Bolsonaro avisa que irá ‘exercer direito’ de vetar PL que libera jogos de azar
O presidente Jair Bolsonaro (PL) informou que irá vetar o projeto de lei que libera o funcionamento de jogos de azar no Brasil. A decisão será tomada caso o Senado aprove a proposta, que regulamenta jogo do bicho, bingo e cassinos.
A declaração foi concedida em uma transmissão nas redes sociais na noite de quinta-feira (24), um dia depois da Câmara dos Deputados dar o aval à pauta com 246 votos a favor, 202 contrários e três abstenções.
Bolsonaro disse que o poder de barrar o tema é um direito que possui e vai exercer. Da mesma forma, os parlamentares poderão, posteriormente, manter ou derrubar a decisão de veto em sessão do Congresso Nacional. O presidente completou acreditar ser difícil ter o veto contrariado.
“O que eu já decidi aqui e a Câmara toda sabe e os presidentes da Câmara e do Senado também sabem: uma vez aprovado a gente vai exercer nosso direito de veto. Para derrubar o veto, o veto é nominal, na Câmara tem que ter 257 votando ‘não’, metade mais 1 de 513. Acho difícil derrubar o veto. Mas se a Câmara derrubar, vai para o Senado”, afirmou.
A liberação dos jogos de azar, bingos e cassinos no Brasil foi aprovada com resistência de algumas bancadas, como a evangélica, que tentou barrar o avanço do debate. Bolsonaro acrescentou ter tentado articular a derrubada do projeto, mas não teve sucesso.
“A Câmara e o Senado, todo mundo sabe, têm autonomia. Alguns querem que eu reprove ou aprove certas coisas lá. Eu tenho o meu limite. Fiz o que pude junto a alguns parlamentares mais chegados na gente para ver se derrotava o projeto lá. Infelizmente, foi aprovado”, afirmou.
Ainda não há previsão de data para que a proposta seja votada no Senado Federal. O projeto está em debate entre os parlamentares desde 1991 e demorou 31 anos para ter a aprovação na primeira Casa legislativa.
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