Representantes da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) e do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) estiveram reunidos para tratar sobre a situação do transporte público na capital que vivencia o 3ª dia de greve deflagrada pelos rodoviários no início da semana.

Veículo do Sistema Metropolitano de São Luís

Ficou acordado que as mais de 70 linhas de ônibus do Sistema Metropolitano voltam a circular a partir do meio-dia desta quinta-feira (27) e que o itinerário será ampliado até o centro de São Luís e vice versa.

Conforme divulgou o SET ainda a pouco pelas redes sociais, os veículos semiurbanos já estão circulando  pela Grande Ilha.

Confira as linhas divulgadas pelo SET:

De acordo com o sindicato patronal a mediação junto à MOB foi  importante uma vez que o governo vem cumprindo acordo no que se refere ao transporte Metropolitano.

Já as demais linhas seguem sem previsão de circulação.

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O Sindicato dos Rodoviários do Maranhão participou de uma reunião na Superintendência Regional do Trabalho, juntamente com outras partes envolvidas, para tratar da formalização da convenção coletiva de trabalho para o ano de 2023 da categoria.

Reunião entre rodoviários, SET e SMTT

A reunião foi conduzida pelo Superintendente Regional do Trabalho, Sr. Nivaldo Araújo Silva, e pela mediadora da SRTb, Mônica Damous Dualibe (auditora fiscal do Trabalho). O encontro ocorreu na manhã desta quarta-feira (26) e contou com a participação do Sindicato obreiro, Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de São Luís (SET), em uma mediação.

Durante a discussão, os empresários alegaram não possuir recursos financeiros para realizar os pagamentos dos trabalhadores, enquanto o município afirmou não estar em débito, pois os empresários não estão cumprindo com o acordo entre as partes, que exige o cumprimento de quantitativos, além da convenção coletiva de trabalho. A prefeitura argumentou que os empresários estão equivocados e que, antes de exigirem subsídios, precisam cumprir com o que foi acordado.

Essa disputa entre empresários e prefeitura está afetando os trabalhadores e, diante da falta de consenso entre as partes, a reunião foi finalizada em caráter de urgência para um novo encontro entre o Sindicato dos Rodoviários e o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de São Luís (SET), na Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), para tratar sobre o repasse dos subsídios ao sistema de transporte semiurbano.

O Sindicato dos Rodoviários do Maranhão diz que espera que essa situação seja tratada com mais interesse pelas partes envolvidas. “Precisamos resolver a situação dos trabalhadores rodoviários o mais rápido possível. O Sindicato do Maranhão está empenhado em buscar uma solução dedicada, para que os rodoviários tenham seus direitos garantidos com justiça e rapidez”.

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São Luís vivencia mais uma greve do transporte público, deflagrada nas primeiras horas de ontem (25) pelo Sindicato dos Rodoviários.

Prefeito Eduardo Braide, secretário Diego Rodrigues e terminais vazios.

Os trabalhadores garantem que o movimento paredista vai continuar por tempo indeterminado até que os salários e benefícios sejam pagos à categoria pela empresas de transporte.

Neste segundo de greve, o prefeito de São Luís se pronunciou em coletiva de imprensa realizada no fim da manhã desta quarta-feira (26), ao lado do titular da SMTT, Diego Rodrigues, onde anunciou as seguintes medidas sobre o sistema de transporte público da capital:

– “Não terá novo aumento de passagem;
– Repasse de subsídio mediante melhorias no sistema de transporte;
– Envio de Projeto de Lei à Câmara para a revisão do contrato de concessão do transporte público e aumento da validade dos créditos eletrônicos (passagem) de 1 para 5 anos.“. Disse.

Nesta terça-feira o Ministério Público do Trabalhou determinou a circulação de 70% da frota de coletivos durante o período de paralisação.

Por outro lado, o Sindicato das Empresas de Transporte (SET) afirma que não houve repasse por parte da Prefeitura e que não tem dinheiro para pagar os rodoviários.

Já o prefeito cobra das empresas melhores condições dos veículos que fazem o transporte público, ar condicionado e aumento da frota.

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Na tarde desta segunda-feira (24), aconteceu uma audiência de mediação no Ministério Público do Trabalho, conduzida pelo Procurador do Trabalho, Maurício Pessoa Lima. O objetivo do encontro, foi tentar fazer com que o sindicato patronal (SET), cumpra o acordo firmado com os Rodoviários e assine a Convenção Coletiva de Trabalho, documento que garante os direitos dos trabalhadores.

