Curso de medicina passará de 6 para 8 anos de duração

    Medida anunciada por Dilma incluirá dois anos de atuação obrigatória em serviços públicos de saúde na formação dos médicos

    O curso de medicina passará de 6 para 8 anos a partir de 2015. A mudança integra um pacote de medidas anunciado nesta segunda-feira, 8, pela presidente Dilma Rousseff para ampliar a oferta de médicos no País e melhorar a formação dos profissionais. Definida numa Medida Provisória, a ampliação deverá ser regulamentada pelo Conselho Nacional de Educação, num prazo de 180 dias.

    O programa, batizado de Mais Médicos, inclui ainda o recrutamento de profissionais estrangeiros para trabalhar em áreas prioritárias, a abertura de 11.447 novas vagas para graduação e outros 12.376 postos de especialização em áreas consideradas prioritárias até 2017.

    Concluído o curso de seis anos, o estudante passa para um segundo ciclo, de dois anos, onde terá de atuar em serviços públicos de saúde. A exigência do segundo ciclo será universal: tanto para estudantes de instituições da rede pública quanto privada da ensino.

    No período em que trabalharem nos serviços públicos de saúde, estudantes receberão uma bolsa, financiada pelo Ministério da Saúde. Os valores ainda não foram definidos. O governo calcula, no entanto, que ela ficará entre o que é concedido para as residências médicas (R$ 2,9 mil mensais) e o que é pago para profissionais inscritos no Provab (R$ 8 mil).

    No primeiro ano, estudantes vão atuar na rede de atenção básica. No segundo ano, o trabalho será feito nos serviços de urgência e emergência. Os alunos continuarão vinculados à instituição de ensino onde foi feita a graduação e, assim como ocorre com a residência, serão avaliados. A carga horária ainda não foi definida.

    Pela proposta, o segundo ciclo poderá ser aproveitado para abater um ano de curso de residência em especialidades básicas, como medicina de família, ginecologia, obstetrícia, pediatria e cirurgia geral. Há também a possibilidade de o período ser incluído na contagem para cursos de mestrado. A forma como isso será feito também está nas mãos do Conselho Nacional de Educação.

    O formato de oito anos poderá ser revisto num curto prazo. Há a possibilidade de o primeiro ciclo, atualmente de seis anos, ser reduzido para cinco. O assunto, no entanto, ainda terá de ser debatido pelo Conselho Nacional de Educação. A intenção é se aproximar do modelo inglês, onde a duração do primeiro ciclo varia entre 4 a 6 anos, treinamento supervisionado dura outros dois anos e a especialidade médica, 3 a 8 anos.

    Para atuar no segundo ciclo, os alunos receberão um registro provisório. A instituição de ensino deverá estar ligada a uma rede de serviços públicos de saúde, onde seus alunos vão desempenhar as atividades. Caberá à instituição definir o local de trabalho do estudante.

    A ideia é que o aluno seja supervisionado por professores. A forma como isso será feito também será definida pelo Conselho Nacional de Educação. Também não está acertado como será feito o reembolso das instituições de ensino pelo trabalho de supervisão.

    O aluno receberá o diploma somente depois de completar os oito anos de formação. Só aí receberá a inscrição permanente. De acordo com o Ministério da Saúde, o modelo proposto prevê que o profissional com registro provisório, mesmo sem diploma, responderá caso cometa uma infração ética ou erro no atendimento do paciente.

    Embora detalhes ainda não estejam definidos, o governo já decidiu que durante o ciclo de dois anos, o estudante terá permissão para atuar apenas nos locais indicados pela instituição de ensino a que ele está ligado. Não será permitida a realização de plantões ou atuação em outros serviços.

    Fonte: O Estadão

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    Mutirão da catarata atrai centenas de pessoas em Barra do Corda

    A Prefeitura de Barra do Corda, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, juntamente com apoio da Secretaria Estadual de Saúde promove mutirão de cirurgias de catarata. O mutirão tem duração de três e encerra nesta terça-feira, 9. A triagem está acontecendo no Hospital Acrísio Figueira, mais conhecido como Lobão no Bairro Altamira.

    Serão efetuados 600 procedimentos cirúrgicos para correção da catarata. As prioridades são para pessoas que já aguardavam por essa oportunidade, devido à falta de interesse da gestão anterior em realizar parcerias para o mutirão.

    No entanto todos que comparecerem ao hospital e realizarem o procedimento de triagem, passarão a fazer parte do cadastro da prefeitura, vindo a serem atendidos conforme meta estabelecida pela Prefeitura Municipal.

