Cerimônia de posse será no sábado (1º), às 9h, seguida da posse da nova procuradora da Mulher da Alema. Sessão de abertura dos trabalhos será na segunda (3), às 8h30

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Ao lado do governador Carlos Brandão, a deputada destacou a importância das políticas educacionais implementadas no Maranhão.

Iracema Vale participou da solenidade de posse de professores da Uema, ao lado do governador Carlos Brandão

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta quarta-feira (29), da solenidade de nomeação de 111 novos professores da Universidade Estadual do Maranhão (Uema). Na oportunidade, o governador Carlos Brandão também lançou o programa Universidade Aberta Intergeracional (Unabi) e anunciou o resultado do Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (Paes) 2025.

A deputada Iracema Vale destacou o trabalho que o governador Carlos Brandão tem feito pela educação do Maranhão. “O governador Carlos Brandão é trabalhador, tem feito muito pelo Maranhão, em pouco tempo. E hoje é um momento muito especial porque ele nomeia 111 professores para a Uema, reforçando o quadro dessa universidade que é muito importante para o desenvolvimento do estado. É um esforço grande do governador, um gesto importante para a educação do Maranhão”, disse a deputada Iracema Vale.

Em seu pronunciamento, presidente da Assembleia destacou o trabalho que o governador Carlos Brandão tem feito pela educação do Maranhão

De acordo com o governo do Estado, a solenidade marcou a maior nomeação de professores efetivos da história da universidade em um único ano. O governador Carlos Brandão destacou as políticas educacionais implementadas em sua gestão e os resultados alcançados, a exemplo da melhora nos índices no estado.

“Em 2023 e 2024, a gente saltou de 13º para o 10º lugar entre os estados que mais reduziram o número de analfabetos no Brasil. O nosso Ideb também melhorou. Mas podemos chegar mais longe e com professores motivados. A gente vai avançar. Os resultados estão aparecendo, porque a melhor herança que podemos deixar para os nossos alunos é a educação. Eu estou muito feliz, pois vejo aqui pessoas que estavam esperando para serem nomeadas e quero que essa motivação seja levada para a sala de aula, para os alunos”, frisou Carlos Brandão.

Os novos professores que tomaram posse atuarão em diversos campi da universidade, incluindo São Luís, Caxias, Timon, Santa Inês, Itapecuru-Mirim, Coroatá, Presidente Dutra, Barra do Corda, Grajaú e Bacabal. Eles reforçarão a qualidade do ensino em cursos como Medicina, Direito, Relações Internacionais, Engenharia Civil, Agronomia, Administração, Medicina Veterinária, Letras, entre outros.

A professora Andressa Maiara Bezerra, que tomou posse na ocasião, falou em nome dos novos docentes. “Hoje é um dia de imensa gratidão e esperança para todos nós, os 111 professores efetivos da Universidade Estadual do Maranhão. Este momento representa não apenas o início de uma nova etapa em nossas carreiras, mas também o fortalecimento do ensino superior em nosso estado, um passo essencial para transformar vidas por meio da educação”, salientou a professora.

Deputada Iracema Vale com as demais autoridades, durante a solenidade

O reitor da Uema, Walter Canales, ressaltou a importância das novas nomeações para a universidade. “Saber que podemos contar com novos professores para essa jornada que se inicia é muito importante, pois é uma jornada para transformar as vidas dos nossos alunos que estão na universidade, para que eles tenham uma perspectiva de vida melhor. Então, que eles assumam essa responsabilidade de coração, assumam a Universidade Estadual do Maranhão, que eu tenho certeza de que serão recompensados pela satisfação pessoal de serem docentes”, disse o reitor.

Idosos

Na ocasião, o governador também lançou o programa Universidade Aberta lntergeracional (Unabi). Criado em 2016 com o objetivo de promover ações pedagógicas, científicas, sociais e culturais voltadas à pessoa idosa no Maranhão, o programa já beneficiou 1.500 idosos. Entre suas principais iniciativas estão os cursos “Educação para o Envelhecimento” e “Alfabetização, Letramento e Inclusão Digital”.

