Por determinação da Justiça Eleitoral, a prefeita de Amarante do Maranhão, Adriana Luriko Kamada Ribeiro, teve seu registro de candidatura cassado.
Ela é acusada de abuso de poder político. Seu vice, Jonatas Gonçalves de Lima, também tem seu registro de candidatura cassado.
Veja abaixo a decisão do juiz Glender Malheiros Guimarães:
Adriana Ribeiro teve seu registro de candidatura cassado pela Justiça EleitoralAcompanhe o Blog do Luis Cardoso também pelo Twitter™ e pelo Facebook.
O candidato a prefeito de São Luís pelo PT, Washington Oliveira, tem confidenciado a amigos mais próximos que, se eleito, tem dois nomes garantidos na sua equipe.
Segundo informações ao Blog do Luís Cardoso, WO quer o professor Anselmo Raposo na Educação e Fernando Luis (Xetreta) para a Fazenda.
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Ex-prefeito de Bacabeira, José Reinaldo CalvetA Justiça de 1º Grau julgou procedente a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MP), com base em irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que desaprovou prestação de contas do exercício de 1998 apresentadas por Calvet.
Consta nos autos que o ex-prefeito deixou de comprovar despesas, homologar ordens de serviços, bem como apresentar comprovantes de compras com indícios de rasuras, não recolher INSS, não apresentar documentos em procedimentos licitatórios, além de cometer irregularidades na movimentação orçamentária.
Conforme decisão judicial, Calvet deve ressarcir ao Estado o valor integral do dano a ser apurado, após sentença condenatória; ter suspenso os direitos políticos por cinco anos; ficar proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais; pagar custas processuais; e pagar multa civil de 40 salários vezes a remuneração percebida pelo mandato à época. As penalidades estão previstas na Lei 8.429/92.
Em recurso à Justiça de 2º grau, o ex-gestor municipal destaca em sua defesa o fato de não existir qualquer ato específico que configure enriquecimento ilícito, além de ressaltar que o MP deixou de indicar os elementos de convicção quanto as provas necessárias à comprovação do dano, contando apenas com parecer do TCE, para aplicação de pena tão severa.
VOTO – O relator do processo, desembargador Jamil Gedeon, observou que, caso a petição inicial contenha a narrativa dos fatos configurados, em tese, da improbidade administrativa, isto basta, diante das normas contidas na Lei 8.429/92, para possibilitar as sanções nela prevista.
Gedeon manteve a sentença de base em todos os seus termos e foi acompanhado pelos desembargadores Lourival Serejo e Stélio Muniz.
As informações são da Assessoria de Comunicação do TJMA
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O candidato a prefeito de São Luís pelo PT, o vice-governador Washington Oliveira, tem contra ele uma ação no Ministério Público pela prática do crime de estelionato e deve ser enquadrado pelo Código Penal no artigo 171. E mais: se condenado, pode pegar cinco anos de cadeia.
Ele ingressou com uma série de ações na Justiça Eleitoral e chegou até a retirar do ar este blog afirmando, de forma mentirosa, que não é estelionatário.
Aos senhores e senhoras da Corte Eleitoral, o Blog do Luís Cardoso publica agora documentos que provam o calote dado pelo candidato a prefeito da capital em uma agência de publicidade de São Luís. Abaixo a justificativa para que ele seja acionado pelo crime de estelionato:
Abaixo os cheques sem fundo com a assinatura do candidato do PT, Washington Oliveira:
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Direito de resposta dado à Secretaria de Estado de Assuntos Políticos sobre o post ‘Hildo Rocha é denunciado por pagar funcionários “fantasmas”‘.
DIREITO DE RESPOSTA
A Secretaria de Estado de Assuntos Políticos esclarece que a postagem enunciando suposto pagamento de funcionários fantasmas por parte desta Secretaria é improcedente, já que os dados referentes aos pagamentos e às pessoas citadas na postagem foram obtidos no Portal da Transparência, logo, se estão no Portal é porque são dados verídicos e oficiais, ou seja, as pessoas erroneamente apontadas como sendo funcionários fantasmas de fato exercem cargos na Secretaria.
Quanto aos pagamentos, supostamente ilegais, na verdade trata-se de adiantamentos, operação lícita, realizada em conformidade com todos os trâmites legais. O blog que originalmente publicou a inverdade é editado por um candidato a vereador da cidade de Cantanhede, interessado em criar fato político que possa beneficiá-lo politicamente.