    O mutirão de cirurgia de catarata é resultado do projeto da
    Secretaria Municipal de Saúde de Barra do Corda, e recebeu uma enorme fila desde as primeiras horas da manhã. Cerca de 3000 pacientes foram atendidos no Hospital, isso porque há anos não era realizado na cidade uma ação neste formato de mutirão, que promovesse um atendimento humanitário assim, para diminuir as filas para cirurgias

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    MP desmente a acusação do Deputado Raimundo Cutrim sobre engavetamento de processo

    Do MP

    Em respeito à opinião pública, diante das declarações do senhor deputado estadual Raimundo Soares Cutrim, no plenário da Assembléia Legislativa do Maranhão, no dia 8 de julho de 2013, novamente sobre suposto “engavetamento” de representação por ele formulada contra o secretário de Estado de Segurança e três delegados de Polícia Civil, o Ministério Público do Maranhão vem esclarecer o que segue:

    1 – Não é verdade que houve “engavetamento” de procedimento administrativo nesta Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, que diga respeito a representações feitas pelo Deputado Raimundo Soares Cutrim;

    2 – Conforme nota de esclarecimento publicada em 26 de abril de 2013, tramitam nesta PGJ os autos do Processo Administrativo nº 10423AD/2012, que tem por interessado o deputado estadual Raimundo Soares Cutrim, e por representados o secretário estadual de Segurança Pública Aluísio Guimarães Mendes Filho, e ainda Roberto Mauro S. Larrat, Jeffrey Furtado e Maymone Barros Lima, estes últimos delegados de Polícia Civil, o qual teve andamento regular;

    3 – Ocorre que ainda no curso das investigações, em 5 de abril de 2013, os representados impetraram “Habeas Corpus” no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, visando ao trancamento das investigações;

    4 – O “Habeas Corpus” nº 0002660-60.2013.8.10.0000 foi julgado pelo Pleno do Tribunal de Justiça na sessão do dia 29 de maio de 2013 e por decisão da maioria, a ordem foi concedida determinando o trancamento do procedimento, por considerarem os julgadores não existir justa causa para a continuidade das investigações, por ausência de configuração do tipo penal;

    5 – Independente da representação formulada pelo deputado, o Ministério Público do Maranhão tem tomado todas as medidas necessárias em relação ao caso Décio Sá, em todas as suas vertentes.

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    Prefeito de Imperatriz gasta milhões em contrato sem licitação

    O prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira contratou em caráter de urgência a empresa Brasmar Construções e Incorporações Ltda. para coleta e transporte de lixo na cidade, e pagará nada mais nada menos que R$ 14.609.883,00, conforme publicado no Diário Oficial de 2 de julho de 2013.

    O novo contrato tem validade de 180 dias a partir da assinatura mas é ilícito. Para ter caráter emergencial seria necessário ter o rompimento de forma inesperada com a empresa antes contratada, ou se uma licitação em curso tivesse sido suspensa na justiça, o que não é o caso.

    Esse episódio se repete. Atualmente o prefeito está ameaçado de perder o mandato e ter que devolver dinheiro aos cofres públicos pela mesma prática, e sob acusação do crime de improbidade administrativa, antes denunciados.

    De acordo com a decisão judicial, Madeira deixou de cumprir um contrato com o Construtora Marquise S/A, responsável pela limpeza urbana da cidade, e contratou a empresa Limp Fort Limpeza Urbana Ltda em caráter de urgência e sem licitação, o que configura a irregularidade. A denúncia foi feita desde 2009, pela promotora Márcia Haydée Porto de Carvalho.

    Julho de 2013. O prefeito parece ter dado conta de que a cidade de Imperatriz está altamente suja para ter que gastar quase R$ 15 milhões em limpeza pública. Um valor exorbitante como este nem ao menos foi licitado.

    E agora Sebastião Madeira deve continuar aguardando a notificação da justiça para recorrer do pedido de cassação do seu mandato.

    Veja contrato:

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    Aprovado texto final do projeto ficha limpa do deputado Zé Carlos

    Foi aprovado em sessão plenária nesta segunda-feira (8), o parecer de Nº 241/2013, da Comissão de Orçamento, Finanças e Controle da Assembleia Legislativa do Maranhão em redação final ao projeto de lei 142/2011, de autoria do Deputado Zé Carlos, que disciplina as nomeações para cargos em comissão no âmbito dos órgãos do poder executivo e legislativo estadual.

    A votação do parecer aconteceu em único turno. Agora, o projeto será encaminhado à governadora Roseana Sarney (PMDB) para que a lei seja sancionada em até 15 dias. O projeto de Lei da Ficha Limpa tramita na Assembleia desde 2011, foi um dos primeiros projetos do mandato do Deputado Zé Carlos, que foi aprovado por unanimidade em segunda votação na última quarta-feira (03).