O programa oferece cursos, atividades culturais – como o Coral Vozes da Unabi -, além de ações voltadas ao esporte e à saúde, entre outras iniciativas. Em 2025 os cursos serão oferecidos pela primeira vez em todos os 20 campi da Uema, totalizando 1.200 vagas.

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Por Neto Ferreira 

A Procuradoria da República tenta rastrear as emendas parlamentares impositivas, conhecidas como emendas pix, enviadas para quatro Prefeituras do Maranhão.

O caso está sob o comando do procurador da República, Pedro Henrique Oliveira, que instaurou um Procedimento Administrativo para monitorar os repasses.

A princípio, serão rastreados os envios das emendas para as cidades de Turiaçú, Chapadinha, Araguanã e Alto Alegre do Pindaré.

O procurador solicitou informações atualizadas acerca dos valores recebidos através de emendas parlamentares impositivas via
transferências especiais (“emendas pix”) e de sua destinação, bem como se houve a prestação de contas na plataforma do Transferegov.br.

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Por Direito e Ordem 
Acesso via token está impossibilitado e prejudica cumprimentos de prazos

“Um problema no acesso a plataforma do Processo Judicial Eletrônico (PJE) está impactando o trabalho de inúmeros Operadores do Direito.

A impossibilidade de acesso normal ocorre desde a manhã desta quarta-feira (29.01.2025) e impossibilita o cumprimento de prazos, prejudicando, principalmente, advogados e advogadas maranhenses.

Até a finalização desta postagem não existe manifestação de qualquer órgão da Justiça Estadual ou Federal ou mesmo da Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional do Estado do Maranhão), sobre tal fato.

Ao tentar acessar é apontado um erro que impossibilita a autenticação, sendo tal ocorrência constatada no 1º e no 2º graus da Justiça Estadual e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1).

Essencial registrar que o artigo 224, § 1º, do Código de Processo Civil estabelece que “Os dias do começo e do vencimento do prazo serão protraídos para o primeiro dia útil seguinte, se coincidirem com dia em que o expediente forense for encerrado antes ou iniciado depois da hora normal ou houver indisponibilidade da comunicação eletrônica.”

Veja abaixo a imagem da tela de acesso mostrada para o profissional que tenta acessar via token.

O site aguarda uma manifestação pública do Poder Judiciário Estadual e Federal, assim como, da OAB-MA.

Referência : Alex Ferreira Borralho.

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Nesta quarta-feira (29), o deputado federal Ivan Júnior conheceu de perto o funcionamento do sistema de transporte público da cidade, com foco na implementação do Passe Livre Estudantil. A visita ocorreu na Etufor, empresa responsável pelo transporte urbano da capital cearense, onde foi recebido por Raimundo Rodrigues, que apresentou o modelo adotado e os benefícios do programa para os estudantes.

Acompanhado por Susan Lucena, que é uma das lideranças do movimento estudantil, o parlamentar destacou a importância do plebiscito realizado em 2024, no qual quase 90% da população de São Luís votou a favor do Passe Livre Estudantil. Segundo Ivan Júnior, a implantação do benefício passa por três etapas fundamentais: o respaldo popular, o estudo de viabilidade econômica e a mobilização política para garantir sua execução ainda este ano.

“Viemos conhecer na prática como funciona o Passe Livre Estudantil em Fortaleza e comprovar que é possível, viável e necessário para São Luís. A população já deu sua resposta nas urnas, e agora precisamos pressionar para que esse direito seja garantido o quanto antes”, afirmou o deputado.

Ivan Júnior reforçou que continuará mobilizando forças para viabilizar a implementação do benefício e ressaltou a importância da união entre estudantes, gestores e parlamentares para transformar essa conquista em realidade.

Assessoria de Comunicação – Deputado Federal Ivan Júnior

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Ao lado do governador Carlos Brandão, a presidente da Alema participou de cerimônia de promoção de 603 militares da PMMA e CBMMA.

