Câmara aprova reajuste salarial a servidores municipais e amplia categorias a serem contempladas

    Foi aprovado em regime de urgência na manhã desta quarta-feira, 17, o Projeto de Lei n.º 110/23, de autoria do Executivo Municipal, que concede o aumento salarial de 8,2% a servidores municipais.

    Foto: Leonardo Mendonça

    O projeto aprovado com emendas atende a Administração Pública Direta e Indireta. Confira as emendas e seus respectivos autores.

    Pavão Filho

    O vereador Pavão Filho (PDT), autor do pedido de urgência, também foi o autor de duas emendas. A primeira, modificativa, alterou a redação do parágrafo único, artigo 10º. A segunda incluiu o parágrafo 2º do mesmo artigo, que estende o aumento para os agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias.

    A primeira emenda não altera nada, apenas retira a parte final do parágrafo com o objetivo de evitar interpretações equivocadas. Já a segunda emenda inclui esses agentes, visto que o percentual hoje com pessoal é de 40%, contra 48% que prevê a lei de responsabilidade fiscal. Portanto, não há nenhuma ilegalidade do ponto de vista econômico, jurídico e nem técnico”, explicou o autor.

    Marcial Lima

    Outra emenda aditiva foi proposta pelo vereador Marcial Lima (Podemos) com o objetivo de incluir 2.500 servidores municipais no reajuste, que não estariam contemplados no texto original. Segundo o autor, a emenda tem base em demanda do próprio Sindicado dos Servidores Públicos Municipais.

    Nós estamos fazendo justiça a esses 2500 servidores entre eles nossos cuidadores escolares – muitos deles ganham menos de um salário mínimo –, transcritores e motoristas de ambulância do Samu, por exemplo. Assim como a emenda anterior ela não implicará crime de responsabilidade fiscal”, discursou.

    Beto Castro

    A emenda do vereador Beto Castro (PMB) incluiu também os contratos temporários. Além do ajuste de 8,2%, a proposta garante o direito ao 13º salário, ou gratificação natalina, e o adicional de férias.

    Esses servidores merecem nosso respeito e todos os direitos cabíveis, previstos na Constituição Federal. Infelizmente, eles não estão respaldados por essa lei e nem por outros direitos, por isso, eu a incluo aqui para a apreciação do plenário”, declarou Castro.

    Marquinhos

    Já emenda do vereador Marquinhos (PSC) incluiu os Conselheiros Tutelares, concedendo um reajuste de 22,8%. O vereador garantiu que impacto será de cerca de 75 mil reais, visto que a cidade possui apenas 50 profissionais. “Há mais de dez anos que essa categoria não recebe reajuste, um trabalho belíssimo no tocante às crianças e adolescentes da nossa cidade”, destacou.

    A emenda do vereador Pavão Filho (PDT) foi aprovada por 21 dos 29 votos. A emenda do vereador Marcial Lima (Podemos) venceu por 28 votos a 1. Já as emendas dos vereadores Beto Castro e Marquinhos foram aprovadas por unanimidade.

    Foto: Leonardo Mendonça

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    R$ 51 milhões: Justiça Federal condena construtora por obra em área preservada

    Após ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal reconheceu as irregularidades na construção de empreendimento residencial em área de preservação ambiental permanente, na praia de São Marcos, em São Luís.

    Foto Reprodução

    O condomínio, conhecido como Residencial Casa do Morro, foi construído em região de dunas e restingas. Considerando a impossibilidade de recuperação do ambiente degradado, a construtora NBR Empreendimentos Ltda., responsável pelo empreendimento, foi condenada a promover ações de compensação ecológica em valor estimado em mais de R$ 51 milhões.

