Secretário Luis Fernando autoriza pavimentação da MA-020

    luisfernandoessaO secretário de Estado de Infraestrutura, Luis Fernando Silva, assinou, na manhã desta sexta-feira (12), no povoado Barriguda, no município de Coroatá, ordem de serviço para a execução de obras de pavimentação e melhoramento da MA-020, que liga a cidade à Vargem Grande, totalizando 72 quilômetros. No ato, ele representou a governadora Roseana Sarney e estava acompanhado dos prefeitos de Coroatá, Teresa Murad, e de Vargem Grande, Edvaldo Nascimento. Também acompanharam a solenidade o secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad, o subsecretário da Saúde, José Márcio Leite, prefeitos e moradores da região.

    “Essa é uma obra importante, que foi sonhada durante muitos anos e agora será realizada pela governadora Roseana Sarney, que dá a ordem de serviço para que a MA-020 seja efetivamente implantada. A estrada vai trazer circulação, escoamento da produção e proporcionar o trânsito seguro para a população e os veículos. Além disso, é um fator de integração regional, de crescimento econômico e de melhoria da qualidade de vida dos maranhenses que moram nessa região”, ressaltou Luis Fernando.

    Para a prefeita Teresa Murad, a parceria com o Governo do Estado tem sido fundamental para o crescimento de Coroatá. “A estrada será inaugurada no fim do ano e representa a realização de um sonho para a população. E, sem dúvida, a sintonia entre os Governos Federal, Estadual e Municipal é um fator decisivo para que aconteçam ações como a de melhoramento e pavimentação da MA-020”, afirmou.

    Já o prefeito de Vargem Grande, Edvaldo Nascimento, afirmou que com a conclusão da estrada novos empreendimentos serão atraídos para a região. “Essa obra veio para beneficiar os dois municípios, encurtando distâncias, trazendo o progresso e gerando oportunidades de emprego e renda”.

    População agradece obras

    A pavimentação da rodovia MA-020 é considerada por muitos moradores como sonho, caso da aposentada Maria das Graças Santos. “Essa estrada vai servir para todas as pessoas que moram nessa região e nos interiores também, pois quando a gente quiser ir para Vargem Grande ou até para outros municípios será muito mais rápido”, afirmou.

    Já o funcionário público, Marco Antônio Sousa, avalia a estrada como importante também para a circulação de mercadoria entre os municípios. “A obra é muito boa para a população, vai gerar renda e facilitar o acesso aos dois municípios, permitindo que o comércio ganhe mais força”.

    Ana Maria Araújo, funcionária pública e moradora do povoado de Barriguda, agradeceu o empenho do Governo do Estado na concretização da estrada. “Estou muito feliz em ver que essa obra será construída. Vai melhorar demais a minha vida e sei que a de todos os moradores também”, disse ela.

    MA-020

    Os investimentos para a melhoria e pavimentação dos 72 quilômetros da MA-020 são da ordem de R$ 32.112.854,65, divididos entre recursos do Governo do Estado e Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES).

    Destes, o melhoramento do sub-trecho Coroatá-Povoado Barriguda corresponde a 21,40 quilômetros e contará com as obras de limpeza, reestabilização e revestimento do acostamento, recapeamento da pista de rolamento, drenagem superficial e sinalização vertical e horizontal.

    Já a pavimentação do Povoado Barriguda-Vargem Grande terá 50,60 quilômetro e a construção terá as etapas de terraplanagem, restauração, revestimento da pista de rolamento, drenagem superficial e profunda, conclusão de pontes e pontilhões e sinalização vertical e horizontal.

