Aposentadoria antecipada de professor afeta Estado e município

O fim da antecipação da aposentadoria para professores, caso a reforma da Previdência seja aprovada, vai ter um impacto positivo principalmente nos cofres dos Estados e dos municípios.

Hoje, o tempo de contribuição exigido de quem leciona no ensino básico, no fundamental e no médio é cinco anos inferior à regra geral, já considerada por analistas problemática por permitir aposentadorias antes dos 60.

Entre professores, essa média chega a ser ainda menor, afirmam críticos, sobretudo porque a maior parte da classe é composta por mulheres, que conseguem se aposentar após 25 anos de magistério.

Na regra geral do INSS, homens precisam ter 35 anos de contribuição, e mulheres, 30, para se aposentar.

Entre os professores da rede pública, a idade mínima também é reduzida, de 60 para 55 (homens) e de 55 para 50 (mulheres).

“Os professores se aposentam muito cedo com faixas de reposição do salário muito elevadas”, diz o economista Milko Matijascic, do Ipea.

O desequilíbrio pesa sobretudo nos Orçamentos estaduais e municipais, em que professores são fatia expressiva dos servidores.

No Estado de São Paulo, 65,7% do funcionalismo é vinculado à Secretaria de Educação. Dos 204.166 professores estaduais, 74,5% são mulheres, segundo dados de outubro. Entre os inativos, a situação é semelhante: 45% dos aposentados no Estado pertenciam à categoria.

No Estado do Rio, 27,3% dos R$ 9,9 bilhões pagos em aposentadorias em 2016 foram para professores inativos.

O cenário se repete na capital paulista: dos 128 mil servidores municipais, 49% são professores –88% são mulheres. A categoria representa 46% dos gastos da cidade com aposentadoria em 2016.

ORIGEM

A antecipação da aposentadoria para professores foi introduzida em 1981. À época, as justificativas utilizadas foram os baixos salários e as condições desgastantes de trabalho. “Depois de 25 anos em uma sala de aula, tanto o professor quanto a professora têm problemas na voz, e já lhes falta até a paciência necessária para bem conduzir seus alunos”, escreveu o então deputado Alvaro Valle.

Para Marisa Isabel Noronha, presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), o fim da antecipação da aposentadoria vai aumentar o desinteresse de jovens pelo magistério.

“O professor tem jornada estafante, trabalha em várias escolas com um número excessivo de alunos. Existe um adoecimento mental depois de um certo tempo.”