Câmara Municipal é mais uma vez arrombada por vereador no interior do Maranhão

    O arrombamento ocorreu nesta terça-feira (9) na cidade de Marajá do Sena, interior do Maranhão.

    Vereador Willami Chaves arrombando o cadeado da Cãmara

    O prédio da Câmara de Municipal, que está em recesso parlamentar, foi invadido por vereadores que questionam o sumiço do livro de ata da última sessão realizada na Casa Legislativa e votação do novo valor da Lei Orçamentária Anual (LOA).

    Ontem deveria ter sido realizada uma reunião extraordinária mas o local estava trancado. Foi aí que o vereador Willame Chaves de posse de serra mecânica decidiu cortar o cadeado do portão e arrombou a porta de entrada. Em seguida parlamentares entraram no prédio para realizar a sessão.

    Seis vereadores de oposição disseram que foi votado o novo valor da Lei Orçamentária Anual (LOA) de R$ 49 milhões, no último dia 8 de dezembro, a pedido do prefeito Lindomar de Araújo. O aumento foi rejeitado pela maioria e valor foi alterado para R$ 44 milhões.

    Porém, a ata da reunião não foi feita e nem assinada. O livro foi encontrado escondido dentro de um fogão.

    Veja imagens:

    Esta é a segunda vez que o prédio é arrombado por um vereador.

    No último dia 22 de dezembro, o vereador Antônio Pereira de Sales, popularmente conhecido como “Facadinha”, usando uma serra e um martelo quebrou a tranca e invadiu a Câmara Municipal de Marajá do Sena.

    O parlamento é do povo e deve ficar aberto”, gritava o vereador Facadinha enquanto arrombava a porta da sede do Legislativo Municipal que estava trancada com corrente e cadeado.

    Vereador Facadinha arrombou a porta da sede do Legislativo Municipal

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    Instagram de Luís Cardoso estreia espaço com escândalos, corrupção, as mais quentes e fofocas

    Rasgaaaaa, LC!

    Estreia hoje, 10 de janeiro, a partir das 15h a coluna Rasgaaaaa, LC!, com muitas novidades, além de notícias exclusivas sobre corrupção, escândalos políticos, empresariais, e fofocas. 

    Vá lá no Instagram que será um sucesso e que vai virar em poucos dias o mais lido do Maranhão. Saiba logo mais quem foi o secretário de Cultura que foi flagrado mamando leitinho em um jovem rapaz e o empresário que reuniu no seu apto 10 lindas mulheres, pagou todas e não conseguiu empinar.

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    Coaf aponta movimentações suspeitas nas contas de Alderico envolvendo Flávio e Fred Campos

    ATUAL 7

    Um relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) aponta movimentações financeiras atípicas do ex-presidente da Câmara de Paço do Lumiar, Alderico Jeferson Abreu da Silva Campos, envolvendo os sócio proprietários formais da empresa Qualitech Engenharia, Flávio Henrique Silva Campos e Frederico de Abreu Silva Campos, respectivamente, pai e irmão do ex-vereador.

    Alderico Campos

    O documento, obtido pelo ATUAL7, traz informações sobre movimentações financeiras realizadas entre 2014 e 2020. A reportagem também teve acesso às quebras de sigilos fiscal e bancário da família Campos e da empreiteira, autorizadas pela Justiça a pedido do 2º Deccor (Departamento de Combate à Corrupção), ligado à Seccor (Superintendência Estadual de Combate à Corrupção), da Polícia Civil do Maranhão.

    Em julho do ano passado, o 2º Deccor, que atua nos casos de desvio de verbas públicas no âmbito do estado, sugeriu ao Ministério Público estadual o arquivamento do inquérito instaurado com base na relatório de inteligência financeiro do Coaf, sob alegação de não ter observado um mínimo necessário de materialidade em relação aos crimes investigados de atribuição exclusiva do departamento. Contudo, também indicou o compartilhamento das informações levantadas com promotorias onde existam apurações de improbidade administrativa em trâmite.

