A Justiça condenou o ex-presidente da Câmara Municipal de Alcântara, José de Ribamar Castro Alves, por improbidade administrativa. A decisão judicial, de 18 de fevereiro, determinou, ainda, o afastamento imediato dele do cargo de Secretário Municipal de Educação e a perda dos direitos políticos por cinco anos, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo mesmo período. O ex-vereador, também, foi condenado a pagar multa referente ao prejuízo causado aos cofres públicos. O valor ainda será fixado.

A decisão é resultado de ação ajuizada pela promotora de justiça Bianka Sekeff Sallem Rocha, em junho de 2013. O Ministério Público questiona uma série de ilegalidades na gestão de José de Ribamar Castro Alves à frente do legislativo municipal, referente ao exercício financeiro de 2008

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Camara Noticias

O presidente da Câmara, Henrique Alves (C), recebeu representantes de policiais federais, rodoviárias e civis.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, recebeu, nesta quarta-feira (26), um grupo de mulheres policiais que pediu a votação do Projeto de Lei Complementar 275/01, do Senado.

A proposta permite que as mulheres policiais [federais, rodoviárias federais e civis] se aposentem depois de 25 anos de contribuição à Previdência Social, desde que estejam há pelo menos 15 anos na carreira.

O presidente apoiou a reivindicação e disse que, tão logo a pauta do Plenário seja destrancada, incluirá o projeto na relação das primeiras matérias que serão deliberadas pela Casa.

Hoje, de acordo com a Lei Complementar 51/85, os policiais podem se aposentar após 30 anos de serviço, desde que sejam ao menos 20 anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial. Esse dispositivo, em tese, abrange tanto os policiais do sexo masculino quanto os do sexo feminino, indistintamente.

Também participaram do encontro os deputados Valtenir Pereira (PSB-MT) e Manoel Júnior (PMDB-PB).

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O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Edmar Serra Cutrim, protocolou nesta quinta-feira (27) a entrega das prestações de contas do TCE e do Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do Estado relativas ao exercício de 2013.

Como acontece com todas as contas encaminhadas ao TCE, por força de seu regimento e das instruções normativas que disciplinam o processo, as contas, em formato eletrônico, seguem agora para distribuição aos setores responsáveis pela análise das informações e posterior envio ao Ministério Público de Contas (MPC), bem como aos conselheiros relatores.  Leia Mais no TopC

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Quem chega ao Terminal Rodoviário de São Luís se depara com uma grande movimentação área de embarque e desembarque de veículos. Nessa quinta-feira (27), aqueles que queriam comprar passagens e reclamavam da falta de organização, já que não havia critérios para a venda de bilhetes e havia quem saísse com mais de cinco passagens na mão. Em média, o tempo gasto na fila era de duas horas para poder se comprar uma passagem. Os destinos mais procurados são as cidades do centro-leste maranhense, Bacabal, Santa Inês, Chapadinha e Barreirinhas. Para tentar suprir a demanda, diversas empresas disponibilizarão ônibus extras.

Ferry 
Não há mais passagens disponíveis nos ferryboats que saem do Terminal da Ponta da Espera, em direção à Baixada Maranhense, e as empresas que prestam o serviço informaram, na quarta-feira, que não haverá viagens extras, por causa da maré de sizígia, que coincidirá com o período de Carnaval, o que compromete a segurança da navegação. “Teríamos uma demanda muito grande de pessoas para viajar no Carnaval e, com as viagens extras comprometidas pelo fator natural das marés, as viagens programadas não atendem à demanda”, explicou Landrin Sadin Filho, da empresa Serviporto. Por isso, a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) orienta às pessoas que ainda não tenham adquirido a passagem que optem pela viagem por terra.

A Emap ainda informou que os passageiros devem ficar atentos aos cuidados que devem tomar para garantir uma viagem segura, principalmente agora que o terminal de passageiros está passando por reforma. “A obra está na reta final e uma estrutura temporária foi planejada para atender à grande demanda típica do período de Carnaval”, explicou Sílvia Gomes, gerente dos Terminais Externos da Emap.

Em 2013, cerca de 78 mil pessoas utilizaram os terminais de passageiros administrados pela Emap com destino aos municípios da Baixada Maranhense durante o período de Carnaval. Para este ano, a previsão é de que haja um aumento de 10%.

