Por causa de ciúme doentio, Elias da Conceição assassinou a esposa Roseana dos Santos, de 21 anos, com 24 facadas.

Insatisfeito, ele ainda cortou as parte íntimas da vítima, como se fosse fazer uma churrasco, conforme alguma testemunahas do fato.

O caso aconteceu ontem, dia 18, domingo, no povoado Bom Princípio, no município de Bacabal. A Delegada Noemia Maia teve informações de que Elias tinha problema mentais.

A polícia soube que o crime teria sido motivado por traição. O assassinao foi preso pelo população e ainda chegou a ser amarrado ao um tronco de uma árvore para não fugir.

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Em uma das fotos, uma casal aparece em uma calçada sem roupas.

Circulam nas redes sociais fotos de participantes do festival sertanejo Caldas Country, no último fim de semana (16 e 17/11), fazendo sexo no meio da rua. As pessoas não foram identificadas, mas foram flagradas por turistas que estavam na cidade para curtir o evento.

Pelo menos três fotos com personagens diferentes foram clicadas. As imagens circulam, principalmente, no Facebook. Em uma delas, um casal aparece em uma calçada de uma rua movimentada.

Veja o vídeo no Youtube de outra imagem de sexo explícito na rua, durante o Caldas Country.

São Luís. Fazer sexo em plena rua e avenidas da nossa capital não tem sido diferente das cenas que o leitor acompanhou acima.

A área do Reviver tem sido um dos principais pontos de sexo ao ar livre, principalmente nos becos, onde tem sido comum encontrar camisinhas usadas.

Na Avenida Litorânea dois casais foram flagrados e presos. No primeiro, as cenas começam de lado de fora do carro, na lateral e no capô do carro, que pertence ao marido da mulher infiel.

Um outro, na Ponta D`Areia, um casal transava tranquilamente até ser abordado por policiais e em seguida levado para o plantão central da Reffesa.

Na área da Lagoa da Jansen, também tem sido comum a prática de sexo ao ar livre ou mesmo dentro de carros. Um secretário estadual, por pouco não foi flagrado no último final de semana com a esposa de um médico.

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Profissionais alegam que estão há dois meses sem receber salário. Segundo prefeitura, bloqueio nas contas do município seria motivo do atraso.

G1 MA

Em Timon, fiscais de tributos realizam manifestação por causa do atraso no pagamento dos salários.

Eles são responsáveis pelo controle da arrecadação de impostos e fiscalizam toda parte de tributos de Timon. Os 12 fiscais, agora, sem receber os salários há dois meses, decidiram parar de trabalhar.

“Estamos há dois meses com salário atrasado, setembro e outubro, e agora a metade do mês de novembro e estamos sem nenhuma informação dos nossos chefes à respeito de quando vai ser feito esse pagamento e de que forma ele vai ser feito, então a gente resolveu fazer um indicativo de greve e convocar o secretário pra gente ter uma conversa com ele à respeito dessa pauta da atualização dos nossos salários”, afirma o presidente da associação dos fiscais de tributos, Avelar Vaz da Costa.

Segundo a prefeitura, um bloqueio da Justiça nas contas do município seria o motivo do atraso do pagamento dos salários dos servidores e contratados. Na Secretaria de Finanças, tem gente que está há três meses sem receber. O mesmo acontece em vários órgãos do município.

Sem expectativa, muitos estão preocupados com a mudança de gestão na prefeitura. Até agora não há nenhuma previsão. “A reivindicação da nossa categoria não é nada demais, não é aumento de salário, nada disso, é só o salário em dia, que uma coisa que de nosso direito constitucional, todos nós estamos precisando, temos contas para pagar e fica difícil”, alega o agente fiscal de tributos, Oscar José Bona.

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Primeira palestra do evento foi proferida pelo secretário-chefe da Casa Civil, Luís Fernando Silva.

Com o objetivo de aperfeiçoar o processo de governança municipal a partir de transformações sustentáveis nas economias locais, e para promover a integração entre os governos estadual e municipal, foram iniciadas na manhã desta segunda-feira (19), as atividades do Seminário de Integração do Estado com os Municípios.

O evento, que se estende até a terça-feira (20), é uma iniciativa do Governo do Estado intermediado pela Casa Civil e está sendo realizado nos auditórios do Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana. Durante estes dois dias, prefeitos, vices e vereadores eleitos e reeleitos terão a oportunidade de discutir os melhores caminhos para uma gestão pública eficiente e eficaz.

No Seminário de Integração serão proferidas palestras e oficinas para estimular a conscientização do papel do município para o desenvolvimento do estado.

Abertura. O discurso da governadora Roseana Sarney – que foi precedido por vídeo institucional do Governo do Estado que apresentou aos prefeitos as principais conquistas alcançadas pela atua gestão estadual – marcou a abertura oficial do seminário.

