MPMA denuncia ex-prefeito de Presidente Vargas por contratações irregulares

    Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho, ex-prefeito de Presidente VargasLuiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho, ex-prefeito de Presidente Vargas

    A Promotoria de Justiça de Vargem Grande ingressou com Denúncia contra Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho, ex-prefeito de Presidente Vargas (Termo Judiciário da Comarca), por crime de responsabilidade.

    Quando exerceu o cargo de prefeito, Gonzaga Junior (como é conhecido o ex-gestor), realizou contratações irregulares que totalizaram quase R$ 900 mil de prejuízo aos cofres públicos.

    De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a partir da análise da prestação de contas do município no exercício financeiro de 2008, o município realizou contratações indevidas na área da saúde, sob o argumento de excepcional interesse público, sem lei que amparasse a excepcionalidade do fato.

    Além disso, foram realizadas despesas classificadas como “Outros serviços de terceiros – Pessoa Física”, com características próprias de contratação de pessoal.

    A questão das contratações, assim como outras irregularidades apontadas pelo TCE na prestação de contas de 2008, já foi tema de uma Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra Gonzaga Junior, que está em tramitação na Justiça.

    A Denúncia, proposta pelo promotor de justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto, afirma a existência de continuidade delitiva, que é a repetição do mesmo tipo de crime em condições de tempo, lugar e maneira de execução semelhantes. No caso, o ex-prefeito é acusado por 17 contratações irregulares.

    Caso seja condenado pelo crime de responsabilidade, Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho estará sujeito a reclusão por dois a 12 anos, além da inabilitação para o exercício de cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos.

    MPMA

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    Aparelhos de mamografia desaparecem do município de Tuntum

    D. Tema, prefeito de TuntumD. Tema, prefeito de Tuntum

    Denúncias feitas a este Blog relatam que dois aparelhos de mamografia, simplesmente, sumiram do município de Tuntum.

    O prefeito da cidade, Dr. Tema, várias vezes frisou em seus pronunciamentos, em programas de rádio, que nenhuma mulher sofreria ou morreria de câncer de mama, pois ele havia adquirido dois aparelhos mamógrafos.

    O povo de Tuntum quer saber onde estão esses aparelhos Sr. prefeito? Você se contradisse em seus pronunciamentos? Mentiu?

    Seria um grande presente às mulheres da cidade de Tuntum a utilização desses aparelhos.  Principalmente no dia em que foi programada uma ação organizada pela Assistente Social do município.

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    No TJMA o que vale para um falecido não serve para outro

    No Tribunal de Justiça do Maranhão a regra aplicada para o falecido Daniel Prado Smith, morto em setembro deste ano,  não foi a mesma no caso do servidor Abdoral dos Santos Silva, falecido em setembro de 2012.

    Diferente de Smith que recebeu setembro, outubro, férias e décimo terceiro salário proporcionais, Abdoral não teve a mesma sorte.

    Ele recebeu apenas proporcionalmente os dias trabalhados no mês de sua morte e no mês seguinte não foi beneficiado com as “verbas rescisórias”. Tudo isso está no Portal da Transparência.

    Se fosse um simples servidor efetivo já estaria tramitando um processo de restituição ao erário. Coisas da folha de pagamento…

    Quem explica?

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    Confira o gabarito oficial divulgado pelo MEC

    O Ministério da Educação divulgou o gabarito oficial do Exame Nacional do Ensino Médio -Enem 2013. As provas foram realizadas no último final de semana.

    O resultado individual das provas, que inclui a correção e nota da redação, deve ser divulgado na primeira semana de janeiro de 2014.

    Veja o gabarito oficial das provas realizadas sábado (26)

    1° dia – AZUL
    1° dia – AMARELO
    1° dia – BRANCA
    1° dia – ROSA

    Veja o gabarito oficial das provas realizadas domingo (27)

    2° dia – AZUL
    2° dia – AMARELO
    2° dia – CINZA
    2° dia – ROSA

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    TJMA requisita recursos do governo para pagar precatórios pendentes de 2012

    Segundo levantamento da Coordenadoria de Precatórios, o total da dívida a pagar, que corresponde ao valor que está sendo requisitado pelo TJMA, é da ordem de R$128.490.439,40. Esse montante representa a soma dos valores a pagar em precatórios alimentares (R$ 47.381.928,43) e precatórios de classificação geral (R$ 91.921.085,47). Esse débito já deveria ter sido quitado até dezembro do ano passado, porque as requisições de pagamento deram entrada até o primeiro semestre de 2011.

