A Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras obteve índice de transparência na avaliação do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) realizada esta semana no site do Município.

A análise técnica do tribunal verificou o cumprimento da Lei Complementar 131/09, que obriga todos os entes federativos a divulgar informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira dos recursos públicos em meios eletrônicos de acesso público.

“Essa avaliação do TCE é muito importante para nós, pois os gastos públicos precisam ser cada vez mais transparentes. Quando assumimos a Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras, enfrentamos a dificuldade de encontrar dados da administração anterior. Mas desde o início da nossa gestão temos melhorado continuamente o nosso Portal da Transparência, o que nos garantiu esse elevado índice de aprovação do tribunal”, comemorou o prefeito Accioly Cardoso.

O Relatório de Acompanhamento nº 910/2021, emitido pelo Núcleo de Fiscalização do TCE, apresentou o resultado da análise técnica do Portal da Transparência da Prefeitura de São Raimundo das Mangabeiras, para verificar o cumprimento da legislação vigente e dos princípios constitucionais de transparência e publicidade.

“Constatou-se que, aplicados os quesitos propostos na Matriz de Avaliação da Transparência e de acordo com a Instrução Normativa TCE/MA nº 59/2020, o Ente avaliado obteve o índice de transparência A”, diz o relatório assinado pelos auditores de Controle Externo Márcio de Oliveira Franklin da Costa e José Soares Carvalho.

Para o deputado César Pires, a aprovação do TCE atesta a transparência e a seriedade com que são administrados os recursos públicos de São Raimundo das Mangabeiras. “Nos enche de orgulho de sermos aliados do prefeito Accioly Cardoso, que tem comprovada seriedade e competência na gestão das verbas municipais”, destacou o parlamentar.

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