Aeroporto 
A Infraero estima que a movimentação de passageiros no Aeroporto Internacional Marechal Hugo da Cunha Machado durante o Carnaval deste ano seja semelhante à de 2013, quando 23.863 passageiros chegaram a São Luís. Mesmo assim, está previsto um plano de ação, com o reforço nas equipes de segurança e operações, e o acompanhamento constante de equipamentos essenciais, como esteiras e pontes de embarque, para manter a fluidez nas operações do terminal.

Operação Carnaval da PRF começou à meia-noite
Desde a 0h de hoje, a Polícia Rodoviária Federal iniciou a Operação Carnaval. A ação prossegue até Quarta-Feira de Cinzas, dia 5, e contará com um efetivo de 243 homens atuando nas seis rodovias federais do Maranhão. Pelo menos 50 desses policiais atuarão somente nos primeiros 50 quilômetros da BR-135, que é considerado o trecho que mais requer atenção, principalmente agora, que ainda estão sendo realizadas as obras de duplicação.

As ações da PRF estarão focadas em quatro eixos principais: combate a excesso de velocidade, ultrapassagens indevidas, consumo de bebidas alcoólicas e fiscalização de motocicletas e ciclomotores. Por causa disso, todos os medidores de velocidades disponíveis nas BRs estarão em funcionamento, são cerca de 80 equipamentos, 20 deles somente na BR-135. Alguns deles têm capacidade de monitorar as vias por até 1,5 km e todos são equipados com visão noturna.

Para evitar engarrafamentos durante os principais dias de fluxo na saída da Ilha de São Luís, a PRF está trabalhando com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) para liberar algumas das vias já duplicadas da BR. Os trechos serão sinalizados e os motoristas terão a orientação dos policiais. Já na volta à cidade, a PRF solicitou à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) que oriente o trânsito na rotatória do Tirirical para evitar acidentes, principalmente na manhã da Quarta-Feira de Cinzas.

Ônibus, vans e veículos de passageiros serão fiscalizados durante a operação. No caso das vans, será observado, além dos itens básicos de segurança, legalidade do veículo, já que é comum se ver carros particulares realizando o transporte de passageiros. Nos ônibus será combatida a superlotação, principalmente de veículos de turismo.

De acordo com o inspetor Antônio Norberto, da PRF, caso algum veículo seja parado por causa do excesso de passageiros, receberá multa e terá de voltar para o terminal de origem. Além disso, a PRF orienta para a associação entre o álcool e a direção, ressaltando que todos os policiais estarão com bafômetros e solicitarão a qualquer condutor de veículo acidentado ou fiscalizado que realize o teste de alcoolemia.

DO G1 MA

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A polícia prendeu  na manhã desta sexta-feira Josenilson Rocha Durans, conhecido como “Nilsinho Pezão”. Ele é suspeito de participação no roubo da agência do Bradesco do Maiobão, Paço do Lumiar, ocorrido no dia 19 de fevereiro.

O suspeito foi preso após tentar passar por uma barreira policial na BR-135, nas proximidades do Entrocamento. Josenilson dirigia uma van. Dentro do veiculo foram encontrados um revólver cal.38 e uma pistola .40.

Ele foi conduzido para o Departamento de Roubos a Banco, onde prestou depoimento  ao delegado Luís Jorge. O suspeito contou que o dinheiro estava em poder de uma prostituta, contratada para esconder o dinheiro. O Delegado não acreditou na versão de  Josenilson, e trabalha sob a hipótese de que o  assaltante tenha escondido o dinheiro em algum lugar, o qual usaria para pagar  um advogado. Leia Mais no TopC

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Camara Noticias

“A proposta busca auxiliar as mães solteiras em situação de miséria”, explica Aguiar.

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6475/13, do deputado Marcelo Aguiar (DEM-SP), que garante auxílio de até R$ 300 à mãe solteira que não tiver condições de se sustentar. Esse auxílio, que será custeado com recursos do Orçamento Geral da União, poderá variar de acordo com o valor da renda constante da declaração de hipossuficiência da mãe solteira.

