A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), através de sua Diretoria Colegiada, decidiu que os usuários de planos de saúde poderão ter consultas e sessões ilimitadas para psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas. A decisão que implementa nova resolução normativa, foi tomada na segunda-feira (11.07.2022) e terá validade a partir do dia 1º de agosto deste ano.

Dr Alex Borralho

Esse direito poderá ser exercido por pessoa com qualquer diagnóstico e que tenha obtido recomendação por um médico assistente, tendo a ANS ressaltado que tomou referida decisão para “promover a igualdade de direitos aos usuários da saúde suplementar e padronizar o formato dos procedimentos atualmente assegurados”.

O atendimento deverá considerar, tão somente, a prescrição do médico assistente, ou seja, apenas que as sessões de terapia sejam prescritas pelo médico que acompanha o usuário do plano de saúde, sendo aplicado para qualquer tipo de paciente, com qualquer tipo de doença ou que tenha condição de saúde listada pela OMS (Organização Mundial de Saúde), como síndrome de down, esquizofrenia e paralisia cerebral.

Antes desta decisão da ANS, o número de consultas mínimas cobertas pelos planos de saúde sofria variação de acordo com a doença do paciente, o que não vai mais ocorrer, vez que, não terá mais limite.

Fonte: Instagram “Direito em Ordem”, do advogado Alex Ferreira Borralho (@alexferreiraborralho).


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