    Quando o Coaf aponta possíveis indícios de sonegação fiscal, ele o faz com alusão ao imposto de renda, já que se refere a divergências entre movimentações bancárias efetivas e declarações de rendimentos feitas pelo pesquisado. E essa possível sonegação não é matéria da Justiça Estadual. De todo modo, o mesmo relatório que chega à Polícia Civil também é compartilhado pelo Coaf, obrigatoriamente, ao Ministério Público Estadual, à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal, de modo que todos os organismos de controle têm acesso aos dados nele veiculados”, explicou ao ATUAL7 Luiz Augusto Aloise de Macedo Mendes, delegado de Polícia Civil do 2º Deccor, sobre as sugestões feitas ao Ministério Público maranhense.

    A reportagem não conseguiu o contato de Flávio Campos. Uma mensagem privada foi deixada em um perfil de rede social de Alderico Campos, único meio encontrado, mas não houve retorno. A Qualitech Engenharia, procurada por e-mail, também não respondeu a solicitação.

    Ao ATUAL7, Fred Campos atribuiu o caso à opositores políticos em Paço do Lumiar, município da Região Metropolitana de São Luís onde também já foi vereador, e no qual disputou em 2020, sem sucesso, o comando da prefeitura –e pretende concorrer novamente, nas eleições de 2024.

    Já tem parecer conclusivo pelo arquivamento. Isso ai foi em 2019, véspera da eleição e que disputei para prefeitura e fizeram com o intuito de me prejudicar, mas após verificarem, perceberam que era uma denúncia infundada e sem qualquer cabimento e pediram o arquivamento. Mais uma fake news que criam diariamente contra mim. Para me atingir. Isso foi denúncia dos nossos adversários da eleição passada”, disse.

    A movimentação dele [Alderico Campos] é irrelevante perto da movimentação da empresa [Qualitech Engenharia]. Ele é funcionário da empresa e tem função administrativa”, completou.

    No período analisado pelo Coaf, Alderico efetuou em sua conta bancária 223 movimentações financeiras, parte em dinheiro em espécie, consideradas suspeitas pelo órgão que investiga lavagem de dinheiro, em razão do padrão pouco usual e acima da capacidade econômico-financeira para quem, à época, era vereador. Atualmente empresário do ramo da construção civil, ele ocupou uma cadeira no Legislativo luminense por duas vezes seguidas, de 2009 a 2016, tendo comandado a Casa no primeiro mandato.

    A principal suspeita levantada pelo Coaf é de que Alderico ainda seria o real dono da Qualitech, da qual fora sócio até 2011, e que estaria utilizando o pai e o irmão como laranjas, em suposta tentativa de burlar os sistemas de controle e o fisco. Dados levantados pelo 2º Deccor mostram que ele figura como procurador de contas da empreiteira desde 2016.

    No total, foram movimentados mais de R$ 8,5 milhões. Entre 1º de janeiro de 2014 a 30 de junho de 2015, foram mais de R$ 4,2 milhões; entre 20 de abril de 2018 a 9 de abril de 2019, mais de R$ 2,6 milhões; e entre 10 de abril de 2019 a 29 de fevereiro de 2020, mais de R$ 1,6 milhão.

    Flávio e Fred Campos

    Com a empreiteira do núcleo familiar, o pai, o irmão e a Conveniência Sofia Campos, de propriedade de Fred Campos e Darlene Marciana de Abreu Silva Campos, mãe do ex-vereador, aponta a investigação, foram movimentados grandes volumes.

    Em síntese, o relatório de inteligência financeira aponta ainda que ocorreram movimentações atípicas com pessoas com as quais Alderico Campos, aparentemente, não teria relações pessoais ou negociais, como agentes públicos, empresas de construção, comércio de combustível, vendedores, advogados, entre outros.

    Há indícios de lavagem de dinheiro e sonegação fiscal, segundo o Coaf. A movimentação atípica, porém, só é considerada crime quando a origem do dinheiro for comprovadamente ilícita.

