A desembargadora Ângela Salazar é a presidente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do

Além das varas especializadas, delegacias especiais da mulher, Defensoria Pública, Ministério Público, centros de referência e disque denúncia, mulheres vítimas de violência no Maranhão podem também se dirigir diretamente ao plantão do Poder Judiciário do 1º grau e solicitar medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. O procedimento é reforçado no período de carnaval.

A necessidade de fornecer o atendimento em plantão judicial é justificada no Provimento nº 06/2013 do Poder Judiciário. “O provimento não substitui os trâmites legais, mas é uma forma de agilizar o processo, garantindo que o problema seja logo apreciado pela Justiça”, explica a desembargadora Ângela Salazar, presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça (TJMA).

CARNAVAL – O documento considera que os atos de violência contra a mulher ocorrem geralmente à noite, nos fins de semana e feriados. De acordo com dados do Disque Denúncia Maranhão (180), das 371 denúncias recebidas durante o ano 2013, 40 foram feitas no mês de fevereiro, sendo 11 (27,5%) no período carnavalesco, referentes à violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar.

Os registros originados do município de São Luís correspondem a quase 73% do total de denúncias recebidas pelo serviço no carnaval. Paço do Lumiar e Buriticupu também se destacam no relatório. Em quase 10% das denúncias a agressão ocorre também contra os filhos da vítima. Em mais de 18% dos casos o agressor está sob efeito de álcool ou entorpecentes.

“A mulher que acaba de ser espancada à noite vai procurar um advogado? Não. Ela pode ir direto ao plantão judicial, onde o juiz analisa a situação, defere ou não a medida e nomeia um advogado dativo ou um defensor público”, orienta a juíza Sara Gama, membro da Coordenadoria da Mulher do TJMA.

Por sugestão da magistrada, quando juíza da Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Imperatriz, as diretrizes em vigor passaram a integrar provimento do Judiciário.

A mulher vítima de violência doméstica e familiar pode denunciar o agressor ou agressora em delegacias especiais da mulher, na Defensoria Pública, Ministério Público, Centros de Referência da Mulher ou utilizando o serviço Disque Denúncia Nacional (180); Capital ((98) 3223 5800); e Interior (0300.313.5800)

Assessoria de Comunicação do TJMA

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O deputado estadual Zé Carlos do PT

O deputado estadual Zé Carlos do PT repercutiu, na sessão plenária desta quinta-feira (27), as reivindicações dos operários que trabalham na recuperação da ponte do Rio Itapecuru. O deputado informou que no início da manhã a ponte foi fechada nos dois sentidos, com essa ação, é evidente que o congestionamento ficou quilométrico e o transito um caos. Os trabalhadores estão três meses sem receber seus honorários.

O deputado informou que, ainda nesta manhã,  foi feita uma negociação com os trabalhadores para que a ponte fosse desobstruída. A negociação foi feita por uma liderança importante do município de Itapecuru, Rogério Baiano, para que a empresa pague, até amanhã, os salários atrasados. Caso não seja cumprindo o acordo os trabalhadores voltarão a bloquear a ponte.

Segundo o parlamentar, a Marcosi empresa responsável pela obra está oito meses sem receber os recursos do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte), “tem seis medições atrasadas e o DNIT não paga, consequentemente os trabalhadores estão sendo prejudicados”, destacou.

O deputado solicitou urgência na solução do problema, pois a obra da referida ponte se arrasta por muito tempo. Para o deputado o atraso nesta obra causa transtornos não só para a população Itapecuruense, mas também para toda a região do Baixo Parnaíba que tem a BR-222 como único local de ligação com São Luís.

O deputado foi aparteado pelo deputado Marcos Caldas, que se solidarizou com a situação dos trabalhadores da obra, e sugeriu que fosse encaminhado requerimento a Comissão de Obras e Serviços Públicos para que sejam tomadas as providências cabíveis.

Na oportunidade, o deputado Eduardo Braide, corroborou com o deputado Zé Carlos, cobrando urgência nas soluções

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O Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores comunicou, por meio de ofício, que o vereador de Barra do Corda Roberto de Sousa Gomes foi expulso do partido e teve sua filiação cancelada no último dia 25.

Além do vereador Professor Roberto, outros filiados também foram expulsos do partido: Antônio Soares, Ancelmo Dias, Antônio Lima e Cloves Pessoa. A decisão da Comissão Executiva Municipal do PT de Barra do Corda foi de 7×1 pela expulsão dos filiados.

Expulso e com a filiação cancelada, o vereador Professor Roberto, não poderá falar, responder ou se manifestar no plenário da Câmara de Vereadores como líder do Partido dos Trabalhadores .

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Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) anularam o processo criminal contra Rodrigo Araujo Lima , acusado do atropelamento que causou a morte de uma mulher e uma criança e deixou uma pessoa ferida na noite de 5 de novembro de 2011, na Avenida Litorânea, em São Luís. Por entenderem que houve crime com dolo eventual, os membros do órgão colegiado determinaram que ele seja novamente processado e julgado pela Vara do Tribunal do Júri.

