Justiça condena prefeita de Anapurus a cinco anos e dez meses de prisão
Prefeita de Anapurus Tina MontelesA prefeita do município de Anapurus, Cleomaltina Moreira Monteles,foi condenada pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) à pena de cinco anos e dez meses de detenção, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto, não devendo a pena privativa de liberdade ser substituída por restritivas de direitos.
A prefeita – que deixou de observar as formalidades legais referentes à dispensa de processo licitatório no valor de R$ 642.611,82 – foi condenada também ao pagamento de multa de 3% sobre o valor de R$ 642.611,82.
DENÚNCIA – Conforme acusação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), Cleomaltina Monteles adquiriu vários produtos e serviços sem a realização do devido processo de licitação, no exercício financeiro de 2004, com a realização de 22 despesas sem qualquer licitação, na quantia de R$ 456.416,69.
O Órgão Ministerial também destacou o fracionamento de 31 despesas, no total de R$ 186.195,13, como forma de burlar o processo licitatório, para o valor individual não superar o limite permitido por lei.
Em sua defesa, a prefeita alegou ausência de provas referente à dispensa de licitação e inexistência de dolo específico, afirmando que o MPMA se baseou em acórdão nulo do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Sustenta também que o MPMA não teria comprovado os fatos alegados na denúncia, não solicitando a produção de provas em juízo.
O relator do processo, desembargador José Luiz Almeida, afirmou que as provas documentais e orais foram suficientes para condenação da gestora. Ressaltou ter convicção da concretização do delito tipificado no art. 89, da Lei nº 8.666/93, sendo suficiente a dispensa irregular de licitação ou a não observação das formalidades legais.
O magistrado considerou, ainda, que a contratação com dispensa ou inexigibilidade indevida de licitação reflete a intenção específica do gestor público em causar prejuízo ao erário ou, pelo menos, assumir o risco de fazê-lo. Segundo ele, no caso específico, a prefeita teve consciência dos seus atos diante da quantidade de contratações irregulares, bem como da considerável lesão aos cofres da cidade de Anapurus.
Afirmou que as provas documentais e orais foram suficientes para condenação da gestora. Ressaltou ter convicção da concretização do delito tipificado no art. 89, da Lei nº 8.666/93, sendo suficiente a dispensa irregular de licitação ou a não observação das formalidades legais.
O desembargador considerou ainda que a contratação com dispensa ou inexigibilidade indevida de licitação reflete a intenção específica do gestor público em causar prejuízo ao erário ou, pelo menos, assumir o risco de fazê-lo. Que no caso específico, a prefeita teve consciência dos seus atos diante da quantidade de contratações irregulares, bem como da considerável lesão aos cofres da cidade de Anapurus. (Processo nº 006950/2011).
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Essa não passa um dia presa com essa justiça vagabunda que só pune ladrão de galinha
Manda a Policia Federal ir investigar em Anapurus agora, a Prefeita Tina e o seu amante e secretário Julio Cesar (irmão do Paulo Neto) estão concursando pessoas que passaram em concursos em outras administrações que o prazo já passou, tbm estão aposentando funcionários que nunca trabalharam, tudo com documentos falsos, isso em troca de voto para eleger o Julio Cesar a prefeito nas próximas eleições
O Prefeita Tina, juntamente com o seu secretário e amante Julio Cesar e o irmão de Julio o Deputado Paulo Neto já desviaram bilhões dos cofres Públicos de Anapurus, o roubo tem sido tão grande durante Anos que já chamou atenção até do FANTÁSTICO!
TÁ NA HORA DA JUIZÁ DE BREJO DONA CONCEIÇÃO PRIVADO DEIXAR A GRANDE AMIZADE QUE TEM COM A PREFEITA TINA DE LADO E COMEÇAR OS VÁRIOS PROCESSOS QUE TINA TEM NA JUSTIÇA DE BREJO TAMBÉM, NÃO SÓ O MARANHÃO, MAS CO BRASIL TODO SABE QUE ANAPURUS JÁ FOI ROUBADA DEMAIS POR TINA, JULIO CÉSAR E O IRMÃO DELE DEPUTADO PAULO NETO! JUSTIÇA JÁ!
O Grupinho se desespera e se apega a esses causos de justiça… que no final, vai prescrever… e não se preocupem…
Ano que vem, ganharemos de novo…
JULIO CÉSAR ELEITO!!!
Tá na hora de a Prefeita Tina e o Julio Cesar pagarem por tantos anos de roubo do dinheiro do povo, eles sugam todos os recursos do povo e deixam o cidadão na miséria, passando fome, ai quando chega a eleição deram rios de dinheiro na compra do voto! Volta Fantástico!