Foto Reprodução

No encontro, o SET, que ainda não efetuou o pagamento dos trabalhadores, alegou não ter caixa para garantir os salários deste mês, situação que eles afirmam, ter chegado a esse ponto, devido a falta dos subsídios que vinham sendo repassados pelo município de São Luís e Governo do Estado, que regulamentam, respectivamente, o transporte urbano e semiurbano.

Município e Governo, representados na mediação pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) e Agência de Mobilidade Urbana (MOB), não deram qualquer posicionamento sobre quando irão regularizar os repasses dos referidos subsídios, sendo assim, o SET reafirmou que nestas condições, não assinaria o acordo.

Diante da falta de entendimento, os Rodoviários se reuniram após a mediação e decidiram pela paralisação no transporte público. “Não podemos concordar com esse posicionamento dos empresários. Temos um acordo firmado, que garante, entre outros pontos, a recomposição salarial dos nossos companheiros e companheiras. Sem o cumprimento efetivo da nossa Convenção Coletiva de Trabalho, não nos resta outra alternativa. Iremos sim, partir para a greve no transporte público em toda a Grande São Luís, já nas primeiras horas desta terça-feira (25)”, afirma Marcelo Brito, Presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão.

Ascom Sind. Rodoviários – MA

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O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que apurou possíveis irregularidades na gestão do transporte público de São Luís, foi protocolado no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público Estadual (MP), respectivamente, nos dias 06 e 12 deste mês.

Foto Reprodução: CMSL

Por meio do presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), a Procuradoria Legislativa fez o protocolo do relatório elaborado pelo vereador Álvaro Pires (PMN) e pelos vereadores Chico Carvalho (Avante), presidente da CPI; Astro de Ogum (PCdoB), vice; Octácio Soeiro (Podemos), secretário; e Coletivo Nós (PT), membro.

“Encaminho à Vossa Excelência cópia do Relatório Final da respectiva Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI e o Anexo 10 – Terminais de Integração para seu devido conhecimento e encaminhamento de praxe deste órgão ministerial”, explicou Osmar Filho, no ofício nº 270/2022, dirigido ao procurador-geral de justiça, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, chefe do Ministério Público do Maranhão.

O conselheiro Joaquim Washington Luiz Oliveira, presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), também recebeu o documento para que o órgão possa se debruçar, principalmente, na questão que trata da revisão do processo de licitação do sistema de transporte coletivo da capital maranhense que, segundo a CPI, funcionou como uma verdadeira “peça nova” em “carro velho”.

Relatório final

Com mais de 200 páginas, o documento aponta sugestões e recomendações. Também propõe a revisão da licitação do sistema e, pelo menos, dois indiciamentos. O acervo foi dividido em 15 itens e outros 20 subitens. Além disso, o processo inteiro tem mais de 2 mil laudas, divididos em mais de sete volumes, incluindo diversas mídias digitais em pendrive, que fornecem importantes subsídios para as investigações.

Recomendações

No relatório final da CPI, há uma lista de recomendações, a maioria ao prefeito Eduardo Braide (sem partido), que também será notificado para receber o documento. Entre elas, destacam-se apurações sobre as razões das falhas na prestação dos serviços, auditoria nas contas dos consórcios e a intervenção no sistema para garantir a continuidade dos serviços.

Indiciamentos

O documento conclui pelo indiciamento do ex-prefeito Edivaldo Júnior (PSD) apontando que ele foi omisso e conivente com os erros e equívocos do processo.

A CPI sugere, ainda, o indiciamento do empresário Manoel Cruz Júnior, proprietário da Consult Trans, empresa que exerce o direito no contrato de cerca de R$ 1,3 milhão ao ano. As investigações apontam que Manoel Cruz, em denúncias e provas colhidas no colegiado, teria se mostrado como uma espécie de ‘braço’ da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte, tomando as decisões finais no que se refere ao transporte público da cidade.

Transparência

A íntegra do relatório, junto com seus anexos, poderá ser conferida, em breve, no site da Câmara, na seção dedicada à CPI. Quando estiver no ar, o cidadão terá acesso a todos os documentos.

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Após anunciarem ‘estado de greve’ e recusarem proposta indecorosa da patronal em condicionar reajuste salarial à demissão de cobradores, Rodoviários vão se reunir amanhã em assembleia onde estes e outros assuntos serão tratados, inclusive uma deflagração de greve por tempo indeterminado.

Foto Reprodução

Confira a convocação dos trabalhadores abaixo.

“Convocamos todos os trabalhadores rodoviários para participarem da Assembleia Geral que será realizada, nesta terça-feira 15/03, às 09h.