Iracema Vale na solenidade de promoção de oficiais e praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Maranhão

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, nesta segunda-feira (27), da solenidade de promoção de oficiais e praças da Polícia Militar do Maranhão (PMMA) e do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), realizada no Ginásio Giorgiana Pflueger (Castelinho). Na ocasião, o governador Carlos Brandão promoveu 603 militares.

Foram promovidos 37 oficiais e 22 praças do CBMMA, totalizando 59 militares. Já da PMMA, foram 84 oficiais e 460 praças, somando 544 PMs.

Presidente da Assembleia prestigiou o evento que promoveu 603 militares da PMMA e CBMMA

“Este é um reconhecimento pelo trabalho valoroso que a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros fazem no Maranhão. É um momento de grande alegria para os promovidos e, também, um estímulo para que esses homens e mulheres possam, cada vez mais, trabalhar pelo povo do Maranhão. Parabenizo o governador Carlos Brandão, que muito tem feito pela segurança pública do nosso estado”, pontuou Iracema Vale.

O governador Carlos Brandão destacou o trabalho que sua gestão tem feito para fortalecer a segurança pública no estado. Entre estas ações está a valorização dos profissionais da área.

“A promoção de praças e oficiais tem sido uma prática no nosso governo. Isso motiva a tropa. O militar, quando vai para rua, ele corre risco em defesa da população, combatendo a criminalidade. Por isso, nada mais justo que motivá-los para que possam ter um bom salário, garantindo uma renda melhor para as suas famílias”, destacou o governador Carlos Brandão.

Em seu discurso, Iracema Vale disse que a promoção é um estímulo para que os militares possam, cada vez mais, trabalhar pelo povo do Maranhão

Valorização

Também participaram da solenidade os deputados Dr. Yglésio (PRTB) e Ana do Gás (PCdoB), o secretário de Segurança Pública, Maurício Martins; o comandante-geral do CBMMA, coronel Célio Roberto; o comandante-geral da PMMA, coronel Pitágoras Nunes, entre outras autoridades.

“Esse reconhecimento valoriza o nosso policial. As promoções fazem parte de um investimento que o governador Carlos Brandão faz na segurança pública, que se soma a outras iniciativas como a aquisição de viaturas, de armamentos, munição, reforma de delegacias de prédios da polícia militar, visando ao fortalecimento do nosso sistema. Porque nesse governo, segurança pública é prioridade”, disse o secretário de Estado de Segurança Pública, Maurício Martins.

A cerimônia contou com as presenças de familiares e amigos dos militares agraciados, que aproveitaram o momento para enaltecer o trabalho desempenhado pela categoria em prol da população do Maranhão.

“Agradeço o reconhecimento do nosso comando-geral, do secretário de Segurança, do governador Brandão, que reconhece o trabalho realizado nas nossas unidades. Vamos trabalhar cada vez mais em prol da sociedade maranhense’, destacou o tenente coronel Adriano Leandro.

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O deputado estadual Wellington do Curso esteve em fiscalização na rodovia MA-008, que liga Paulo Ramos a Marajá do Sena, a 360 km de São Luís, para verificar as condições da estrada. No local, constatou um cenário de total abandono: um trecho de aproximadamente 13 km completamente destruído e sem asfalto, além da formação de valas nas laterais da via, o que pode levar à interdição da rodovia a qualquer momento. A situação coloca em risco a vida de quem precisa trafegar pelo local e reafirma o descaso do Governo do Estado com a infraestrutura da região.

Em visita de fiscalização, feita durante o recesso da Assembleia Legislativa, o deputado Wellington reforçou seu compromisso com a fiscalização e afirmou que continuará cobrando uma solução imediata para a rodovia.

