Na solenidade de lançamento do Programa de Valorização do Servidor Público Estadual, às 10h desta sexta-feira (17), no Palácio dos Leões, a governadora Roseana Sarney anunciará entre outras medidas a realização de concurso público para diversas áreas do conhecimento. O evento é aberto a todos os servidores estaduais.

Roseana Sarney

Também como forma de fortalecer o nível estratégico do governo e se dispor de um corpo técnico permanente e altamente capacitado, a governadora Roseana Sarney criará as carreiras de gestor público, de especialista em políticas públicas e gestão governamental e de analista de planejamento e orçamento.

“A criação desses cargos, que serão anunciados pela governadora, visa transformar o padrão de gestão do Estado, voltado para o controle dos gastos públicos e focado no cidadão, bem como para os grandes investimentos previstos para o estado”, ressaltou o secretário de Administração e Previdência Social, Luciano Moreira.

Na solenidade, a governadora e o superintendente da Caixa Econômica, José Carlos Nunes Júnior, assinarão termo de convênio com vistas ao financiamento de unidades habitacionais para os servidores estaduais. “O programa habitacional visa assegurar ao servidor e sua família um melhor padrão de vida e bem-estar”, disse Luciano Moreira, ao informar que as moradias serão construídas na capital e interior.

Refinanciamento

Também será assinado convênio entre o Estado, Banco do Brasil e Caixa Econômica, que formalizará a adesão das duas instituições financeiras ao Programa de Refinanciamento de Empréstimo Consignado em Folha de Pagamento.

Com essa medida, o governo visa facilitar a vida dos servidores que fizeram essa modalidade de empréstimo, pois poderão refinanciar suas dívidas em melhores condições, com redução da taxa de juros e elasticidade no prazo de pagamento.

Um outro serviço em benefício do funcionalismo público é a criação do Portal do Servidor (www.seaps.ma.gov.br) que será lançado também nesta sexta-feira. Ao acessar o site, o servidor ativo, aposentado e pensionista, poderá a emitir contracheque, se informar sobre rendimentos de imposto de renda, a legislação relativa à pessoal, ficha financeira, dentre outros serviços.

E, em respeito à dignidade dos servidores estaduais, especialmente aos 28.060 funcionários públicos do grupo apoio administrativo e operacional (ativos, aposentados e pensionistas), que perderam conquistas históricas, como efeito da política salarial equivocada implementada pelo governo anterior, a governadora anunciará o fim do subsídio (denominada pelos sindicalistas de “Lei do Cão”).


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