Administração Penitenciária do MA contrata empresa que PF suspeita ser de fachada

    Por Atual7

    Pasta é comandada por Murilo Andrade. Em junho do ano passado, a Só Saúde foi alvo da Operação Cobiça Fatal.

    A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, comandada por Murilo Andrade, contratou uma fornecedora que, segundo a Polícia Federal, é suspeita de ser empresa de fachada e operada por laranjas.

    A C. J. Comércio Saneantes, cujo nome fantasia é Só Saúde Distribuidora, foi consagrada entre as vencedoras de licitação para fornecimento de insumos destinado à prevenção de transmissão da Covid-19. O contrato foi celebrado em outubro do ano passado.

    Pelo valor global de R$ 40,4 mil, até 1,5 mil galões de 5 litros de álcool 70% em gel deveriam ser entregues à pasta. Assinam pela Administração Penitenciária o secretário Murilo Andrade, e pela Só Saúde, Ademar Cândido Almeida de Oliveira Sousa, que aparece como representante legal da empresa na negociação.

    Em junho de 2020, a empresa foi alvo da Operação Cobiça Fatal, deflagrada em São Luís após investigações que tiveram auxílio da CGU (Controladoria-Geral da União) qualificarem a Só Saúde com capacidade técnico-operacional “duvidosa” e que “nunca teve um empregado vinculado ao seu CNPJ”.

    À época, a empresa estava registrada na Receita Federal sob propriedade dos então sócios João de Deus Souza Lima Júnior e Maria do Socorro Salazar Sousa. Esta última, conforme informação policial no bojo de representação da PF à Justiça Federal pela prisão temporária do primeiro, não possui qualquer bem compatível com atividade empresarial e exerce trabalho em uma empresa que figura como sócio o pai de João de Deus.

    Insistentemente procurada pelo ATUAL7 para se manifestar a respeito da contratação, a Seap informou, por duas vezes, que o “procedimento” é que a Comunicação do governo Flávio Dino (PSB), comandada pelo correligionário do mandatário, Ricardo Cappelli, responda inicialmente qualquer solicitação.

    Embora também provocada desde o primeiro contato com a pasta de Murilo Andrade, a Secom de Dino não se manifestou.

    A Operação Cobiça Fatal, que mirou na Só Saúde, teve como objetivo combater supostos crimes de fraudes licitatórias e irregularidades contratuais, corrupção ativa e passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro também destinado ao enfrentamento do novo coronavírus.

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    Seap não quer cumprir a lei do concurso público para adotar seletivo irregular

    A secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) cometeu uma irregularidade ao abrir um Processo Seletivo Simplificado para a contratação de servidores para o cargo de agente penitenciário feminino.

    Segundo anunciado pela Seap as inscrições estão abertas pela internet, por meio do site oficial da secretaria estadual (www.seap.ma.gov.br). Entre o requisitos de inscrição estão possuir diploma devidamente registrado de curso de graduação em qualquer área de formação, possuir carteira nacional de habilitação e ter idade mínima de dezoito anos completos.

    A remuneração para os cargo é de R$ 3.283,56 pagos mensalmente, e já acrescidas as vantagens pecuniárias, permanentes e temporárias, estabelecidas por lei.

    No entanto, de acordo com o projeto sancionado pelo Governo, o ingresso nos cargos de servidores da Polícia Penal e dos Subgrupos de Atividades Penitenciárias é exclusivamente, por meio de concurso público. Confira abaixo o que diz a lei:

    Confira o projeto na íntegra:

    diario oficial POLICIA PENAL MA

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