Indivíduo reconheceu a paternidade da vítima há pouco tempo; prisão ocorreu no município vizinho, em Davinópolis

A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Delegacia Especial da Mulher (DEM) de Imperatriz, vinculada à 10a Delegacia Regional, prendeu, nesta quinta-feira (22), no município de Davinópolis, na região Sul do estado, um homem de 53 anos, investigado por estuprar a própria filha. Na ocasião, com o indivíduo, os policiais também apreenderam uma arma de fogo.

Com base nas investigações conduzidas pela DEM, o homem, que recentemente reconheceu a paternidade da filha, aproveitou-se da proximidade com ela, expondo-a a substâncias químicas e álcool que diminuíram sua capacidade de resistência. Posteriormente, levou-a a um motel de Imperatriz, onde teria cometido atos libidinosos diversos, incluindo conjunção carnal.

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G1-MA

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Luciano reuniu na noite desta quarta-feira, 21, a sua base de vereadores do município de Pinheiro para fortalecer as estratégias de campanha das eleições que se aproximam. A Dra. Thaysa é a escolha do gestor para dar continuidade ao seu trabalho na cidade.

O grupo forte é coeso, é composto por 12 vereadores da base que são maioria na Câmara. Durante a conversa Luciano agradeceu o apoio de todos e norteou os próximos passos da campanha que em breve se iniciará. Uma das favoritas nas pesquisas de intenção de votos Thaysa tem tudo para continuar crescendo.

“Nosso planejamento se inicia agora. Vamos discutir as estratégias políticas para essa campanha que está chegando. Thaysa é competente, tem todas as qualificações para ocupar o cargo. Ela tem um história nessa cidade e ama o povo de Pinheiro. Tenho certeza que a população tem grande carinho por ela e irá apoiar sua candidatura. Nosso grupo é forte e isso contribui muito para o resultado que esperamos”, falou o prefeito Luciano.

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Blog do Minard 

Por atos de improbidade que geraram um rombo de R$ 63,3 milhões nos cofres de Santa Luzia, a Justiça do Maranhão determinou o afastamento da prefeita Francilene Paixão de Queiroz, conhecida como França do Macaquinho. A gestora também foi condenada a pagar uma multa equivalente ao valor desviado e ficou proibida de se candidatar a cargos públicos por oito anos.

Prefeita França do Macaquinho

A decisão foi do juiz da 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia, Dr. João Paulo Mello, que acatou a ação movida pelo Ministério Público Estadual. Segundo a sentença, a prefeita deixou de repassar as contribuições previdenciárias ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Santa Luzia (IPRESAL), tanto da parcela “patronal” quanto a dos servidores e aposentados, no período de janeiro de 2017 a dezembro de 2021. O valor total não repassado foi de R$ 64.081.039,86 (sessenta e quatro milhões, oitenta e um mil, trinta e nove reais e oitenta e seis centavos).

Com isso, ela colocou em risco a aposentadoria de centenas de funcionários públicos. A multa civil imposta à prefeita corresponde ao valor de R$ 63.359.809,83 (sessenta e três milhões trezentos e cinquenta e nove mil oitocentos e nove reais e oitenta e três centavos), devidamente corrigida monetariamente, pelo INPC, e juros moratórios de 1,0% ao mês, contados de hoje até a data do efetivo pagamento.

A gestora ainda pode recorrer da decisão, mas terá que fazê-lo afastada do cargo, conforme determinou o juiz.

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O navio Forte  de São Felipe, que estava encalhado nas proximidades do Porto
da Alumar, com toneladas de bauxita, voltou ao canal normal no início da noite de hoje, quinta-feira, 22, numa operação que não trouxe prejuízos ao meio ambiente, mas contou com a subida da maré. 

O desencalhe foi praticamente natural, sem auxílio de rebocador, depois que um navio passou ao largo e a marola provocada com o auxílio da “Máquina Ré” favoreceu a saída da embarcação.

O encalhe ocorreu tem quase uma semana e deixou todos os setores ligados aos meio ambiente preocupados. Até a Assembleia Legislativa chegou a criar uma comissão de deputados par acompanhar a situação.

O navio já opera fazendo o desembarque das toneladas de bauxita no Porto da Alumar.

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Nos últimos governos, as indicações para cargos de desembargador e membros conselheiros do Tribunal de Contas do Estado não foram contemplados por parentes ou apaniguados do governador. Agora, os tempos são outros.