A sentença anulada (da 5ª Vara Criminal de São Luís) foi declarada incompetente para apreciação da matéria. A sentença havia condenado Rodrigo Araujo Lima a quatro anos e nove meses de detenção – pena substituída por prestação de serviços à comunidade.

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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (27), por seis votos a cinco, absolver do crime de formação de quadrilha o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o ex-presidente do PT José Genoino e outros cinco condenados no processo do mensalão do PT, entre eles ex-dirigentes do Banco Rural e o grupo de Marcos Valério.

A decisão foi tomada no julgamento dos recursos chamados “embargos infringentes”, apresentados pelos oito condenados, que o Supremo começou a analisar na semana passada e conclui nesta quinta.

A apreciação dos recursos por formação de quadrilha não altera as condenações dos réus do mensalão pelos demais crimes.  Leia Mais no TopC

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A Superintendência Regional do Incra no Maranhão apresentou às famílias de não índios que ocupam a Terra Indígena Awá, e que realizaram cadastramento junto à autarquia para serem incluídas no Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA), as áreas disponibilizadas para atendê-las. As reuniões de apresentação ocorreram nesta segunda e terça-feira (24 e 25).

No dia 24, a reunião foi realizada no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São João do Caru, contando com a presença das famílias pertencentes aos povoados do Caju, Cabeça Fria e Vila Veras. Já na terça (25), a reunião aconteceu na escola do Povoado Vitória da Conquista, distante 100 quilômetros do município de Zé Doca, o mais próximo da TI.

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Raimundo Nonato Borba Sales e Cipriano Rodrigues França, respectivamente ex-prefeito e ex-secretário de Finanças do município de Cantanhede, foram condenados por atos de improbidade administrativa – desvio de recursos públicos – pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Dentre outras sanções, eles terão que devolver aos cofres públicos R$ 1,968 milhão.

O órgão colegiado do Tribunal manteve todos os termos da sentença de primeira instância, que ainda determinou a suspensão dos direitos políticos dos dois pelo prazo de dez anos, proibição de contratar com o poder público ou deles receber incentivos pelo mesmo período, além de pagamento de multa civil de 40 vezes a remuneração recebida pelos réus em 2006, quando ocupavam os cargos.

O ex-prefeito havia recorrido da sentença de 1º grau, alegando não ter obtido qualquer vantagem patrimonial, nem ter permitido qualquer finalidade ilícita por parte de outra pessoa. Disse, ainda, que os saques foram destinados ao pagamento da folha de pessoal e outras despesas.

O ex-secretário sustentou que os saques na conta do Fundo de Aposentadorias e Pensões do Município (Fapem) foram realizados por ordem do então prefeito, que era quem de fato administrava os valores depositados no referido fundo.

SEM COMPROVAÇÃO – De acordo com o relator da apelação, desembargador Paulo Velten, a ação movida pelo Ministério Público estadual apontou emissão de cheques no total de R$ 150 mil, debitados da conta do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sem qualquer comprovação de que se referiam a serviços prestados à municipalidade, e ofício do Banco do Brasil, informando a transferência de pouco mais de R$ 600 mil da conta do Fapem para três contas da prefeitura.

O relator registrou que nos autos ainda constam relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), comprovando os saques indevidos da conta do Fapem pelo ex-secretário – que à época era também presidente do fundo – mediante autorização do ex-prefeito, de valores que deveriam ser recolhidos ao INSS; e relatório técnico do TCE, esclarecendo que, no total, os saques indevidos das contas do Fapem somaram cerca de R$ 1,2 milhão.

Velten disse que o relatório técnico confirmou que Cipriano França recebeu pagamentos mensais em duplicidade do município: R$ 4,6 mil, na condição de secretário, e R$ 5,7 mil, como presidente da Fapem.

Quanto aos valores transferidos para contas da prefeitura, o desembargador enfatizou que, uma vez depositadas as importâncias, saques eram realizados e cheques emitidos a terceiros, sem qualquer comprovação de que tenham sido utilizados para uma finalidade pública.

“Não há a menor dúvida de que os apelantes praticaram atos de improbidade administrativa que ensejaram enriquecimento ilícito, causaram prejuízo ao erário e atentaram contra princípios da administração pública”, concluiu Paulo Velten.

Além de negar provimento ao recurso do ex-prefeito e do ex-secretário, o relator ainda determinou que fossem feitas cópias dos autos e encaminhadas ao Ministério Público Federal, para que tome conhecimento dos fatos e promova ações que entender cabíveis, por ter ocorrido, em tese, crime de apropriação indébita previdência.

Os desembargadores Ricardo Duailibe e Marcelino Everton acompanharam o voto do relator, mesmo entendimento do parecer da Procuradoria Geral de Justiça

Assessoria de Comunicação do TJMA

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Foram três domingos com prévias de Carnaval na Associação do Recantos Vinhais. O Bloco Los Sendeiros estreou este ano ano e fez o maior sucesso, principalmente no bairro, onde reuniu centenas de foliões, que estiveram reunidos com muita alegria e descontração.

As prévias foram embaladas pelo cantor Luckas Seabra e o grupo Amigos do Samba. No local onde foram realizadas, o clima era de total segurança e tranquilidade.

