Dino assina edital de R$ 100 milhões para fortalecimento das Guardas Municipais
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e o secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, assinaram, nesta quinta-feira, o edital que libera R$ 100 milhões para Estados e Municípios fortalecerem as guardas municipais. A assinatura ocorreu durante participação na LAAD – Defence & Security, a maior feira de Defesa e Segurança da América Latina, que está sendo realizada no Rio de Janeiro.
Ministro Flávio DinoConforme o documento, municípios poderão receber aporte financeiro a partir da apresentação de projetos para o desenvolvimento de ações voltadas ao aprimoramento e ao fortalecimento das atividades de proteção aos turistas e moradores pelas guardas municipais, especialmente em centros históricos, parques, monumentos e pontos culturais, no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), cujo orçamento provém do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). As áreas temáticas previstas são Gestão, Governança e Desenvolvimento de Capacidades Institucionais; Equipamentos e Tecnologia; e Capacitação. Os projetos devem ter valor mínimo de R$ 500 mil, e, máximo, de R$ 1 milhão.
A primeira área contempla desenvolvimento e implementação de estruturas de planejamento e acompanhamento do Programa Município Mais Seguro, fortalecimento de tecnologia, elaboração de protocolos integrados de atuação e procedimentos operacionais padrão; e realização de estudos, pesquisas e diagnósticos de segurança nas áreas de interesse.
No que tange a equipamentos e tecnologia, o edital contempla financiamento desde equipamentos de proteção e atuação individual, como cassetetes, escudos e capacetes, até sistemas de videomonitoramento, inteligência artificial e análise de dados. Em termos de capacitação, estão incluídos treinamentos em técnicas e estratégias de patrulhamento, capacitação em primeiros socorros e emergências médicas e cursos de legislação, direitos humanos e abordagem a diferentes públicos.
Forças de segurança
Para o ministro Flávio Dino, o edital representa avanço na principal diretriz do Susp, que é a integração das forças de segurança: “Não se faz segurança pública só com policiais, mas não se faz segurança pública sem policiais. Estamos colocando hoje mais um tijolo nessa construção do Sistema Único de Segurança Pública, para, nessa construção, fixar aquilo que a lei manda: que nós trabalhemos com corporações federais, estaduais e municipais”.
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, reforçou a importância do investimento nas Guardas Municipais para a manutenção da ordem pública em âmbito local, dada a proximidade com a comunidade: “Tenho cobrado de prefeitos que invistam em Guarda Municipal, que é força de segurança e é a primeira que está lá perto do cidadão. Precisamos dessa integração. Hoje, estamos aqui, com o ministro Flávio Dino mostrando que o que queremos é maior integração, maior parceria, porque só assim venceremos os desafios”.
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