    Na sentença, a Justiça Federal fixou o prazo de quatro meses para que a construtora elabore e apresente projeto de compensação ecológica, que deve ser aprovado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e executado conforme o cronograma que o instituto estabelecer, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

    Conforme determinado pela Justiça, a compensação ecológica deverá ocorrer, preferencialmente, na área de influência direta do empreendimento, a fim de garantir a preservação das funções ambientais do ecossistema de dunas fixadas ao longo da franja costeira da ilha de São Luís.

    Licenças nulas – As licenças prévia e de instalação, concedidas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Sema), e o alvará de construção, expedido pela Prefeitura de São Luís, foram declaradas nulas pela Justiça Federal.

    Na ação civil pública, o MPF ressaltou que a obra, localizada em área de preservação permanente, não tem natureza de utilidade pública que pudesse justificar a retirada da vegetação, conforme a legislação.

    Na sentença, a Justiça Federal destacou, ainda, que a área sofre forte pressão imobiliária, em decorrência de sua localização e da beleza cênica, e que várias têm sido as ações civis públicas propostas pelo MPF contra a construção de empreendimentos imobiliários na região, apontando irregularidades nos processos de licenciamento ambiental.

    Na fase de inquérito, uma equipe formada por analistas periciais do MPF realizou vistoria nas edificações e constatou que, apesar de a degradação no local ter se iniciado antes mesmo do empreendimento, as dunas e restingas ainda desempenhavam importante função ecológica no ecossistema costeiro na região.

    Degradação irreversível – A Justiça Federal reforçou que a construção do empreendimento ampliou e consolidou o cenário de devastação ambiental no local, tornando irreversível a degradação. Sendo assim, a recuperação da área do empreendimento não poderia ser considerada para a reparação do impacto ambiental, já que, além da irreversibilidade dos danos, a demolição dos edifícios implicaria prejuízo maior ainda.

    Na sentença, a Justiça determinou que os danos ambientais que não puderem ser reparados por meio de compensação devem ser compensados financeiramente pela construtora. O valor a ser pago deve ser definido após a realização da compensação ecológica, quando será possível avaliar os danos que não puderam ser reparados.

    Ação civil pública nº 0005303-07.2008.4.01.3700

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    Proposta por Álvaro Pires, audiência trata incentivo financeiro para agentes de saúde e endemias

    A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) promoveu, na manhã desta sexta-feira (12), audiência pública para discutir sobre o incentivo financeiro de final de ano aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Previne Brasil e do PQA-VS, profissionais com formação técnica vinculados à prefeitura da capital maranhense.

    Álvaro Pires em audiência pública na Câmara Municipal

    O debate, que atende ao requerimento do vereador Álvaro Pires (PMN), foi realizado no plenário Simão Estácio da Silveira.

    Para discutir o assunto, estiveram presente no evento a superintendente de Vigilância Epidemiológica e Sanitária, Francelena de Sousa Silva, representando no ato o secretário Joel Nunes (SEMUS); o presidente do Conselho Municipal de Saúde de São Luís, Higor Oliveira Alhadef; e o presidente do Conselho Regional de Técnicos Agentes Comunitários de Saúde do Maranhão, Sérgio Gutemberg.

    Ao abrir o evento, Álvaro Pires ressaltou a importância do adicional de insalubridade dos profissionais vinculados ao Município. Ele explicou que esse adicional é pago pela maioria dos municípios, já que não restam mais dúvidas de que os ACSs e ACEs trabalham em condições insalubres e que ensejam a percepção de adicional compensatório da exposição a agentes físicos e biológicos nocivos à saúde.

    Foto Reprodução

    “Essa é uma luta necessária, pois sabemos das dificuldades que os agentes comunitários de saúde e de endemias enfrentam diariamente. Eles representam a maior categoria do Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil e têm os menores salários. Precisamos ter um olhar diferenciado para eles”, frisou o parlamentar.

    Com a atualização da Lei Federal de nº 11.350/2006 pela Lei Federal 13.708/2018, a presença do agente comunitário de saúde tornou-se essencial e obrigatória na estratégia de saúde da família e o agente de combate às endemias, na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental. A categoria, no entanto, busca a garantia de direitos assegurados por lei, como o pagamento do adicional de insalubridade sobre o salário base, estabelecido pela Lei Federal nº 13.342/2016.

