Regras atuais da aposentadoria rural serão mantidas na Reforma da Previdência

Relator acatou a primeira emenda apresentada a PEC, de autoria do deputado Marreca Filho
As regras atuais da aposentadoria rural serão mantidas no relatório da reforma da previdência a ser apresentado na próxima quinta-feira (13). O anúncio foi feito hoje em entrevista coletiva do relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), na Câmara dos Deputados.
A primeira emenda a ser apresentada, de autoria de Marreca Filho (PATRIOTA-MA), resguarda o trabalhador rural e assegura a manutenção das regras atuais de aposentadoria para a categoria, mantendo a regra de aposentadoria aos 60 anos para homens, e aos 55 anos para mulheres.
Também, segundo a emenda, fica garantido ao trabalhador rural segurado especial o direito de comprovar o exercício da atividade rural no momento em que vai requerer a aposentadoria ou qualquer outro benefício previdenciário.

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André Fufuca quer retirar professores e policiais militares da Reforma da Previdência

O deputado do PP maranhense André Fufuca, preocupado com os professores e os policiais militares, apresentou uma emenda à PEC da Previdência na Comissão Especial que retira ambas as categorias profissionais dos efeitos da Reforma. A emenda apresentada pelo parlamentar quer que os professores e policiais militares não tenham as regras atuais de aposentadoria modificadas, para que não sofram prejuízos caso a Reforma da Previdência seja aprovada.

Para o parlamentar, essas categorias já sofrem com o pouco reconhecimento social no caso dos professores e o risco inerente ao trabalho no caso dos policiais. “Penalizar essas categorias na aposentadoria é ignorar como são essenciais para o desenvolvimento da sociedade”, explicou o parlamentar.

O texto apresentado por André Fufuca também retira da reforma os produtores rurais e indivíduos que têm direito ao benefício da prestação continuada. O parlamentar explicou que “a economia de dinheiro com a mudança de regras para esses grupos tão sofridos é muito menor que o benefício social que as regras atuais proporcionam. Temos que lembrar que o sistema previdenciário atual também se chama solidário por prestar assistência a essas camadas muito carentes da população.”

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De olho na Previdência Social

A deputada estadual Cleide Coutinho (PDT) participou na manhã desta segunda-feira (10), na Assembleia Legislativa do Maranhão, de uma Audiência Pública para debater a Reforma da Previdência. O debate foi proposto pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto (PC do B), e pelos deputados federais Bira do Pindaré (PSB) e Juscelino Filho (DEM).

As discussões foram concentradas nos impactos sociais e econômicos que a Reforma, sugerida pela equipe do governo Jair Bolsonaro (PSL), vai trazer ao país. A Proposta de Emenda à Constituição 6/19 (PEC) pretende alterar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios).

Se a PEC for aprovada, os homens só poderão se aposentar com idade mínima de 65 anos e as mulheres terão que ter, no mínimo, 62 anos para ter direito a aposentadoria. Para as atuais contribuições o governo criou regras de transição.

“Esta é uma discussão muito relevante para todos os trabalhadores do país. Nós temos que tomar conhecimento de tudo que afetará a vida dos brasileiros. A Reforma da Previdência está efervescente e nós estamos aqui para aprofundar nosso conhecimento sobre a PEC e, posteriormente, nos posicionarmos como representantes legítimos do povo”, afirma a deputada.

Po enquanto, estão sendo analisadas todas as emendas apresentadas á proposta. O parecer do relator pode sair até o próximo dia 13/06/2019.

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Audiência pública proposta por Othelino Neto para debater a Reforma da Previdência será realizada nesta segunda

A audiência pública que debaterá a Reforma da Previdência será realizada nesta segunda-feira (10), a partir das 9h, no auditório Fernando Falcão, da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. O evento, proposto pelo presidente Othelino Neto (PC do B), contará com a presença do presidente da Comissão Especial que analisa a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados, deputado Marcelo Ramos (PR-AM).

Além de deputados federais e estaduais, o evento contará, também, com a presença de membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, advogados, defensores públicos, autoridades e representantes de entidades civis de classe.

Durante a audiência, serão debatidos os pontos mais polêmicos da Proposta de Emenda à Constituição 6/19, que pretende alterar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios).

Caso a PEC seja aprovada, a idade mínima para a aposentaria será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.