    O presidente do TJMA, desembargador Antonio Guerreiro, informou que os valores disponibilizados nos últimos dois anos pelo Executivo ao Judiciário, para o pagamento das dívidas decorrentes de decisões judiciais, foram suficientes para quitar apenas os precatórios da ordem geral do exercício financeiro do ano de 2011 e poucos mais de um terço dos precatórios classificados como alimentares, dentre os vencidos no exercício financeiro de 2012.

    A prestação de contas relativa à quitação do pagamento de precatórios do ano de 2012 demonstra que o Tribunal de Justiça quitou o montante de R$ 13.798.838,60 referente aos precatórios alimentares do 1º ao 126º lugar na ordem cronológica de pagamento, que por lei deve ser obedecida pelo Judiciário. Já os precatórios de classificação geral daquele ano não foram pagos.

    Até 31 de dezembro deste ano, o Estado deve depositar os valores referentes às dívidas judiciais cujas requisições de pagamento deram entrada até 1º de julho de 2012. “A meta da presidência é encerrar o ano com todo o débito quitado, mas hoje só temos um saldo disponível de R$ 10.812.574,50. Esse valor não é suficiente nem para pagar o próximo precatório alimentar da lista de prioridade, que é no valor aproximado de  12 milhões’’, explica  o presidente do TJ.

    A planilha publicada pelo Tribunal no portal do Poder Judiciário (www.tjma.jus.br), na seção “precatórios”,  demonstra o montante já disponibilizado aos credores, bem como o quantitativo ainda pendente de pagamento, além da relação discriminada de todos os precatórios quitados e dos vencidos e não pagos até 31 de dezembro de 2012, incluídos os procedimentos da classificação geral.

    “A nossa preocupação é com os credores. Eles vêm aqui várias vezes, na esperança de receber o débito no prazo. Muitos são idosos e pessoas doentes. É uma frustração absurda, mas nós não podemos fazer mais nada, a não ser esperar. Por isso estamos provocando, mais uma vez, a chefe do Executivo para que possamos resolver essa situação. Tudo está preparado para efetuar os pagamentos, dependendo, unicamente, do repasse do governo”, declarou o juiz José Nilo Ribeiro, coordenador de precatórios do TJMA.

    MUNICÍPIO – As dívidas relativas ao Município de São Luís estão sendo pagas por meio de parcelamento, porque o Executivo Municipal passou quatro anos sem repassar os créditos para quitação de precatórios e foi incluído no Regime Geral instituído pela Emenda Constitucional 62/2009, que determinou o parcelamento da dívida em até 15 anos. Nesse caso, o credor deve se sujeitar a uma lista geral de credores, cujo pagamento vai se dar na proporção de 1/15 avos por ano, podendo ser pago, de uma vez só, em um ano ou mais, dependendo do valor dos credores que o antecedem.

    Assessoria de Comunicação do TJMA

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    Prefeitura de Bacabeira entrega nova Biblioteca Pública

    Foto Biblioteca de BacabeiraA Prefeitura de Bacabeira entregou novas instalações da Biblioteca Pública Municipal, que funcionava às margens da BR-135, em área atingida pela obra duplicação, passando agora a funcionar no bairro Peri de Baixo.
    A nova biblioteca conta com amplo espaço para consulta, sala de leitura e laboratórios de pesquisa e informática, além de novo acervo adquirido junto ao Ministério da Educação e também por meio de doações das próprias escolas da região.
    Para marcar a reabertura da Biblioteca, a prefeitura de Bacabeira, através da Secretaria de Esporte, Lazer e Cultura, realizou uma vasta programa voltada para o público infantil, com contagem de histórias e apresentação teatral, no intuito incentivar e conscientizar as crianças para a importância do hábito da leitura em seu dia-a-dia.
    “Este novo espaço irá nos permitir a realização de várias atividades culturais como estas, nas quais será possível investirmos mais ainda na formação de nossas crianças e jovens, a partir do hábito da leitura”, destacou a secretária de Esporte, Lazer e Cultura, Patrícia Linhares. Segundo a secretária, as ações de incentivo à leitura serão intensificadas ainda nas unidades de ensino do município e em eventos promovidos junto às comunidades da região.
    A nova Biblioteca Pública de Bacabeira vai funcionar de segunda à sexta-feira, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h.