Durante seu pronunciamento a governadora ressaltou que o objetivo maior do seminário é melhorar a vida da população maranhense por meio da integração de gestões, independentemente da “coloração partidária”. “O seminário é importante para estabelecermos uma metodologia de trabalho e as parcerias com os municípios. O evento vai ser muito importante por que tem que ter esse entrosamento entre governo do estado e municípios, e, evidentemente, governo federal”.

A governadora ressaltou ainda, que durante o evento serão apreciadas as demandas apresentadas nos 11 Seminários Regionais de Lideranças que envolveram todos os 217 municípios maranhenses. “O evento reafirma e dará prosseguimento a relação de parceria entre municípios e estado. Os secretários irão apresentar as nossas principais ações e iremos trocar ideias com os municípios”, destacou a governadora.

Para o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), o prefeito Junior Marreca, defensor da municipalização da gestão, o evento ratifica a preocupação do Governo do Estado em trabalhar em parceria. “A partir daqui serão apresentadas as ações que podem ser tratadas em conjunto, já imaginando a municipalidade como um todo, nos níveis municipal, estadual e federal”, frisou.

Nova proposta de governança municipal. A primeira palestra do evento foi proferida pelo secretário-chefe da Casa Civil, Luís Fernando Silva, que trabalhou o tema “Uma nova proposta de governança municipal”.

Durante a palestra Luís Fernando Silva – que foi prefeito de São José de Ribamar por dois mandatos consecutivos – destacou aspectos complexos da gestão municipal, como a parcela ínfima da arrecadação dos impostos e das contribuições que vai para as prefeituras (segundo o secretário apenas 17% dessa arrecadação fica nos munícipios), e das dificuldades em gerenciar tantas demandas com pequenas receitas, entre elas o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), transferência constitucional composta de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O FPM apresentou queda significativa neste ano devido a redução do IPI proposta pelo Governo Federal.

O secretário avalia o encontro de forma positiva tanto para a gestão municipal como para a gestão estadual e para a população maranhense como um todo. “Todos os programas do estado que possam envolver os municípios vão aqui ser apresentados e discutidos, mas o estado quer aqui também aprender, o estado quer obter dos prefeitos, dos vereadores e dos vice-prefeitos, sugestões importantes. Eles conhecem muito bem as realidades locais para que esses programas de iniciativa do estado e dos municípios possam se congregar. Essa união de esforços vai alavancar o processo de desenvolvimento do estado e a redução da pobreza extrema no Maranhão”, finalizou.

As informações são do Governo do Estado.

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Anildes Cruz apontou a incompetência da Assembleia Legislativa do MA para apuração das contas municipais.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) concedeu mandado de segurança ao Município de São Luís, impedindo os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada pela Assembleia Legislativa, que visava apurar supostas irregularidades cometidas pelo Executivo Municipal em três convênios assinados com o Estado em 2009, num total de R$ 73,5 milhões, durante a gestão de João Castelo (PSDB).

O entendimento da maioria dos desembargadores foi de que o Legislativo Estadual não goza de competência para instalar a CPI, que é uma atribuição da Câmara de Vereadores, com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, de acordo com normas das constituições Federal e Estadual. O parecer da Procuradoria Geral de Justiça também foi pela concessão da ordem.

O município ingressou com mandado de segurança contra ato da mesa diretora da Assembleia e ato da CPI do Legislativo estadual que investigava a celebração, execução e destino dos recursos dos convênios 04/2009, 05/2009 e 07/2009.

O Executivo Municipal também alegou não existir “fato determinado” a ser investigado pela CPI, uma vez que a nulidade dos convênios em questão já foi declarada pelo Judiciário, que determinou que os valores disponibilizados pelo Estado do Maranhão fossem devolvidos aos cofres estaduais por meio de retenção mensal da parcela do ICMS destinada ao repasse ao município.

Em seu pedido, o município considerou, ainda, irregular a determinação de quebra de sigilo bancário do Executivo. A decisão do TJMA também determina ao Legislativo Estadual que se abstenha de proceder a devassa no sigilo bancário das contas do Executivo Municipal ou atos similares e, em consequência, tornar sem efeito os mandados de notificação emitidos em 2011.

Liminar. A relatora do processo, desembargadora Anildes Cruz, já havia concedido liminar no mesmo sentido e justificou a concessão definitiva da ordem, seja por observar inexistência de fato determinado (perda do objeto), pela incompetência da Assembleia para apuração das contas municipais ou pela irregularidade da determinação da quebra de sigilo bancário, medida só permitida após irrefutável comprovação de sua necessidade.

