Período de recadastramento anual obrigatório ocorre de 24 de outubro a 14 de novembro

Todos os servidores ativos devem realizar o recadastramento anual obrigatório entre os dias 24 de outubro e 14 de novembro de 2019, acessando o Portal do Servidor seja através do sistema Guardião (intranet) ou via Espaço do Servidor disponível na guia O TRE do endereço eletrônico www.tre-ma.jus.br.

Para atualização dos dados cadastrais, os servidores devem tomar as seguintes providências:

– acessar, pela internet, o Espaço do Servidor/Portal do Servidor/ Dados funcionais/Recadastramento ou, pela intranet, o Sistema Guardião/ Portal do Servidor/ Dados funcionais/Recadastramento;
– conferir os respectivos dados cadastrais;
– atualizar os dados cadastrais, caso seja necessário;
– salvar, caso os dados cadastrais tenham sido alterados;
– responder ao questionário eletrônico disponível no item “Declaração”.

Para os dados cadastrais atualizados que exigirem comprovação, o servidor deve anexar arquivo com a cópia dos documentos alterados.

São dados cadastrais que necessitam de comprovação documental:
– RG;
– Título de Eleitor;
– PIS/PASEP;
– CNH e
– Habilitação Profissional.

Após o servidor salvar o formulário, ele deve clicar na opção enviar.

A ação é da Coordenadoria de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas e dúvidas podem ser tiradas pelos telefones (98) 2107-8733 / 8806 / 98802-3915 ou pelo email [email protected]

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TRE vai retomar ação que tornou Dino e Jerry inelegíveis por oito anos

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Pedido de suspeição da juíza Anelise Reginato, que barrava o prosseguimento do processo, foi rejeitado pela unanimidade da corte

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão vai retomar o julgamento da ação que, em agosto de 2018, tornou o governador Flávio Dino (PCdoB) e o hoje deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) inelegíveis por oito anos, sob acusação de crimes eleitorais cometidos na eleição de 2016, em Coroatá.

O avanço ocorre após o pedido de suspeição da juíza eleitoral Anelise Reginato, feito por Jerry, que barrava o prosseguimento do processo, haver sido rejeitado pela corte, por unanimidade, em sessão dessa quinta-feira 10.

Segundo a acusação, durante as eleições municipais de 2016, houve abuso de poder econômico, político e administrativo por parte do Palácio dos Leões, desequilibrando o pleito, por meio do programa Mais Asfalto.

“Ficou suficientemente provado (tanto com base no que disseram os representados Flavio Dino e Marcio Jerry, quanto —e principalmente— com base no que disse o representado Luís Mendes Ferreira Filho, este no último dia 26/06/2018) que o Programa ‘Mais Asfalto’ foi utilizado para beneficiar a candidatura dos atuais Prefeito e Vice-Prefeito de Coroatá”, diz trecho da decisão.

Na decisão, Luis Amovelar Filho (PT), como é conhecido o prefeito de Coroatá, e o vice-prefeito Domingos Alberto (PSB), tiveram o mandato cassado, e também foram declarados inelegíveis por oito anos. Todos negam que tenham cometido as irregularidades apontadas.

O atual relator do caso no TRE-MA é o juiz Júlio César Praseres.

Contudo, ele deve ser substituído em dezembro próximo, quando termina o biênio dele na corte, na categoria Jurista. São cotados para assumir o posto os juízes Luiz de Franca Belchior Silva, Gladiston Cutrim e Lavínia Coelho.

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Mais de 61 mil eleitores no Maranhão podem ter seus títulos cancelados

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Prazo para regularização vai até 6 de maio

Quem não votou e/ou não justificou ausência às urnas nas últimas três eleições – sendo cada turno considerado uma eleição – terá seu título de eleitor cancelado caso não o regularize procurando um cartório eleitoral até 6 de maio.

Para regularizar a situação, além de pagar as multas, o eleitor terá de comparecer a um cartório eleitoral munido de documento oficial com foto, comprovante de residência e título eleitoral, se o possuir.

Segundo dados divulgados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, no estado, o total de eleitores nesta condição é de 61.440, sendo que em São Luís, são 15.461.

A relação de títulos passíveis de cancelamento está disponível nos cartórios eleitorais para consulta pelos interessados, mas o eleitor também pode verificar se o seu documento está sujeito ao cancelamento consultando os dados eleitorais no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), basta informar o nome completo e a data de nascimento, ou ligar para a Ouvidoria do TRE-MA pelo 0800 098 5000.

O não comparecimento ao cartório eleitoral para comprovação do exercício do voto, da justificativa de ausência ou do pagamento das multas correspondentes implica o cancelamento automático do título de eleitor após 6 de maio.

Os eleitores no exercício do voto facultativo – menores de 18 anos, maiores de 70 anos – não são identificados nas relações de faltosos.

Consequências

Quem não regularizar a situação do título eleitoral a tempo de evitar o cancelamento do registro poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público, e obter certos tipos de empréstimos e inscrição.

A irregularidade também pode gerar dificuldades para investidura e nomeação em concurso público, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiverem subordinados.

Prazos

A Resolução do TSE nº. 23.594/2018 estabelece os prazos para execução dos procedimentos relativos ao cancelamento dos títulos eleitorais, bem como para a regularização da situação dos eleitores.

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