    SAIBA MAIS:

    Pavimentação do sub-trecho Coroatá-Barriguda

    Distância: 21,40 quilômetros

    Obras:

    – Limpeza do acostamento;

    – Reestabilização e revestimento do acostamento;

    – Recapeamento da pista de rolamento;

    – Drenagem superficial;

    – Sinalização vertical e horizontal

    Investimento: R$ 3.807.910,93

    Pavimentação do sub-trecho Barriguda-Vargem Grande

    Distância: 50,60 quilômetros

    Obras:

    – Terraplanagem

    – Restauração

    – Revestimento da pista de rolamento;

    – Drenagem superficial e profunda

    – Conclusão de pontes e pontilhões

    – Sinalização vertical e horizontal

    Investimento: R$ 32.112.854,65

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    MPMA requer ressarcimento ao erário de mais de R$ 2 milhões em Montes Altos

    montes altosEm 2013, a Promotoria de Justiça da Comarca de Montes Altos ajuizou 11 Ações Civis Públicas por ato de improbidade administrativa, seis ações de execução de acórdãos do Tribunal de Contas do Estado e, ainda, ofereceu três Denúncias por prática do crime previsto no art. 89 da Lei nº 8666/93 (Lei das Licitações). As manifestações ministeriais foram propostas pelo promotor de justiça Ossian Bezerra Pinho Filho.

    Nas ações civis de execução, o Ministério Público do Maranhão requer o ressarcimento ao erário do montante de R$ 2.439.948,08. Muitos desses processos são baseados em decisões do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) por desaprovação de prestação de contas de gestores e ex-gestores públicos, principalmente prefeitos e vereadores.

    Constam na lista de gestores processados os nomes de Patrícia Maciel Ferraz Castilho (prefeita de Montes Altos – 2007/2008), Luís Sabino Barros Guimarães (vereador de Ribamar Fiquene – 2001), Dione Alves da Silva (prefeito de Ribamar Fiquene – 2007), Jaci de Sousa Fonseca (vereador de Montes Altos – 2008), Cirilo Neres Cardoso (presidente da Câmara Municipal de Montes Altos – 2012), Adail Albuquerque de Sousa (prefeito de Montes Altos). Entre estes, Patrícia Maciel Ferraz Castilho e Adail Albuquerque de Sousa foram alvos de Denúncia criminal.

    “As recentes manifestações ocorridas em todo o Brasil demonstram que o povo brasileiro está cada vez mais politicamente consciente e cobra eficiência das políticas públicas e seriedade na gestão dos recursos públicos, não admitindo atos de corrupção. É preciso que a população fique atenta para os nomes dos gestores e ex-gestores que respondem por atos de improbidade, para melhor subsidiar as escolhas no momento do voto”, ressaltou o promotor de justiça Ossian Bezerra Filho.

    Redação: CCOM – MPMA

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    Ex-prefeito de Coroatá Luís da Amovelar é condenado pela Justiça Federal

    luis da movelarO ex-prefeito de Coroatá, Luís da Amovelar, foi condenado pela Justiça Federal por desvio de verbas federais destinadas à educação.  No julgamento de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal, a juíza Liviane Kelly Soares Vasconcelos condenou o ex-prefeito a devolver aos cofres municipais o valor de R$ 1.223.174,12 com as devidas correções monetárias, e suspendeu seus direitos políticos por oito anos, tornando-o inelegível.

    Na sentença, a juíza também condenou Luís da Amovelar ao pagamento de multa equivalente a 20 vezes o valor da maior remuneração percebida durante seu mandato, além de proibi-lo de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos.

    Na ação de improbidade administrativa, o MPF acusou Luís da Amovelar de cometer diversas irregularidades no uso de verbas públicas do Programa de Educação de Jovens e Adultos (PEJA), do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Fundef e outros recursos destinados principalmente à educação do Município de Coroatá.

    Dentre as irregularidades apontadas na ação destacam-se o fracionamento indevido de licitações, a ausência de processo licitatório e da aplicação do mínimo exigido com a remuneração dos profissionais da educação, ilegalidades nos documentos comprobatórios das despesas e ausência de comprovação de despesas. O MPF informou que todas as irregularidades atribuídas ao ex-prefeito foram constatadas pela fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU) realizada no município.

    O MPF apontou indícios de fraude na Tomada de Preços n° 06/2005, que teve como vencedora a empresa P. S. Sousa e Cia Ltda. Esta firmou contrato com a prefeitura, mas as notas fiscais anexadas na documentação de comprovação de despesas foram emitidas pela empresa Remax Distribuidora Ltda. Em sua defesa ao MPF, representantes da Remax afirmaram que as notas fiscais foram furtadas e que eles nunca participaram de processo licitatório no município de Coroatá.