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    Todas as pesquisas indicam a vitória de Roseana, mas ela decide não concorrer ao Senado

    Roseana está disparada nas pesquisas mas não quer se candidatarRoseana está disparada nas pesquisas mas não quer se candidatar

    Em todas as pesquisas realizadas até agora com diversos institutos sobre a eleição majoritária de 2014 Roseana Sarney aparace disparada na preferência do eleitor maranhense para o cargo de senador.

    Na consulta estimulada, de um instituto ao outro ela aparece entre 44 a 56%. Na Espontânea ele continua na liderança com percentuais que vão de 18 a 26%, o que prova que a indecisão do eleitor na escolha do senador é enorme.

    Os institutos que estão em campo desde o início deste ano foram ou estão sendo contratados hora pelo governo, pelos partidos políticos (da oposição à situação) ou por empresas.

    Apesar da situação cômoda que tem para vencer a eleição de senador em 2014, Roseana Sarney, em comum acordo com o marido Jorge Murad, bateu o martelo e resolveu não continuar na atividade pública, ainda que a decisão contrarie o pai, o senador José Sarney.

    O ex-presidente da República defende a eleição de Roseana para que seu grupo continue com influência na política nacional, uma vez que o senador não concorrerá mais a nenhum cargo eletivo em 2014. E só Roseana tem esse cacife para substitui-lo.

    Ministro Gastão deve ser o candidato do grupo SarneyMinistro Gastão deve ser o candidato do grupo Sarney

    A única vaga a ser disputada em 2014 em substituição ao senador Epitácio Cafeteira, que também vai abandonar a atividade  pública, pode ser conquistada sim, pelo grupo Sarney. Ele tem quadros com densidade eleitoral e excelente desenvoltura na política do Maranhão, a exemplo do ministro do turismo Gastão Vieira.

    Mas corre nos gabinetes mais fechados do Palácio dos Leões, em provável acordo, que a escolhida como candidata à senadora do grupo seja a deputada estadual Elisiane Gama. É uma costura difícil? Sim. Mas nada é impossível em se tratando da política no Maranhão

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    Bira tenta politizar decisão do TCU, mas não convence

    Flávio Dino e seu aliado Bira do PindaréFlávio Dino e seu aliado Bira do Pindaré

    De nada adiantou o deputado Bira do Pindaré (PT) tentar se defender atirando para todo os lados. Aliás, assim tem sido a prática comum dos petistas quando flagrados em atos ilícitos.

    O parlamentar bem que tentou jogar a decisão do Tribunal de Contas da União, que lhe julgou e condenou por ato ilícito ao prosseguir com uma licitação viciada quando era diretor da Delegacia Regional do Trabalho no Maranhão, ao grupo Sarney como perseguição política.

    Ora, o julgamento do TCU é técnico. O contrato com a empresa não foi feito na era Bira no DRT, mas o pagamento para a empresa que fraudou a licitação, sim. Ele foi o ordenador de despesa no caso específico.

    Não colou também a tentativa de espalhar que o TCU retirou seu nome da ação. Não é verdade. Houve, talvez, o efeito suspensivo para apreciação do seu recurso de reconsideração, nunca o ato da condenação.

    Durante a sessão de ontem, o deputado Max Barros foi quem melhor definiu a situação do deputado Bira do Pindaré, que vinha agindo até agora como o arauto da moral no Legislativo maranhense.max

    Veja abaixo parte do discurso de Max Barros:

    “No processo fica caracterizado que a maioria das concorrências no DRT anterior à gestão do deputado Bira eram licitações viciadas e eram licitações viciadas conforme os autos, participavam três empresas, uma das empresas me parece que Auvepar, o representante da Auvepar não tinha nem a procuração para participar da licitação, então é uma licitação viciada. As propostas tinham o mesmo tipo, isso quem diz é o TCU, […] inclusive os mesmos erros de português que tinha em uma proposta de um concorrente, tinha na proposta do outro […] e do outro[…]. […] Onde está o equívoco do deputado Bira? É que quando ele assumiu o contrato oriundo de uma licitação fraudulenta, ele deu continuidade. Então, o TCU julgou que ele não poderia ter dado continuidade a esse contrato porque ele é oriundo de uma licitação fraudulenta.”

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    Morre o ex-prefeito de São Luís, Haroldo Tavares

    Ex-prefeito Haroldo Tavares Ex-prefeito Haroldo Tavares

    Faleceu nesta madrugada aos 80 anos o engenheiro e ex-prefeito de São Luís, Haroldo Tavares. Ele lutava há oito anos contra um câncer. Tavares nasceu na capital maranhense.

