Com a volta dos trabalhos do Legislativo tuntuense a população do município espera que a Comissão de Justiça da Câmara de prosseguimento a ação para processar o vereador Renan Bilio que está sendo investigado pela Polícia Civil do Piauí por falsificação de documentos para entrar na Faculdade CET no curso de Medicina em Teresina.

Segundo vereador Renan Bilio, utilizou documentos falsos em nome da Faculdade São Leopoldo Mandic, sediada em Campinas (SP), dando a entender que cursava o terceiro período de Medicina na referida instituição, com intuito de ingressar na Faculdade CET por meio de transferência, no início deste ano.

Renan Bilio chegou a fazer um depósito de R$ 40.000,00 para a senhora BRENDA RAVENA MOTA BARBOSA, que também está sendo investigada por agênciar e conseguir a documentação. A data do depósito foi dia 01 de dezembro de 2022.

Com todas as evidências e a documentação levantada pela Polícia Civil o vereador Renan Bilio deve ser afastado.

Um vereador da casa que pediu para não ser indicado disse que já tem vereadores suficientes par afastar o vereador suspeito de falsificação de documentos.

Segundo informações dois ou três vereadores de oposição não aceitam o comprometimento do vereador investigado, mesmo sendo do mesmo bloco podem votar pelo seu afastamento, fazendo com que o suplente Marcos do Carlito que é bem aceito por todos assuma o mandato.

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“Ruptura do fundo de saco de Douglas com extensão à parede vaginal esquerda”, é o motivo mencionado no atestado de óbito de Lívia Gabriele da Silva Matos (19 anos), que morreu após ter mantido relação sexual com Dimas Cândido de Oliveira Filho, jogador do Corinthians.

Essa ruptura é um tipo de laceração incomum que pode resultar de relações sexuais intensas e profundas, podendo levar a sangramento abundante e a dor pélvica, sendo algo raro e muito grave e é decorrente de condição que está relacionada à anatomia do sistema reprodutivo feminino.

Vale ressaltar que os laudos dos exames complementares que foram realizados pelo Instituto Médico Legal (IML), estes que podem apontar a causa da lesão que matou Lívia, só têm previsão de saírem em torno de 30 dias.
Lívia tinha acompanhamento ginecológico em dia e cursava enfermagem em um dos hospitais mais conceituados do Brasil (Albert Einstein, em São Paulo).

Fonte: Polícia Civil de São Paulo.

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O município de São José de Ribamar recebeu quatro novas viaturas Yaris, um marco importante para a segurança local. Estes veículos, frutos de uma parceria com o Ministério da Justiça, fortalecem os recursos da Guarda Municipal, promovendo a eficiência e prontidão necessárias para manter nossa cidade segura.

Segundo o de São José de Ribamar, Dr. Julinho, essas novas viaturas são um investimento crucial para vida dos cidadãos. “Nossa Guarda Municipal desempenha um papel vital na proteção da comunidade. Essas viaturas não são apenas veículos, são instrumentos que fortalecem a presença e a capacidade de resposta da guarda em situações diversas”, acrescentou.

Com essas adições ao patrimônio municipal, São José de Ribamar reafirma seu compromisso em proporcionar qualidade de vida e segurança aos seus habitantes.

A administração municipal continuará trabalhando incansavelmente para fortalecer os órgãos de segurança, garantindo um ambiente pacífico e acolhedor para todos.

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Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão, formulado em Ação Civil Pública, a Justiça concedeu liminar, nesta terça-feira, 6, para obrigar o Município de Imperatriz a efetivar o afastamento cautelar de três advogados particulares do prefeito Francisco de Assis Ramos que exercem cargos comissionados na administração municipal.

A decisão judicial atinge os advogados Luiz Carlos Ferreira Cezar, Alex Brunno Viana da Silva e Caio Cesar de Oliveira Luciano, que também terão suspensas as remunerações referentes aos cargos públicos que ocupam até que a questão seja definitivamente decidida.

Em caso de descumprimento da obrigação imposta, será aplicada multa diária no valor de R$ 10 mil por servido mantido indevidamente nos quadros da Prefeitura de Imperatriz.

A Ação Civil Pública, ajuizada em 15 de setembro de 2023, tem como autora a promotora de justiça Glauce Lima Malheiros, titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz. A decisão é da juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

OS FATOS

Conforme procedimento investigatório da 1ª Promotoria de Justiça, os servidores públicos alvos da ação integram a banca de advogados do escritório de advocacia Daniel Macedo Advocacia e Consultoria, que há algum tempo faz a defesa particular do prefeito Assis Ramos.