Atualmente, a proposta encontra-se na fase de análise das emendas apresentadas. Ao todo, o relator deverá analisar 277 sugestões, com expectativa de conclusão do parecer sobre o mérito da proposta até o dia 15 de junho.

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Veja como votaram os maranhenses na admissibilidade da proposta de Reforma da Previdência

Os únicos dois deputados do Maranhão que participam da Comissão de Constituição e Justiça estiveram presentes e votaram ontem na sessão que aprovou por 48 a 18 a admissibilidade da proposta da Reforma da Previdência. Edilázio Júnior votou favorável, enquanto Gil Cutrim (PDT) votou contra. Confira todos os detalhes na matéria do Portal R7 abaixo:

Veja como votou cada um dos 66 deputados na CCJ da Previdência

Foram por 48 votos a favor e 18 contra e nenhuma abstenção na votação feita na noite desta terça-feira (23)

Deputado Felipe Francischini (PSL-PR) discute com colega Maria do Rosario (PT-RS) Dida Sampaio/ Estadão Conteúdo

Após uma sessão cheia de discussões e embates, que durou nove horas, os 66 deputados que participam da CCJ (Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça), votaram pela admissibilidade da proposta da Reforma da Previdência apresentada pelo governo Bolsonaro.

A votação foi iniciadas às 23h37  e encerrada às 23h45 desta terça-feira (23). Foramr 48 votos a favor e 18 contra e nenhuma abstenção. Veja abaixo como votou cada um dos deputados:

Favoráveis a Admissibilidade (votaram Sim)

Caroline de Toni (PSL-SC)
Daniel Freitas (PSL-SC)
Delegado Marcelo (PSL-MG)
Delegado Waldir (PSL-GO)
FelipeFrancischini (PSL-PR)
Nicoletti (PSL-RR)
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
Beto Rosado (PP-RN)
Hiran Gonçalves (PP-RR)
Marcelo Aro (PP-MG)
Margarete Coelho (PP-PI)
Darci de Matos (PSD-SC)
Deleg. Éder Mauro (PSD-PA)
Edilazio Junior (PSD-MA)
Fábio Trad (PSD-MS)
Stephanes Junior (PSD-PR)
Arthur O. Maia (DEM-BA)
Bilac Pinto (DEM-MG)
Geninho Zuliani (DEM-SP)
Paulo Azi (DEM-BA)
Alceu Moreira (MDB-RS)
Celso Maldaner (MDB-SC)
Herculano Passos (MDB-SP)
Márcio Biolchi (MDB-RS)
Gelson Azevedo (PR-RJ)
Giovani Cherini (PR-RS)
Marcelo Ramos (PR-AM)
Sergio Toledo (PR-AL)
João Campos (PRB-GO)
João Roma (PRB-BA)
Lafayette Andrada (PRB-MG)
Luizão Goulart (PRB-PR)
Eduardo Cury (PSDB-SP)
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
Samuel Moreira (PSDB-SP)
Shéridan (PSDB-RR)
Paulo Martins (PSC-PR)
Maurício Dziedrick (PTB-RS)
Diego Garcia (PODE-PR)
Léo Moraes (PODE-RO)
Genecias Noronha (SOLIDARIEDADE-CE)
Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE-PE)
Luis Tibé (AVANTE-MG)
Rubens Bueno (CIDADANIA-PR)
Pastor Eurico (PATRI-PE)
Enrico Misasi (PV-SP)
Gilson Marques (NOVO-SC)

Contrários a Admissibilidade (votaram Não)

Afonso Motta (PDT-RS)
Eduardo Bismarck (PDT-CE)
Gil Cutrim (PDT-MA)
SubtenenteGonzaga (PDT-MG)
Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
Clarissa Garotinho (PROS-RJ)
Alencar S. Braga (PT-SP)
Joenia Wapichana (REDE-RR)
José Guimarães (PT-CE)
Maria do Rosário (PT-RS)
Nelson Pellegrino (PT-BA)
Patrus Ananias (PT-MG)
Paulo Teixeira (PT-SP)
Danilo Cabral (PSB-PE)
João H. Campos (PSB-PE)
Júlio Delgado (PSB-MG)
Luiz Flávio Gomes (PSB-SP)
Talíria Petrone (PSOL-RJ)

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