Em recurso de agravo regimental, o plenário do Tribunal de Justiça também já havia se manifestado de forma contrária às pretensões do Legislativo Estadual. Em seu voto, a relatora frisou que os convênios que a CPI pretendia investigar já tiveram sua irregularidade reconhecida pelo Judiciário e já são objeto de apuração judicial. Acrescentou que a retenção mensal da parcela do ICMS vem sendo cumprida.

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Deputado estadual Bira do Pindaré (PT)

Que me perdoem os deputados Bira do Pindaré (PT) e Marcelo Tavares (PSB), a quem considerado excelentes parlamentares, mas querer dizer que o Maranhão é o Estado mais violento do Brasil é, no mínimo, uma tremenda irresponsabilidade.

Nem de longe se compara os índices de assaltos, mortes, estupros e acidentes automobilísticos com os da Bahia, Pará, Ceará e Alagoas. Pior cego é aquele que não quer enxergar. Fazer oposição só por ser oposição é querer o quanto pior, melhor.

Ora, os dois nobres deputados esquecem que São Paulo é Brasil e Santa Catarina não está fora do mapa geográfico do nosso país.

No primeiro, as famílias estão inseguras enquanto a bandidagem avança. Até mesmo a polícia de lá tem se sentido refém da criminalidade e do poder do tráfico.

Em São Paulo, de junho até agora, mais de 200 pessoas foram assassinadas, sendo 86 destas policiais civis e militares.

O líder da Oposição na Assembléia Legislativa, deputado Marcelo Tavares (PSB)

No belo Estado de Santa Catarina, os turistas estão indo embora e os que iriam chegar por lá estão passando por longe. Em menos de um mês, 61 mortos, sendo 18 policiais.

Não tem comparação com o Maranhão, embora nossa segurança não seja a que os maranhenses ainda desejam. Mas o que preocupa é o pessimismo.

Um pessimismo que beira ao agouro. É como se os deputados estivessem querendo atrair para o Maranhão a intranquilidade em que vivem as famílias de São Paulo e Santa Catarina.

É, no momento, no mínimo, mostrar aos bandidos do Brasil que aqui os roubos, assaltos, estupros e tráfico de drogas podem prosperar no Maranhão.

Ao que se percebe, a oposição não tem focado seus discursos naquilo que é real e que o governo não tem correspondido aos interesses da população.

Agora, tentar mostrar que o Maranhão é o Estado mais violento do Brasil, é uma piada que não é levada à sério nem mesmo pela imprensa das capitais vizinhas. Ou, no mínimo, a dupla pegou o bonde errado e acabou entrando no VLT que levou o prefeito João Castelo e companhia.

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Magno Bacelar Júnior sendo preso em flagrante. Foto: Marcial Lima

Magno Bacelar Júnior, de 24 anos de idade, foi preso, por volta da meia noite de ontem (18), em um posto de combustível, que fica localizado do outro lado da avenida, em frente à casa de eventos Choppana, na Cohama.

Ao sair da balada, o jovem se deslocou até o posto, onde sacou uma pistola PT.380, esfregando no rosto de uma flanelinha, e, não satisfeito, ameaçou em seguida outras duas pessoas.

Bastante embrigado, Magno Júnior atirou pra todo lado na avenida, quase acertando as pessoas que estavam ou passavam no local.

Depois que a polícia chegou , Júnior foi preso e levado para o Plantão do Cohatrac. Ele é filho da ex-prefeita de Aldeias Altas, Fernanda Bacelar, e do vice-líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Magno Bacelar (PV); foi candidato a prefeito de Aldeias Altas, sendo derrotado no dia 7 de outubro deste ano.

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Secretaria de Ciência e Tecnologia, Rosane Guerra.

Após presidir por longa temporada a Fapema, fundação que sempre operou os recursos das bolsas reais e fantasmas da Univima, Seduc e de outros órgãos, Rosane Nassar Meireles Guerra caiu na cadeira principal da secretaria de Ciência e Tecnologia em substituição a Olga Simão.

De lá pra cá, as reclamações são inúmeras, como pagamentos paralisados, perseguição a funcionários, cortes de bolsistas que estudam na prática e inchaço da folha fantasma, notadamente aquela indicada por políticos.

Boa parte dos funcionários da Pasta diz que com Olga Simão era feliz e não sabia. E informam que todos os convênios realizados por Simão estão sendo auditados agora na gestão de Guerra, que já apareceu nas páginas da revista Veja por irregularidades nas bolsas.

Além disso, a SECTEC virou uma pasta familiar. Rosane Guerra é a secretária titular, Patrícia, sua prima, é chefe de gabinete. Stael Chaves, que foi financeiro da Fapema, agora cuida do dinheiro da Univima. O atual presidente da Fapema é cunhado de Stael. Aliás, os processos da Fapema são despachados no gabinete de Guerra.

A reclamação maior dentro do local de trabalho é o fato de que a secretária não atende a ninguém, exceto os políticos de mandato. E quando é anunciado que um fornecedor aguarda ser chamado na sala de espera, as portas se fecham. Desde agosto que eles não recebem.

