Ministério Público pede cassação do prefeito de Cururupu
Johelton Gomes
CCOM-MPMA
Na ação, o promotor de Justiça Francisco de Assis Silva Filho argumenta que a celebração de contratos, pagos com dinheiro público, e com a dispensa indevida de licitação “atenta contra o patrimônio público municipal e os princípios que devem reger a administração pública”.
De acordo com a Lei de Licitações (8.666/93), para a inexigibilidade de processo licitatório é necessário o atendimento de critérios como: inviabilidade de competição e natureza singular do serviço, os quais não foram obedecidos pelo prefeito municipal para contratação dos advogados Ricardo José Alves e Guilherme Grummt Wolf.
Além disso, segundo o promotor de Justiça Francisco de Assis Silva Filho, ao realizar a contratação o prefeito feriu o princípio da legalidade, pois era claro a viabilidade da competição ante a natureza dos serviços. “Os agentes públicos devem exercer suas funções com lisura e retidão, pautados nos princípios da administração pública”, afirma Silva Filho.
O MPMA pede à Justiça a condenação do prefeito à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida pelo prefeito. Além disso, requer proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.
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Prezado Cardoso,
A pergunta em questão é?Qual o prejuízo de se contratar dois advogados necessários a administração´pública,por valores padronizados comercialmente pelo prefeito,simplesmente por que não houve processo licitátorio?Aqui não vejo má fé do prefeito,até porque não envolve desvio do erário público,mas pagamentos a profissionais liberais,que pretaram serviço aquele município.Pode ter sim,ocorrido erro talvez pelo fato de contratar apenas dois advogados sem licitação talvez por achar a quantidade pouca,ou simplesmente pelo salário comum,mas aí levar o MP,pedir a cassassão do prefeito,acho que é exagero.
Meu caro Luís,Srs.Procuradores,Justiça…chega!!!!! toda semana aparece um Prefeito acusado de devios(furto qualificado)de recursos que deveriam ir para escolas,hospitais;tenham senhores o senso de Justiça pois:Direito,se aprende na faculdade.Justiça não!!Coloquem na caeia e confisquem os bens desses ladrões que deixam criancinhas analfabetas e morrem sem assistencia médica.Julguem com suas consciencias,deixem as pressões políticas de lado.Vcs são pais,e deram à vcs a função que deveria ser só dos Deuses:Julgar.Façam Justiça!!!
essa eá so a ponta do iceberg, é só o promotor se esforçar um pouco que o resto vai aparecer. eta cidadizinha que sofre nas mãos desse bando de saqueadores, até quando o povo de cururupu vai suportar tantas falcatruas, já é tempo da justiça dá um basta nesta situação, o povo não pode pagar o preço do erro desse grupo que hoje domina cururupu na base de ameaças e intimidações, Ó JUSTIÇA ACORDA…………….
essa e á so a ponta do iceberg, é só o promotor t mais vontade e esforçar um pouco que o resto vai encontra mais casas dos cunhados e sobrinhos, vai a receita federal esta ai pra isso é promotoria busca ajuda. ai vai aparecer. neum desses cunhados e sobrinhos tem renda suficiente pra fazer o q fazem em Cururupu. Guido q trabalho no posto será o q ganha com seu salario da pra fazer um manssao f, festa e mais festa ???? eta cidadizinha que sofre nas mãos desse bando de ladroes que saqueao o cofre do municipio , até quando o povo cururupuense vai suportar tantas falcatruas, já é tempo da justiça dá um basta nesta situação, o povo não pode pagar o preço do erro desse Prefeito Zé Agiota que hoje acha q domina cururupu na base de ameaças e intimidações da sua Esposa, JÁ HORA DA JUSTIÇA FAZER JUSTIÇA!!!!!Ó JUSTIÇA ACORDA…………….Dr. FRANCISCO DE ASSIS FAÇA JUSTIÇA …..
O Sr. Cleoniudo dos Santos acima deve fazer parte da quadrilha tambem, por isso os defende!
Policia Federal nesses bandidos que eu tnho certeza que aparece coisa fedida