Reforma Política: o foco errado
Abdon Marinho é advogado.
Durante os debates sobre a reforma política, aquela cujo o mérito maior foi deixar tudo como estava – e talvez um pouco pior –, uma das discussões mais polêmicas foi (tem sido) a questão do financiamento das campanhas políticas.
Nunca dei muita importância ao tema. Tenho a convicção que o problema central não reside unicamente no tal financiamento.
A proibição de doações por parte de empresas aos partidos, na minha opinião, apenas fomentará o financiamento ilegal, o caixa dois, três e tantos outros e favorecerá os piores políticos, os que sabem onde, como, e o que fazerem com o dinheiro ilícito captado.
O problema central está no modelo de Estado.
Um modelo que permite aos agentes públicos enricarem através de vários artifícios.
Outro dia fica denunciado em rede nacional de televisão que um único deputado, de um dos estados da federação, teria quatrocentos assessores.
Um outro mil. Se for feita uma investigação criteriosa em todo o país, descobriremos muitas outras coisas “cabeludas”. Aqui mesmo no nosso Maranhão sem porteira, quantos não são os cargos públicos ocupados por fantasmas, por pessoas que só têm o trabalho de receber? Agora mesmo, li o caso de jornalistas que conseguiram, sabe-se lá através de quais artifícios ou chantagens, nomear esposas, parentes ou aderentes. Pessoas que não terão que fazer nada além de receber, o seu, o meu, o nosso dinheiro, no final do mês.
Há que se indagar a razão de tanta farra com o dinheiro público. Qual a razão de existirem milhares de cargos comissionados na estrutura dos poderes da República que não a troca de favores, a compra indireta de votos, do silêncio e da cumplicidade de muitos?
Além de milhares de cargos, existe uma outra deformação: as tais das emendas individuais, que, na larga maioria das vezes, é um escoadouro de dinheiro público. Já ouvi, não uma, não duas, não três, mas milhares de vezes, dizerem que os os parlamentares direcionam as emendas em troca de um percentual, e que, às vezes, chega a 50% (cinquenta por cento do valor), não me perguntem como o gestor consegue prestar contas depois, se é que presta.
Dizem, também, que outras emendas são direcionadas com o compromisso que determinas empresas (provavelmente de algum familiar ou preposto do parlamentar) realizem a obra ou serviço.
Sempre me perguntava o que levava este ou aquele deputado direcionar emendas a municípios onde não eram votados, que afinidade era aquela, de onde surgira. Pois é, há um claro indicativo. Assim parece explicável o fato de alguns municípios receberem tantas verbas. Deve ser pelo fato do gestor saber como chegar ao parlamentar certo.
Se passarmos para os executivos, podemos multiplicar todas as situações pelo infinito.
Eis as razões da deformação política nacional. Política é negócio. Os eleitos estão focados nos negócios que podem fazer, nos lucros que podem auferir com um mandato, seja no executivo ou no legislativo.
Quantos não vimos entrar na política só com uma coleira na mão (a fome já os fizera comer a cachorrinha), e hoje estarem milionários? Os políticos brasileiros, acredito, estejam entre os mais bem remunerados do mundo, possuem mordomias que nenhum outro país oferece aos seus representantes, ainda assim, os sinais exteriores de riqueza de alguns são incompatíveis com os salários que auferem legalmente.
Urge que perguntemos de onde vem o dinheiro, as mansões, os aviões, os carrões, as propriedades no estrangeiro. Como não herdaram, nem ganharam na loteria, só resta uma alternativa: das várias formas de desvios propiciadas pelos cargos públicos.
Os políticos brasileiros, com as cada vez mais raras exceções, representam, cada vez mais, os próprios interesses, que os interesses da pátria. Em verdade, os interesses do país, são opostos aos interesses daqueles que deveriam zelar por eles. São interesses conflitantes.
Em resumo, nós (eu, você) elegemos e pagamos (e bem) estes representantes para que eles cuidem de seus próprios interesses em detrimento dos interesses da sociedade brasileira. Sendo mais direto: nós pagamos para sermos roubados, extorquidos, para lavem as burras com o nosso dinheiro.
Se grande parcela dos políticos gastam infinitamente mais que aquilo que receberão ao longo do mandato para se elegerem, devemos desconfiar que tem algo errado, pois de alguma forma (geralmente ilícita), eles tirarão, como sobra, muita sobra, o que investiram (a palavra é essa: investimento).
A reforma política que muitos enxergaram – e enxergam –, como a panaceia que irá resolver os problemas nacionais, não avançou – nunca avançará –, sem que antes o país se ocupe de uma reforma do Estado.
Temos que tornar a representação política aquilo que deveria ser: os melhores cidadãos cuidando dos interesses da pátria, hoje temos o oposto, em tudo.
Uma reforma do Estado implica no fim de mordomias, da possibilidade dos políticos terem acesso a dezenas, centenas, milhares de cargos públicos para nomearem prepostos; no fim de emendas individuais; no fim das mordomias; no controle rigoroso das finanças públicas, impedindo os desvios; no fim do compadrio entre os poderes da República; no fim da famigerada troca de favores.
Os poderes não funcionam como deveriam porque bem poucos possuem condições morais de apontar os malfeitos dos demais. São quase todos sujos, quase todos comprometidos, quase todos têm seus esqueletos nos armários. Os incautos falam em proteção da sociedade.
Ledo engano a sociedade não é uma passiva vítima nesta equação, pelo contrário, tem o papel de protagonista, é a grande responsável por tudo que acontece, desde quando aceita trocar um voto por um favor até quando endeusa políticos sabidamente corruptos. A chamada sociedade esclarecida não é apenas protagonista da bandalheira, ela é cúmplice.
A República brasileira está contaminada, apodrecida pela corrupção que infesta seus poderes, os órgãos de controle e a sociedade.
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Antes da reforma política é necessária uma reforma moral.
Meu cari, basta você lê o livro do nobre juiz Marlon Reis, “O Nobre Deputado”, então a maioria de suas indagações serão respondida. Mas não poderia deixar de elogiar o seu desabafo. Muito bom mesmo!!?