O Município de São Luís foi condenado a manter o fornecimento de equipamentos de proteção individual aos cuidadores escolares da rede municipal; a apurar denúncia de situações de cumprimento de jornada de trabalho abusiva e desvio de função na rede de ensino municipal.

Prefeito Eduardo Braide

A prefeitura comandada por Eduardo Braide também deve realizar, no prazo de um ano, concurso público para preencher cargos vagos de cuidador escolar, tendo em vista o número insuficiente dos cuidadores escolares diante da quantidade de alunos.

Essas determinações foram feitas pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses e Difusos e Coletivos, no julgamento da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público para condenar o Município de São Luís, a manter regular o fornecimento dos equipamentos de proteção individual aos cuidadores escolares da rede municipal, realizar concurso público e garantir outros direitos.

Violações da dignidade

Na ação, o Ministério Público relata a falta de condições de trabalho, salário baixos desproporcionais ao excesso de trabalho e violações da dignidade, e que os cuidadores são submetidos a situações humilhantes, sofrem agressões de alunos, além de conflitos com professores que desconhecem os direitos das pessoas com deficiência.

Os fatos alegados pelo Ministério Público foram embasados em denúncia de irregularidades quanto à implementação do servidor cuidador escolar (Ofício 186/2021); documento assinado pelo Sindicato dos Servidores Públicos (SINFUSP) relatando as condições de trabalho dos profissionais; atas de reunião entre o Sindicato e a Secretaria Municipal de Educação e em relatório de acompanhamento escolar descrevendo o excesso de trabalho e a insuficiência de cuidadores para diversos alunos.

Segundo informações da sentença, a Secretaria Municipal de Educação teria conhecimento sobre todas essas situações e não toma providência alguma para melhorar as condições de trabalho desses profissionais.

Direito à Educação

Na análise da questão, o juiz Douglas de Melo Martins concluiu que deixar de fornecer equipamentos de proteção individual (EPI’s) aos cuidadores escolares que atuam na rede municipal de ensino, bem como oferecer condições inadequadas de trabalho a esses profissionais, marcadas por excesso de jornada e desvio de função, viola o direito à educação, previsto na Constituição Federal.

“Dessa forma, entendo que o MPE tem razão quando argumenta que os profissionais trabalham sobrecarregados e com excesso de carga horária diária, devido ao número reduzido de cuidadores escolares, agravando-se esse cenário com a exposição aos ricos dos profissionais pela falta de EPI’s”, declarou o juiz na sentença, de 7 de novembro de 2023.

O juiz fundamentou a sua decisão nas Diretrizes Operacionais da Educação Especial para o Atendimento Educacional Especializado – AEE na educação básica, regulamentado pelo do Decreto nº 6.571/2008; na Política Nacional de Educação Especial e na Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), em relação ao direito à educação às pessoas com deficiência.

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A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) cumpriu um mandado de prisão preventiva em desfavor de um homem, investigado pelo crime de estupro de vulnerável, praticado no município de Maracaçumé, à cerca de 237 km de São Luís.

Delegacia Regional de Barreirinhas

Segundo informações da Delegacia Especializada da Mulher de Barreirinhas, o investigado após passar anos foragido da justiça, ainda cometia o crime de falsa identidade, com a finalidade de despistar as investigações da polícia.

A delegacia especializada dando sequência nas investigações, conseguiu localizar o suspeito na cidade de Barreirinhas. Durante a abordagem policial, o investigado resistiu à prisão com violência, chegando a lesionar dois policias civis, razão pela qual foi autuado em flagrante delito no local.

A prisão foi coordenada pela Delegacia Especializada da Mulher de Barreirinhas, com apoio da Delegacia de Polícia de Maracaçumé.

Após os procedimentos legais na delegacia, o preso foi encaminhado à Unidade Prisional de Ressocialização de Chapadinha, onde permanecerá à disposição da Justiça.

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G1

A Prefeitura Municipal de Cajapió, a cerca de 160 km de São Luís, abriu inscrições para concurso público com 137 vagas diretas para cargos nos níveis fundamental, médio, técnico e superior. Há ainda vagas em cadastro de reserva.