    Com base no Relatório de Fiscalização nº 756 da CGU, o MPF informou que o ex-prefeito não comprovou diversos gastos de verbas do Fundef do exercício de 2005, realizados por meio de pagamento em espécie e em cheques nominados à própria Prefeitura de Coroatá, totalizando R$ 1.223.174,12. A Justiça Federal constatou que esse volume de recursos foi sacado, mas não foi empregado nas despesas relatadas pela Prefeitura.

    “Ressalte-se que não se trata aqui de dano presumido. Independentemente da regularidade ou não das despesas realizadas pela Prefeitura, estas atingiram o montante de R$ 8.350.291,78. Por outro lado, foram efetivamente retirados da conta do Fundef recursos no valor de R$ 9.573.465,90. Assim, em relação ao montante de R$ 1.223.174,12, não há sequer indício de que tenha sido efetivamente empregado em despesas públicas”, diz a juíza na sentença dada dia 10 de junho passado, no Processo 2008.37.00.005367-5.

    A juíza declara ainda que Luís da Amovelar não se manifestou perante a CGU para esclarecer os fatos e, em sua defesa ao MPF, não fez nenhuma consideração a respeito do destino dos recursos. “Na qualidade de prefeito daquela municipalidade e, portanto, ordenador de despesas, ele era o agente público responsável pela correta aplicação das verbas públicas. Portanto, ao liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes, e sem comprovar a destinação da referida verba, a conduta do ex-gestor, além de macular os princípios da administração pública, causou efetivo dano ao erário”, concluiu a juíza.

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    Duplicação da BR-135 sofre ameaça de paralisação

    br-135O consórcio Serveng/Aterpa, responsável pela obra de duplicação da BR-135, ameaça paralisar os serviços, caso a greve do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) se estenda por mais dias. Por causa da paralisação, que já completou 15 dias, as últimas medições da obra não foram realizadas ainda. Apenas quando forem feitas as empresas poderão receber o pagamento da obra já executada.

    As medições dos serviços realizados no mês de junho, que já deveria ter acontecido entre os dias 1 e 10 deste mês, já tiveram o prazo expirado. Apesar da possibilidade de não receber o pagamento, o consórcio continua trabalhando normalmente.

    Segundo o chefe de Operações do DNIT no Maranhão, Glauco Henrique Ferreira da Silva, ainda não existe nenhum posicionamento oficial por parte do consórcio Serveng/Aterpa, que atua nas obras de duplicação e restauração da rodovia, de paralisar a obra. Mas esse risco não está descartado.

    “O consórcio não acredita que a greve vai durar mais dias. Assim, as medições poderão ser feitas logo, mas existe o risco de os serviços serem paralisados, atrasando o cronograma de obras”, explicou Glauco da Silva. Segundo ele, ainda não há nenhum indicativo para o fim da greve do DNIT. “Hoje [ontem], teremos uma plenária para discutir estratégias, mas não tivemos nenhuma deliberação”, comentou.

    O superintendente regional do DNIT no Maranhão, Gerardo Fernandes, afirmou que mesmo que os fiscais maranhenses quisessem realizar a medição nas obras de duplicação, eles não conseguiriam concluir o serviço. Ele ressaltou que os dados devem ser atualizados em um sistema eletrônico administrado pela direção do DNIT, em Brasília. “A greve, com certeza, pode atrasar um pouco o cronograma das obras”, observou Fernandes.

    Avanço – De acordo com o último balanço divulgado pela Superintendência Regional do DNIT, a obra já tem um avanço de 10% de seu planejamento. A duplicação está em fase de colocação das colunas de britas que vão sustentar a via e servirão para expulsar a água e dar firmeza ao terreno.

    Devido às chuvas ocorridas no primeiro semestre, o avanço das obras ficou comprometido. Ontem, um dos trechos que já recebeu as máquinas estava com os serviços paralisados. Um funcionário explicou que o motivo foram as chuvas que tem caído na capital nos últimos dias.