Em pauta, será discutido, juntamente com a categoria, sobre os últimos acontecimentos da negociação da Convenção Coletiva de Trabalho de 2022, assim também, como a ameaça de demissões dos trabalhadores.

A presença de todos e de todas é de suma importância, principalmente dos nossos companheiros cobradores.
Venha e traga sua máscara, iremos garantir todos os protocolos sanitários.
Compareçam !”

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Em audiência mediada pelo Ministério Público do Trabalho, nesta quinta-feira (10), Rodoviários e empresários voltaram a discutir sobre as cláusulas da nova Convenção Coletiva de Trabalho vigente e o resultado não foi nada satisfatório. E, ao que tudo indica, São Luís deve enfrentar nova greve de ônibus.

ônibus parados

De acordo com o sindicato dos Rodoviários, mais uma vez a classe patronal não apresentou nenhuma proposta que atendesse as reivindicações dos trabalhadores alegando não ter receita para garantir o reajuste salarial e aumento no valor do ticket alimentação.

Durante a audiência conduzida pelo procurador do trabalho, Marcos Rosa e que também contou com a presença de representantes do município de São Luís e na presença de todas as partes envolvidas, o SET resolveu lançar uma contraproposta, considerada absurda, pelo sindicato que defende os interesses dos Rodoviários: 5% de reajuste no salário e no valor do ticket alimentação, mas somente, se a entidade concordasse com a dispensa de todos os cobradores do sistema.

O Presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão, Marcelo Brito se revoltou diante da proposta ‘vergonhosa e desrespeitosa’ e voltou a falar em greve.

“Demitir os cobradores do sistema, revela a falta de consideração, de respeito e até de humanidade, com uma classe que trabalha dia após dia, correndo riscos, inclusive, de ser alvo de criminosos. De quem esperávamos mais respeito, nós não temos. Tranquilizo aqui todos os meus companheiros cobradores, de que essa proposta não será aceita e se não nos restar outra alternativa, vamos parar novamente o ônibus em São Luís. Seguiremos firmes na luta, pela garantia dos nossos direitos”, disse ele.

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O prefeito Eduardo Braide entregou, na manhã desta quinta-feira (6), 28 novos ônibus para reforçar a frota do sistema de transporte urbano de São Luís. Todos os ônibus incorporados ao Sistema Municipal de Transporte entraram em operação imediatamente, incrementando as linhas que circulam pelas regiões Itaqui-Bacanga, Zona Rural 2, Cidade Operária e São Raimundo.

Foto Divulgação

“Estamos entregando 28 novos ônibus que estão incrementando a frota de transporte urbano de São Luís nas regiões Itaqui-Bacanga, Zona Rural 2, Cidade Operária e São Raimundo. Não estamos fazendo substituição. Estamos ampliando a frota. Com isso vamos garantir mais conforto e mais qualidade para os usuários, além de mais segurança com a diminuição da aglomeração no transporte, algo fundamental neste momento de pandemia”, disse o prefeito Eduardo Braide.

Acompanharam o prefeito Eduardo Braide durante a entrega dos novos ônibus, a primeira-dama, Graziela Braide; a vice-prefeita, Esmênia Miranda; e os secretários municipais de Trânsito e Transportes (SMTT), Cláudio Ribeiro; e da Pessoa com Deficiência (SEMEPED), Carlivan Braga.

A vice-prefeita de São Luís, Esmênia Miranda, informou que a ampliação da frota é mais uma ação da Prefeitura de São Luís em atendimento às demandas da população.

“A nossa gestão tem tido o cuidado de ouvir a população, receber suas demandas e buscar soluções para os problemas. A entrega desses novos ônibus atende aos pedidos de melhoria e ampliação da frota para acabar com a superlotação nos veículos”, afirmou.

Novos veículos

Foto Divulgação

Os 28 novos veículos são equipados com ar-condicionado e adaptados para garantir acessibilidade com elevadores para uso das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Os veículos possuem três portas que facilitam o embarque e desembarque de passageiros, sendo ideais para o uso nos terminais de integração.

Do total de ônibus entregues nesta quinta-feira (6) pelo prefeito Eduardo Braide, 22 veículos são do Consórcio Central e beneficiarão as comunidades do polo Itaqui-Bacanga e Zona Rural 2 (Pedrinhas); os outros seis, que são do consórcio Upaon-açu, seguirão para as áreas Cidade Operária e São Raimundo.

O titular da SMTT, Cláudio Ribeiro, afirmou que esta é a primeira de outras entregas que serão feitas em breve.

