A Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), por meio do Núcleo de Direitos Humanos (NDH), ingressou, nesta semana, com Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada, para assegurar o livre exercício do direito à liberdade religiosa de membros de religiões de matriz africana e afro-brasileiras.

Casa Fanti-Ashanti

Segundo o defensor público Jean Nunes, autor da petição inicial, a medida se insere num conjunto de ações desenvolvidas pela instituição, com foco no combate a todas as forma de expressão do racismo.

A ACP, que tramitará na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, foi motivada após a constatação de sucessivas manifestações e ataques à Casa Fanti-Ashanti por um grupo de religiosos.

Por conta disso, os integrantes da Casa Fanti-Ashanti vivem sob permanente sentimento de insegurança e de ameaça, em especial a líder Izabel Mesquita dos Santos, que teme novas investidas. Para resguardar os direitos dessas comunidades, visando tutelar os direitos dos assistidos também na via cível e não apenas na via criminal, a ACP pede a condenação dos requeridos ao pagamento de indenização pelos danos morais, no valor de R$ 20 mil pelos atos ilegais já praticados, principalmente pelo ocorrido no último dia 24 de abril deste ano.

Integrantes da casa alegaram intolerância religiosa por parte de grupo de evangélicos. Foto Reprodução

Caso seja concedida a tutela antecipada de urgência, os réus deverão também se abster de perturbar e/ou interromper os cultos religiosos realizados na Casa Fanti-Ashanti; de promover manifestações que ameacem, ofendam ou agridam as religiões de matriz africana e afro-brasileiras e os integrantes da Casa Fanti-Ashanti, sob pena de multa de R$ 5 mil, por cada ato consumado e/ou tentativa.

Para Jean Nunes, a expectativa é que o Poder Judiciário atenda aos pedidos, resguardando os direitos dos assistidos, previstos em leis. “Apesar dos importantes avanços legislativos, as pessoas ligadas às religiões afrobrasileiras seguem sendo sistematicamente discriminadas e tendo seus direitos individuais e coletivos desrespeitados, em virtude da religião que professam. Oxalá, avancemos por mais respeito e fraternidade ao povo de terreiro!”, destacou o defensor do Núcleo de Direitos Humanos.

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