Município de Bacabal adere ao programa Registro para Todos do TJMA

Depois de assinar o termo com o presidente do Tribunal, desembargador Froz Sobrinho, o prefeito Roberto Costa, novo presidente da Famem, disse que incentivará a adesão de outros municípios

O documento foi assinado nesta sexta-feira, dia 31, no Gabinete da Presidência do TJMA

foto/divulgação: Ascom/TJMA

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho, e o prefeito de Bacabal, Roberto Costa, assinaram, nesta sexta-feira (31/1), o Termo de Adesão do município ao Termo de Cooperação Técnica nº 31/2022, celebrado entre o TJMA e o Governo do Estado, para implantar e executar amplo programa de regularização fundiária como política pública de garantia de desenvolvimento humano e de pacificação de conflitos de terra.

Bacabal torna-se o 182º município a aderir ao Programa Registro para Todos, que é o programa de regularização fundiária no TJMA. “O Tribunal apoia, incentiva e acompanha os projetos de regularização fundiária que são gestados e gerados pelos municípios, apoiando, de forma concreta, com a designação, inclusive, de um colaborador para exercícios de tais funções”, destacou o juiz coordenador do Núcleo de Governança Fundiária do TJMA, Douglas Lima da Guia (à esquerda, na foto abaixo), presente ao ato de assinatura.

Roberto Costa, recém-empossado presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), após eleição realizada no último dia 15 de janeiro, disse que a falta de documento de imóvel é uma demanda que a população de praticamente todos os municípios sofre.

O prefeito disse que a atual administração tem procurado priorizar o atendimento às pessoas que não têm condições de fazer a regularização de suas casas, em razão das dificuldades financeiras que enfrentam.

“O que nós estamos buscando, através desse trabalho que o Tribunal de Justiça do Maranhão faz – inclusive, o presidente Froz já vinha fazendo como corregedor – é exatamente dar acessibilidade a esse documento que se torna tão importante na vida das pessoas e das famílias”, frisou Roberto Costa.

O novo presidente da Famem disse que pretende trabalhar para que todos os 217 municípios do Maranhão participem do programa Registro para Todos.

“É um ganho social muito grande para toda a população, ter o direito ao seu título, ao seu documento da sua casa própria”, finalizou o prefeito, que esteve acompanhado da procuradora geral do município, Máxima Regina Ferreira.

Pedro do Rosário receberá novos investimentos através de emendas do deputado Júlio Mendonça

O encontro aconteceu no gabinete do deputado Júlio Mendonça. O prefeito de Pedro do Rosário-MA, Toca Serra, esteve reunido com o deputado estadual Júlio Mendonça para tratar sobre investimentos para a saúde, educação e infraestrutura do município.

Durante o encontro, o parlamentar garantiu o repasse de R$ 2,5 milhões em emendas parlamentares para fortalecer a saúde municipal, além da doação de uma ambulância para atender a população com mais agilidade e eficiência.

Na área da educação, o deputado destinou recursos para a reforma e conclusão das escolas dos Povoados Quare-Quare e Fazenda Nova, garantindo mais qualidade no ensino para os estudantes da zona rural. Além disso, serão assegurados R$ 1 milhão para investimentos na infraestrutura do município.

Esses investimentos reforçarão o compromisso da gestão municipal em buscar melhorias para Pedro do Rosário, garantindo mais qualidade de vida para a população.

O prefeito Toca Serra agradeceu ao Deputado Júlio Mendonça, pelas emendas parlamentares destinadas ao município, que contribuirão para melhoria da qualidade de vida dos Pedrorrosarienses.

Por Luís Pablo

Prefeitura de Belágua confirma salário na conta

Salário na conta!

A prefeitura de Belágua segue valorizando o trabalho dos nossos servidores! O pagamento já foi depositado para todos os efetivos, eletivos e comissionados, garantindo o compromisso com quem dedica seu dia a dia para o crescimento da nossa cidade.

Trabalho e respeito com o funcionalismo público!

Cantor é morto a tiros no interior do MA; vítima tinha ficha criminal por envolvimento com tráfico de drogas e roubos

Edy Moral estava em frente à sua residência, jogando baralho com amigos, quando foi abordado por quatro criminosos, que o mataram a tiros.

Cantor é morto a tiros no interior do MA; vítima tinha ficha criminal por envolvimento com tráfico de drogas e roubos — Foto: Reprodução/TV Mirante

Um cantor conhecido como Edy Moral é morto a tiros no interior do MA; vítima tinha ficha criminal por envolvimento com tráfico de drogas e roubos a 340 km de São Luís.

Testemunhas relataram à polícia que Edivaldo da Silva Rêgo, de 39 anos, estava em frente a sua residência, jogando baralho com amigos, quando quatro homens em duas motos se aproximaram da vítima e fizeram vários disparos de arma de fogo.