“A população de Marajá do Sena e das cidades vizinhas não pode mais esperar. O Governo do Estado precisa agir com urgência e resolver esse problema histórico de uma vez por todas. Já foram muitas promessas, muitas visitas e várias ordens de serviço anunciadas, mas a realidade segue a mesma: descaso e desrespeito com a população! Como deputado estadual, seguirei fiscalizando, denunciando e cobrando para que essa situação seja resolvida definitivamente. Não vamos parar até que a recuperação dessa estrada seja uma realidade!”, declarou Wellington.

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Inquérito instaurado pela Promotoria de Justiça de Coroatá apura supostas ilegalidades em contrato milionário celebrado durante a gestão de Luís Amovelar Filho.

As investigações miram possíveis irregularidades em processo licitatório realizado pela Prefeitura de Coroatá para contratação da empresa Josivan Freitas de Sousa-ME, para realização de limpeza de fossas, caixas d’água e cisternas, no valor de mais de 1.649.066,30.

A promotora responsável pelo caso, Aline Albuquerque, solicitou que o procurador-geral do Município de Coroatá envie em até 72 horas a cópia integral do processo licitatório referente à contratação de empresa para a realização de limpeza de fossas, caixas d’água e cisternas.

Albuquerque também instaurou um segundo inquérito, em dezembro de 2024, para apurar suposta irregularidade na aplicação de recursos destinados à cultura de Coroatá, Lei Paulo Gustavo, no valor de R$ 564,499,88 mil durante a gestão de Amovelar Filho.

A verba foi transferida para a empresa Criate Produções Comércios e Serviços LTDA, com sede em São Luís. A classe cultural de Coroatá como cantores da terra, denunciou que não recebeu nenhum valor oriundo da referida Lei.

As investigações já estão em andamento.

Por Neto Ferreira 

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Nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira(29), a Polícia Civil do Maranhão deflagrou uma ação policial no âmbito da “Operação Guardião”, com objetivo de cumprir mandados de busca e apreensão e de prisão preventiva contra integrantes de uma organização criminosa atuante no município de Cururupu, região do Litoral Ocidental.

Como resultado, as equipes policiais conseguiram prender dois indivíduos apontados por investigações como sendo suspeitos pelos crimes de roubo, homicídios e organização criminosa.

Vale destacar que a “Operação Guardião”, lançada em setembro de 2024, tem o objetivo de reforçar investigações visando à identificação e prisão de envolvidos com o tráfico de entorpecentes, homicídios, latrocínios e outros crimes violentos.

A ação desta quarta-feira, foi realizada por policiais civis da Delegacia Regional de Cururupu, Delegacia de Polícia de Mirinzal e da SPCI.

Após os trâmites legais na delegacia, os presos foram encaminhados para Unidade Prisional de Pinheiro.

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O Ministério Público Federal abriu, nos últimos meses, procedimentos para monitorar o uso das chamadas emendas Pix enviadas às prefeituras de ao menos 400 municípios e aos governos de três estados.

A justificativa é que essas emendas —conhecidas pela baixa transparência e pela falta de necessidade de apontar a área em que a verba é aplicada— favoreceriam “a prática de atos de corrupção e o uso inadequado de recursos públicos”.

Centenas de portarias publicadas entre setembro de 2024 e janeiro deste ano anunciam o acompanhamento de recursos que foram enviados a cidades espalhadas por todo o Brasil, além dos estados do Rio de Janeiro, do Maranhão e de Roraima.

Além desses 400 municípios, também há portarias mais amplas publicadas pelas unidades do Ministério Público Federal no Espírito Santo, no Pará e no Piauí. Elas citam apenas que serão analisados todos os municípios desses estados que receberam emendas Pix.

O número de cidades monitoradas deve aumentar, já que a área técnica da PGR (Procuradoria-Geral da República) aponta que mais de 4.000 municípios receberam essas emendas. No ano passado, estavam disponíveis R$ 7,6 bilhões do Orçamento para essa modalidade de transferência.

Um dos casos sob escrutínio da Procuradoria, por exemplo, é o de Normandia (RR), um município de 14 mil habitantes que recebeu emendas Pix no valor de R$ 11 milhões. A portaria que instala procedimento sobre a cidade foi publicada no dia 9 de dezembro.