    A duplicação da BR-135 será realizada em três etapas: a primeira vai da Estiva ao município de Bacabeira (28 quilômetros); a segunda será levada até o povoado de Entroncamento, com 44,6 quilômetros, e a terceira vai até o município de Miranda do Norte, com percurso de 31,7 quilômetros. A primeira parte do serviço, que deve se estender por 27,3 quilômetros da rodovia, intervalo que compreende Estiva, Bacabeira e Campo de Perizes.

    Greve – A greve nacional do DNIT foi deflagrada no dia 25 de junho e não tem previsão para ser finalizada. Os servidores estão reivindicando reajuste de 30% a 40% do salário, equiparação salarial e reestruturação na carreira. A greve foi deflagrada em todas as superintendências e unidades do órgão em todo o país.

    Com a paralisação de obras, os servidores do DNIT querem forçar o Governo Federal a atender à pauta de reivindicações da categoria. No Maranhão, além da superintendência do órgão, localizada na Avenida Beira-Mar, estão parados os servidores das unidades locais do DNIT em Pedrinhas, Caxias, Imperatriz e Barão de Grajaú.

    Números:

    20% do levantamento do terreno já foi realizado pelo DNIT

    27,3 quilômetros é a extensão da primeira etapa da duplicação da BR-135

    Com Informações da Folha do Maranhão.com

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    Comarca de Bacabal ganhará novo Fórum

    De acordo com o projeto, a unidade terá cinco andares e comportará até 12 varas. A previsão é que a estrutura metálica e de vidro tenham início ainda em 2013. O prazo de conclusão da obra é de 12 meses.

    “A demanda pela prestação jurisdicional na região de Bacabal é crescente. A comarca tende a ter número maior de varas. O novo projeto contempla a possibilidade de ampliações futuras, aliada ao padrão mais moderno de unidade judicial”, diz o presidente do TJMA, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, que apresentou o novo projeto na inauguração da Turma Recursal de Bacabal.

    A obra beneficiará mais de 100 mil habitantes do município, além dos termos da comarca (Lago Verde, Conceição do Lago-Açu e Bom Lugar) e de mais 22 unidades jurisdicionais que incluem Santa Inês Pio XII, Pedreiras e Vitória do Mearim.

    Atualmente, o fórum funciona em prédio próprio, reformado no ano de 2011, para dotar a unidade de melhor estrutura de atendimento para as varas e o Juizado Especial.

    Assessoria de Comunicação do TJMA

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    Caso Décio: “Fábio Capita” tem liberdade concedida

    Fábio-Capita-2Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) concederam habeas corpus em favor do capitão da Polícia Militar Fábio Aurélio Saraiva Silva, o “Fábio Capita”, acusado de ter fornecido a arma que assassinou o jornalista Décio Sá, em abril de 2012.

    A decisão confirmou liminar concedida em 8 de abril deste ano pelo desembargador Froz Sobrinho, considerando ilegal a manutenção da prisão pela inexistência de elementos concretos.

    A defesa de Fábio Saraiva argumentou que ajuizou pedido de liberdade provisória na 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, que foi denegado sem apontar na fundamentação elementos que justificassem a prisão cautelar do capitão. Alegou ainda a inexistência de provas que conduzam minimamente à conclusão da participação do acusado no crime, baseando a prisão em meras conjecturas e em especulações da mídia.

    O relator do habeas corpus, desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, entendeu que as circunstâncias fáticas descritas no inquérito não permitiriam a segurança necessária para a manutenção da prisão, pela existência de frágeis indícios de autoria, limitada à declaração do acusado Jhonathan de Sousa, de que a arma usada no assassinato teria sido fornecida por um “capitão”.

    A negativa da liberdade provisória foi fundamentada na conveniência da instrução criminal, entendendo que a manutenção da prisão seria necessária para evitar qualquer interferência indevida sobre testemunhas. Almeida considerou as justificações vagas e genéricas, ressaltando que o princípio da presunção de inocência admite a possibilidade de aplicar outras medidas cautelares, sendo a prisão de necessidade excepcional, motivada em elementos factuais.

