Durante ronda no km 14 da BR-135, no município de São Luís, na tarde desta terça-feira (22), a Polícia Rodoviária Federal abordou dez veículos transportando carga de areia sem documento fiscal.

Foto Divulgação

Destes, sete apresentaram documento fiscal com horário posterior ao início da fiscalização, na tentativa de regularizar a carga. Somadas, foram apreendidas 28,7 toneladas de areia sem nota fiscal.

Todos os envolvidos foram enquadrados em crime contra a ordem tributária, o que causa prejuízos aos cofres públicos.

Além disso, tal irregularidade fomenta a sonegação e concorrência desleal no comércio da região. A tipificação legal do ato cometido pelo condutor do veículo encontra-se prevista na seguinte legislação especial brasileira: Lei 8.137/90 Art. 2°. A situação foi informada à Receita Estadual para as providências necessárias.

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