Ao menos um inquérito civil por suspeita de desvio de dinheiro público de emenda Pix já foi aberto pelo Ministério Público Federal a partir desse monitoramento.

A investigação trata de uma emenda Pix de R$ 1 milhão enviada pelo deputado Baleia Rossi, presidente nacional do MDB, à cidade de Casa Branca (SP). O parlamentar não é investigado e, procurado, disse que é favorável à apuração sobre as suspeitas.

O dinheiro chegou à cidade em 4 de julho passado e foi integralmente transferido para uma empresa de pinturas, supostamente para pagamento de mão de obra e material para manutenção de três escolas municipais.

A Procuradoria investiga suspeitas de improbidade administrativa relacionada a atos de enriquecimento ilícito e de lesão aos cofres públicos.

Baleia Rossi afirmou que sempre defendeu publicamente e votou a favor de maior transparência nas emendas de todos os tipos.

“Se, neste caso específico de Casa Branca, foi identificado um problema na execução da emenda por parte da prefeitura, vamos cobrar que seja devidamente investigado e os responsáveis por qualquer mal feito, punidos”, afirmou o emedebista.

“Acredito na importância das emendas para levar obras para as cidades. Não podemos deixar que um caso específico comprometa a credibilidade dos demais.”

Também procurado, o prefeito de Casa Branca, Antonio Eduardo Marçon Nogueira, conhecido como Duzão (PSD), não se manifestou.

O monitoramento das emendas Pix em todo o país começou a partir de um ofício expedido pela 5ª CCR (Câmara de Coordenação e Revisão) do Ministério Público Federal, responsável por uniformizar o combate à corrupção no país, que recomendava a ação.

As câmaras do MPF funcionam vinculadas à PGR, em Brasília.

A intenção da 5ª CCR, que é coordenada pelo subprocurador-geral da República Alexandre Camanho, é que sejam abertos procedimentos sobre todas as emendas Pix transferidas a municípios e estados.

Um dos argumentos do ofício é que os municípios têm que seguir as determinações do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino a respeito da necessidade de transparência e rastreabilidade nas transferências.

Essa decisão é do início de agosto. Mesmo antes dela, o Ministério Público já vinha formatando a necessidade de monitorar essas transferências.

A ideia discutida internamente foi a de que todas as emendas precisavam ser monitoradas, para evitar acusações de que procuradores selecionam os investigados.

Além disso, ficou definido que as investigações se concentrarão na primeira instância. O foco estaria no uso feito pelos municípios dos valores das emendas, não sobre o deputado federal responsável pela indicação da verba.

A razão para essa decisão é que os deputados federais têm foro especial no Supremo e, portanto, a investigação não poderia ser feita na primeira instância.

Nos procedimentos, o Ministério Público pede que municípios e estados recebedores de emendas Pix informem dados das contas bancárias específicas abertas para a movimentação dos recursos, além do valor total recebido e da destinação do dinheiro, com definição dos objetos das despesas.

Parte dos prefeitos, porém, não respondeu às solicitações. Para esses casos, o Ministério Público estuda acusar os gestores pela falta de prestação de contas.

Membros da PGR afirmam que essa será a “segunda fase” de cobrança de transparência das emendas Pix pelas Procuradorias.

O trabalho de monitoramento das emendas Pix também era considerado por procuradores como uma das maneiras de evitar que esse dinheiro fosse usado de maneira irregular nas eleições municipais do ano passado.

A ideia é que o Ministério Público Federal atue não somente de forma reativa a denúncias de uso irregular de recursos públicos, mas também de forma preventiva.

Possíveis irregularidades em emendas passaram a ser uma das prioridades do procurador-geral da República, Paulo Gonet, desde o ano passado. O tema é motivo de uma crise que põe o Congresso, de um lado, e o governo Lula (PT) e o STF, de outro.

Por Neto Ferreira

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