A jornada de trabalho varia de 30h a 40h semanais e os salários vão de R$ 1.412 a R$ 8.167 (para o cargo de médico). Veja abaixo mais detalhes.

Concurso para a Prefeitura de Cajapió

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O Ministério Público de Contas do Estado do Maranhão, por meio de seu Procurador, baseado nos dispositivos legais previstos na Constituição Federal (artigo 127) e na Lei Orgânica do TCE/MA (Lei nº 8.258/05, artigos 43, VII e 110, I), apresentou uma representação contra o Município de São João dos Patos e o Prefeito Alexandre Magno Pereira Gomes, bem como a empresa N J Serviços Médicos LTDA.

Prefeito Dr Alexandre

A representação, protocolada junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), expõe uma série de irregularidades nos contratos mantidos entre o Município e a empresa representada, que totalizam R$ 12.907.063,88, com vigência no exercício financeiro de 2023. O objeto dos contratos é a prestação de serviços médicos em geral, decorrentes dos Chamamentos Públicos nº 001/2022 e nº 001/2023.

Um ponto crucial levantado pelo Ministério Público de Contas é a participação direta de servidores públicos municipais no quadro societário da empresa contratada. O Prefeito Alexandre Magno Pereira Gomes e Camila Silva Reis Oliveira, ambos ligados ao Município, ocupam cargos diretivos na empresa representada, o que contraria a Lei nº 8.666/93, que veda a participação de servidores da entidade contratante em licitações ou execução de serviços contratados.

A ilegalidade é destacada pelo MPC, que ressalta a clara violação à legislação e o conflito de interesses na participação dos sócios da empresa nos procedimentos de contratação. A situação se agrava ao constatar que a cotação de preços foi realizada entre empresas pertencentes ao mesmo grupo de pessoas, comprometendo a lisura do processo.

O Procurador argumenta que a definição dos preços dos serviços não foi conduzida pelo Município, mas sim pela própria empresa contratada, configurando uma distorção no processo de credenciamento. Este, por sua vez, foi realizado sem fundamento fático-jurídico adequado, prejudicando qualquer possibilidade de concorrência.

Considerando as irregularidades apontadas, o órgão alerta para o risco de lesão ao erário, apontando indícios de preços contratados acima dos praticados no mercado. Diante disso, solicita uma medida cautelar para que o Município se abstenha de prorrogar a vigência dos contratos ou efetuar qualquer aditivo até que o Tribunal decida sobre o mérito da questão.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão agora terá a responsabilidade de analisar os argumentos apresentados e decidir sobre a concessão da medida cautelar e, posteriormente, sobre o mérito da representação.

Veja a íntegra da Representação: REP Ministério Público de Contas

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A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) deflagrou nesta quinta-feira (18), uma força-tarefa intitulada de Operação Orlov, com o objetivo de desarticular uma associação criminosa identificada como responsável por crimes de comércio ilegal de arma de fogo no Estado do Maranhão, com repercussão em outros estados da federação.

Polícia Civil cumprindo mandado

As investigações iniciariam a partir da prisão em flagrante de um dos participantes do esquema, ocorrida no dia 5 de abril de 2023, em São Luís, que portava uma pistola Glock que estava em nome de um laranja residente no Estado de São Paulo.

No decorrer do trabalho investigativo coordenado pelo Departamento de Combate ao Crime Organizado(DCCO/SEIC), foram identificados dois militares do Exército Brasileiro que adquiriam armas de fogo legalmente e, em seguida, numa ação coordenada, passavam os armamentos para os nomes de possíveis laranjas que posteriormente as vendia no mercado paralelo para criminosos.

As investigações ainda identificaram pelo menos 17 armas possivelmente comercializadas ilegalmente pelos alvos da operação. Além disso, empresas fantasma também foram identificadas em nome de dois laranjas, as quais eram controladas por um militar.