    No âmbito estadual, a apuração tramita na 2ª Vara de Paço do Lumiar, sob responsabilidade do juiz Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula, após declínio de competência da 4ª Vara Criminal de São Luís, em decisão proferida no final de outubro de 2023 pela juíza Ana Cristina Ferreira Gomes de Araújo, para o processo e julgamento do caso.

    No último dia 4 de janeiro, o magistrado abriu prazo de 15 dias para o Ministério Público maranhense se manifestar sobre as sugestões apresentadas pelo 2º Deccor.

    Cabe ao MP-MA, como coordenador e executor da ação penal pública, além de fiscal da atividade finalística das unidades policiais, definir se haverá denúncia criminal contra a família Campos, arquivamento do caso ou retorno dos autos ao 2º Departamento de Combate à Corrupção para novas diligências.

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    CAEMA é condenada por corte indevido de água de consumidor

    A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA foi condenada a indenizar um consumidor em 3 mil reais, a título de danos morais.

    Foto Reprodução

    Conforme sentença proferida no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, o motivo da condenação foi a realização de corte do fornecimento de água sem aviso prévio, em função de conta antiga (o chamado débito pretérito).

    Na ação, o requerente alegou ter recebido, em novembro de 2020, uma cobrança pelo fornecimento de água com valor acima do normal, que seria incompatível com os gastos mensais anteriores, razão pela qual entrou em contato com a ré, solicitando uma verificação na sua unidade medidora.

    A vistoria foi realizada na casa do autor sem que tenha sido constatada qualquer irregularidade e a demandada afirmou que o débito seria retificado, pois o motivo do aumento do custo poderia ser a contagem do fluxo de água de outra residência. Logo após isso, o demandante afirmou ter solicitado a alteração do vencimento das faturas do serviço fornecido pela requerida, no intuito de pagar a parcela da conta retificada no mês seguinte, porém, foi surpreendido, ao receber a conta para pagamento sem a retificação dos valores anteriormente cobrado e ainda, por constar aviso de conta atrasada com ameaça de suspensão de serviços.

    O autor relatou que não conseguiu pagar o débito, e ligou sucessivas vezes para a demandada, tentando solucionar o problema, e sempre recebia como resposta que o débito seria retificado, no entanto, as cobranças da fatura em atraso persistiram. Acrescentou que, passados meses, as notificações do atraso permaneciam e, em agosto de 2023, houve a interrupção do fornecimento de água da sua casa. Ele foi até a sede da requerida e os atendentes não souberam explicar a falta de aviso prévio e confirmaram que a situação foi ocasionada por fatura em atraso. Aduz que solicitou a religação do fornecimento de água e a conta em atraso para que efetuasse o pagamento, e ficou surpreso ao receber o débito com valor retificado, razão pela qual diante dos fatos narrados, resolveu entrar na Justiça.

    Contestação

    Ao contestar a ação, a demandada declarou que agiu em seu legítimo exercício regular de direito, confirmou que houve a interrupção do serviço de fornecimento de água na data indicada pelo autor, em razão de atraso de pagamento da fatura do mês de novembro de 2020. Afirmou que sempre procedeu com a notificação extrajudicial do débito, porém o pagamento da referida fatura apenas foi realizado no dia 24 de agosto de 2023, com restabelecimento da água no dia seguinte. Acrescentou que sequer houve qualquer inclusão dos dados da parte requerente nos órgãos de proteção aos créditos, nem mesmo interrupção indevida de água em seu imóvel e não restou demonstrado na realidade fática qualquer dano em sua imagem, honra, personalidade ou dignidade humana, para assim, justificar uma indenização.

    “Ante a evidente relação de consumo, incidirá a demanda, as normas do Código de Defesa do Consumidor, aplicando-se ao caso a inversão do ônus da prova com base no artigo 6º, VIII do diploma legal (…) Analisando o processo, verifica-se incontroverso a ausência de pagamento da fatura referente ao consumo de água do mês de novembro de 2020 e também a interrupção do fornecimento dos serviços (…) Embora a requerida tenha encaminhado aviso de vencimento nas faturas de consumo, fato é que a interrupção ocorreu tão somente no mês de agosto do ano de 2023, ou seja, um ano e nove meses após o faturamento da dívida que permanecia em aberto (…) Contudo, a requerida falhou em sua prestação de serviços, ao utilizar o corte de fornecimento de água, como forma de compelir o autor ao pagamento”, observou a juíza Maria José França Ribeiro na sentença, frisando que a interrupção dos serviços de fornecimento de água por débitos pretéritos, configura-se como ato ilícito praticado pela companhia de abastecimento.