    “Entendo que a constrição cautelar do paciente não subsiste, ante a ausência de motivos concretos suficientes na decisão que a manteve e considerando as circunstâncias pessoais que lhe são favoráveis”, frisou.

    A decisão substituiu a prisão de Fábio Saraiva pelas medidas cautelares de comparecimento periódico em Juízo para justificar suas atividades laborais; proibição de ausentar-se da comarca sem autorização judicial; recolhimento domiciliar no período noturno e proibição de manter contato com quaisquer das pessoas apontadas como envolvidas no crime e testemunhas arroladas.

    (Da assessoria do TJ)

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    Incra-MA e Ouvidoria Agrária Nacional discutem conflitos e violência no campo

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    A Comissão de Combate à Violência no Campo, presidida pelo desembargador Gersino José da Silva Filho, ouvidor Agrário Nacional, encerra amanhã (12) a agenda de audiências realizadas no Maranhão para discutir os conflitos agrários e violência no campo. Desde terça-feira (9) a Comissão está em São Luís, realizando reuniões na Superintendência Regional do Incra-MA.

    Além do ouvidor, o representante da Presidência do Incra na Comissão, Cláudio Braga, o superintendente regional do Incra-MA, José Inácio Rodrigues e o ouvidor Agrário Regional do Incra-MA, Paulo Sabá acompanham as reuniões. A previsão é de que 26 casos de conflitos sejam discutidos durantes o período das audiências.

    As reuniões têm a participação de representantes dos trabalhadores rurais e quilombolas interessados nas áreas, de representantes dos proprietários das áreas em litígio e de representantes de diversos poderes públicos, como Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Federal, Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Instituto de Terras do Maranhão, entre outros.DSC_2055

    De acordo com ouvidor Agrário Nacional, Gersino José da Silva Filho, a vinda da comissão ao Maranhão tem o papel de buscar o entendimento harmônico entre os trabalhadores e os proprietários para que haja a solução do conflito e paz no campo. “Propiciar o diálogo entre as partes para que os acordos e encaminhamentos possam ser firmados nessas audiências é objetivo da Comissão”, explicou.

    O superintendente regional do Incra-MA, José Inácio Rodrigues, destacou que o estado do Maranhão é o segundo da federação em número de conflitos no campo, perdendo apenas para o Estado do Pará. Segundo ele, a grande concentração de terras no estado gera está situação que o Incra-MA tenta combater diariamente.

    “Em função disso estamos dando agilidade a processos de desapropriação em tramitação na Superintendência, iremos vistoriar 68 áreas, além de lançar um pregão regional para contratação 29 de relatórios antropológicos para áreas quilombolas”, disse.

    Especialização Agrária

    A vinda da Comissão ao Maranhão também teve a finalidade de discutir com o Ministério Público Estadual e com o Tribunal de Justiça a criação de Promotoria e Vara especializadas em questões agrárias, ou seja, que os referidos órgãos designem promotores e juízes para atenderem os conflitos no campo.

    Em visita ao presidente da Assembléia Legislativa, Arnaldo Melo, na quarta-feira (10), o ouvidor reiterou na presença da procuradora Geral de Justiça do Estado, Regina Lúcia, a necessidade de criação de uma promotoria especializada em questões agrárias.

    Nesta quinta-feira (11), os representantes da Comissão reuniram-se com o corregedor-geral de Justiça, desembargador Cleones Cunha e com os desembargadores Jorge Rachid e Paulo Velten para reiterar o pedido de criação da Vara agrária no Maranhão. Também foi solicitado para que seja cumprida pelos magistrados a orientação de ouvir o Ministério Público, o Incra-MA e o Iterma antes de despachar liminares de reintegração de posse em áreas com conflitos agrários coletivos.

    Também nesta quinta-feira (11), o ouvidor Agrário Nacional, Gersino Filho, recebeu a notícia de que foi aprovado o Projeto de lei Complementar nº 03/2013, de iniciativa do Ministério Público do Maranhão, que propõe a criação de 21 cargos de promotor de justiça, em São Luís, dentre os quais dois para atuação especializada, em conflitos agrários.

