O empresário Alessandro Martins requereu da CPI que investiga vendas irregulares de carros pela Euromar, que fosse adiado seu depoimento de amanhã para a próxima semana.
Martins, que havia assinado o termo de compromisso para depor, quando dava entrevista ao programa do jornalista Geraldo Castro, Mirante AM, apresentou hoje dos atestados de saúde que o impedem de estar presente amanhã na CPI.
Os membros da comissão decidiram acatar o pedido do empresário, mas já avisaram que não aceitarão mais nenhuma justificativa para o não comparecimento.

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Comentários não confirmados dão conta de que o TSE promoverá sessão solene na tarde de amanhã. Com isso, o julgamento dos recursos do governador Jackson Lago iria para o dia 23 de abril, isto porque dia 21 é Dia de Tiradentes.

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O presidente da CPI da Euromar, deputado Alberto Franco, recebeu ontem comunicado de um dos dirigentes da Wolkswagem no Brasil informando que após comprovada as fraudes nas vendas de carros, a fábrica vai intervir na concessionária.
O dirigente da Volkswagem pediu para acompanhar todas as investigações feitas pela CPI e se colocou à disposição para depor na comissão.
Franco deu a entender que existe uma tendência de que a Euromar seja desvinculada das vendas dos veículos da Volkswagem por causa das fraudes.

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Não é esta a primeira vez que Clodomiz Paz, hoje diretor geral do Detran, sofre ameaças de pessoas com interesses contrariados.
Por onde passou, na direção de órgãos ou secretarias, Paz tomou decisões polêmicas e ganhou poderosos inimigos.
Muito antes do roubo da casa do filho, no último final de semana, no Calhau, a família de Clodomir Paz viveu momentos de pânico com pistoleiros rondando sua casa, inclusive disparando tiros.
À epoca, Paz era secretário de Minas e Energia e entrou na briga para desalojar os barões do famoso “Grilo Chique”. Conseguiu, mas passou um bom período andando com seguranças.

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Carlos Ayres de Brito, por volta das 19h de ontem, mandou colocar na ordem do dia da sessão plenária do TSE, dia 16, quinta-feira. o julgamento dos recursos do governador Jackson Lago.
Os embargos declaratórios e o relatório do ministro Eros Grau serão os primeiros da sessão, que deve começar por volta das 17h.
Apostei uma garrafa de Old Parr com um amigo que o julgamento seria ontem, como estava previsto no TSE. Perdi.
Agora, meu amigo aposta duas garrafas de Johnnie Walker Blue Label como haverá pedido de vista.
A primeira garrafa de whisky custa R$ 115 cada, a segunda R$ 430 cada. Não topei a parada.

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Reportagem publicada pelo site “Congresso em Foco” nesta terça-feira revela que a Câmara dos Deputados pagou passagens para os atores Kayky Brito, Sthefany Brito e Samara Felippo participarem do Carnaval fora de época em Natal, no qual Fábio Faria (PMN-RN) é dono de um camarote.

Da cota de passagens do deputado foram compradas passagens também para Adriane Galisteu, sua ex-namorada, e a mãe dela, Emma Galisteu, em diversas viagens.

Carta à Diretoria Geral da Câmara, entregue no final da tarde desta terça-feira, informa que ele fez o reembolso no valor de R$ 21.343,00. Ela é assinada pela sua assessora parlamentar, Rosangela de Azevedo.

Antes disso, Fábio Faria divulgou nota à imprensa em que diz ter reembolsado a Câmara dos Deputados nos gastos de passagens aéreas que classificou como “falhas”. “Quero informar que as falhas pontuais já constatadas foram devida e prontamente corrigidas, com o consequente reembolso à Câmara”, diz Faria na nota.

Ele se eximiu das responsabilidades sobre o ato. “A questão relativa à emissão de passagens aéreas é uma atribuição administrativa com a qual nunca lidei pessoalmente, deixando os detalhes dessa tarefa burocrática a cargo do corpo técnico de meu gabinete.”

A assessoria, porém, ainda não apresentou nenhum documento comprovando o reembolso à imprensa.

Com informações do UOL.

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Vira e mexe aparece o nome do ex-prefeito de São Luís, Tadeu Palácio, na imprensa local ou nos comentários de esquinas.

Agora andam falando que Palácio teria sido convidado para ocupar cargo de secretário no governo de Roseana Sarney.

