Produção do Festival Metal Open Air divulga nota

    A Lamparina Produções, produtora maranhense responsável pelo Festival Metal Open Air (MOA), divulgou nota neste domingo, 22, esclarecendo o cancelamento do festival, que era pra ser o maior evento de rock do Brasil. Veja abaixo:

    NOTA

    A Lamparina Produções, relativamente ao cancelamento do terceiro dia do evento M.O.A., tem  a esclarecer o seguinte:

    A Lamparina Produções lamenta profundamente e anuncia o cancelamento do terceiro dia de shows do Metal Open Air. No entanto,  afirma que os problemas causadores da interrupção do evento não são somente de sua responsabilidade.

    As bandas todas – salvo as que cancelaram antecipadamentee cujo cancelamento foi anunciado – estavam em São Luís; aquelas que deixaram de fazer o show o fizeram por iniciativa própria, apesar de terem recebido todas as condições exigidas, tais como som, iluminação, palco back line e camarins.

    Cabia à Negri Concerts o contato, a contratação e a efetivação do pagamento de todas as bandas internacionais, exceto o Rock’n Roll All Stars.

    À Lamparina, no entanto cabia arcar financeiramente com essas contratações, que foi feito e pode ser comprovado através de documentos. Em relação à atração Rock’n Roll All Stars, seu cancelamento se deu em razão de divergências contratuais, como, por exemplo, a não vinda do ator Charlie Sheen e adicionais de custos não previstos em contrato.

    Frize-se: as bandas estão pagas! As condições técnicas para a realização do evento foram todas disponibilizadas. As alegações de falta de segurança são falsas. Registre-se que o comportamento do público foi exemplar. Não houve, em qualquer momento, qualquer tipo de ameaça oriunda da plateia.

    Como se disse, todos os contatos com as bandas eram por parte da Negri Concerts. Os representantes da Negri é que ordenaram ou orientaram as bandas a não realizar os shows. Todo o clima de terror que foi instaurado entre as bandas e os técnicos foi causado pela Negri, de onde partiu a ordem de não tocar.

    Sobre a suposta agressão ao Sr. Felipe Negri, em nenhum momento isso aconteceu. Ele se recusou a colocar as bandas da noite de sábado, apesar de pagas. Além disso, quis retirar sua equipe técnica e se evadir do local. Foi sim exigida a sua presença e da respectiva equipe para a continuidade e segurança dos shows, em respeito ao público presente.

    São Luís, 22 de abril de 2012
    Lamparina Produções

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    Roqueiros são assaltados e ficam sem dinheiro e comida

    Promotora Lítia CavalcantiPromotora Lítia Cavalcanti

    Uma legião de fãs do rock que estava acampada nas dependências do Parque Independência, local da realização do Festival Metal Open Air (MOA), foi vítima de assaltos e furtos em suas tendas.

    Hoje em conversa com o blog do Luís Pablo, a promotora do Consumidor, Lítia Cavalcanti, disse que constatou em in loco a situação e ficou horrorizada com o que assitiu.

    “Amanhã tenho certeza de que o Ministério Público de Defesa do Consumidor estará abarrotado de reclamações das pessoas que vieram para acompanhar o festival”, adiantou a promotora. Continue lendo no blog do Luís Pablo….

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    Deputado Chiquinho Escórcio pede que MP apure descaso no MOA

    Blog do Luís Pablo

    Deputado federal Chiquinho EscórcioDeputado federal Chiquinho Escórcio

    Preocupado com a imagem negativa que o Festival Metal Open Air (MOA) deixou ao Maranhão, o deputado federal Chiquinho Escórcio solicitou ao Ministério Público que apure todos os descasos e desmandos ocorridos no que deveria ser o maior evento de Rock no país.

    O parlamentar pediu a Porcuradoria Geral de Jústiça que verifique as falhas da organização e as reponsabilidades do setor público.

    Chiquinho Escórcio lamentou que a desorganização do festival tenha denegrido o Maranhão e especialmente São Luís nos âmbitos Nacional e Internacional.

    “Não posso aceitar que meu Estado e a nossa Capital sejam vistos de forma caloteira e desordeira para o resto do mundo”, critícou.

    O deputado esteve hoje pela manhã ouvindo as reclamações dos fãs do rock e de bandas metaleiras que estão hospedadas no Hotel Veleiros, na Ponta D’Areia.