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    Ministério Público oferece denúncia contra ex-prefeito de Vila Nova dos Martírios

    Edival Batista da Cruz, ex-prefeito de Vila Nova dos MartíriosEdival Batista da Cruz, ex-prefeito de Vila Nova dos Martírios

    A 6ª Promotoria de Justiça de Imperatriz ofereceu denúncia, no dia 14 de outubro, contra Edival Batista da Cruz, ex-prefeito de Vila Nova dos Martírios, no período de 2005 a 2008. O denunciado deixou de realizar a prestação de contas em convênio do município com a Secretaria de Estado das Cidades.

    A conduta é tipificada como crime de responsabilidade e sujeita o ex-prefeito ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara dos Vereadores, conforme dispõe o decreto-lei 201/1967.

    Firmado em 2005, o convênio, no valor de R$ 350 mil, que tinha o objetivo de construir 50 casas populares, estabelecia a prestação de contas até 60 dias após a data de liberação da última parcela transferida.

    Devido ao descumprimento da obrigação, o município de Vila Nova dos Martírios, que é termo judiciário da Comarca de Imperatriz, foi incluído no cadastro de inadimplentes da Secretaria de Estado das Cidades, o que lhe impede de realizar outros convênios, além de obrigar-lhe a ressarcir os valores não apresentados.

    Diante da situação, a atual administração do município ajuizou Ação Civil de Reparação, que constatou a responsabilidade de Edival Batista pela inadimplência do convênio. “As investigações demonstram, ainda, que o réu quedou-se inerte, demonstrando seu profundo desrespeito pelo ordenamento jurídico”, argumentou o promotor de justiça Albert Lages Mendes.

    MPMA

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    Desembargadora Nelma Sarney esclarece pagamento salarial para falecido

    Nota

    Venho por meio deste informar que fui surpreendida com a notícia veiculada neste blog a respeito de defunto recebendo salário neste gabinete.

    Como é de conhecimento de todos, Daniel Prado Smith era lotado em meu gabinete e faleceu em setembro deste ano.

    Para melhorar a divulgação de suas matérias, venho esclarecer que a conta bancária de Daniel esteve bloqueada por ordem judicial para investigação policial só podendo ser movimentada através de Alvará Judicial que só foi disponibilizado para seu irmão John Prado Smith por esses dias e que só este poderá utilizá-lo.

    Informo ainda que este gabinete está disponível para prestar quaisquer esclarecimentos no sentido de não permitir que notícias dessa natureza venha macular a minha imagem bem como a desta Corte de Justiça perante a sociedade.

    Por essa razão, peço por gentileza que publique este e-mail como forma de disponibilizar ao público do seu blog as informações corretas.

    Em anexo, o contracheque com os valores e verbas devidas.

    Desembargadora Nelma Sarney Costa

    nelma

    Nota da Redação

    O Blog só não entende como é que no serviço público o cargo em comissão tem direito a receber quase como uma indenização regida pelas leis trabalhistas. Vejam os leitores que o ex-servidor recebe 13° salário e férias proporcionais.
    Este agrado, como pode ser observado,só acontece no Judiciário. O afago aos familiares de falecidos não acontece no Executivo e nem no Legislativo.
    Por outro lado, ficou confirmado o pagamento do mês de outubro do servidor falecido.

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    Gestores irão discutir melhores práticas administrativas nos municípios

    Prefeitos e prefeitas estarão reunidos nesta quinta-feira (31) com o objetivo de discutir e elaborar melhores práticas administrativas a serem implantadas nos municípios maranhenses. Trata-se do projeto Diálogo Municipalista, iniciativa promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Sebrae e Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem).

    O evento acontece durante todo o dia (das 8h às 17h) no Brisamar Hotel, na Ponta D´Areia. As inscrições gratuitas continuam abertas e podem ser feitas através do www.famem.org.br, clicando no banner do evento em destaque no site da entidade municipalista maranhense.