Por último, espalham que o ex-prefeito teria sinal verde para indicar o próximo diretor do Detran, caso Roseana seja empossada governadora. O nome seria o de Canindé Barros, ex-secretário da SMTT.

Conversei com político influente no grupo da senadora. Disse que Tadeu pode ser um bom aliado, mas será aceito como soldado, não como general.

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Advogados entram amanhã com um Mandado de Segurança junto ao TSE para permitir que o governador Jackson Lago possa permanecer mais tempo no cargo enquanto apresenta novas defesas.

Segundo soube hoje no período da tarde, a ação, a primeira deles no TSE, pretende mostrar o que os advogados consideram de vícios no processo de cassação pela corte eleitoral.

Os advogados vão questionar “falhas”   e “atropelos” que teriam sido cometidos no rito processual. Hoje, o advogado Daniel Leite tentou conversar com o ministro Eros Grau, relator do processo,  mas não foi recebido.

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Os embargos de declaração apresentados pelos advogados de defesa do governador Jackson Lago serão julgados somente na quinta-feira, conforme antecipou o blogue do Professor Caio.

Liguei para minha fonte em Brasília que confirmou a informação. O ministro Eros Grau, relator do processo, que estava em Paris e só desembarcou em Brasília na noite de ontem, decidiu primeiro entregar seu relatório sobre os embargos aos advogados das duas partes.

A fonte de Brasília disse que ele agiu da mesma forma quando julgou os embargos apresentados pelo governador cassado da Paraíba, Cássio Cunha Lima.

A fonte garante que são fortes as possibilidade de pedido de vista, o que empurraria o julgamento para a próxima semana.

A senadora Roseana Sarney ainda permanece em Brasília, agurdando a decisão. Desde ontem ela teria sido aconselhada a permanecer na capital federal porque o ministro Eros Grau só vai levar a julgamento os embargos na sessão de quinta-feira, no período da tarde.

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A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou nesta terça-feira, 14, recurso interposto pelo Detran-MA contra a liminar do desembargador Antonio Guerreiro Júnior, que determinou, no dia 1º de abril, que o órgão licenciasse veículos comercializados pela Euromar. A exigência ao consumidor foi a de que apresente, alternativamente, uma das notas fiscais – da montadora ou da concessionária – e não as duas, como vinha procedendo.

A corte decidiu ainda que o diretor do Detran-MA e seus substitutos providenciem, imediatamente, o emplacamento de todos os veículos, sob pena de, “pessoalmente”, pagarem multa diária de R$ 50 mil.

O descumprimento da decisão por parte da direção do órgão implicará, além da prática de improbidade administrativa por desvio de conduta, em crime de desobediência e prevaricação, que podem ser punidos com prisão e multa.

O voto do desembargador relator Guerreiro Júnior foi acompanhado pelos demais membros da câmara, desembargadores Marcelo Carvalho (presidente) e Nelma Sarney.

De acordo com o relator, a resistência da direção do Detran em emplacar os veículos ofende o princípio da legalidade, uma vez que Código de Trânsito Brasileiro (CTB) exige, alternativamente, e de acordo com a disponibilidade do proprietário do automóvel, a nota fiscal do fabricante ou do revendedor para licenciar veículos.

Princípios

Os desembargadores consideraram também os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, que exigem que o poder público opere de acordo com o interesse público.

“A escolha de meios de ação administrativa exagerados, como forma abominável de sanção política, no intuito de fiscalizar e punir a revendedora, alcança tanto a livre iniciativa quanto os interesses dos consumidores de boa-fé”, justificou o relator.

Guerreiro Júnior disse que, se existe suspeita de fraude nas notas fiscais emitidas pela Euromar, como vem sendo publicado, somente os órgãos policiais especializados poderão comprovar e propor a punição dos culpados. “A nossa missão é estritamente civil, razão pela qual não posso, por mera suspeita, tolher o direito de milhares de consumidores”, disse.

O relator explicou que a decisão da câmara não proíbe o prosseguimento das investigações sobre as suspeitas de fraude e outras irregularidades praticadas pela concessionária. “Se for constatada alguma irregularidade, recomendo a punição dos culpados”, ressaltou.

Ainda segundo Guerreiro Júnior, o Detran tem o poder de polícia para recolher os certificados de licenciamento desses veículos, em caso de fraude.

Com informações do Tribunal de Justiça do Maranhão

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