    Na ocasião, o presidente do Conselho Regional de Técnicos Agentes Comunitários de Saúde do Maranhão, Sérgio Gutemberg, se pronunciou e destacou a importância dos trabalhadores para a saúde preventiva da população. Segundo o representante da categoria, se a secretaria de saúde está atingindo algumas das metas estabelecidas, isso é devido ao trabalho dos agentes. “É hora de cuidar de quem cuida da nossa gente e ajuda o poder público a cumprir suas metas”, declarou.

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    Transmissão ao vivo – Transmitida ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube, site e redes sociais da Casa, o evento também contou com a participação do advogado e suplente de vereador Manoel Filho (PMB), que fez parte da Mesa dos trabalhos; dos coordenadores do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Técnicos em Agentes Comunitários de Saúde do Município de São Luís/MA (Sindacs/Tacs), Flávio Brasil e Lucinete Albuquerque; e da Presidente do Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de São Luís (SINFUSP-SL), Lúcia Barbosa.

    Foto Reprodução

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    Paulo Victor sobre Braide: “faltou com a verdade, não existe nenhum pedido de emplacamento de ônibus escolares”

    “Absurdo! Não existe nenhum pedido de emplacamento dos 46 ônibus escolares.

    O prefeito Eduardo Braide faltou com a verdade ao dizer que aguardava somente documentação e emplacamento para mais de 40 ônibus escolares começarem a rodar.

    Ofício enviado pelo Detran desmente o prefeito e afirma que não há pedido da Prefeitura para emplacamento dos veículos.

    A educação das nossas crianças não pode ser usada para poupança política e os ônibus ficarem guardados para serem entregues apenas em período eleitoral.

    Vamos lutar para que esses veículos comecem a beneficiar a população da nossa São Luís.”

    Disse o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor. Assista a seguir:

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    Paulo Victor anuncia destinação de emendas no valor de R$ 370 mil para festa de São Marçal

    O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PCdoB) anunciou a destinação de emendas parlamentares no valor de R$ 370 mil reais para Festa de Marçal que ocorre todos os anos na madrugada do dia 30 de junho, reunindo milhares de brincantes de bumba meu boi, no bairro do João Paulo, na capital maranhense.

    Foto Reprodução

    Nós temos uma reclamação ativa ao longo dos anos sobre a contribuição dos poderes tanto do estado quanto do município em relação às atividades que são desempenhadas no São Marçal, que é o maior cortejo popular e folclórico do mundo e que acontece no bairro do João Paulo, sobretudo, o Governo do Estado – eu estive na pasta no ano passado -manteve, mantém e, acredito que manterá sua estrutura de som e a estrutura para passagem das brincadeiras na avenida. Eu sei da labuta e da força que todos os integrantes e donos de bumba-boi fazem para passar e se manterem naquele circuito que é histórico. Por isso, eu anuncio em público aqui, a destinação de toda a minha emenda parlamentar de R$ 370 mil reais para a festa de São Marçal para que sejam pagos os cachês destas entidades folclóricas e juninas”, declarou.

    O anúncio foi feito durante a sessão ordinária desta terça-feira (09) e ocorreu, após sugestões apresentadas por um dos vereadores, que participaram dos trabalhos legislativos. Em seu discurso, o chefe do Legislativo ludovicense falou dos desafios que as brincadeiras enfrentam todos os anos para participar do evento que vai completar 96 anos em 2023.

    O meu maior e macro respeito pelo que vocês [donos de brincadeiras] fazem por nossa cultura e por nossa cidade, cujo eixo cultural mantém nossa cidade histórica no plano mundial. Muito obrigado a todos e aos colegas pela disposição da ideia”, completou.