“Estas são regiões de grande adensamento populacional e onde a população cobra há muito tempo melhorias no sistema de transporte urbano, que agora chegam por determinação do prefeito Eduardo Braide. Esta entrega é a primeira de outras que serão feitas como parte das ações planejadas para melhorar o sistema de transporte urbano de São Luís”, comentou.

Benefícios

River Sousa, presidente da União dos Moradores do Residencial Paraíso, um dos bairros da área Itaqui-Bacanga que será beneficiado com os novos ônibus, falou dos benefícios à população.

“Estes novos ônibus têm uma importância muito grande para os bairros da área Itaqui-Bacanga. É cada dia mais necessário que as comunidades sejam assistidas pelo poder público, incluindo a melhoria do transporte. Somos uma região com grande população e que depende muito do transporte coletivo para se deslocar. Esta ampliação vai trazer mais comodidade, mais segurança, para todos os usuários. Por isso, a região Itaqui-Bacanga agradece ao prefeito Eduardo Braide por esse olhar de cuidado para com a gente”, concluiu.

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I Maranhão

Ônibus da capital maranhense começaram a rodar sem cobrador e, por enquanto, duas linhas semiurbanas já estão circulando

Em nota, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros disse que vai realizar a automação dos ônibus da grande São Luis de forma gradativa e planejada, em etapas, para que os cobradores possam se capacitar gratuitamente para exercer outras funções. Disse que, para evitar o desemprego dos cobradores, o SET está oferecendo cursos gratuitos em diversas funções na sede do SEST- SENAT.

Cobradores devem se matricular e se capacitar para serem aproveitados em outras áreas. Quanto às linhas de ônibus, o SET informou que as mesmas estão sendo usadas como laboratório para esse projeto que será feito em etapas, e foram selecionadas pois já operavam, na prática, com o bilhete eletrônico como sendo a principal forma de pagamento dos usuários.

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A Justiça do Trabalho, em reposta à ação da Prefeitura de São Luís, emitiu decisão que, entre outras determinações, impede que rodoviários bloqueiem as garagens de ônibus, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia ou fração de dia. A decisão do Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região determina, ainda, a circulação de no mínimo 75% da frota de ônibus na capital em todas as linhas e itinerários e em todos os horários, em caso de greve dos rodoviários anunciada para esta quarta-feira (30). 

A decisão – em desfavor do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário no Estado do Maranhão, Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís, Consórcio Central Ltda e Consórcio Upaon Açu Ltda – foi motivada pelo informe de paralisação total das empresas integrantes do Consórcio Central e do Consórcio Upaon Açu Ltda, que respondem por 50% do sistema de transporte urbano da cidade de São Luís.

O despacho com força de mandado judicial considerou o artigo 60 da Lei 7.783/99, que trata dos direitos dos grevistas, e assegura que “em nenhuma hipótese, os meios adotados por empregados e empregadores poderão violar ou constranger os direitos e garantias fundamentais de outrem”, e ainda que “as manifestações e atos de persuasão utilizados pelos grevistas não poderão impedir o acesso ao trabalho nem causar ameaça ou dano à propriedade ou pessoa”.

Além da privação do direito de ir e vir dos cidadãos, a determinação do Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região considerou, ainda,  o artigo 11 da Lei 7.783/89 que indica que “nos serviços ou atividades essenciais, os sindicatos, os empregadores e os trabalhadores ficam obrigados, de comum acordo, a garantir, durante a greve, a prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade”.

Desta forma, porque se trata de atividade essencial, o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários no Estado do Maranhão deve, obrigatoriamente, disponibilizar trabalhadores para a manutenção dos serviços mínimos da requerente e garantir a prestação dos serviços essenciais à comunidade, afirma em decisão a desembargadora Federal do Trabalho, Ilka Esdra Araújo.

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A capital do Piauí tem a tarifa maior que os preços praticados na capital do Maranhão. Mas Teresina deve ganhar nos primeiros dias de janeiro a posição da mais cara tarifa do Nordeste.

Foto Teresina Diário

O Conselho Municipal de Transporte aprovou reajuste de 11% nos preços, subindo para R$ 4,02, um presente amargo da ano novo.

Atualmente a tarifa é de R$ 3,60 em Teresina e R$ 3,30 na Grande Ilha de São Luís. Lá o prefeito Firmino Filho deve aceitar numa boa o novo aumento.

Aqui em São Luís o prefeito Edivaldo Holanda tem recebido pressão de toda ordem para reajustar as tarifas, inclusive com ameaças de greve de motoristas e cobradores, mas não cede.

E assim a nossa capital vai continuando tendo a menor tarifa praticada no Nordeste.

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