Logo após a nomeação do Daniel Endrigo Almeida Macedo, em março de 2023, para o cargo de procurador-geral do Município de Imperatriz, os advogados Luiz Carlos Ferreira Cezar e Alex Brunno Viana da Silva foram nomeados para cargos públicos na administração municipal. Cunhado do atual procurador-geral, o advogado Caio César de Oliveira Luciano já era contratado pelo município desde meados do ano de 2022.

Ainda de acordo com a Ação Civil, mesmo depois das nomeações, os advogados continuaram atuando em favor do atual prefeito, inclusive em demandas judiciais e administrativas que apuravam supostas práticas de ilícitos praticados no exercício do mandato político e que causaram prejuízo ao erário municipal e à administração pública.

Para a promotora de justiça Glauce Lima Malheiros, os três advogados estariam atuando em conflito de interesses com a Fazenda Pública Municipal, o que teria persistido mesmo após uma Recomendação encaminhada, em junho de 2023, para que se abstivessem de tal prática. Na oportunidade, eles informaram que acatariam a sugestão ministerial.

“A gravidade e a ilegalidade é que mesmo após terem ingressado em cargos públicos; mesmo após terem recebido Recomendação deste órgão ministerial e dizerem que acatariam; mesmo após terem renunciado aos poderes outorgados pelo prefeito em processos judiciais, eles continuam a patrocinar a defesa particular do gestor público em processos e procedimentos que conflitam com os interesses do Município de Imperatriz”, observou a promotora de justiça.

A representante do Ministério Público acrescentou que não há como se conceber legítima a advocacia particular praticada em favor do atual prefeito com o exercício de funções públicas. “O chefe do poder que remunera os servidores é igualmente contratante de seus serviços particulares – de um lado, o Município remunera os servidores; do outro, o gestor do Município, responsável pelas nomeações, contrata para proveito pessoal os serviços particulares de tais profissionais”, argumenta.

O procedimento investigatório do Ministério Público constatou, ainda, que, concomitantemente ao exercício das funções públicas desempenhadas, os advogados requeridos comparecem regularmente e em horário comercial ao escritório particular de que são contratados/associados do atual procurador-geral do Município, sendo que a carga horária de dois deles no serviço público é de atualmente 40h semanais.

Segundo a juíza Ana Lucrécia Sodré, a conduta dos advogados contraria os interesses do Poder Público a que se encontram vinculados. “Viola flagrantemente a ética profissional o ato de advogar em proveito do Município concomitantemente à defesa particular dos interesses do chefe do executivo do mesmo ente político e, de forma direta e/ou indireta (pessoalmente e por meio de terceiros aliados), tutelando interesses de empresas contratados pelo mesmo ente público”, comentou.

OS REQUERIDOS

• Ao ser nomeado, o advogado Alex Brunno Viana da Silva assumiu, no período de abril a maio de 2023, o cargo em comissão de assessor de Projetos Especiais da Procuradoria-Geral do Município; de assessor especial jurídico da PGM, entre junho e dezembro de 2023, ocupando atualmente o cargo de procurador-geral- adjunto.

• Luiz Carlos Ferreira Cezar foi nomeado procurador-geral-adjunto do Município, a partir de abril de 2023, permanecendo no referido cargo até dezembro de 2023, quando passou a ser presidente da Comissão Permanente de Licitação.

• Caio Cesar de Oliveira Luciano foi nomeado ao cargo de coordenador da Saúde III, desde meados do ano de 2022. Atualmente, está lotado no gabinete do vice-prefeito.

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A Polícia Civil do Maranhão deflagrou, por meio da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Senarc), na madrugada desta quarta-feira (7), a Operação Pré-Carnaval, na cidade de São Luís e Região Metropolitana, em mais uma ofensiva do Sistema de Segurança Pública contra os narcotraficantes. Durante a ação, sete pessoas foram presas por envolvimento com o tráfico de drogas.

– A operação desta quarta-feira contou com o apoio de três cães do Núcleo de Operações com Cães (Foto: Divulgação)

Além das prisões, os policiais civis encontraram, durante execução dos mandados de busca nos endereços alvos, porções de drogas prontas para comercialização, entre maconha, skunk e crack. Celulares e automóveis dos investigados também foram apreendidos.

“A operação se iniciou com 27 mandados a serem cumpridos, 15 de prisão e 12 de busca e apreensão. Até o momento, prendemos sete indivíduos, sendo três autuações em flagrante. Essa operação acontece às vésperas do carnaval porque nosso intuito é apreender drogas e prender esses traficantes, evitando a circulação deles durante as festas”, destacou o delegado Éderson Martins, superintendente da Senarc.