    Foto Reprodução

    Como surgiu?

    A festa de São Marçal ocorre no dia 30 de junho, marcado pelo Encontro dos Batalhões de Bumba Meu Boi, no bairro do João Paulo, reunindo bois de matraca, com início desde as 6h da manhã e se estendendo até a madrugada do dia 1° de julho. Durante todo o dia, cerca de 300 mil pessoas participam da festa. As atrações mais aguardadas são os bois da Maioba, Maracanã, Pindoba, Iguaíba e São José de Ribamar.

    A festa de São Marçal teria surgido a partir da proibição aos grupos de bumba-meu-boi de seguirem para a área do centro da cidade, sob pretexto de manutenção da segurança, ordem e tranquilidade, em razão da discriminação contra a cultura popular. Como a polícia não permitia que os brincantes passassem do Areal do João Paulo, o local se tornou ponto de encontro dos grupos e foi se consolidando a cada ano e se expandindo.

    Outra versão afirma que o primeiro encontro de bois no João Paulo ocorreu em 29 de junho de 1928, quando os batalhões do Sítio do Apicum, o Boi do Lugar dos Índios, do povoado de São José dos Índios, em São José de Ribamar, (e talvez o Boi da Maioba) se reuniram sob o pedido de José Pacífico de Moraes, comerciante, apreciador da cultura popular, que resolveu reproduzir, em seu bairro, um encontro que já ocorria desde 1924, todo dia 29, em honra a São Pedro, na então Vila do Anil. Com o passar dos anos, a brincadeira foi se multiplicando e sua aceitação nos bairros urbanos foi aumentando.

    O encontro ocorreu todos os anos até 1949, quando se transferiu para o Monte Castelo, ficando lá somente um ano. Depois, foi para o Bairro de Fátima, e passou por outros bairros até retornar ao João Paulo, em 1959. Somente na década 1980, a festa ganhou a forma que tem hoje.

    Foto Reprodução

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    Vereador Penha retorna à Câmara após cirurgia provocada por espinha de peixe

    Na sessão ordinária desta terça-feira (9), o vereador Raimundo Penha (PDT) subiu à tribuna da Câmara para justificar sua ausência dos trabalhos no parlamento municipal devido a um procedimento cirúrgico.

    Vereador Raimundo Penha

    Precisei me ausentar para fazer a extração de uma espinha de peixe que estava perfurando o meu intestino e, naquele momento, não quis divulgar para não preocupar além do que era necessário”, afirmou.

    No discurso, o parlamentar agradeceu à equipe médica responsável pelo seu tratamento. “Agradeço ao Dr. Roberto Cunha, que é um grande profissional, juntamente com o Dr. Gutemberg. Tive uma recuperação fabulosa, hoje estou aqui recuperado e animado para trabalhar”, disse o vereador, que também agradeceu ao apoio dos colegas parlamentares. “Estou pronto e animado para voltar a trabalharmos juntos”, concluiu.

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    Astro de Ogum se defende de acusações sobre corrupção na Câmara: “exijo respeito”

    Na sessão ordinária desta segunda-feira (8), o vereador Astro de Ogum (PCdoB) subiu à tribuna para falar, dentre outros assuntos, sobre acusações veiculadas na imprensa de que seu mandato seria corrupto.

    Astro de Ogum se pronunciou durante a sessão desta segunda-feira / Foto: Leonardo Mendonça

    Astro de Ogum criticou a postura de alguns vereadores em relação ao seu mandato e também de alguns blogueiros, que o acusam, sem provas, de corrupção. “Eu exijo respeito pelo meu mandato. A palavra ‘corrupto’ é pesada. Onde está essa corrupção? Onde eu a pratiquei? Administrei esta Casa com muita responsabilidade. As duas contas referentes à minha administração foram aprovadas. Gostaria que esse blogueiro apresentasse provas”, afirmou.