Foto: PCMA

No total, cinco pessoas foram presas durante a operação, entre elas, os dois militares do Exército envolvidos no esquema criminoso, prisões estas ocorridas em São Luís e Fortaleza, no Ceará. Além disso, foram cumpridos 27 mandados de busca e apreensão domiciliares em São Luís, Imperatriz, Barreirinhas, Lago da Pedra, Humberto de Campos, Ribeirão Preto (SP), Fortaleza (CE) e Parauapebasc(BA), que resultaram na apreensão de 14 armas de fogo, provas documentais, aparelhos celulares e 545 munições.

Foto: PCMA

O Exército Brasileiro, por meio do Comando Militar do Norte e da 8ª Região Militar, desde o início, acompanhou e colaborou com a investigação envolvendo os alvos militares.

A Operação Orlov contou com o apoio operacional de equipes da SENARC, SPCC, SPCI, SHPP e SECCOR, além das Polícias Civil dos Estados do Ceará e São Paulo.

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No Palácio dos Leões, em São Luís, o governador em exercício, Felipe Camarão, acompanhado do secretário de Estado da Indústria e Comércio (Seinc), Júnior Marreca, recebeu o embaixador da Bélgica no Brasil, Peter Claes, nesta quarta-feira (17).

Peter Class, Felipe Camarão e Júnior Marreca

Na oportunidade, Claes fortaleceu o diálogo entre a União Europeia e o Maranhão e tratou de agendar visita oficial de embaixadores para a verificação de potencialidades e o estreitamento dos laços comerciais.

Na ocasião, o governador em exercício incentivou a vinda da comitiva de embaixadores e destacou as oportunidades do Maranhão, além das possibilidades das parcerias junto às prefeituras. “Em nome do governador Carlos Brandão, eu não apenas dei as boas-vindas, mas também convidei a conhecerem mais profundamente o nosso estado, e a trazerem bons representantes não apenas políticos, mas comerciais também. Nós e também os nossos prefeitos e prefeitas também têm muito interesse para que possam vir a colaborar conosco”, disse Felipe Camarão.

Para o secretário de Estado da Indústria e Comércio, Júnior Marreca, a visita propiciou um amplo debate sobre as potencialidades do Maranhão, sobre o crescente avanço do estado e as fortes políticas de desenvolvimento desempenhadas pelo Governo do Maranhão.

“Hoje, recebemos o embaixador da Bélgica, ele veio prontamente para marcar uma vinda dos embaixadores da União Europeia para conhecerem as potencialidades do nosso estado. Nós pudemos conversar amplamente sobre o potencial do Maranhão e sobre o quanto ele é um estado em crescente avanço, tendo fortes políticas de desenvolvimento. Vai ser um prazer receber essa comitiva junto ao governador, para que possamos, de fato, apresentar in loco os nossos potenciais e, claro, como é projeto do nosso governo, atrair investimentos e gerar emprego e renda”, pontuou o titular da Seinc.

Foto Divulgação

O embaixador da Bélgica no Brasil, Peter Claes, expressou o otimismo em viabilizar a vinda de uma comitiva de embaixadores da União Europeia ao Maranhão, como forma de expandir as cooperações econômicas.

“A minha visita ocorreu para preparar uma visita oficial da União Europeia ao estado do Maranhão e à cidade de São Luís. Eu queria trazer os meus colegas europeus, embaixadores e embaixadoras da União Europeia em Brasília, para conhecerem as potencialidades e as possibilidades para uma cooperação econômica, comércio, além de melhorar as relações entre a União Europeia e o Maranhão”, comunicou o emissário.

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Dentro do plano de melhorias contínuas do sistema de abastecimento da cidade, a Águas de Timon acaba de instalar nova bomba e painel de comando do poço localizado na Vila Bandeirantes. A iniciativa beneficiou mais de 6.800 moradores do bairro e das regiões do Mutirão, Vila Angélica e Vila Osmar, com uma vazão total de 20 mil litros de água tratada por hora.

