Ministério Público investiga obra do espigão

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) conduz investigação para apurar regularidade do licenciamento ambiental da obra de construção do espigão costeiro na Praia da Ponta d´Areia. No Inquérito Civil Público, instaurado em 06 de maio de 2010, o MPF/MA solicitou por diversas vezes à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) a remessa de cópia dos procedimentos de licenciamento ambiental, sem obter respostas.

Solicitadas pelo MPF/MA a prestar esclarecimentos sobre o licenciamento e a autorização da União para uso da área, a empresa Ducol Engenharia LTDA, responsável pela realização da obra, e a Secretaria de Estado de Infraestrutura (SINFRA) apenas afirmaram que tramitava na SEMA o processo para o licenciamento ambiental, mas também não forneceram cópia dos documentos. Por sua vez, a SEMA apresentou apenas parte da documentação que havia sido solicitada por três vezes pelo MPF.

Dando prosseguimento à investigação, na última sexta-feira (15) o MPF/MA enviou ofício à Capitania dos Portos do Maranhão (CPMA) requisitando informações e documentos acerca da obra de construção do Espigão, os quais foram apresentados recentemente.

A obra se baseia em estudo, cedido pela Vale ao Governo do Estado do Maranhão, que aponta a construção da Barragem e do Aterro do Bacanga como possíveis causas da modificação da deposição de sedimentos que alteram a velocidade de vazão dos rios Bacanga e Anil e influenciam no “transporte” de areia pela maré para o leito dos rios.

Após a conclusão do Inquérito Civil Público, que não ocorreu antes pela falta de apresentação de respostas pelos órgãos estaduais, o MPF poderá propor Ação Civil Pública, arquivar o caso ou ainda propor Termo de Ajustamento de Conduta, a depender das análises que serão realizadas da documentação recentemente entregue.

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Dr. Yglésio garante participação no debate da TV Mirante após decisão do TRE-MA