    O vereador também falou sobre o arraial Pertinho de Você, idealizado por ele, afirmando que ainda não se sabe se o evento será realizado. “Todos os governantes que estiveram no Governo do Estado ajudaram nosso arraial, só se for o governador Brandão que não vai ajudar, ele ainda não me disse. Mas, caso não seja realizado, eu não vivo de arraial”, disse.

    No discurso, o parlamentar também pontuou que o apoio dado pelos vereadores da Câmara de São Luís ao governador Carlos Brandão foi dispensado não apenas por um ou dois parlamentares, mas por vários. “Aqui foi uma conjuntura de apoio. Eu trabalhei muito para o governador e, por esse motivo, o respeito que os outros têm eu tenho que ter também”, disse.

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    Ônibus circulam normalmente como disse Braide, porém sucateados; só hoje pelo menos 4 deram prego

    O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, anunciou no último sábado (29) o ‘fim da greve’ dos rodoviários como se fosse verdade quando a própria categoria afirmou que só retornaria às atividades – totalmente e não parcialmente – quando as empresas do transporte público da capital cumprissem com os pagamentos.

    Midiático, o chefe do Executivo Municipal foi às redes sociais e por conta própria pôs um final no movimento grevista. Inclusive um dos pontos citados por ele mesmo é que a qualidade dos coletivos iria melhorar conforme acordo firmado durante audiência mediada no Ministério Público do Trabalho que reuniu representantes do SET, SMTT e do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão. A passagem, segundo ele, também não vai aumentar.

    Ocorre que até o momento não há anúncio oficial por parte dos trabalhadores do término total da paralisação e os ônibus que estão circulando na capital seguem do mesmo jeito: sucateados.

    A população cobra: “cadê os ônibus novos e com ar condicionado?”

    Somente na manhã desta terça-feira (2) pelo menos quatro coletivos deram prego em diferentes bairros como Cidade Operária, Cohab, Estrada de Ribamar entre outros na Grande Ilha.

    Por um lado, Braide está certo: está tudo na normalidade. Confira nas imagens a seguir:

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    Rodoviários sinalizam fim da greve e ônibus voltam a circular parcialmente neste domingo (30)

    Na tarde deste sábado (29), aconteceu mais uma Audiência de Mediação, conduzida pelo Procurador Regional, Maurício Pessoa Lima, no Ministério Público do Trabalho. O encontro reuniu Rodoviários, empresários e Prefeitura de São Luís.

    Foto Reprodução

    Após várias rodadas de negociações nos últimos dias, entre sindicato patronal (SET) e Prefeitura de São Luís, as partes chegaram a um acordo no que diz respeito ao pagamento dos salários dos trabalhadores e a efetiva assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho, que assegura os direitos dos Rodoviários.

    No entanto, os pagamentos devidos dos Rodoviários, só seria feito a partir da próxima terça-feira, dia 2. A alegação
    para o dinheiro não cair de imediato nas contas dos trabalhadores, é que o final de semana, seguido do feriado de segunda-feira (1º), impossibilitaria as operações bancarias.

    Nestas condições, o Presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão, Marcelo Brito, reafirmou que enquanto o dinheiro não caísse nas contas, os trabalhadores não voltariam às atividades. Uma alternativa proposta pelo Ministério Público do Trabalho, seria que à medida que fossem sendo pagos, os Rodoviários iriam retornando para os postos de trabalho.

    Nestes termos, os representantes do Sindicato dos Rodoviários concordaram com a proposta e já neste domingo (30), uma parte dos ônibus do sistema urbano começam a circular. O percentual de coletivos em operação, vai depender, do quantitativo de trabalhadores que serão pagos, ou seja, a totalidade de ônibus nas ruas, só acontecerá quando todos os Rodoviários receberem o adiantamento dos salários, incluindo o retroativo referente ao reajuste de 7% e sem desconto dos dias parados.