    Na oportunidade, o presidente da Famem, prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), apresentará na sua palestra, cujo tema será “Cenário e Tendência do IDHM Maranhense”, levantamento elaborado pela entidade municipalista maranhense que mostra o perfil de enquadramento das cidades do Estado no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM).

    O levantamento, feito com base em informações estatísticas do Atlas de Desenvolvimento Humano do Brasil dos últimos 20 anos, inclusive a versão divulgada em 2013, revela um cenário de avanço na qualidade de vida da população maranhense.

    Embora permaneça na penúltima colocação entre os Estados da federação, o IDHM atual do Maranhão é 0,639, o que o coloca na faixa Média (0,600 a 0,699).

    No entanto, de acordo com o Atlas do Desenvolvimento Humano divulgado este ano, dos 300 municípios brasileiros que apresentaram IDHMs muito baixos, 52 estão no Maranhão. No mês passado, é importante salientar, Cutrim entregou o levantamento ao Governo Federal com o objetivo de sensibilizá-lo, sobretudo os Ministérios que tratam das políticas públicas voltadas para a promoção e o desenvolvimento dos setores de saúde, educação e renda, para que incluam todos os 158 municípios maranhenses classificados na faixa de Baixo e Muito Baixo Desenvolvimento Humano pelo PNUD entre os prioritários para a destinação das verbas federais.

    O Diálogo Municipalista é um projeto realizado anualmente em todos os Estados e que objetiva congregar gestores públicos com o intuito de discutir as necessidades dos municípios brasileiros, levando em consideração a peculiaridade de cada região do país. Até o momento, a iniciativa já foi promovida em Palmas, Belo Horizonte, Salvador, Aracaju Maceió, Recife e Regente Feijó (SP).

    No Maranhão, a programação será composta, ainda, de temas que envolvem a discussão da pauta política de interesse dos municípios; projetos municipalistas; desenvolvimento econômico local; além da modernização da gestão pública.

    Programação do Diálogo Municipalista 2013 no Maranhão

    08h – Credenciamento

    09h – Sessão solene de Abertura

    10h – Discussão da pauta política – Paulo Ziulkoski (presidente da CNM)

    11h – Palestra ‘Cenário e Tendência do IDHM Maranhense’. Palestrante: Gil Cutrim, presidente da FAMEM.

    14h30 – Palestra ‘Projeto Experiência Municipalista, ITR e ICMS’. Palestrante: Eduardo Stranz (consultor CNM).

    15h – Palestra ‘Iluminação Pública, Marco Regulatório da Mineração, Despesas de Pessoal e outros temas de interesse dos municípios’. Palestrante: Elena Garrido
    (consultora CNM).

    16h30 – Palestra ‘Desenvolvimento Econômico Local’. Palestrante do SEBRAE Maranhão: Regina Lopes.

    17h – Palestra ‘Modernização da Gestão’. Palestrante: Elena Garrido e Eduardo Stranz (consultor CNM).

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    Ex-prefeito de Humberto de Campos é condenado pela Justiça por improbidade administrativa

    Humberto de CamposO Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) conseguiu na Justiça Federal a condenação do ex-prefeito de Humberto de Campos, Bernardo Ramos dos Santos, por improbidade administrativa cometida com recursos do Teto Federal de Epidemiologia e Controle de Doenças (TFECD), em 2002.

    Durante a gestão de Bernardo Ramos dos Santos, o município recebeu do Ministério da Saúde a certificação para executar as ações de Epidemiologia e Controle de Doenças, passando a receber, mensalmente, recursos do TFECD para a execução do programa de saúde.

    No entanto, apesar de os recursos terem sido repassados e sacados, o município abandonou as ações de controle epidemiológico e de doenças, deixando, também, de fazer a manutenção dos laboratórios Cedo e Santa Clara, que davam suporte ao programa.

    Além do pagamento de multa civil fixada e ressarcimento do dano, ambos no valor de R$75 mil cada, a sentença determina ainda a suspensão dos direitos políticos de Bernardo Ramos dos Santos por cinco anos.

    MPF/MA

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