    Para a Justiça, ficou evidenciada a prestação de serviço defeituosa, resultando em reconhecimento da responsabilidade da demandada fornecedora de água e o dever de reparar eventuais danos causados ao consumidor. “A água é serviço essencial e que também se mostra como reflexo de uma vida com dignidade, de forma que, a sua interrupção de forma ilícita, como ocorrido na presente demanda, é suficiente para caracterizar danos de ordem moral que ensejam reparação, visto que coloca-se como óbice para a realização de tarefas diárias básicas”, pontuou a magistrada. E decidiu: “Ante o exposto, julgo procedente a presente demanda, para condenar a parte requerida ao pagamento de indenização ao autor em razão dos danos morais praticados, no montante de R$ 3.000,00”.

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    Felipe Camarão assumirá governo do Maranhão nas férias de Brandão

    Na próxima quinta-feira (11), o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB) entrará no período de férias e durante esse tempo, o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão (PT) voltará a comandar o Estado.

    Felipe Camarão

    Brandão deverá ficar ausente até o dia o próximo dia 21 e viajar para o exterior.

    Esta será a quarta vez que Camarão assumirá o Palácio dos Leões.

    Já na Seduc que substituirá o petista será o secretário adjunto Anderson Lindoso.

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    Morre ‘Zé Branco’, voz do ‘Quem manda é você’ e ícone do rádio no MA

    Natural de Caxias, um dos ícones do radialismo maranhense, José Branco, morreu na manhã de hoje, 9 de Janeiro, na Unidade Mista do Bequimão, em São Luís. Ele sofria de Alzheimer e de broncopneumonia.

    Zé Branco

    Zé Branco, como era conhecido, foi a voz do programa radiofônico muito famoso na década de 80 ‘Quem manda é você’. O comunicador teve passagens pelas rádios Gurupi e Difusora.

    O velório será realizado hoje a partir das 15h, na Pax União na Rua Grande, Centro de São Luís e o sepultamento no cemitério do Gavião.

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    Seduc e unidades regionais da Educação alinham metas para 2024

    Na tarde desta segunda-feira (8), o vice-governador e secretário de Educação, Felipe Camarão, esteve reunido, no auditório do prédio João Goulart, com secretários adjuntos, superintendentes, supervisores e representantes das 19 Unidades Regionais de Educação (UREs) para alinhamento das metas de 2024 para a Educação do Maranhão.

    Foto Divulgação

    Na ocasião, Felipe Camarão reafirmou o compromisso do Governo do Estado em manter os professores contratados e o cumprimento do reajuste salarial de acordo com o piso nacional, para professores efetivos, contratados e aposentados.

    Quanto às diretrizes para o ano de 2024, o vice-governador estipulou as principais metas que deverão ser cumpridas à risca até o mês de dezembro, dentre elas, a expansão das escolas de tempo integral, o foco na qualidade da aprendizagem e o combate ao analfabetismo em todo o estado.

    O Maranhão possui 95 escolas de tempo integral, em 34 cidades. Este ano, decidimos ousar: vamos criar mais 106 novas escolas de tempo integral, saltando para 200 escolas, espalhadas em 70 municípios maranhenses”, informou Camarão.

    Qualidade da aprendizagem

    Outra grande meta em destaque para este ano é o foco na qualidade da aprendizagem, dentro do programa Escola Digna, em uma iniciativa que inclui uma força tarefa entre alunos, pais e/ou responsáveis, professores, gestores e toda a comunidade escolar.

    A intenção é a melhoria nos índices educacionais, o cumprimento de todo o planejamento pedagógico para o ano letivo, o combate à evasão escolar e a aprovação do maior número de egressos do ensino médio em universidades públicas de todo o país.