    Ascom Sind. Rodoviários – MA

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    URGENTE! Sem consenso, audiência é suspensa e greve dos rodoviários continua

    Uma nova  Audiência de Mediação entre representantes do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão, Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes de São Luís e SET , que seria realizada na tarde desta quinta-feira (27), no Ministério Público do Trabalho, foi suspensa pelo Procurador do Trabalho, Maurício Pessoa Lima.

    Foto Reprodução

    As discussões até chegaram a ser iniciadas, mas a Prefeitura de São Luís, representada pela SMTT e o sindicato patronal (SET), não chegaram a um entendimento. Nenhuma nova proposta foi apresentada e nestas condições, o Procurador decidiu suspender o encontro que poderia por um  ponto final no movimento grevista que iniciou na última terça-feira (25).

    O Sindicato dos Rodoviários do Maranhão informou ainda há pouco que enquanto esse impasse não for resolvido, ou seja, até que SET e SMTT não cheguem a um acordo, que garanta a regularização do pagamento dos salários dos trabalhadores que atuam no transporte urbano, a greve continua na capital maranhense.

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    Álavaro Pires lembra CPI e critica Braide: ‘não apresentou nenhuma proposta que ponha fim à greve’

    O vereador Álvaro Pires (PMN) criticou, nesta quarta-feira (26), algumas medidas anunciadas pelo prefeito Eduardo Braide (PSD) para melhorar o transporte público de São Luís.

    Vereador Álvaro Pires

    Para o parlamentar, que foi o relator da CPI que apurou irregularidades no sistema de transporte, Braide convocou a imprensa, mas não apresentou absolutamente nenhuma proposta que possa pôr fim à greve que vem causando transtornos à população no seu direito de ir e vir pelo segundo dia consecutivo.

    “Essa medida por si só não resolve o problema do transporte e da greve de ônibus de forma imediata. Isso que foi proposto, agora pela manhã na prefeitura, eu já falava há um ano atrás. Está escrito no relatório da CPI do Transporte, na folha 184 do documento. Lá, eu já falava da revisão do contrato, mas, por si só, repito, essa revisão não resolveria o problema e lamentavelmente as pessoas que habitam em nossa cidade vão continuar pagando por esse erro que o Município vem cometendo”, declarou Álvaro Pires.

    Retorno do transporte semiurbano

    Em meio à greve que atinge o sistema de transporte de São Luís, o governador Carlos Brandão (PSB) autorizou a negociação com as categorias, por intermédio do vereador Álvaro Pires, junto ao presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), Adriano Sarney.

    Na tarde desta quarta-feira (26), durante audiência conjunta para chegar a um acordo para pôr fim à greve dos rodoviários, Adriano Sarney informou a Álvaro Pires, que o transporte semiurbano da Grande São Luís (São Luís, Raposa, Paço do Lumiar e São José de Ribamar), deve retornar em até 48 horas. A reunião contou com a presença do presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão, Marcelo Brito.

    De acordo com o que ficou estabelecido no encontro, as linhas que operam nos três municípios devem circular até o centro da capital maranhense para contribuir com o sistema municipal ludovicense que não está funcionando.

    Diante de tantos problemas, venho dar uma boa notícia: estou saindo da MOB, dialogando com o presidente Adriano Sarney, a pedido do governador Carlos Brandão, vamos conseguir fazer com que os ônibus voltem a rodar em nossa cidade. Fizemos o pedido para que o transporte semiurbano volte a circular e trafegue até o centro de São Luís para que a gente possa, de fato, fazer com que a nossa cidade tenha o seu principal direito – o direito de ir e vir”, concluiu o vereador em mensagem publicada nas redes sociais.

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    Secretários de Saúde e Obras prestam esclarecimentos na Câmara sobre Hospital da Criança

    Os vereadores da Câmara Municipal de São Luís receberam, nesta terça-feira, 25, os secretários municipais de Saúde (Semus), Joel Nunes, e de Obras e Serviços Públicos (Semosp), David Col Debella. A sessão, que foi realizada no plenário Simão Estácio da Silveira, ocorreu por um pedido do vereador Edson Gaguinho (União Brasil).