“Temos o compromisso de incrementar o sistema de captação, tratamento e distribuição de água na cidade. Atualmente, Timon tem a 4ª maior população do estado, com 174 mil habitantes. Esse crescimento populacional é acompanhado por nós, com investimentos na extensão de rede de água, perfuração de poços e adoção de tecnologia que garantem acesso à água de qualidade”, destaca o gerente de Operações da Águas de Timon, Guilherme Coeli.

Água para todos

No primeiro ano de atuação, em 2016, a Águas de Timon promoveu a universalização do abastecimento de água, com entrega da Estação de Tratamento de Água – ETA-Parnaíba, responsável pelo tratamento de 180 mil litros de água por hora. A iniciativa, parte integrante do programa Timon Saneada 1, colocou Timon no mapa de cidades com 100% de abastecimento de água tratada em toda a zona urbana.

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O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, acolheu pedido do Ministério Público Estadual e condenou o Município de São Luís a construir sistema de drenagem de águas de chuva na Comunidade Bom Jardim, no bairro Aurora, na capital.

Foto Reprodução

A obra deverá ser realizada na área das Ruas da Independência e São José e das Travessas Jardim Aurora e Bom Jardim, no prazo de dois anos, sob pena de multa diária, a ser fixada nos termos da Lei nº7.347/85.

De acordo com a ordem judicial, de 29 de novembro de 2023, o Município deve apresentar, à Justiça, no prazo de 90 dias, o cronograma de cumprimento das obrigações impostas.

Ausência de sistema de drenagem

Conforme informações do processo, um relatório da 1ª Promotoria Comunitária Itinerante informou a ausência de drenagem no bairro, o que causa alagamentos, tendo em vista que o grande volume de águas de chuva de uma galeria da Rua Nova Aurora, que deságua em um terreno na Rua Humberto de Campos, de onde transborda para a comunidade de Bom Jardim.

Segundo a ação movida pelo Ministério Público, apesar de ciente desses problemas, o Município de São Luís se omite em solucionar a demanda, de evidente interesse público e que se trata do direito à moradia digna.

No julgamento da ação ficou comprovada a falta de um sistema de drenagem na Comunidade Bom Jardim, no bairro Aurora, o que tem provocado a deterioração das já deficientes estruturas viárias do local, bem como a ocorrência de inundações e erosões no período chuvoso, em face de um grande volume de águas pluviais oriundo de uma galeria.

O Município, por sua vez, alegou que “as demandas referentes à comunidade Bom Jardim envolvem elevado volume de obras de infraestrutura, em especial as obras de drenagem, e elevado volume de recursos que se encontram aquém da capacidade de investimento da Prefeitura.

Direito à moradia e dignidade humana 

O juiz Douglas de Melo Martins fundamentou sua decisão no direito social à moradia e no princípio da dignidade da pessoa humana, previstos na Constituição Federal.

“Ademais, o direito à moradia é condição necessária para o atingimento dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. Dentre estes, lista-se a redução das desigualdades sociais e a erradicação da pobreza e da marginalização”, diz a sentença.

Na análise da questão, o juiz afirmou que as provas dos autos permitem concluir que o Município de São Luís se omitiu no seu dever de implementar as obras de infraestrutura necessárias para sanar os problemas de enchentes e inundações existentes na comunidade.

“Constatou-se, portanto, a prolongada inércia da Administração Pública na promoção das obras devidas, haja vista que compete à municipalidade a prestação de serviços de saneamento, em especial o de drenagem de águas pluviais”, declarou o juiz na sentença.

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Durante fiscalização no km 178 da BR-010, em Campestre do Maranhão, uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou, nesta última quarta-feira (17) uma combinação de veículos de carga (bitrem) realizando uma série de infrações que colocavam em risco a segurança viária.

Foto: PRF

O condutor dirigia em alta velocidade e realizava várias ultrapassagens em local proibido. A equipe da PRF imediatamente deu ordem de parada ao condutor para fiscalização e averiguação da situação.