Edivaldo ainda tentou fugir dos criminosos, mas acabou sendo alvejado nas costas, caiu em um buraco e morreu.

Segundo a Polícia Civil do Maranhão, Edy Moral tinha ficha criminal por envolvimento com tráfico de drogas e roubos na região. Além disso, ele foi condenado a quase três anos de prisão, em regime aberto, por ter praticado, em 2014, crime de tráfico de drogas na cidade de Aldeias Altas.

Cantor é morto a tiros no interior do MA; vítima tinha ficha criminal por envolvimento com tráfico de drogas e roubos — Foto: Divulgação/Redes sociais

Agora a polícia investiga a autoria do crime e se o homicídio teria relação com as práticas criminosas da vítima.

Polícia investiga morte de cantor assassinado a tiros em Coelho Neto

Por g1 MA e TV Mirante

Mãe de mulher que morreu e perdeu os filhos vítimas de arroz envenenado no Piauí é presa por suspeita de participação no crime

O caso aconteceu no dia 1º de janeiro, quando nove pessoas de uma mesma família foram hospitalizadas com sintomas de envenenamento. Quatro delas morreram e a morte de uma das vítimas internadas, que teve alta e voltou a ser internada 20 dias depois, também é investigada.

Maria dos Aflitos, mãe e avó das vítimas de arroz envenenado no Piauí — Foto: Reprodução/TV Clube

A mãe e avó das vítimas do arroz envenenado em Parnaíba, litoral do Piauí, foi presa nesta sexta-feira (31), suspeita de participação no crime. Maria dos Aflitos é casada com Francisco de Assis Pereira da Costa, atualmente preso como principal suspeito do crime.

A polícia ainda não deu detalhes sobre a prisão da mulher. A Rede Clube apurou que se trata do cumprimento de um mandado de prisão temporária e que outros familiares foram levados a delegacia para prestar mais um depoimento sobre o caso.

Em nota, a Polícia Civil do Piauí informou que todas as informações sobre o caso serão divulgadas somente após a conclusão do inquérito. “O sigilo das investigações é fundamental para garantir a precisão e a efetividade do trabalho policial”, afirma o comunicado.

O crime aconteceu no dia 1º de janeiro, quando nove pessoas da família foram hospitalizadas com sintomas de envenenamento. Quatro delas morreram e a morte de uma das vítimas internadas, Maria Jocilene da Silva, ex-nora de Maria dos Aflitos, que teve alta e voltou a ser internada, também é investigada.

Maria Jocilene da Silva morreu no dia 24 de janeiro após voltar a ser hospitalizada no dia 22, 20 dias após ter recebido alta do episódio envolvendo o arroz envenenado, no dia 1º de janeiro. Na época, ela recebeu alta no dia seguinte.

No dia em que voltou a ser internada, ela estava visitando a casa onde o crime aconteceu, quando passou mal, foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levada ao hospital.

Por Lucas Marreiros, Felipe Cruz, G1 Piauí, Tv Club

EXCLUSIVO! Roseana vai pedir licença, não irá votar na eleição da Câmara e pode assumir pasta no governo Brandão

Por Luís Pablo

A deputada federal Roseana Sarney (MDB) não vai participar da eleição à presidência da Câmara, que será neste sábado (1º). Ela vai pedir licença.

Deputada federal Roseana Sarney

O site do Luís Pablo apurou que por questão de saúde Roseana foi recomendada pelos médicos a suspender – temporariamente – suas viagens à Brasília.

No lugar da ex-governadora quem irá votar para eleger o próximo presidente da Câmara dos Deputados, será o primeiro suplente Hildo Rocha (MDB).

Roseana Sarney, segundo informações, ainda poderá assumir uma secretaria no Governo Brandão.

Deputado Wellington realiza fiscalização e inspeção na ponte em Itapecuru Mirim

O deputado estadual Welington do Curso realizou uma visita de fiscalização e inspeção na ponte em Itapecuru Mirim para avaliar as condições da estrutura e levantar informações técnicas. A vistoria contou com a participação do engenheiro civil Cláudio, da empresa Geo Sistema, contratada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para elaborar um relatório técnico detalhado. O documento será encaminhado ao DNIT, à Assembleia Legislativa e à Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) do Maranhão para subsidiar futuras intervenções.

Na ocasião, o deputado Wellington ressaltou a importância do trabalho conjunto entre os entes federais e estaduais para assegurar melhorias na infraestrutura viária.