    Depois de formado em engenharia em Minas Gerais, Tavares voltou para o Maranhão, onde exerceu o cargo de secretário de Aviação e Obras Pública, no governo de José Sarney, em 1966.

    Em seguida foi nomeado para o cargo de prefeito da capital. E foi exatamente na sua gestão que a cidade começou a experimentar uma visão mais moderna, a partir de criação do principal anel viário de São Luís.

    Haroldo Tavares era um técnico de visão progressista e buscava integrar toda a capital com a implantação de anéis viários e avenidas modernas. Governou a cidade por quatro anos e nunca mais saiu da atividade empresarial, deixando a vida pública em definitivo.

    O ex-prefeito está sendo velado na central funerária na praça de Santo Antônio e seu corpo será enterrado no Cemitério do Gavião, agora no período da tarde.

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    Prefeita Irlahi anuncia obras de pavimentação de ruas em Rosário

    rosarioA Prefeitura Municipal de Rosário anunciou o inicio da obra de pavimentação de ruas em Rosário.

    No último sábado (06), uma placa foi fixada na entrada do município com informações sobre a empresa vencedora da licitação, data de inicio, prazo de execução, valor do contrato e tipo de trabalho a ser feito.

    O objetivo da obra é a recuperação de meio fio, sarjetas, recapeamento asfáltico e sinalização horizontal em diversas ruas e avenida de Rosário.
    A obra será feita com recursos próprios do município, no valor de R$: 1.479,187,43.
    A prefeita Irlahi Moraes e o secretário de infraestrutura, Carvalho, durante todo o inverno estiveram fazendo serviços paliativos nas ruas intransitáveis e pontos considerados críticos em Rosário, com foi divulgado.
    “Quando assumimos a secretaria de infraestrutura, iniciamos logo uma operação tapa buracos nas ruas do centro da cidade, mas quando tapava um, logo abria outro mais a frente, isso porque o asfalto esta todo trincado e não suporta mais o trafego intenso dos veículos, dai então, a necessidade de um recapeamento nas ruas da cidade”. Relatou o secretario de infraestrutura Carvalho.
    O prefeita Irlahi destaca que uma das preocupações da administração de pavimentar determinado local é um termos de saúde, com eliminação do pó, terra e lama, melhorando a autoestima dos moradores, além de contribuir também com a valorização e melhoria viária do local, facilitando o fluxo de veículos e reduzir a probabilidade de acidentes.

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    Caema é obrigada a cumprir medidas de proteção do Rio Parga

    Em favor do Ministério Público do Maranhão, a Justiça negou, no mês de maio, recurso interposto pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), mantendo decisão que obriga a empresa a reparar e realizar a manutenção das redes de esgoto de sua responsabilidade existentes na bacia do Rio Parga e efetuar o lacre de todos os pontos clandestinos de lançamentos de dejetos identificados no local.

    Os pedidos foram feitos em Ação Civil Pública proposta, em novembro de 2012, pelo promotor de justiça  do Meio Ambiente de São Luís, Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, contra a Caema e o Município de São Luís, objetivando cessar a poluição ambiental na bacia do Rio Parga, situada na bacia do Rio Anil.

    A ação pedia, ainda, a construção de sistema de coleta e tratamento de esgotos gerados no local.

    Em decisão liminar, assinada pelo juiz Megbel Abdala Tanus Ferreira, a Justiça determinou o cumprimento imediato dos dois pedidos iniciais pela Caema e pelo município.

    ACÓRDÃO

    A empresa recorreu alegando que não poderia reparar pontos que são de responsabilidade da prefeitura ou clandestinos e que o único operado pela companhia teria sido destruído, em função de um desmoronamento de um muro particular. Sustentou, ainda, que necessitaria de um prazo mínimo de 180 dias para o cumprimento da decisão.

    No acórdão (decisão), cujo relator foi o desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf – que negou o recurso da companhia e acolheu as contrarrazões do Ministério Público do Maranhão – a Justiça argumentou que a Caema detém a concessão para oferecer o serviço de esgoto em todo o estado, sendo remunerada por meio de tarifa, tendo portanto clara responsabilidade na manutenção e fiscalização dos esgotos em São Luís.

    Quanto ao prazo, a Justiça concluiu que a empresa não demonstrou de forma clara e técnica a necessidade de aumento e que o processo já perdura há bastante tempo, sem que a empresa tenha tomado medidas para solucionar a questão.

    Do CCOM – MPMA

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