    Membros da Banda Megahertz conversaram com o blog do Luís Pablo (veja a foto abaixo) e se disseram indignados porque não sabiam se ainda iriam se apresentar hoje no período da tarde. Lamentavelmente a banda não pode se apresentar porque até o palco já estava sendo desmontado.

    Membros da Banda Megahertz posando para foto do blogMembros da Banda Megahertz posando para foto do blog

    Para Chiquinho Escórcio, a falha não foi apenas dos organizadores do evento, mas também do Poder Público que não observou a dimensão do prejuízo que o fracassso do festival ocasionou ao Maranhão.

    “Tenho informações de que 90% dos hoteis estão ocupados, de turistas estrageiros que estão no Maranhão decepcionados com o calote. Está é uma imagem que ficará para sempre na mente das pessoas de fora que aqui ainda estão”.

    Escórcio deve fazer um pronunciamento na Câmara Federal sobre o insucesso do Festival Metal Open Air e os resultados negativo que trouxe ao Maranhão.

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    Produtor do MOA acusa sócio de “sequestro e agressão”

    Do Uol:

    Produtor Felipe Negri mostrou no Facebook a foto da agressão que sofreuProdutor Felipe Negri mostrou no Facebook a foto da agressão que sofreu
    O produtor paulistano Felipe Negri, da Negri Concerts, acusou o dono da Lamparina Produções, Natanael Jr., de “agressão e sequestro” por meio de sua página no Facebook. As duas empresas atuam juntas na produção do problemático festival Metal Open Air, em São Luís, no Maranhão.

    Negri publicou a foto de um ferimento na testa junto com uma longa mensagem. “Galo que eu ganhei após o sequestro e agressão que sofri junto com a minha noiva e equipe por mando do Sr. Natanael Ferreira Junior, dono da Lamparina produções”, disse.

    Durante a confusão que precedeu o cancelamento das últimas bandas deste sábado (21), os dois foram vistos nos bastidores trocando acusações sobre a responsabilidade dos problemas do festival. 

    Leia a nota na íntegra:

    “CRIME: Galo que eu ganhei após o sequestro e agressão que sofri junto com a minha noiva e equipe por mando do Sr. Natanael Ferreira Junior, dono da lamparina produções (a empresa que foi responsável por 100% dos problemas do MOA)! Sim, SEQUESTRO e AGRESSÃO! Me arrependo até o último fio de cabelo de ter feito o booking de um festival como esse à uma empresa como essa. Só posso pedir perdão aos fãs e amigos. Todos que ja foram para shows da NEGRI CONCERTS sabem do nosso respeito e profissionalismo. Sou homem e aqui eu estou para QUALQUER explicação.” 

    Com sete horas de atraso, o Festival Metal Open Air começou com a banda maranhense Ácido, às 18h. O Ácido estava programado para tocar inicialmente no palco El Diablo, às 12h deste sábado (21), e virou atração do palco principal.

    Os três principais nomes internacionais que tocariam hoje já anunciaram que não farão os shows: o supergrupo Rock N’Roll All-Stars, a banda de thrash metal Anthrax e os alemães do Blind Guardian.

    À essa altura, os cancelamentos já atingem pelo menos 15 das 40 bandas anunciadas originalmente para os três dias de festival.

    No início da tarde deste sábado, o festival chegou a sofrer ameaça de cancelamento já que, descontentes com a falta de pagamento, fornecedores de caixas de sons começaram a desligar os equipamentos que estavam no palco, informou Felipe Negri, da Negri Concerts, uma das produtoras do evento.

    A reportagem do UOL no local apurou que os camarins estavam sendo desmontados, mas a produção estava trabalhando na montagem de um dos palcos. Sem confirmação, o público aguardava um possível início de shows debaixo de chuva.

    Também foi confirmado pela organização do evento o cancelamento da participação do Anthrax. Outra banda que desisitiu de participar do evento foi a Blind Guardian. Em sua página do Facebook, a banda disse que cancelou a apresentação por conta do alto número de problemas técnicos e administrativos. “Entendemos que a produção não foi capaz de proporcionar um ambiente adequado para o festival”, escreveu a banda em comunicado.

