Denunciada por nepotismo e acúmulo de cargos, prefeitura no Maranhão recebe recomendação do MP
O Promotor de Justiça Francisco de Assis da Silva Júnior emitiu uma Recomendação ao prefeito do município de Aldeias Altas, no Maranhão, Kedson Araújo Lima, e ao Secretário de Administração, Sebastião Nunes Almeida.
Kedson Lima, prefeitoÉ que o Ministério Público observou o constante recebimento de representações dando conta da existência de acúmulo ilegal de cargos públicos, bem como a persistente prática de nepotismo, além de outras irregularidades relacionadas ao funcionalismo público, como servidores fantasmas e cumprimento inferior à jornada de trabalho na administração pública municipal. Inclusive já há inquérito civil apurando as denúncias.
Segundo manifestação ministerial, não há informações acerca do controle de jornada dos servidores públicos de Aldeias Altas, sendo adotadas em algumas secretarias apenas os livros de ponto. Para o MP “esses registros são genéricos, não incluídas as peculiaridades relativas a cada cargo, como, por exemplo, se a jornada dos professores é computada como hora-aula ou hora comum, ou mesmo informações sobre os dias de planejamento.”
Na Recomendação, o promotor de Justiça pede que seja realizado o recadastramento obrigatório de todos os servidores municipais, constando todos os dados pessoais atualizados; que tanto o prefeito se abstenha de nomear novos servidores em cumulação ilegal de cargos e ainda que seja providenciado no prazo de 90 dias, a instalação e o regular funcionamento do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP) dos servidores. Caso haja a impossibilidade, devidamente justificada, o município poderá apresentar modelo de controle que melhor se adequem as condições, inclusive para os casos de trabalho remoto.
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