“A ajuda financeira é um recurso de apoio significativo para muitas mães solteiras que são incapazes de prover o sustento de um filho sem a figura do pai e, por isso, necessitam desse auxílio governamental”, argumenta o deputado.

A proposta não prevê a periodicidade do benefício nem por quanto tempo ele será pago.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Foi preciso mais uma ocorrência do estado do Maranhão repercutir nacionalmente de forma negativa para que medidas fossem adotadas.

Trata-se do caso de uma presa que ficou algemada durante nove dias no corredor do Delegacia de Codó. No local não há celas apropriadas para mulheres.

Clenúbia de Souza, de 29 anos, finalmente foi transferida para o presídio feminino de São Luís, como foi mostrado na manhã desta sexta-feira (28) no Jornal Bom Dia Brasil, da Rede Globo. Ela e o marido, Juscelino Borges da Silva, foram presos com 14 pedras de crack.

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blog do João Filho

Prefeito de Alcântara, Araken

Uma denuncia feita por um grupo de trinta professores do município de Alcântara, na baixada ocidental maranhense, diz que o pagamento do mês de dezembro, décimo terceiro e férias dos educadores, até agora não foi feito. Segundo professores que trabalham nos povoados Itamatatiua, Arenengaua e Mocajituba, o secretário de Educação, identificado como Valdivino, já foi procurado várias vezes e nada foi resolvido.

Professores que moram na zona rural de Bequimão e prestam serviços para a prefeitura de Alcântara, também estão cobrando seus direitos e até agora ninguém da prefeitura se manifestou. De acordo com o grupo de Professores denunciantes, o prefeito Araken coloca a culpa no secretário e diz que o dinheiro já foi repassado.

A secretaria de educação de Alcântara era administrada pelo ex Vereador Zezinho, que acabou sendo exonerado por improbidade administrativa. Ele foi denunciado pelo Ministério Público do Maranhão e acabou deixando a pasta. Com isso, Valdivino assumiu o cargo e como providência, deu calote em dezenas de professores.

Procurado por este Blog para falar sobre o assunto, o prefeito Domingos Araken não atendeu seu celular e nem respondeu as perguntas feitas por Inbox do facebook. Como quem cala, consente; a verdade é que Araken está mais perdido que cego em tiroteio.

Segundo os professores, a prefeitura fez um seletivo para a educação que tinha validade até dezembro de 2013. Mas o prefeito Araken não cumpriu com as obrigações e passou a perna nos educadores que já ganham um salário de miséria.

Talvez com esta nota publicada aqui, o prefeito Araken entre em contato com este Blog e explique os motivos que atrasou os salários dos professores Alcântarenses

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Com o tema “Tradição de Alegria”, terá início oficialmente neste sábado (01) e se prolongará até a próxima terça-feira (04) o Carnaval tradicional do município de São José de Ribamar, evento organizado pela administração do prefeito Gil Cutrim (PMDB). A programação completa do Carnaval tradicional e do Lava Pratos 2014 pode ser conferida no

A grande novidade deste ano do Carnaval tradicional ribamarense é o novo percurso da Sede, onde foram montados dois palcos (um em frente à Câmara Municipal e outro ao lado do Curso Pré-Vestibular Municipal). O primeiro será utilizado pelas bandas que, sempre a partir das 21h, irão animar o público. O segundo funcionará no horário das 16h às 21h e será utilizado para as apresentações de grupos folclóricos tradicionais.

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A Câmara de Vereadores de Bacabal outorgou por unanimidade a indicação da vereadora Natália Duda, que concede o título de Cidadão Bacabalense ao deputado estadual Roberto Costa. O parlamentar usou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (27) para agradecer a honraria. “Eu quero aqui fazer um agradecimento especial à Câmara Municipal de Bacabal, que, ontem, nos outorgou um título de Cidadão Bacabalense. Nós que temos uma ligação histórica com a cidade de Bacabal, acompanhando sempre o senador João Alberto, há quase 23 anos. E, ontem, para a alegria nossa, tivemos a indicação da nossa querida vereadora Natalia Duda, e foi votado, por unanimidade, pelos vereadores presentes”, agradeceu. Roberto Costa, que tem direcionado esforços para levar benefícios para a cidade, avalia a homenagem como um reconhecimento deste trabalho.

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