    “Essa é uma importante vitória que conseguimos por conta da atuação da Ouvidoria junto ao Ministério Público Estadual”, comemorou o desembargador Gersino Filho.

    Hoje,sexta-feira (12) está prevista a visita dos membros da Comissão à delegada-geral de Polícia Civil, Cristina Menezes.

    ASCOM-INCRA-MA

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    Ex- vereador é executado a tiros

    vereador de dom pedroFoi assassinado por volta das 06:00h da manhã desta sexta-feira (12). Diogo Gomes de Freitas de 54 anos. O ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Dom Pedro, que fica a 255 km de São Luís, foi alvejado por três tiros.
    Segundo o Delegado Otavio Chaves, da Delegacia de Dom Pedro, o ex-parlamentar, foi atingido por três tiros disparados por dois homens que estavam em uma moto de cor preta, no momento em que chegava a um açougue localizado nas proximidades do Posto São Francisco na Avenida Gonçalves Dias. Diogo Freitas era casado com a vereadora Edilma Diogo-PMN de Dom Pedro.
    Depois de praticarem o assassinato, pistoleiros cortaram e levaram um pedaço da orelha de Diogo. Em pouco tempo, uma multidão se formou em torno do corpo de ex-vereador que logo foi retirado do local do crime. A polícia ainda não tem pista dos assassinos, dos supostos mandantes e nem os motivos que levaram à morte de Diogo.

    Com informações do Portal iDifusora.com

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    Pessoas que exercem cargos importantes na SMTT são exoneradas

    O sec adjunto da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte, Israel Petrhus, tirou o caminhão da garagem e saiu atropelando pessoas que exerceram até ontem cargos importantes naquela pasta.

    Passou por cima da chefe de gabinete da secretaria, Graça Fahd, o superintendente de Trânsito, Livynston Athaide, a superintendente de Transportes, Cintya, a superintendente de Administração, Alice, entre outros na tarde de ontem.

    Os atos foram de exoneração foram assinados pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior e na SMTT comenta-se que seria uma forma de preparar o território para Canindé Barros, que já dirigiu a pasta nas gestões de Tadeu Palácio e no final da administração de João Castelo. As conversas para que Canindé coloque seu carro na pista estão avançadas.

    Ele é um técnico competente e conhece como ninguém os problemas do caótico trânsito de São Luís, Se vingar o acordo, Canindé será o terceiro secretário a transitar pela SMTT em menos de setes meses da atual gestão municipal.

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    Arnaldo Melo defende indígenas e contesta a proposta plebiscitária

    Agência Assembleia

    Presidente da AL, deputado Arnaldo MeloA Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (11) duas importantes moções de autoria do presidente da Casa, deputado Arnaldo Melo (PMDB), acionando o Ministério da Saúde, em defesa de indígenas, e o Senado e a Câmara Federal, em repúdio à proposta plebiscitária apresentada recentemente ao Congresso Nacional pela presidente Dilma.

    Na primeira moção, Arnaldo Melo pede que o ministro da saúde, Alexandre Padilha, e a diretora da secretária Especial de Saúde Indígena (Sesai), Adles do Amaral Torres, atendam as reivindicações dos Guajajaras de arame, Bom Jesus das Selvas, Bom Jardim, Barra do Corda e Jenipapo dos Vieiras  e outras etnias indígenas. Os indígenas reclamam a falta de assistência médica nas aldeias.

    Na segunda moção, Arnaldo Melo manifestou sua rejeição à proposta de consulta plebiscitária, pretendida pelo poder Executivo Federal, enviada ao Congresso Nacional, que trata de financiamento de campanha, voto secreto, coligações partidárias e extinção de suplente de senador. Melo considera que os temas ainda não foram debatidos com a sociedade brasileira, o que inviabiliza a consulta popular.

    A moção foi uma resposta do presidente Arnaldo Melo aos anseios de todos os deputados, que cobram uma participação mais efetiva da Assembleia Legislativa do Maranhão nas questões nacionais.  De acordo o Regimento da Assembleia Legislativa, a moção será encaminhada ao presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros, e ao presidente da Câmara dos deputados, deputado Henrique Eduardo Alves.

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