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Durante a sessão desta quarta-feira (26), o deputado Eduardo Braide (PMN) manifestou solidariedade ao prefeito de Monção, João de Fátima Pereira Queiroz (DEM), criticado por vereadores que fazem oposição no município.

Braide assinalou que o prefeito Queiroz, apesar das críticas da oposição, trabalha por seu município, e tomou como exemplo convênios celebrados no final do ano passado para obras como 47 km de recuperação de estradas vicinais, que vão ligar Monção a Jacareí e Trizidela a Cansado; e dois sistemas de abastecimento de água para a sede do município de Monção.

No Povoado Castelo, acrescentou o deputado, será construída uma praça e mais 2 km de asfalto serão levados para lá. No povoado Rita a construção de mais uma praça; asfalto da estrada que liga Monção até o povoado Santa Rita e asfalto do povoado Mata Boi.

O deputado informou que na semana passada participou de uma reunião na casa do prefeito Queiro, juntamente com o secretário de Infraestrutura e lá ficaram acertados a inclusão e o início das obras de quatro quilômetros de asfalto para a sede do município através do Programa do BNDES aprovado na Assembleia Legislativa.

“E mais do que isso: já foi acertada também a recuperação da rodovia MA que liga a entrada de Igarapé do Meio até o município de Monção, eu não vi essa reivindicação ser feita em hora nenhuma pela oposição. Portanto, todos esses investimentos foram frutos de convênios que já foram assinados com o nosso esforço e com a disposição do Governo do Estado e em parceria com o secretário das Cidades, Hildo Rocha, de onde foram feitos vários desses convênios”, assinalou Eduardo Braide.

Ele fez questão de explicar que muitas destas obras ainda não puderam ser iniciadas porque a Prefeitura de Monção encontrava-se inadimplente por conta da gestão anterior.

“Se os convênios não foram assinados antes e se os benefícios não chegaram antes na cidade de Monção, foi por fruto da má gestão que foi realizada pela gestora anterior. Eu nem gosto de fazer esse tipo de levantamento, mas a verdade tem que vir à tona e tem que ser falada. Portanto, falo com muita tranquilidade daqui da tribuna que esses benefícios que estão sendo anunciados foram todos conveniados”, disse o deputado.

Braide informou ainda que uma parte das obras será executada pelo Governo do Estado e a outra mediante convênio da Prefeitura de Monção com o Governo, através da Sedes (Secretaria de Desenvolvimento Social) e da Secretaria das Cidades.

“Portanto, acho que a oposição tinha que ter a responsabilidade com o povo de Monção e saber reconhecer que se os convênios não foram assinados antes, foi por conta do desmando que aconteceu na gestão anterior”, finalizou Eduardo Braide

 Agência Assembleia

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O deputado Marcos Caldas (PRP) defendeu na sessão desta quarta-feira, 26, a convocação, após o carnaval, do secretário de Estado da Fazenda, Claudio Trinchão e do diretor do Detran, Marco André Campos da Silva, para prestarem esclarecimentos sobre a inclusão no Serasa dos nome dos proprietários dos veículos que estão devendo o IPVA.

O parlamentar quer saber, principalmente, como fica a situação dos veículos que foram destruídos por acidentes ou mesmo roubados e os proprietários não têm como apresentar ao órgão o número do Chassi para que seja dada a baixa no documento. Ele afirmou ser uma dessas pessoas que vai ter o nome incluído na lista dos devedores por conta da exigência do órgão.

“Eu que zelo muito pelo meu nome, pela minha posição e pela minha palavra, estou na lista dos que vão para o Serasa, ‘por estar devendo o DETRAN’. Agora como é que vou ser incluído, se eu não devo a ninguém?”, questionou Marcos Caldas, ao afirmar que possuía um veículo que foi destruído pelo fogo logo após uma explosão. Após o ocorrido, ele fez um Boletim de Ocorrência e, com os documentos em mãos, foi ao Detran para dar baixa, mas foi surpreendido pela exigência do Chassi.

Ele explica que não tem como atender à determinação uma vez que o que sobrou do carro foi retirado do local por desconhecidos. “Eu não pago. Vou entrar na justiça contra o Estado porque eu tenho as filmagens, as fotos, a ocorrência policial, e o carro está no meu nome”.

Em aparte, o deputado Roberto Costa (PMDB) disse que se comunicou com o secretário Claudio Trinchão e o mesmo afirmou que, de fato, será executada essa medida de levar ao Serasa o nome do proprietário de veículo em função da falta de pagamento. Porém, a Secretaria da Fazenda irá abrir várias formas para que o contribuinte possa quitar o seu débito com parcelamentos.

“Tudo vai ser feito dentro do procedimento legal, dando informações e as oportunidades para os proprietários de veículos quitarem o débito. Mas não foi encaminhada ainda nenhuma lista para o Serasa até porque, antes desse procedimento o contribuinte tem que ser comunicado e o próprio Serasa, depois disso, também comunica e dá um tempo para que ele possa quitar o débito”, esclareceu Roberto Costa.

Agência Assembleia

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