A operação foi motivada após investigações iniciadas com a prisão em flagrante de um traficante em 2023. Com ele, na ocasião, a polícia apreendeu cerca de 2 kg de entorpecentes e, ao obter acesso ao celular dele, conseguiu levantar várias informações que levaram a outros indivíduos envolvidos com o tráfico de drogas, sendo estes os principais alvos da operação.

“A prisão do indivíduo em questão ocorreu na Vila Brasil, aqui mesmo em São Luís. Dessa prisão nós conseguimos fazer a extração do celular dele e identificamos diversos traficantes que mantinham contato com ele e são envolvidos com a venda e compra de entorpecentes. Há suspeita de que alguns deles atuem de forma conjunta”, destacou o titular da Delegacia de Repressão ao Narcotráfico da Área Sul (Denarc Sul), Pedro Soares, que coordena a operação.

A suspeita de atuação conjunta entre os indivíduos ganhou sustentação com duas prisões específicas: de mãe e filho. A mulher foi presa em flagrante durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão na residência dela, no bairro Ilhinha, onde foram encontradas drogas. Já o indivíduo foi preso em seguida, no bairro São Francisco. Contra ele havia mandado de prisão já expedido pela Justiça.

“Mãe e filho são, possivelmente, da mesma facção criminosa responsável pela distribuição de drogas na região da Ilhinha e do São Francisco”, comentou o delegado da Senarc que conduziu a prisão dos dois indivíduos, Fernando Guedes.

Os dois suspeitos, assim como os outros cinco presos durante a operação, foram encaminhados à sede da Senarc, para serem submetidos aos procedimentos de praxe. Em seguida, eles serão encaminhadas ao Sistema Penitenciário, onde ficarão à disposição da Justiça.

O Sistema de Segurança Pública, por meio da Polícia Civil do Maranhão, seguirá em busca dos foragidos com o objetivo de dar cumprimento aos mandados de prisões expedidos, de forma a desarticular associações criminosas e a enfraquecer o tráfico de drogas em São Luís e Região Metropolitana.

A operação desta quarta-feira contou com o apoio de três cães do Núcleo de Operações com Cães (NOC), vinculado à Senarc, que foram utilizados na busca por drogas, armas e outros itens ilícitos nos endereços alvos da operação, e de cerca de 60 policiais das superintendências estaduais de Investigações Criminais (SEIC), de Polícia Civil da Capital (SPCC), de Combate à Corrupção (SECCOR) e de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP).

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O mandato Coletivo Nós (PT), atual presidente da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Lazer da Câmara Municipal de São Luís, protocolou na segunda-feira (05), o requerimento de abertura da CPI do Carnaval 2024, devido aos indícios de irregularidades e possíveis atos de corrupção envolvendo os contratos e licitações relacionados ao pré-Carnaval e Carnaval da cidade.

O covereador Eni Ribeiro, falou sobre as tentativas que o Mandato vinha fazendo para ter acesso aos contratos e sobre a importância da abertura da CPI para a cidade de São Luís.

“Em meio às denúncias da contratação do Instituto de Educação Juju e Cacaia “Tu és uma bênção” para confecção e execução do projeto pré-Carnaval, Carnaval e São Luís Gospel. O prefeito resolveu exonerar o secretário Marcos Duailibe e deixa a cidade mais uma vez sem explicações. Nós já havíamos solicitado via e-mail para a Secretaria de Cultura de São Luís (SECULT), informações sobre os contratos referentes ao Carnaval, mas não obtivemos retorno. Então, fomos à sede da SECULT e protocolamos novamente a solicitação das informações sobre os contratos referentes ao Carnaval. Porém, sem sucesso. Sendo assim, acreditamos que a CPI é a melhor forma de termos uma resposta efetiva para a cidade, se tivemos ou não alguma ingerência nessas contratações.”

Sem uma resposta da Secult e da Prefeitura de São Luís, sobre todas as suspeitas já levantadas, o Coletivo Nós solicitou a abertura da CPI para a investigação e apuração dos fatos. Dentre as suspeitas para investigação, destacaram:

1. Possíveis direcionamentos ou favorecimentos em processos licitatórios para contratação de empresas responsáveis pela organização e estruturação dos eventos carnavalescos;
2. Possíveis desvios de recursos públicos destinados ao carnaval, por meio de fraudes nas prestações de contas e notas fiscais falsas;
3. Suspeitas de contratações irregulares de artistas e bandas para os shows durante o carnaval;
4. Suposta participação de agentes públicos em esquemas de corrupção relacionados aos contratos de carnaval.

Até o presente momento nenhum vereador assinou o requerimento. E como o mandato Coletivo Nós, entrou de licença por 60 dias, solicitou a Vereadora Creuzamar de Pinho, para que faça o recolhimento das assinaturas necessárias para que a CPI do Carnaval seja instaurada e siga o rito normal da casa.