Da mesma forma em que manda e desmanda na sua cidade Colinas, a família Brandão (diga-se o governador e os irmãos) querem  fazer da Assembleia Legislativa um puxadinho do Palácio dos Leões.

Tem pouco tempo,  Carlos Brandão indicou seu sobrinho, Daniel Brandão que teve o nome aprovado por unanimidade dos deputados para ocupar uma vaga no TCE. Operação exitosa diante das garras dos Leões.

Ao mesmo tempo, o coronel Brandão tentava emplacar o jovem advogado Flávio Costa como desembargador, mas não logrou êxito. Teve a pretensão barrada pela norma que exige que o pretendente tenha no mínimo 10 anos de exercício como advogado. A vaga é da OAB. O presidente do TJ foi o primeiro a se manifestar.

Agora, com a vaga  a próxima vaga do TCE é de indicação do Legislativo, Brandão foi pra cima feito um trator e já avisou aos deputados que quer Flávio Costa na vaga. Alguns parlamentares espernearam, mas a maioria já se agachou e o protegido do coronel vai descer goela a abaixo.

Nos tempos de Manoel Ribeiro como presidente, todas as vagas do TCE que pertenciam ao Legislativo foram preenchidas por deputados. Era outro momento!

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A presidente da Assembleia informou que a Indicação do Parlamento solicitando a prorrogação do prazo foi prontamente atendida pelo governador Brandão

Na sessão plenária desta quinta-feira (22), a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), anunciou que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA) prorrogou, até 29 de fevereiro, a manutenção dos valores da taxa de licenciamento de veículos sem reajuste. 

Iracema Vale disse que, mais uma vez, o governador Brandão atendeu um pedido do Parlamento em favor da população

“Quero dar ciência ao Plenário da Casa que, de acordo com as solicitações e reivindicações de muitos deputados, que, inclusive, usaram a tribuna, nós fizemos a Indicação ao governador Carlos Brandão solicitando que fosse prorrogado por mais 15 dias o prazo para a implantação das novas taxas cobradas pelo Detran”, afirmou a parlamentar.

De acordo com a chefe do Legislativo maranhense, a decisão sobre a prorrogação do reajuste foi tomada devido a uma pane no sistema do Detran, ocorrida nos últimos dias.

“Conversei com o governador e ele já encaminhou a Medida Provisória nº 434, de 21 de fevereiro, sobre o tema. Então, só para dar uma resposta aos colegas parlamentares, informo que o nosso governador atendeu, mais uma vez, o pedido desta Casa em favor da população”, concluiu Iracema Vale.

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Neto Ferreira 

Empossado nesta quinta-feira, 22, o novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, ao assumir a cadeira deixada pela ministra aposentada Rosa Weber, também herdará o acervo de 340 processos que estavam sob a relatoria dela. Compõem esse montante 235 processos que iniciaram sua tramitação diretamente no STF, e outros 105 recursais – ou seja, aqueles que vieram de outros tribunais ou juízos. A “herança” representa apenas 1,3% do acervo geral da Suprema Corte, que conta com 25.242 processos em tramitação.

O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, lidera o ranking, com 5.721 processos sob sua relatoria. Na sequência vem André Mendonça, com 3.162.

Quando sabatinado, em dezembro, Dino tinha a previsão de receber 344 processos. A diferença no número de matérias pode ser explicada porque o Regimento Interno do STF prevê que questões urgentes ou cautelares podem ser distribuídas para outros ministros, que demandaram julgamento em plantão, por exemplo.

Entre os processos que Dino receberá estão o sobre a legalidade do indulto de Natal concedido por Jair Bolsonaro (PL) em 2023, uma ação da CPI da Covid-19 contra o ex-presidente que apura se ele e outros agentes públicos incitaram a população a adotar comportamentos supostamente inadequados para o combate da pandemia, e aquele em que o Partido Liberal (PL) pede que a punição para abortos provocados por terceiros seja equiparada à do crime de homicídio qualificado.

Dino também será relator de casos de grande repercussão envolvendo figuras políticas com quem conviveu, como o inquérito contra o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, investigado pela Polícia Federal em operação baseada em reportagens do Estadão, em que é acusado de desvios de verbas públicas da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba.

Além desse caso, o novo ministro será relator de processos contra outros aliados, como os senadores Chico Rodrigues (PSB-RR) – seu colega de partido – e Telmário Mota (PROS-RR). O inquérito em questão apura o possível envolvimento dos dois em um esquema de fraudes e desvio de verbas federais destinadas ao combate da pandemia em Roraima.

