Tavares é sorteado relator de investigação no TCE sobre irregularidades em hospital de campanha de Dino contra Covid-19
Redistribuição ao ex-chefe da Casa Civil ocorreu após o conselheiro-substituto Antônio Blecaute haver se declarado suspeito para julgar processo.
O conselheiro Marcelo Tavares, do TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Maranhão, foi sorteado novo relator do processo que apura, dentre outras coisas, a legalidade do contrato e despesas realizadas pela gestão de Flávio Dino na instalação de um hospital de campanha para atender pessoas diagnosticadas com Covid-19.
A unidade foi montada em São Luís em maio do ano passado, no espaço do Multicenter Negócios e Eventos, do Sebrae, no Alto do Calhau, para atender pacientes da Grande Ilha, e a fiscalização instaurada pela corte de Contas um mês depois. O alvo é Emserh, empresa pública de serviços hospitalares vinculada à Secretaria de Saúde do Governo do Estado, comandada pelo advogado eleitoral Carlos Lula.
A redistribuição do processo ocorreu porque o conselheiro-substituto Antônio Blecaute, como mostrou o ATUAL7, teve aceita pelo plenário da corte declaração de suspeição para julgar o caso. O sorteio foi realizado na sessão de 1º de dezembro.
Ex-chefe da Casa Civil de Dino e ex-deputado estadual pelo mesmo partido do mandatário do Estado, o PSB, Tavares é o mais inexperiente membro da cúpula do TCE-MA, onde chegou em setembro, após alçado ao cargo vitalício favorecido por um decreto criado pela Assembleia Legislativa do Maranhão no século passado, que garantiu apenas a ele ser escolhido pelos então colegas de Parlamento.
Como novo relator, Marcelo Tavares será decisivo sobre o futuro do caso e do presidente da Emserh, Marcos Antônio da Silva Grande, responsável pela contratação emergencial sob investigação.
Segundo relatório de acompanhamento assinado pela auditora de controle externo Kels-Cilene Pereira Carvalho, com visto da gestora da unidade técnica onde tramita o processo, Flaviana Pinheiro Silva, há diversas inconsistências, falta de transparência e ausência de documentação obrigatória na contratação pública.
Celebrado por dispensa de licitação e com vigência de quatro meses, o contrato foi assinado por Marcos Grande com a JDV Educação e Eventos, a V3 Brasil, ao custo global de R$ 7.120.800,00. Com endereço registrado no Plano Diretor Sul, em Palmas (TO), pertence no papel a José Dirceu Veloso Nogueira, segundo dados abertos da Receita Federal, e tem como representante André Corrêa Veloso, conforme documentação relacionada à contratação.
José Dirceu já ocupou o cargo em comissão de secretário parlamentar do então deputado federal pelo DEM de Minas Gerais, Carlos do Carmo Andrade Melles, atual diretor-presidente do Sebrae Nacional.
No Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, a empresa registrou como atividade econômica principal a prestação de serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas. Como secundárias, há outras diversas, que vão de serviços de buffet à produção de filmes para publicidade; de agência de viagens à produção teatral; e de filmagens de festas e eventos à educação profissional de nível técnico.
Apesar do mix de serviços registrados em seu CNPJ, destaca a auditora do TCE-MA no relatório, nenhum está entre as atividades que a V3 Brasil apresentou na proposta contratada pela Emserh.
Outras suspeitas de irregularidades também são detalhadas pela auditora, como o envolvimento de empresas distintas da V3 Brasil no escopo das atividades contratadas, embora na documentação enviada ao Tribunal de Contas maranhense não conste informação de autorização para subcontratação.
Sequer consta parecer jurídico para a contratação da própria V3 Brasil na documentação enviada à corte pela Emserh. Além disso, a ausência de informação detalhada quanto aos valores de materiais e da instalação do hospital de campanha, considerados obrigatórios pela legislação, impediu à área técnica do tribunal realizar análise mais profunda sobre o dispêndio.
Desde maio, ainda sob relatoria de Antônio Blecaute, o TCE notificou Marcos Grande sobre o caso, com envio de cópia do relatório de acompanhamento que aponta os pontos carentes de cumprimento de normas do TCE-MA e de leis que regem as contratações emergenciais.
Até o momento, porém, segundo a movimentação processual da apuração, não houve a apresentação de defesa ou quaisquer outros documentos pelo presidente da Emserh.
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Apesar do sorteio. O Douto Conselheiro, por razões éticas, deveria se julgar impedido.
Pois é. Caso contrário, será o mesmo que colocar a raposa para tomar conta do galinheiro. Simples assim!!!
Kkkkkkkk piada, né. Por isso e outras coisas que o Maranhão não sai do lugar. Flávio Dino e esse secretario de saúde sem graça eram pra ter o mesmo destino do ex governador só Rio witzel.
Tuntum.
Alexandre Seabra filho do Ex.Prefeito Tema Seabra é candidato a Deputado Estadual, esse vai eleito tranquilo.
Se fizer, uma investigação dentre todos os governadores, seriam poucos os que iriam concorrer as eleições em outubro de 2022. Desvios de dinheiro público , Improbidade administrativas, peculatos, sem frisar que houve desvios de finalidades com os milhões destinados para ajudar nessa pandemia. Com isso os prejuízos foram grandiosos, estão todos caladinhos, com os rabos entre as pernas, os milhões públicos foram pro ralo. Ninguém sabe, ninguém viu, e tudo continua como se não houvesse acontecido nadica de nada. Aos eleitores do Maranhão, não votem por achismo, votem em candidatos que tenha compromisso público com a população e que seja ficha limpa, votar e eleger pessoas que não tem capacidades administrativas é enxugar gelo. A renovação é necessária, portanto, os que se elegeram e não cumpriu com o que prometeu, não serão merecedores dos seus votos e confiabilidades.
O cúmulo do absurdo, adivnha quem colocou ele de conselheiro !!!?, E cadê o guardião da lei ?.
Esses caras estão de sacanagem né? Isso ai deve ser uma brincadeira.
Colocaram raposa para tomar conta de galinheiro. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
é brincadeira né! essa é a maior piada do ano, tem que ir ao fantástico” MARCELO TAVARES, DIZ QUE FLAVIO DINO É FEIO”KKKKKKKK