Corregedoria arquiva representação contra juiz
O juiz José dos Santos CostaA Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) arquivou representação contra José dos Santos Costa, juiz auxiliar respondendo atualmente pela 7ª Vara Criminal de São Luís, protocolada pelos promotores de justiça Themis Maria Pacheco de Carvalho e Cláudio Guimarães.
Os promotores requereram a apuração da conduta do magistrado quanto a sentença em que determinava a extinção de processo em tramitação na 7ª Vara Criminal, por julgar procedente a arguição de litispendência (quando se ajuíza uma nova ação que repita outra que já fora ajuizada, sendo idênticas as partes, o conteúdo e pedido formulado).
De acordo com relatório da CGJ, “não foi vislumbrado no caso qualquer desvio funcional atribuível ao representado”.
Litispendência – Ainda segundo o documento, na ocasião marcada para a audiência instrutória do processo nº 23.546/2008, em que figuram como réus Evandro de Sá Sousa e Edmundo Teixeira de Freitas, foi arguida oralmente pela defesa a litispendência da ação com o processo 23.547/2008, da 6ª Vara Criminal (que tem os mesmos réus do processo da 7ª vara), após o que o processo seguiu com vistas para o Ministério Público (MP).
A promotora com atuação na 7ª Vara Criminal Marica Moura Maia aduziu em parecer “tratarem-se de ações penais fundadas no mesmo fato criminoso”. Pela circunstância da ação na 6ª Vara ter sido ajuizada antes daquela que tramita na 7ª Vara criminal, requereu a extinção do processo dessa última.
O pedido foi acolhido pelo juiz. Com a decisão, o processo seguiu com vistas ao MP.
“Em que pese ter sido apresentado pelo MP recurso em sentido estrito fora do prazo, o juiz, observando as argumentações ali expostas, entendeu por bem utilizar-se da retratação para reformar a decisão, após o que o processo voltou a tramitar regularmente”, concluiu a CGJ.
A Corregedoria ressalta que, embora o MP seja órgão uno e indivisível, chama a atenção o fato da representação ter sido protocolada neste órgão correicional no último dia de prazo para recurso, “evidenciando que seus representantes laboram em manifestante conflito, o que não é razoável para a instituição”.
Assessoria da Corregedoria Geral da Justiça
ÚLTIMAS NOTÍCIAS
Acompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.
Carregando ...
O nobre corregedor deveria dá uma olhadinha para Paço do Lumiar, pois mais uma vez, membros do judiciário agem em troca de dinheiro para beneficiar a prefeita Bia Aroso, dessa vez no caso da falsificação da assinatura do contador, onde há mais de 20 dias a juíza do município se manifestou pedindo que a prefeita envie sua defesa, dando para isso um prazo de 15 dias, o fato é que esse prazo só começa a correr apartir do momento em que o OFICIAL DE JUSTIÇA NOTIFIQUE A ENROLADA BIA AROSO, MAIS O MESMO ESTÁ SABESSE PORQUE, DANDO UMA DE JOÃO SEM BRAÇO E ATÉ O MOMENTO MAIS DE 20 DIAS DA DECISSÃO DA JUIZA NÃO NOTIFICOU A FALSARIA, OU SEJA GANHANDO TEMPO. Quanto será que esse oficial ta ganhando.
Caro Luís, por favor, faça uma matéria comentando o caso, o que eu estou relatando, pode ser facilmente comprovado na pagina do TJ.
Além do corregedor do TJ o do TRE, também deveria dá uma olhadinha na Bia Aros, tambérm devia dá uma olhadinha no vereado Junior do Mojó, famoso Junior Magão, que tem vários processos de Estelionato, Assalto, Falsidade Ideologica, Trafico, Homicidio, assaltos e muito mais. essa é a ficha do vereadoe eleito.