TJ recebe denúncia contra o prefeito de Lago Verde
Raimundo Almeida é acusado de crime de responsabilidadeO prefeito de Lago Verde, Raimundo Almeida, responderá ação penal perante o TJMA, pela acusação de não ter prestado contas referentes ao exercício financeiro de 2009, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). A decisão é da 3ª Câmara Criminal, em julgamento concluído na sessão desta segunda-feira, 21.
O prefeito foi denunciado pelo Ministério Público Estadual, que o acusou de crime de responsabilidade, por ter apresentado com atraso a referida prestação de contas.
Em defesa, o prefeito argumentou que a conduta não se adequou a crime algum, pois estaria com o mandato de prefeito cassado pela Câmara Municipal durante o período em que deveria prestar contas (abril/2010), quando o vice-prefeito estaria respondendo pelo cargo.
O relator, desembargador Joaquim Figueiredo, votou pelo recebimento da denúncia, por estarem presentes os requisitos, entendendo que os fatos alegados devem ser apreciados durante a instrução criminal. O magistrado determinou a designação de data para audiência, onde o MP poderá propor a suspensão do processo.
VOTO-VISTA – A decisão foi por maioria, contra o voto-vista do desembargador José Bernardo Rodrigues, que rejeitou a denúncia, entendendo que o prefeito afastado não possuía condições de reunir a documentação para prestar as contas dentro do prazo, medida que caberia a quem estivesse investido no cargo.
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O ex-presidente da Câmara de Bacabeira, vereador Alan Linhares (PTB), anda soltando cobras e largatos contra o seu ‘por enquanto’ aliado prefeito José Venancio Correa Filho, o Venancinho(DEM). Os motivos? É que Venancinho teria prometido a Secretaria Municipal de Obras para que Linhares pudesse alimentar seu sonho de disputar a sucessão em 2012. No entanto, o prefeito democrata pediu que o parlamentar participasse de duas sessões para ter uma identidade de vereador, antes de assumir a provável pasta. Ocorre que Linhares está na quarta sessão, já pegou, inclusive, a ‘identidade’, o CPF, Titulo…, mas Secretaria que é bom…, nada! Revoltado, Alan dá sinais de insatisfação com Venancinho e já disse que será candidato de qualquer jeito. Vixe!!! Os sinais do rompimento já estão bem evidentes.