    O planejamento inclui ainda a recuperação de infraestrutura de todas as escolas da rede que necessitam de algum tipo de manutenção, climatização, instalação de placas solares, um laboratório de informática para cada escola da rede estadual (já em licitação) e uma média de 10 laptops para cada escola e também para cada URE.

    Foto Divulgação

    Alfabetização

    Este ano também, a Seduc, em regime de colaboração com os municípios, dará início ao processo de erradicação do analfabetismo entre crianças até os 6 anos de idade e de jovens, adultos e idosos.

    Para isso, o Estado vai ampliar as ações de formação de professores, a distribuição de material didático, manutenção e ampliação do pagamento de bolsas de articuladores municipais e regionais, de acordo com estratégias traçadas preliminarmente para cada faixa etária e segmentos específicos.

    Em 2014, o estado possuía um total de 1 milhão e 100 mil pessoas analfabetas com mais de 15 anos; em 2022, contabilizamos um total de 640 mil pessoas analfabetas com mais de 15 anos. Agora, em parceria com o Governo Federal, daremos continuidade a uma de nossas metas mais desafiadoras que é tornar o Maranhão livre do analfabetismo”, pontuou o secretário.

    Mais investimentos

    O secretário Felipe Camarão frisou a parceria do Governo do Maranhão com o Governo Federal, por meio do presidente Lula, e pontuou que todas as obras da Educação que estão paradas serão retomadas e inauguradas ainda este ano.

    Até o mês de maio, também será paga a primeira parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) ao Estado do Maranhão, destinado a professores e demais setores específicos da Educação.

    O encontro de hoje foi muito proveitoso porque tivemos conhecimento das principais metas a serem cumpridas em um curto, médio e longo prazo, como é o caso da erradicação do analfabetismo no nosso estado. Nós, gestores, reafirmamos o nosso compromisso para o desenvolvimento do nosso estado, por meio da educação”, destacou a gestora da URE Codó, Fátima Estela.

    Fechando o encontro, o secretário Felipe Camarão enfatizou o início do período de pré-matrículas na rede estadual, no próximo dia 15 e o início do ano letivo que se dará no dia 19 de fevereiro, logo após a semana de Carnaval.

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    Condenado a 18 anos de cadeia por abusar de duas crianças é preso no interior do MA

    Em uma ação realizada na última segunda (8), a Polícia Civil do Maranhão, através da 14ª Delegacia Regional de Pedreiras, deu cumprimento a um mandado de prisão condenatória contra uma homem, acusado pelo crime de estupro de vulnerável praticado contra duas crianças, na cidade de Pedreiras.

    Foto: PCMA

    Pelos crimes praticados entre os anos de 2003 e 2006, o acusado foi condenado à pena de 18 anos de reclusão. Na época dos fatos, os crimes tiveram uma grande repercussão na cidade e região pela forma como criminoso cometeu os delitos.

    Nesta segunda, no Povoado Tira-Leite, zona rural de Pedreiras, uma equipe de investigadores conseguiu cumprir à ordem judicial contra o acusado. Após as formalidades legais da delegacia, o preso foi encaminhado para um presidio da região.

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    Câmara de São Luís convoca sessão extraordinária para apreciar LDO 2024

    A Câmara Municipal de São Luís realizará na próxima sexta-feira, 12, uma sessão extraordinária para analisar a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) vigente para este ano de 2024.

    Câmara Municipal de São Luís

    Na última sexta-feira, 5, o presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSDB), convocou os demais parlamentares a se fazerem presentes na sessão.

    De acordo com a convocação, a sessão extraordinária será realizada a partir das 9h30, no plenário Simão Estácio da Silveira. O ato do presidente informa que a referida reunião será destinada à deliberação da proposição orçamentária.

    A sessão extraordinária se processará nos termos dos arts. 136 e 137 do Regimento Interno desta Casa e terá todo o seu tempo destinado à apreciação da matéria supramencionada”, diz o documento.

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