Confira mais sobre o assunto: 

Entrega de solicitação dos contratos para a Secretaria Municipal de Cultura de São Luís.

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A política pública de regularização fundiária é um compromisso da gestão de Dr. Julinho, o prefeito de São José de Ribamar desde que assumiu o cargo, vem garantindo o direito à moradia segura aos ribamarenses por meio do programa Agora é Meu, lançado pela Secretaria Municipal de Regularização Fundiária.

Na última sexta-feira (2), o prefeito entregou mais 40 títulos de propriedade a moradores do Residencial Vitória, região do Ubatuba. Nos últimos anos, pelo menos 10 comunidades já foram beneficiadas e mais de 600 títulos foram entregues. Os moradores do Renascer, Parque das Palmeiras, Terra Livre, Canudo, Vila Kiola, Vila Diomedes, Solar dos Coqueiros, Vila Cafeteira, Vila Santa Teresinha e Residencial Vitória já podem dizer Agora é Meu!

Os tempos de incerteza de Dona Teresinha de Jesus chegaram ao fim, moradora do Residencial Vitória há muitos anos, ela comemora a conquista do documento.

“Eu tô feliz demais, porque agora eu tenho o título da minha casa. Esse documento é muito valioso e eu sonhava com esse momento. Foi tudo muito rápido, prático e eu não tive gasto nenhum. Agora é só alegria porque Agora é Meu, disse a moradora.

De acordo com o prefeito, o programa busca beneficiar as pessoas classificadas dentro da faixa de renda estabelecida pelo programa, proporcionando a titularidade de suas propriedades, de forma gratuita e eliminando qualquer burocracia relacionada ao processo

“A regularização fundiária é um instrumento que efetiva o direito à moradia e consagra ao cidadão melhor qualidade de vida. Com a escritura em mãos, o proprietário tem seu imóvel valorizado e segurança jurídica”, disse Dr. Julinho.

O programa está dividido em cinco etapas: levantamento das áreas, trabalho de campo, análise do projeto de regularização fundiária do território em questão, registro da documentação no cartório de imóveis e a entrega dos títulos. Outras comunidades serão beneficiadas, a meta é um alcance de 100% de regularização.

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Os promotores de justiça João Leonardo Pires Leal e José Augusto Cutrim Gomes (titulares, respectivamente, da 2ª e 5ª Promotorias de Justiça da Probidade Administrativa de São Luís), e Eveline Barros Malheiros e Doracy Moreira Reis Santos (1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Fundações e Entidades de Interesse Social de São Luís) se reuniram, nesta terça-feira, 6, com os representantes do Instituto “Juju e Cacaia – Tu és uma Bênção”, Aline Messias (presidente) e Diego Gomes Maranhão (advogado). O objetivo foi levantar informações sobre a regularidade do contrato firmado com a Prefeitura de São Luís para a realização do carnaval do município.

Promotores de justiça investigam a regularidade do contrato

A audiência foi realizada na sede das Promotorias de Justiça de São Luís. Também participaram as representantes da empresa Coelho Produções, contratada pela “Juju e Cacaia” para a organização do carnaval.

Convidados pelo MPMA, o atual secretário Municipal de Cultura, Maurício Itapary, e o controlador do Município, Sérgio Mota, não compareceram à reunião. Ambos justificaram as suas ausências.

Representantes da Juju e Cacaia e da empresa Coelho Produção compareceram à reunião

Conforme posicionamento da Secretaria Municipal de Cultura, após recomendação da Controladoria-Geral do Município, o contrato com a “Juju e Cacaia” foi cancelado e não houve nenhum repasse financeiro relativo às festividades. O valor do contrato com a entidade era de R$ 6.996.731,60 para a realização do projeto de Carnaval, incluindo as prévias.

A Prefeitura de São Luís abriu uma nova Chamada Pública para a realização da festa, mas a estrutura já montada permaneceu nos respectivos locais e a programação continuou sendo cumprida.

“Após o recebimento da representação sobre o cadastramento da ‘Juju e Cacaia’, instauramos um procedimento para apurar as questões que envolvem o contrato. Esta reunião era para ouvir os dois lados, a entidade e a Prefeitura”, afirmou o promotor de justiça João Leonardo Pires Leal.

“Precisávamos saber quais as razões que levaram a Controladoria-Geral do Município de São Luís a recomendar o cancelamento do contrato com a ‘Juju e Cacaia’. Precisamos entender qual irregularidade foi encontrada pelo órgão. Somente após o recebimento dessas informações do Município de São Luís nós poderemos responder sobre essa situação do contrato para a organização do carnaval”, declarou a promotora de justiça Doracy Moreira Reis.

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