    Joel Nunes e David Col Debella

    O parlamentar solicitou a audiência pública após o caso que envolveu a morte de uma criança indígena por falta de atendimento no Hospital da Criança. O bebê de 10 meses de vida faleceu ao dar entrada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Araçagi, em São José de Ribamar, Região Metropolitana de São Luís. Ele teve seu atendimento negado no Hospital Dr. Odorico Amaral de Mattos (Hospital da Criança), que é da rede municipal de saúde ludovicense

    Debates – A reunião foi conduzida pelo presidente da Câmara, vereador Francisco Chaguinhas (Podemos), e contou com a presença dos vereadores Astro de Ogum (PCdoB), Rosana da Saúde (Republicanos), Domingos Paz (Podemos), Fátima Araújo (PCdoB), Octávio Soeiro (Podemos), Nato Júnior (PDT), Marcelo Poeta (PCdoB), Álvaro Pires (PMN), Antônio Garcez (Agir) e Raimundo Penha (PDT).

    Edson Gaguinho abriu a audiência ressaltando que o orçamento da Semus é de cerca de R$ 1 bilhão e que os recursos deveriam ser suficientes para atender as demandas do município e evitar situações como a morte do bebê.

    Nós fomos fazer uma vistoria no Hospital da Criança, fomos no SAMU também e presenciamos o local funcionando de forma precária. Crianças sendo medicadas no corredor, sem lençol e faltando medicamentos. Com um orçamento tão grande desses, com tantos recursos, atendendo a população dessa maneira”, disse.

    O vereador também questionou a situação da reforma do Hospital da Criança. “A gente não sabe da empresa, o que estão fazendo, o que estão entregando, quais as medições. Por esse motivo chamamos os secretários para explicar essas questões. Nós presenciamos a obra praticamente parada”, afirmou.

    O secretário de saúde Joel Nunes informou que a obra inicialmente não era de responsabilidade do município e que, após diversas mudanças entre quem assumiria a conclusão da reforma, município ou estado, ao longo de quase 10 anos, foi assinado um novo termo de cooperação, no ano de 2018, com o objetivo de concluir a obra. Segundo o secretário, o estado ficou responsável pela finalização da reforma.

    Nunes afirmou que enviou um ofício à Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) solicitando a continuidade do termo de cooperação com o estado. “O termo de cooperação acabaria em dezembro de 2021. Em novembro, um mês antes, eu enviei um ofício solicitando a prorrogação da assinatura do termo de cooperação entre o estado e o município. Neste ofício, eu peço à Sinfra um aditivo de tempo para que eles possam continuar a executar a obra, não houve respostas”, afirmou.

    Ordem de serviço

    Em junho de 2022, o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), assinou então a Ordem de Serviço para a reforma e ampliação do Hospital da Criança, com o investimento inicial de R$ 10 milhões, assumindo a obra.

    Joel Nunes relatou também dificuldades em encontrar vagas em outros hospitais para transferir e alocar os pacientes do Hospital da Criança e liberar espaço para o avanço das obras. Ele acredita que apesar das dificuldades a Prefeitura de São Luís vai finalizar a reforma em breve. “Nós vamos entregar a obra do Hospital da Criança, que o Maranhão espera, não só São Luís”, disse.

    Prazo

    Em sua fala, o vereador Octávio Soeiro fez algumas perguntas e o principal questionamento foi em relação ao prazo de finalização da obra do Hospital da Criança. O secretário David Col Debella informou que a expectativa é que a obra seja entregue no final do segundo semestre.

    “Até o final deste ano, no segundo semestre, estaremos entregando sim o Hospital da Criança. Totalmente renovado e correto, para o uso adequado da população de nossa cidade”, afirmou o gestor.

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