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    Atenção Piauí: veja quem não assinou a CPI do Cachoeira

    De acordo com os nomes revelados pelo Congresso Nacional que não tiveram coragem de assinar a CPI do Cachoeira, estão parlamentares enrolados, ficha suja, tímidos e outros completamente apagados.

    Da bancada federal do Piauí, apenas três deputados não assinaram a comissão que vai apurar as relações de políticos com o contraventor.

    Abaixo os que assinaram e os que não tiveram coragem de assinar:

    Assinou

    Assis Carvalho
    Iracema Portela
    Jesus Rodrigues
    Marcelo Castro
    Marlios Sampaio
    Nazareno Fonteles
    Osmar Júnior

    Não assinou

    Hugo Napoleão
    Júlio César
    Paes Landin

    Senadores

    Todos os três senadores do Piauí (Caio Nogueira, João Vicente Claudino e Wellington Dias) assinaram o pedido de CPI

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    Pesquisa quer abrir passagem para Flávio Dino

    Pesquisa registrada pelo instituto Escutec, um dos mais sérios do Maranhão, aponta para abertura de caminho para trazer ao cenário da sucessão do prefeito João Castelo o presidente da Embratur, Flávio Dino.

    O ex-deputado federal, um dos mais brilhantes no mandato pelo Maranhão, tem dito que não quer ser candidato, apesar de todo favoritismo em todas as pesquisas.

    No entanto, alguns amigos mais próximos de Dino defendem que ele saia candidato agora para vencer a eleição no primeiro turno e se fortaceler para 2014.

    O presidente da Embratur tem se mantido em silêncio desde a morte prematura de seu filho Marcelo. Nada fala sobre política do Maranhão.

    Mas é estranho que a Escutec tenha relacionado seu nome entre os pré-candidatos. Amigo muito próximo de Flávio Dino revelou hoje ao blog que teremos uma grande surpresa na segunda quinzena de maio. Vamos aguardar.

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    Dnit firmou 284 contratos e pagou R$ 3,2 bilhões à Delta

    Da Folha.com

    DIMMI AMORA
    DE BRASÍLIA

    O Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) divulgou nesta sexta-feira todos os contratos que possui com a construtora Delta, suspeita de ligação com o empresário de jogos ilegais Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

    Segundo o órgão, foram pagos à empresa R$ 3,2 bilhões em 284 contratos para obras ou manutenção de rodovias desde 2002. Os valores não estão atualizados.

    Delta deixa de colocar recursos em reforma do Maracanã
    Rio inclui Delta em grupo de empresas com contratos investigados
    Ministério Público em Minas determina ‘pente fino’ em contratos da Delta
    Governo Cabral diz que Delta pode ficar sem contratos no Rio
    ‘Nunca vi Demóstenes’, diz dono da Delta

    Dos 284 contratos, 99 ainda estão ativos, sendo 8 para obras e 91 para manutenção. Estes contratos ativos têm valor original de R$ 2,5 bilhões, sendo que R$ 1,4 bilhão já foram pagos.

    O órgão de estradas paralisou 19 contratos com a Delta. Eles somam R$ 234,7 milhões e deles foram pagos R$ 182 milhões. O motivo da paralisação não foi divulgado.

    Em relação aos contratos encerrados, que somam 166, o órgão pagou à Delta R$ 1,6 bilhão.

    A soma de todos os 284 contratos da Delta dá um valor R$ 5 bilhões, sendo que desse valor, R$ 406 milhões foram obtidos através de aditivos, ou seja, valores adicionados após a assinatura.

    A Delta é a empresa que mais recebeu verbas do Orçamento do Executivo federal desde 2007.

    Em entrevista à Folha publicada na quinta-feira (19), o dono da construtora, Fernando Cavendish, disse que a empresa vai quebrar por conta das suspeitas.

    A empresa é acusada de abastecer empresas do esquema de Carlos Cachoeira.

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    Prefeito de Pinheiro gasta mais de R$ 600 mil em peças e acessórios automotivos

    O prefeito do município de Pinheiro/MA, José Arlindo Silva Sousa realmente parece ter uma enorme preocupação em adquirir pneus, peças e acessórios automotivos para a administração municipal. Só para 2012 foram assinados contratos que juntos somam R$ 664.192,37, valor que daria para adquirir 22 novos veículos que serviriam para toda a administração municipal.

