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Os juízes Alexandre Farina Lopes e Carlos Alexandre Gutmann se apresentaram no quartel da Polícia Militar do Espírito Santo, em Vitória, onde ficarão presos em celas especiais, no final da noite desta quinta-feira (29).

Juízes Alexandre Farina e Carlos Gutmann — Foto: Reprodução/TV Gazeta

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) decretou a prisão preventiva dos juízes, que já estavam afastados das funções por suspeita de venda de uma sentença de 2017.

As defesas dos juízes negam que eles tenham cometido irregularidades.

Também foram determinadas as prisões preventivas do empresário Eudes Cecato e de Davi Ferreira da Gama. A sentença de março de 2017 diz respeito a interesses imobiliários de Eudes na Serra.

Os pedidos de prisão foram feitos pelo Ministério Público e aceitos pelo TJES.

Durante a sessão em que os desembargadores do Tribunal de Justiça decidiram pelas prisões por unanimidade, a procuradora-geral de Justiça, Luciana Andrade, explicou que o pedido de prisão dos juízes não foi feito antes, na apresentação da denúncia, porque o Ministério Público entendeu que o afastamento deles seria já uma medida adequada.

Mas, de acordo com a procuradora, esse afastamento não foi suficiente para impedir que os denunciados atrapalhassem as investigações do Ministério Público.

Luciana Andrade disse que durante o procedimento criminal e depoimentos ficou evidenciado um cenário de contínua interferência na produção de provas pelos investigados. Por isso, o Ministério Público optou por pedir agora a prisão preventiva.

Suposta venda de sentença

O suposto esquema foi descoberto durante a investigação do assassinato da médica Milena Gottardi. O ex-marido dela, o ex-policial civil Hilário Frasson, está preso e é réu como mandante do crime. De acordo com as investigações, o ex-policial participou como intermediador entre o empresário e um dos juízes.

Como o assassinato de Milena aconteceu meses depois, não há ligação entre a sentença supostamente negociada e o crime.

O processo do Tribunal de Justiça traz a transcrição de mensagens trocadas entre Hilário Frasson e o juiz Alexandre Farina. O juiz, de acordo com a investigação, intercedeu com Gutmann pela sentença favorável ao empresário.

Outro lado

As defesas dos dois juízes negam que eles tenham cometido irregularidades.

O juiz Alexandre Gutmann emitiu nota em que diz atestar sua inocência. Ele garantiu que não há e não surgirá “uma única comunicação com os demais investigados que possa ser associada a tratativas, negociações, favores indevidos ou infrações de deveres funcionais”.

Disse também que tem confiança de que a Justiça vai apurar todos os fatos, “considerando seu histórico pessoal e profissional de reputação ilibada”.

“A Justiça, com competência e sensibilidade, vai chegar à verdade, distinguindo entre onde existem fatos e onde existem apenas aparências e conjecturas”, diz parte da nota.

A defesa de Alexandre Farina disse em nota que, apesar dos argumentos jurídicos apresentados pela relatora do caso, desembargadora Elizabeth Lordes, discorda integralmente da decretação de prisão preventiva.

“Isso porque, há menos de 15 dias, em sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), foram analisadas e deferidas medidas cautelares de natureza pessoal, ou seja, diversas da prisão preventiva. Desde então, não há qualquer interferência nas investigações por parte de dos investigados, em especial, do magistrado Alexandre Farina Lopes. Diante disso, a prisão preventiva neste momento é descabida e desnecessária, o que será demonstrado pela defesa em recurso próprio”, diz parte da nota.

A reportagem busca contato com as defesas de Eudes Cecato, Davi Ferreira da Gama e Hilário Frasson.

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