Já no caso da ADPF 442, ação de arguição de descumprimento de preceito fundamental, que trata da descriminalização da interrupção voluntária da gravidez até 12 semanas, e que também estava sob relatoria de Rosa Weber, Dino não votará. Isso porque a ex-ministra já colocou sua posição na sessão virtual de julgamento, suspenso por pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso.

Esse processo foi proposto pelo PSOL em 2017. O pedido principal da ação é que o STF declare que dois artigos do Código Penal – 124 e 126, que tratam dos casos em que a mulher decide interromper a própria gestação – não são compatíveis com a Constituição e, por isso, sejam retirados da lei. Está de fora da ação o artigo 125, que trata do aborto provocado por terceiro, sem o consentimento da mulher.

Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Flávio Dino foi sabatinado por mais de 10 horas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que aprovou seu nome por 17 votos a 10, na maior rejeição entre atuais ministros do STF. No plenário, contou com 47 votos a favor e 31 contra, o segundo pior desempenho de um indicado ao STF na atual composição da Corte, perdendo apenas para o ministro André Mendonça, indicado por Bolsonaro.

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Imirante

O prefeito de Cândido Mendes, Facinho (PL), foi afastado do mandato nesta quinta-feira, 22, devido a uma ação popular que acusa o prefeito de fraude em processo licitatório para construção de uma estrada vicinal no valor de R$ 2,6 milhões. 

Facinho foi acionado por obra que teve início antes do fim do processo de licitação (Divulgação)

A decisão é da juíza Bruna Athayde Barros, da comarca de Bacuri, que atendeu ao pedido feito na ação popular. Segundo conta na ação, um setembro de 2023, a Prefeitura de Cândido Mendes lançou edital para a construção de uma via no povoado Águas Bela. Em novembro do mesmo ano, o resultado da licitação saiu.

Veja abaixo a íntegra da decisão judicial.

Decisão Judicial contra o prefeito Facinho

No entanto, a obra já havia sido iniciada pela empresa RD Construções, que foi quem ganhou o processo licitatório.

Na ação popular foi requerido à Justiça a suspensão do contrato de R$ 2,6 milhões e ainda o afastamento do prefeito Facinho por 90 dias.

A Câmara Municipal de Cândido Mendes vai empossar ainda nesta quinta-feira a vice-prefeita, Alexandra Vieira.

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Data da sessão especial ainda será definida pela Assembleia Legislativa
Foi aprovado na sessão plenária desta quarta-feira (21), o Requerimento 038/2024, de autoria conjunta da presidente da Casa, Iracema Vale (PSB), e do deputado Roberto Costa (MDB), que solicita a realização de uma sessão especial sobre a Campanha da Fraternidade 2024, que este ano traz como tema “Fraternidade e Amizade social” e lema “Vós Sois Todos Irmãos e Irmãs”.

Iracema Vale e Roberto Costa são autores do requerimento que solicita sessão especial sobre a Campanha da Fraternidade 2024

“Para nós é sempre uma alegria muito grande poder dar o devido merecimento e reconhecimento do importante papel que a comunidade católica tem na nossa sociedade. A todos os colegas da Casa, quero agradecer a sensibilidade mostrada por meio da aprovação e subscrição ao requerimento. E reafirmar que é por meio da fraternidade que podemos promover a inclusão, acolher os que mais precisam e construir oportunidades iguais”, disse a presidente Iracema Vale.

A data da sessão especial ainda será definida pela Assembleia Legislativa. No ano passado, o deputado Roberto Costa também foi autor da proposta para a realização da sessão solene alusiva à Campanha da Fraternidade 2023, com o tema “Fraternidade e Fome”, que aconteceu no dia 13 de abril, com a presença do arcebispo de São Luís, dom Gilberto Pastana.

“É um tema de grande relevância para todos nós com o objetivo de despertar a solidariedade e união na sociedade. Esse requerimento é símbolo da importância de sempre estarmos alinhados com a comunidade católica, fortalecendo e dando a devida importância que ela precisa. Eu e a nossa presidente Iracema Vale estamos felizes com a realização de mais essa Campanha da Fraternidade. Nós precisamos sempre ouvir e reverberar esse chamado para ajudar, também, com medidas propositivas”, destacou Roberto Costa.

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