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JOÃO DOMINGOS – Agência Estado
Os números oficiais arquivados nos gabinetes dos líderes do governo na Câmara e no Senado são claros. Com 366 deputados e 63 senadores, a base governista no Congresso domina 71,3% da Câmara e 77,7% do Senado, porcentual mais do que suficiente para aprovar emendas constitucionais, rejeitar projetos inoportunos, atropelar a oposição e deixar a presidente Dilma Rousseff governar em paz. Mas na prática não é bem assim.

Em vez de ser uma solução para os problemas do governo, a base gigantesca da presidente no Congresso é um dos motivos das dores de cabeça de Dilma, pois vive em brigas e disputas internas e cobra caro o apoio, sempre exigindo cargos em ministérios e estatais e liberação do dinheiro de emendas parlamentares. “É uma base problemática, desobediente, que precisa ser enquadrada”, admitiu o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto, futuro secretário de Transportes de São Paulo.

Dois casos recentes ilustram a forma como os parlamentares da base votam e “traem”. Em setembro, a Câmara aplicou uma surra no governo durante a votação do Código Florestal, obrigando a presidente Dilma a vetar boa parte da medida provisória que havia sido editada justamente para corrigir problemas de uma decisão anterior do Congresso sobre o mesmo assunto e sobre a qual já havia sido derrotada.

Antes da votação, a comissão especial que examinava a medida provisória ignorou todas as recomendações da presidente e fez um acordo entre ambientalistas e ruralistas que irritou profundamente Dilma Rousseff. A ponto de a presidente aproveitar uma solenidade pública no Palácio do Planalto para escrever um bilhete às ministras Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Izabella Teixeira (Meio Ambiente) e indagar que acordo era aquele. O Estado registrou a bronca em foto.

Há dez dias a Câmara tornou a ignorar as articulações do Planalto e novamente derrotou o governo na votação do projeto de lei que estabeleceu o novo regime de concessão de exploração de poços de gás e petróleo e de partilha dos royalties do petróleo. De nada adiantaram os apelos do líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para que na votação os deputados respeitassem contratos já assinados. Do jeito que o projeto foi aprovado, contratos serão quebrados. A presidente tem até dia 30 para sancionar ou vetar a proposta.

Cobrança

Um deputado que integra a direção nacional do PT e preside uma das mais importantes comissões do Congresso disse que seu maior problema nas votações é causado sempre pelos parlamentares da base. São eles que mais exigem. Sabendo disso, a oposição faz acordos com eles para determinados assuntos, de forma que é difícil aprovar uma proposta de interesse do governo. Há, sempre, a exigência de uma retribuição, com ênfase para a liberação do dinheiro das emendas.

Como a presidente nunca enviou ao Congresso emendas constitucionais importantes – quando se exige fidelidade de 308 deputados e 49 senadores -, a base governista tem servido apenas para evitar que a oposição aprove a criação de CPIs. Todos os pedidos que chegam e que representam algum perigo para o governo são arquivados.

A exceção foi a CPI do Cachoeira, destinada a investigar as ligações do contraventor Carlinhos Cachoeira com políticos e empresários. Mas ela é um caso à parte. Ela foi incentivada pelo próprio PT, como uma forma de ofuscar o julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal. Não adiantou. De sua parte, o governo manteve o domínio dela.

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As atividades de profissionais ligados a áreas como as de medicina, psicologia, corretagem de seguros e jornalismo poderão vir a ser beneficiadas pelas regras do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

A inclusão desses profissionais está prevista no Projeto de Lei do Senado 242/2007 – Complementar, do ex-senador Osmar Dias, que recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

O texto aprovado pela comissão é um substitutivo da relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS), a esse projeto e a sete outras propostas com objetivos semelhantes. Após o “exame prévio” da CE, como observou a relatora, o substitutivo será examinado pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Assuntos Econômicos (CAE).

Relativamente ao tema da educação, o projeto procura beneficiar as pessoas jurídicas que se dediquem às atividades de creche e pré-escola. O principal objetivo do projeto, relativamente a essas empresas, é permitir que, mesmo aderindo ao Simples Nacional, possam também usufruir benefícios de alíquotas menores do Imposto sobre Serviços (ISS), cobrados pelos municípios.

Até hoje, quando essas empresas optam pelo Simples, acabam sendo enquadradas em alíquotas maiores do ISS. O substitutivo de Ana Amélia incorpora sugestões de diversos senadores sobre setores que podem vir a ser beneficiados pela inclusão no Simples Nacional. Essa inclusão, porém, ainda vai ter de ser referendada pelas duas outras comissões por onde o projeto vai tramitar: Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e Assuntos Econômicos (CAE).

Agência Senado

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