    Confira abaixo os extratos dos contratos publicados no dia 17/04/2012 no Diário oficial do Estado.

    EXTRATO DO CONTRATO:

    CONTRATO Nº 01/PP/001/2012.

    PARTES: Prefeitura Municipal de Pinheiro e Manoel de J. Ribeiro- ME.

    ESPÉCIE: Contrato de Fornecimento.

    OBJETO: A aquisição de peças e acessórios automotivos, de interesse da Secretaria Municipal de Educação, conforme especificações contidas na licitação na modalidade Pregão Presencial nº 001/2012.

    BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

    VALOR: R$ 376.495,95 (trezentos e setenta e seis mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e noventa e cinco centavos).

    VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 02/04/2012; Término: 31/12/2012.

    FONTE DE RECURSOS: PNATE.

    DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Poder: 02 – Executivo; ÓRGÃO: 02 – Prefeitura Municipal de Pinheiro;

    UNIDADE: 02.11- Secretaria de Educação; Sub-Unidade: 02.11.04 – Administração de Programas e Convênios da Educação;

    FUNÇÃO: 02.11.04.12 – Educação; Sub-Função: 02.11.04.12.361 – Ensino Fundamental; Prog/Proj: 02.11.04.12.361.0311.2225 –

    Apoio ao PDE/ PDDE / PNATE;

    ELEMENTO: 33.90.30.00 – Material de Consumo.

    SIGNATÁRIOS: Sr. JOSÉ ARLINDO SILVA SOUSA, Prefeito Municipal, pela Contratante e o Sr. MANOEL DE JESUS RIBEIRO, Representante Legal, pela Contratada.

    ARQUIVAMENTO: Arquivado na Prefeitura Municipal. Pinheiro – MA, 02 de abril de 2012.

    Dr. RAIMUNDO NONATO PEREIRA GOMES DE CASTRO.

    OAB/MA nº 9570. Procurador Geral do Município.

    EXTRATO DO CONTRATO:

    CONTRATO Nº 02/PP/001/2012.

    PARTES: Prefeitura Municipal de Pinheiro e Ivanildo Tavares de Oliveira- ME.

    ESPÉCIE: Contrato de Fornecimento. OBJETO: A aquisição de pneus, câmaras de ar, e protetores, de interesse da Secretaria Municipal de Educação, conforme especificações contidas na licitação na modalidade Pregão Presencial nº 001/2012.

    BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

    VALOR: R$ 139.520,00 (cento e trinta e nove mil, quinhentos e vinte reais).

    VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 02/04/2012; Término: 31/12/2012.

    FONTE DE RECURSOS: PNATE.

    DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Poder: 02 – Executivo; Órgão: 02 – Prefeitura Municipal de Pinheiro; Unidade: 02.11- Secretaria de Educação; Sub-Unidade: 02.11.04 – Administração de Programas e Convênios da Educação; Função: 02.11.04.12 – Educação; Sub-Função: 02.11.04.12.361 – Ensino Fundamental; Prog/Proj: 02.11.04.12. 361.0311.2225 – Apoio ao PDE/ PDDE / PNATE;

    Elemento: 33.90. 30.00 – Material de Consumo.  SIGNATÁRIOS: Sr. JOSÉ ARLINDO SILVA SOUSA, Prefeito Municipal, pela Contratante e o Sr. IVANILDO TAVARES DE OLIVEIRA, Representante Legal, pela Contratada.

    ARQUIVAMENTO: Arquivado na Prefeitura Municipal. Pinheiro – MA, 02 de abril de 2012.

    Dr. RAIMUNDO NONATO PEREIRA GOMES DE CASTRO.

    OAB/MA nº 9570. Procurador Geral do Município.

    EXTRATO DO CONTRATO:

    CONTRATO Nº 03/PP/001/2012.

    PARTES: Prefeitura Municipal de Pinheiro e Manoel de J. Ribeiro- ME. ESPÉCIE: Contrato de Fornecimento.

    OBJETO: A aquisição de peças e acessórios automotivos, de interesse da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme especificações contidas na licitação na modalidade Pregão Presencial nº 001/2012.

    BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

    VALOR: R$ 8.257,70 (oito mil, duzentos e cinquenta e sete reais e setenta centavos).

    VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 02/04/2012; Término: 31/12/2012.

    FONTE DE RECURSOS: Próprios (FMAS).

    DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Poder: 02- Executivo; Órgão: 02 – Prefeitura Municipal de Pinheiro; Unidade: 02.14 – Secretaria de Assistência Social – FMAS; Sub-Unidade: 02.14.01 – Subsecretaria de Proteção à Infância e ao Cidadão – FMAS; Função: 02.14.01.04 – Administração; Sub-Função: 02.14.01.04.122 – Administração Geral; Prog/Proj: 02.14.01.04.122.0342.2185 – Manutenção da Secretaria;

    Elemento: 33.90.30.00 – Material de Consumo.

    SIGNATÁRIOS: Sr. José Arlindo Silva Sousa, Prefeito Municipal, pela Contratante e o Sr. Manoel de Jesus Ribeiro, Representante Legal, pela Contratada.

    ARQUIVAMENTO: Arquivado na  Prefeitura Municipal. Pinheiro – MA, 02 de abril de 2012.

    Dr. RAIMUNDO NONATO PEREIRA GOMES DE CASTRO.

    OAB/MA nº 9570. Procurador Geral do Município.

    EXTRATO DO CONTRATO:

    CONTRATO Nº 06/PP/001/2012.

    PARTES: Prefeitura Municipal de Pinheiro e Manoel de J. Ribeiro- ME.

    ESPÉCIE: Contrato de Fornecimento.

    OBJETO: A aquisição de peças e acessórios automotivos, de interesse de Secretaria Municipal de Infraestrutura e dos Transportes, conforme especificações contidas na licitação na modalidade Pregão Presencial nº 001/2012.

    BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

    VALOR: R$ 377.589,72 (trezentos e setenta sete mil, quinhentos e oitenta e nove reais e setenta e dois centavos).

    VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 02/04/2012;

    Término: 31/12/2012.

    FONTE DE RECURSOS: PRÓPRIOS (SINFRA).

    DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Poder: 02 – Executivo; Órgão: 02 – Prefeitura Municipal de Pinheiro; Unidade: 02.13 – Secretaria de Infraestrutura e Transportes; Sub-Unidade: 02.13.01 – Gabinete do Secretário de Infraestrutura; Função: 02.13.01.15 – Urbanismo; Sub-Função: 02.13.01.15.122 – Administração

    Geral; Prog/Proj: 02.13.01.15. 122.0348.2185 – Manutenção da Secretaria; Elemento: 33.90.30.00 – Material de Consumo.

    SIGNATÁRIOS: Sr. JOSÉ ARLINDO SILVA SOUSA, Prefeito Municipal, pela Contratante e o Sr. MANOEL DE JESUS RIBEIRO, Representante Legal, pela Contratada. ARQUIVAMENTO:

    Arquivado na Prefeitura Municipal. Pinheiro – MA, 02 de abril de 2012.

    Dr. RAIMUNDO NONATO PEREIRA GOMES DE CASTRO.

    OAB/MA nº 9570. Procurador Geral do Município.

    EXTRATO DO CONTRATO:

    CONTRATO Nº 07/PP/001/2012.

    PARTES: Prefeitura Municipal de Pinheiro e Ivanildo Tavares de Oliveira- ME.

    ESPÉCIE: Contrato de Fornecimento.

    OBJETO: A aquisição de pneus, câmaras de ar, e protetores, de interesse de Infrastrutura de dos Transportes, conforme especificações contidas na licitação na modalidade Pregão Presencial nº 001/2012.

    BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

    VALOR: R$ 135.060,00 (cento e trinta e cinco mil e sessenta reais).

    VIGÊNCIA DO CONTRATO: Início: 02/04/2012; Término: 31/12/2012.

    FONTE DE RECURSOS: PRÓPRIOS (SINFRA).

    DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte de Recursos: Poder: 02 – Executivo; Órgão: 02 – Prefeitura Municipal de Pinheiro; Unidade: 02.13 – Secretaria de Infraestrutura e Transportes; Sub-Unidade: 02.13.01 – Gabinete do Secretário de Infraestrutura; Função: 02.13.01.15 – Urbanismo; Sub-Função: 02.13.01.15.122 – Administração Geral; Prog/Proj: 02.13.01. 15.122.0348.2185 – Manutenção da Secretaria;

    Elemento: 33.90.30.00 – Material de Consumo.

