O Tribunal Regional do Trabalho/16 Região e a Superintendência Regional do Trabalho/MA convidam para a Audiência Pública “ A Expansão da Aprendizagem Profissional no Maranhão “ a ser realizada em 23.08.2019, das 8h30 às 12h, no Auditório Juiz Ari Rocha, Av. Vitorino Freire, 2001, Areinha, São Luís.

A Aprendizagem Profissional é uma política pública de caráter permanente, que reúne a qualificação e a inserção no ambiente profissional em uma única ação. Ela é determinada pela Lei n. 10.097/2000, que foi regulamentada pelo Decreto n. 5.598/2005, e estabelece a obrigatoriedade de as empresas de médio e grande porte contratarem aprendizes entre 14 e 24 anos.

É uma forma segura e qualificada de ingresso dos jovens no mercado de trabalho, abrindo perspectivas para o futuro profissional.


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