O secretário de Estado de Assuntos Políticos, Hildo Rocha, informou que já solicitou à corregedora geral do Estado, Sílvia Frazão, que faça uma investigação na folha de pagamentos da Secretaria de Estado de Assuntos Políticos, a fim de esclarecer a verdade. “Quem não deve não teme. Quero a apuração para que não haja dúvidas acerca da legalidade dos fatos noticiados”, enfatizou Hildo Rocha.
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Após 115 dias de paralisação, os professores da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) decidiram, em votação realizada nesta quarta-feira (12), encerrar a greve no Estado. A votação manteve a decisão tomada semana passada, quando a categoria resolveu, em assembleia geral, aprovar a suspensão unificada da greve para a próxima segunda-feira (17).
A vice-presidente da Associação dos Professores da Universidade Federal do Maranhão (Apruma), Denise Bessa, informou ao G1 que a proposta vencedora pretende dar continuidade à luta da categoria, mas em atividade. “Não temos mais condições de permanecer paralizados, mas vamos dar continuidade à mobilização e reivindicações por melhorias”, avisou a professora.
A data de retorno às atividades foi mantida para a próxima segunda-feira (17), quando uma aula pública deve ser ministrada e os conteúdos retomados a partir de onde pararam no dia 21 de maio. Nesta quinta-feira (13), os professores devem fazer uma panfletagem na entrada do Campus do Bacanga e dialogar com os estudantes sobre o movimento grevista.
A Pró-reitoria de Ensino (Proen) da UFMA deve divulgar um novo calendário acadêmico com as datas de encerramento do semestre, colação de grau e apresentações de monografia, por exemplo.
A decisão tomada pela Apruma é contrária ao posicionamento do comando nacional da greve, que informou, na última segunda-feira (10), por meio de nota divulgada no endereço eletrônico do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), ser “a favor da manutenção da greve, assim como da intensificação da mobilização e do embate”.
Com a paralisação, os professores das intituições federais de ensino conseguiram reajuste mínimo de 25% para todos os docentes e de 40% para professores com titulação maior e em dedicação exclusiva, além de 4% concedidos em medida provisória. O aumento deve ser pago em três anos e representa impacto de R$ 4,2 bilhões no orçamento do governo federal.
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Candidatos Belezinha e Magno BacelarRealizada entre os dias 8 e 9 deste mês, pesquisa feita pelo Instituto Data M aponta a intenção de votos dos candidatos que concorrem ao cargo de prefeito de Chapadinha.
Os números mostram o avanço da empresário Ducilene Pontes, a Belezinha (PRB), e o crescimento do ex-prefeito e deputado estadual Magno Bacelar (PV).
Se a eleição fosse hoje, Belezinha tem 60,9% da preferência dos entrevistados e Bacelar com 34,2%, na estimulada.
Na espontânea, um segundo cenário, a candidato do PRB aparece com 57,3% e o candidato do PV chega a 33,3%.
Abaixo o gráfico dos dois cenários da pesquisa da Data M, que ouviu 350 pessoas e protocolou no TRE sob o número 00188/2012:
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O Governo do Estado, por meio das Secretarias de Estado de Segurança Pública (SSP) e de Saúde (SES), em respeito à população, vem a público esclarecer que:Na semana passada, por meio de parceria firmada entre a SES e a SSP, foi implantado o Resgate Aeromédico do Maranhão, que tem como sede o Grupo Tático Aéreo.
Desde então, a população maranhense tem a sua disposição nove médicos e 11 enfermeiros altamente capacitados para fazer o transporte aéreo de pacientes, em um helicóptero do GTA equipado com duas UTIs. Deste grupo, há sempre de plantão permanente um médico, um enfermeiro, um operador tático especializado e dois pilotos.
No sábado passado (8), às 15h, a equipe de plantão realizou o resgate aeromédico de um menino de 1,7 meses e sua mãe, Patriciane Cabral Sousa. Ele foi internado no Hospital Regional de Barreirinhas com pneumonia e quadro de insuficiência respiratória aguda, na sexta-feira (7). Diante da necessidade de interná-lo em uma UTI pediátrica e da indisponibilidade de leito em São Luís, ele foi transferido para o Hospital Macrorregional de Coroatá.
O helicóptero chegou a Coroatá às 17h30 com a equipe chefiada pelo médico Carlos Eduardo Correia Rodrigues e pela enfermeira Priscilla Fernanda Dominici Treças, que entregou a criança à equipe do Hospital Macrorregional de Coroatá. O paciente foi aguardado em uma ambulância no Espaço Cidade, local mais seguro para o pouso da aeronave, que retornou imediatamente a São Luís.
Tal procedimento durou cerca de 10 minutos. Todo o trajeto do helicóptero consta no Relatório de Voo do Grupamento.