Durante a abordagem, foi constatado que a carreta estava descarregada, realizando o trajeto de Imperatriz/MA à Grajaú/MA. Aprofundada a busca veicular no interior da cabine do motorista, os policiais encontraram um recipiente contendo 15 comprimidos de anfetamina (popularmente conhecidos como “rebites”). Ao ser questionado sobre a origem da droga, o condutor admitiu ter adquirido no estado de Minas Gerais e que fazia uso da substância para se manter acordado durante as viagens noturnas.

Diante das circunstâncias, restou configurado, a princípio, crime de porte ilegal de droga para consumo próprio. Por ser considerado pela legislação vigente como crime de menor potencial ofensivo, o condutor assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) lavrado pela PRF, comprometendo-se a comparecer em juízo quando intimado. Além disso, pela infração gravíssima de ultrapassagem proibida, o condutor foi autuado de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com a possibilidade de aplicação de multa de aproximadamente R$ 1.500,00.

Somente neste início de ano, apenas na região tocantina do estado do Maranhão, a PRF já apreendeu mais de 200 unidades de anfetamina durante fiscalizações de trânsito. Na maioria dos casos, os entorpecentes foram encontrados na posse de motoristas de veículos longos e de carga.

A anfetamina é um tipo de substância psicoativa que afeta o sistema nervoso central. Ela é conhecida por sua capacidade de inibir o sono, dando uma falsa sensação de diminuição da fadiga, uma característica que tem levado alguns motoristas a fazer uso indevido dessa substância para prolongar suas viagens. No entanto, o uso da anfetamina é expressamente proibido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) devido aos graves riscos à saúde e aos perigos associados à condução sob a influência dessa substância nociva. A importação e comercialização dessa substancia é ilegal no Brasil.

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G1

Polícia investiga esquema de fraude de R$ 21 milhões por PIX no DF e em nove estados

Entre os alvos estão secretários de Finanças e um advogado. Agentes cumprem 10 mandados de prisão e 19 de busca e apreensão.

A Polícia Civil do Distrito Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (18), uma operação contra um grupo suspeito de fraudar pagamentos de guias de arrecadação por meio de códigos PIX adulterados. Segundo a investigação, houve prejuízo de R$ 21 milhões ao Banco do Brasil.

Foto Reprodução

Os investigadores afirmam que o grupo inserira códigos de barras de guias de pagamento válidas, mas adulteraram o QR Code de PIX para valores significativamente menores (veja detalhes abaixo). As fraudes foram cometidas entre 7 e 31 de janeiro do ano passado.

Entre os alvos estão secretários de Finanças e um advogado. As identidades não foram reveladas até a última atualização desta reportagem. Os agentes cumprem 10 mandados de prisão e 19 de busca e apreensão no Distrito Federal e em nove estados:

1. São Paulo;
2. Rio de Janeiro;
3. Mato Grosso;
4. Santa Catarina;
5. Minas Gerais;
6. Bahia;
7. Maranhão;
8. Amapá;
9. Goiás.

Sete pessoas foram presas: seis no DF e uma em São Paulo. Segundo a Polícia Civil, três pessoas estão foragidos.

Esquema

De acordo com a Polícia Civil, o grupo era dividido em quatro núcleos:

1. Núcleo Operacional: Explorava a vulnerabilidade e efetuava os pagamentos;
2. Núcleo de Prefeituras: Emitia as guias fraudulentas e repassava as verbas. Prefeituras de Morros (MA), Ubaitaba (BA), Serra do Navio (AP), Jacinto (MG), e Acorizal (MT) estiveram envolvidas, segundo as investigações.
3. Núcleo de Intermediadores: Facilitava a comunicação entre o núcleo operacional e as prefeituras.
4. Núcleo Financeiro: Utilizava empresas para permitir a retirada dos recursos ilícitos das contas das prefeituras.

Ao longo da investigação, os agentes encontraram registros dos suspeitos comemorando os resultados das fraudes em festas em Goiânia, em Goiás. A Polícia Civil afirma ainda que os alvos ostentavam carros de luxo e viagens para destinos luxuosos.

Os alvos podem responder por crimes como invasão de dispositivo eletrônico, furto mediante fraude, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Se condenados, eles podem pegar mais de 20 anos de prisão.

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