“Essa vistoria técnica é fundamental para que possamos avançar com soluções concretas e garantir a segurança dos maranhenses. Durante a inspeção, foram analisados diversos aspectos estruturais da ponte, com o objetivo de identificar possíveis riscos e definir as medidas necessárias para garantir a segurança da população. Estamos avançando na elaboração do relatório técnico que será encaminhado ao Dnit, à Assembleia Legislativa e à Sinfra para a adoção das devidas providências. Mesmo nesse período de recesso na Assembleia, o nosso trabalho não para. Estamos fiscalizando e inspecionando as pontes e rodovias estaduais e federais no Maranhão. Continuamos acompanhando de perto as demandas do Maranhão e atuando todos os dias para que as soluções saiam do papel”, destacou o professor e deputado Wellington do Curso.

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Polícia Civil do Maranhão deflagra operação para desarticular esquema de lavagem de dinheiro ligado ao tráfico de drogas

A Policia Civil do Maranhão, por meio do Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO), vinculado à Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), deflagrou, na manhã desta quinta-feira (30), uma operação para combater o crime de lavagem de dinheiro decorrente do tráfico de drogas. Equipes seguem em diligência, mas, até o momento, ninguém foi preso.

A ação tem por objetivo o cumprimento de 10 mandados de busca e apreensão em São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Imperatriz e Açailândia. Os alvos, de acordo com as investigações, integram um núcleo responsável pela lavagem de dinheiro de uma organização criminosa, ou seja, era encarregado de ocultar e dissimular a origem ilícita dos recursos provenientes da comercialização de entorpecentes.

Entre os alvos, indivíduos com anotações criminais anteriores. “Alguns alvos já têm passagem pela polícia, pelo sistema prisional, pelo crime de tráfico de drogas e organização criminosa”, destacou o delegado Plínio Napoleão, do DCCO/Seic, que conduz a operação desta quinta.

Além dos mandados de busca e apreensão, que levaram à apreensão de celulares, documentos com anotações de movimentações bancárias e dispositivos de informática (mídia externa, por exemplo), a operação resultou no bloqueio de contas bancárias e na expedição do sequestro de valores que somam R$ 6,8 milhões. Também foi determinada a ordem de apreensão de veículos utilizados pelos investigados.

“Com as buscas foi possível identificar a possibilidade de ampliar as investigações para outras cidades, outros estados”, ressaltou o delegado Plínio Napoleão.

A ofensiva representa um desdobramento de uma investigação anterior, que já havia identificado a atuação de uma organização criminosa especializada no tráfico de drogas.

Os policiais apuram os métodos utilizados pelos criminosos para integrar os valores ilícitos ao sistema financeiro formal, incluindo o uso de empresas de fachada e movimentações bancárias atípicas.

A operação conta com equipes do Grupo de Resposta Tática (GRT) da Polícia Civil, do Departamento de Defesa de Serviços Delegados (DDSD), da Superintendência de Repressão ao Narcotráfico (Senarc), e das delegacias regionais de Imperatriz e Açailândia.

Os itens apreendidos até o momento serão periciados e as informações coletadas servirão para a continuidade das investigações, que visam, agora, identificar outros possíveis envolvidos no esquema.

O súbito crescimento patrimonial da família Brandão chama a atenção

Na abertura do Ano Judiciário do Tribunal de Justiça do Maranhão, o ministro Flávio Dino pediu a colaboração do Sistema de Justiça maranhense para impedir que o dinheiro público seja desviado das políticas públicas para financiar grandes fortunas pessoais. A fala ocorreu perante várias autoridades, inclusive o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Daniel Brandão, sobrinho do governador Carlos Brandão.

Até dias antes da assunção do tio ao Palácio dos Leões, Daniel Brandão era apenas um advogado frustrado de praticamente nenhuma atuação profissional, que passou toda a sua vida ocupando cargos em comissão na Prefeitura de Colinas, administrada por prepostos do seu tio, e que tinha uma vida de classe média na capital do Estado.

Depois da chegada da família Brandão ao Poder, o advogado de nenhuma causa foi nomeado super-secretário de estado, se envolveu em polêmico escândalo de corrupção administrativa com recursos da educação, que acabou em homicídio em praça pública por cobrança de propina, e menos de um ano depois virou conselheiro do TCE/MA, órgão que tem o dever de impedir que o governo do próprio tio pratique corrupção.

Nesse período, em menos de 3 anos dos brandões no comando do Governo do Maranhão, o ex-advogado frustrado viu o patrimônio da sua família crescer assustadoramente. O próprio conselheiro ingressou em uma Holding Familiar que, juntamente com outras duas holdings familiares dos seus tios varões, é sócia de um conglomerado de fazendas que têm aumentado vertiginosamente os seus territórios com aquisições de novas áreas, muitas delas com sérias suspeitas de grilagem de terras públicas.

Mas, como determina a Constituição, todos são inocentes até prova em contrário. Que o Sistema de Justiça atenda o conselho de ministro Flávio Dino e garanta a honesta aplicação do dinheiro público do povo maranhense.