Ressalta-se, por fim, que o resgate aéro médico está atuando em todo o estado, a exemplo agora da região de Balsas, onde a SES está dando total assistência aos municípios onde foram registrados casos de meningite, visando melhorar e dinamizar atendimento médico de saúde em todo o Maranhão.
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O ex-prefeito de São Luís, Tadeu Palácio, negou hoje que tenha tido reunião com outra coligação para renunciar a candidatura em favor do candidato Edivaldo Holanda, do PTC.
Disse que irá até ao final da eleição e reafirmou que não é político de renúnciar e considerou terrorismo a divulgação, que considera boatos para atrapalhar seu projeto.
A publicação foi feita em primeira mão pelo blog do Luis Pablo e uma segunda dando conta de uma reunião em sua residência com o candidato Holanda Júnior. O blog aqui reproduziu a última postagem por checar junto a pessoas ligadas ao próprio Palácio.
A informação foi de que a candidatura atravessa sério problemas por falta de apoio político e de estrutura financeira para tocar a campanha. Tanto que o candidato enfrenta dificuldades para pagar a agência qque produz seus programas eleitorais e até com o pessoal que trabalha no comitê.
Os problema foram reconhecidos pelo próprio Tadeu Palácio em entrevistas hoje no período da tarde. Não tivesse ocorrida a movimentação pela sua retirada do cenário da disputa, ele estaria na obrigação de convocar uma coletiva e denunciar o que acha ter sido vítima de “armação”.
A movimentação foi fato. Agora, após levada ao conhecimento público, apesar do desmentido, fica difícil de ser concretizada.
Mas o prejuízo maior ao ex-prefeito é chegar ao final do processo reduzido. A desistência seria, sim, uma saída política honrosa.
Palácio vem despencando em todas as pesquisas, embora tenha estado um bom tempo na dianteira. Foi um dos últimos prefeitos com excelente volume de obras, tem que ser reconhecido. Mas da forma como saiu, pulando para outro grupo lhe deixou a pecha de traidor.
E, talvez, por isso não tenha sido perdoado pelo eleitor da capital.
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Heloisa Cristaldo
Agência Brasil
O currículo do ensino fundamental terá a disciplina cidadania moral e ética. A decisão, em caráter terminativo, foi aprovada nesta terça-feira, 11, pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado. A medida também inclui no currículo do ensino médio a disciplina ética social e política.
O Projeto de Lei do Senado 2/2012, de autoria do senador Sérgio Souza (PMDB-PR), modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), incluindo a disciplina como obrigatória para o ensino fundamental. Entre as justificativas de Sérgio Souza para o projeto, está “a necessidade de aprimoramento da LDB, com a criação de disciplinas que deem aos estudantes melhor formação ética, social e política, o que os capacitará para o correto entendimento dos principais problemas sociais do nosso País e do mundo”.
A diretora executiva do Todos pela Educação, Priscila Cruz, criticou a medida e o excesso de disciplinas já constantes do currículo da educação básica. “Que horas que os alunos vão conseguir aprender aquilo que é essencial? Não que [o projeto de lei do Senado] não seja importante, realmente vivemos uma crise de valores na sociedade. O que acontece é que tudo recai na escola. Não tenho dúvidas que o aluno deve refletir sobre questões de ética, mas não se aprende na teoria. É no dia a dia”, defende.
Priscila Cruz considerou “desnecessária” mais uma disciplina e destacou que o conteúdo deve ser trabalhado de forma transversal em todas as disciplinas. “Não se pode separar ética, ela tem que estar presente em todos os conteúdos. Como tema transversal é perfeito. Cidadania é ética, e isso a gente vivencia”, completou.
A comissão também aprovou, em decisão terminativa, o projeto de lei que modifica a Política Nacional do Livro. Com a mudança, os livros eletrônicos serão equiparados aos tradicionais na legislação brasileira, inclusive na isenção de impostos.
Em outra decisão, foi aprovado o parecer favorável do senador Cristóvam Buarque (PDT-DF) ao projeto de lei que considera crime hediondo o desvio de verbas destinadas a programas de educação e saúde (PLS 676/2011). A matéria agora vai para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa.
Três projetos que tramitavam em decisão terminativa foram rejeitados pela comissão: o PLS 585/2007, destinado a fortalecer a fiscalização do Poder Executivo sobre instituições de educação superior; o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 51/2010, que criaria o Prêmio Paulo Freire de Criatividade; e o PLC 100/2011, que alteraria a denominação da Universidade Federal do Oeste do Pará.
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