Câmara Municipal recebe projeto com regras de mobilidade urbana

Uma audiência pública realizada na Câmara Municipal de São Luís, na quinta-feira (14), marcou a entrega do projeto de lei que trata das regras de mobilidade urbana da capital.

A sessão foi presidida pelo vereador Ricardo Diniz (PCdoB) e contou com a presença do secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo; da secretária de Meio Ambiente, Maria de Lurdes Cavalcanti, e representantes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT). O presidente da Fundação de Patrimônio de São Luís, José Aquiles Andrade, representou a Prefeitura no evento e apresentou os principais objetivos do projeto de lei.

De acordo com Andrade, todas as secretarias municipais participaram da discussão para montar o projeto com as regras de mobilidade.

“As regras são baseadas na Lei 12.537/12, que trata das diretrizes da Política Nacional de Mobilidade e adaptadas conforme o Estatuto das Cidades”, explicou.

Aquiles Andrade ainda aproveitou a audiência para anunciar que o Plano Diretor de Uso e Ocupação do Solo Urbano está sendo revisado e deve ser apreciado na Câmara Municipal em abril de 2018.

O Executivo entregou as regras de mobilidade urbana no dia 11 de dezembro para os vereadores. Eles vão analisar o projeto, que deve entrar na pauta de votação ainda este ano.


Período natalino requer policiamento ostensivo na Rua Grande, afirma Josué Pinheiro

Com aumento do número de pessoas que estão frequentando a Rua Grande, em razão de compras durante o período natalino, o vereador Josué Pinheiro (PSDB) está solicitando ao governador Flávio Dino (PCdoB) que determine aos órgãos relacionados à segurança pública a permanência de policiamento ostensivo na localidade, bem como na área comercial da cidade. A solicitação foi feita por meio da indicação 521/2017, de sua autoria, aprovada pelo plenário da Câmara Municipal de São Luís.

“Visando garantir a segurança da população e dos comerciantes, torna-se imprescindível que sejam adotadas medidas mais ostensivas, com objetivo precípuo de garantir a segurança das pessoas para que possam transitar com tranquilidade ao fazerem suas compras, principalmente nesta época, quando a expectativa de consumo se eleva”, destaca o vereador tucano.

Dizendo-se ser sabedor do esforço que vem sendo empreendido pela segurança pública, ele acrescenta que “a medida propõe reforço no policiamento na área com viaturas policiais para inibir os assaltantes e inclusive com a instalação de maior quantidade de Câmeras de segurança em locais diversos”.

O parlamentar do PSDB faz essa sugestão também visando os meliantes que agem durante o dia, e no período noturno, “objetivando a identificação imediata dos fatos ocorridos, proporcionando garantia de proteção e segurança, tanto para os consumidores quanto para os comerciantes, alvo da ação de marginais que não têm o mínimo de respeito com a população quando realizam seus ataques, até provocando vítimas às vezes fatais, e prejuízo ao comércio local”.


Vereador Ricardo Diniz parabeniza o governador Flávio Dino pelo apoio às rádios comunitárias

O vereador Ricardo Diniz (PCdoB) parabeniza o governador Flávio Dino (PCdoB) pela distribuição de kits de comunicação para rádios comunitárias do Maranhão. O edital para a entrega dos kits foi lançado e as inscrições para as rádios foram prorrogadas até o dia 28 de dezembro.

O kit de Comunicação é composto por itens como transmissor FM 25W, antena Plano Terra, cabo montando 50m, mesa de áudio 4 canais, microcomputador, antena Parabólica com receptor e dois microfones, entregues já no primeiro semestre de 2018.

Com essa iniciativa do governador Flávio Dino dá uma importante e inovadora contribuição para a democratização na mídia em nosso estado melhorando a estrutura das rádios comunitárias. “As rádios comunitárias têm um papel fundamental na criação de um diálogo democrático com a população maranhense, pois permite aprimorar esse importante canal de comunicação popular, fortalecendo a democracia e incentivando o desenvolvimento das localidades”, elogiou Ricardo Diniz.


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