    SIGNATÁRIOS: Sr. JOSÉ ARLINDO SILVA SOUSA, Prefeito Municipal, pela Contratante e o Sr. IVANILDO TAVARES DE OLIVEIRA, Representante Legal, pela Contratada.

    ARQUIVAMENTO: Arquivado na Prefeitura Municipal. Pinheiro – MA, 02 de abril de 2012.

    Dr. RAIMUNDO NONATO PEREIRA GOMES DE CASTRO.

    OAB/MA nº 9570. Procurador Geral do Município.

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    DEM é contra terras para quilombolas

    Um sinal de alerta foi dado nesta quarta-feira (18/04/2012) contra os direitos das comunidades quilombola. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239, ajuizada pelo Partido Democratas (DEM) contra a lei que regulamenta a demarcação das terras de comunidades quilombolas, ministro Cesar Peluso, entendeu ação como procedente.

    O presidente do STF disse que a concretização do direito quilombola é complexo e que, nos últimos anos, a situação não melhorou. Tanto que, atualmente, só 192 comunidades contam com título de propriedade, número que representa apenas 6% do total estimado, indicando que a atuação governamental está muito aquém da previsão.

    Na ação que tramita há oito anos, o DEM contesta a regulamentação das terras quilombolas por meio de decreto presidencial. O partido também questiona o princípio do autorreconhecimento para identificação de quilombolas, assim como a possibilidade de a comunidade apontar os limites de seu território.

    Apesar de considerar inconstitucional, o voto de Peluso considerou como válido os títulos das áreas emitidos até agora, com base no Decreto 4.887/2003, “em respeito ao princípio da segurança jurídica e aos cidadãos que, da boa-fé, confiaram na legislação posta e percorreram o longo caminho para obter a titulação de suas terras desde 1988”.

    A representante nacional das Mulheres Quilombolas, Núbia de Souza, que veio do Acre para acompanhar o julgamento, falou da esperança de uma decisão favorável aos quilombolas. “Tenho esperança que os ministros serão convencidos de que isso não é coisa de governo, mas uma conquista do nosso povo. Essa é uma reparação social que nós queremos”.

    Após o voto de Peluso, a ministra Rosa Weber interrompeu o julgamento com um pedido de vista. Ainda faltam dez votos para decidir sobre o futuro do decreto. (frente comunitaria da baixada e litoral ocidental do maranhão e movimentos sociais* [email protected])

    _____________________

    Fonte: Jornal Brasil de Fato*

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    MPF quer garantia de acesso às residências instaladas no Olho D’água

    MPF/MA

    Acesso à praia foi proibido para veículos. Acesso à praia foi proibido para veículos.

    O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) pediu que a Justiça Federal garanta acesso às pessoas que moram no bairro do Olho D’água e dependem do trânsito pela praia para chegarem às suas residências. A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) deverá franquear o acesso às casas que comprovarem inexistência de acesso por rua, excluindo-se empreendimentos comerciais.

    O trânsito de veículos nas praias de São Luís foi proibido em 2008, pela portaria nº 003/2008 da SMTT. Em dezembro de 2011, a Justiça Federal deferiu o pedido de antecipação de tutela movido pelo MPF na ação de proteção às praias da zona costeira da cidade. Com a determinação, o município ficou responsável por efetivar, nos termos da portaria, a interdição do acesso, sinalização, controle de entrada de veículos e fiscalização da área.

    O procurador da República responsável pela ação, Alexandre Silva Soares, destacou que a SMTT demorou quatro meses para efetivar a medida. Além disso, a secretaria não observou a existência de residências nas proximidades da praia ao implementar as ações.

    Para o procurador, apesar da construção irregular de algumas residências, o controle de entrada de veículos foi um ponto expressamente postulado pelo MPF na ação. “A prefeitura não observou a necessidade de promover o controle da entrada de veículos, no que tange às pessoas que moram nesses locais,” afirmou Alexandre Soares.

    O MPF pediu à Justiça Federal que até o julgamento da demanda fique resguardado o acesso dos moradores às suas residências. Pediu ainda que a proibição do estacionamento em área de preservação e no espaço da praia permaneça inalterada.

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