Dois importantes Projetos de Lei de autoria do Deputado Zé Carlos do PT foram aprovados em 2ª turno na Sessão Plenária de hoje. Trata-se dos projetos de Nª 016/2013, que dispõe sobre as Licitações e Contratos do Estado do Maranhão, e o de Nº235/2012, que dispõe sobre a instituição da equipe de transição por candidato eleito para o cargo de prefeito municipal.

A redação da PL de Nº 235/2012, prevê a criação da equipe de transição pelos prefeitos eleitos, para acompanhar o funcionamento dos órgãos da administração municipal antes de tomarem posse.

Segundo o Deputado Zé Carlos, o prefeito que está saindo é obrigado a indicar um membro de cada secretaria para repassar todas as informações ao conhecimento pleno do novo gestor, tais como: relação de funcionários com respectivos salários, lotações, contratos em andamento, dívidas contraídas, entre outras informações.

Todas as informações repassadas serão necessárias para que o novo prefeito possa entre sua eleição e a posse se planejar e iniciar sua administração já sem problemas de continuidade de trabalho. Como se trata de uma lei, o prefeito que não cumprir estará cometendo um crime e consequentemente se tornará ficha suja.

Já o PL016/2013 acrescenta artigos à Lei Estadual Nº 9.579 que institui o Código de Licitações e Contratos do Estado e prevê que toda empresa que participar de licitação do Governo do Estado, terá que comprovar através do Ministério do Trabalho, que o número de acidentes de trabalho ocorridos na referida empresa no ano anterior à contratação da licitação é inferior à média estadual.

“Com esta lei as empresas terão maior preocupação com os acidentes de trabalho, preservando a vida dos funcionários. E a tendência é a diminuição dos acidentes de trabalho no estado”, disse o deputado Zé Carlos.

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Jorge Rachid afirmou que o Município deve arcar com as inscrições dos candidatos

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) mantiveram ordem judicial que determina que a Prefeitura de Barra do Corda dê continuidade ao concurso público regido pelo Edital N° 01/2009, garantindo a participação gratuita dos candidatos que se inscreveram à época da publicação do edital e a devolução dos valores àqueles que assim optarem.

A decisão fixa também o prazo de 120 dias para realização da prova de conhecimentos, sob pena de multa diária de R$ 2 mil, a recair sobre os patrimônios pessoais do prefeito e do procurador municipal. O concurso público foi anulado em fevereiro de 2011 após instauração de inquérito civil pelo Ministério Público Estadual (MP), ante a constatação de diversas irregularidades.

A prefeitura firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, comprometendo-se a realizar novo certame em 150 dias, medida iniciada somente em novembro de 2012 com a contratação de organizadora para o concurso. Após o período de inscrições e com a troca da gestão municipal, no início de 2013 houve interrupção do processo administrativo de condução do seletivo.

Com o deferimento de liminar pelo juízo da comarca de Barra do Corda, o município recorreu, alegando que a suspensão decorreu de problemas herdados da administração municipal, que apenas teria iniciado o processo com o objetivo de endividar a gestão vindoura, não deixando em caixa os recursos necessários. Argumentou ainda que os salários previstos não foram precedidos de estudo de impacto orçamentário, sendo necessária a adequação do processo às leis municipais.

O desembargador Jorge Rachid, relator do recurso, afirmou que não há como afastar a obrigação do Município de arcar com as inscrições dos candidatos, ressaltando que a responsabilidade pelo cumprimento do TAC celebrado ultrapassa as pessoas dos administradores, sendo um compromisso da pessoa jurídica de direito público.

O magistrado acrescentou que não há comprovações de que o concurso comprometeria o orçamento do município, e que haveria fortes indícios de que o ente mantém mais de 800 servidores contratados de forma irregular.

“A regra constitucional é o provimento de cargo público mediante concurso, de modo que a prorrogação acarreta prejuízos tanto à administração, que deixa de preencher seus quadros com pessoal devidamente habilitado, quanto aos candidatos inscritos desde 2009 e que almejam ingressar no serviço público”, avaliou o magistrado ao negar o recurso do município.

As informações são do TJMA

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Jorge Rachid afirmou que o Município deve arcar com as inscrições dos candidatos

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) mantiveram ordem judicial que determina que a Prefeitura de Barra do Corda dê continuidade ao concurso público regido pelo Edital N° 01/2009, garantindo a participação gratuita dos candidatos que se inscreveram à época da publicação do edital e a devolução dos valores àqueles que assim optarem.

A decisão fixa também o prazo de 120 dias para realização da prova de conhecimentos, sob pena de multa diária de R$ 2 mil, a recair sobre os patrimônios pessoais do prefeito e do procurador municipal. O concurso público foi anulado em fevereiro de 2011 após instauração de inquérito civil pelo Ministério Público Estadual (MP), ante a constatação de diversas irregularidades.

A prefeitura firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, comprometendo-se a realizar novo certame em 150 dias, medida iniciada somente em novembro de 2012 com a contratação de organizadora para o concurso. Após o período de inscrições e com a troca da gestão municipal, no início de 2013 houve interrupção do processo administrativo de condução do seletivo.

Com o deferimento de liminar pelo juízo da comarca de Barra do Corda, o município recorreu, alegando que a suspensão decorreu de problemas herdados da administração municipal, que apenas teria iniciado o processo com o objetivo de endividar a gestão vindoura, não deixando em caixa os recursos necessários. Argumentou ainda que os salários previstos não foram precedidos de estudo de impacto orçamentário, sendo necessária a adequação do processo às leis municipais.

O desembargador Jorge Rachid, relator do recurso, afirmou que não há como afastar a obrigação do Município de arcar com as inscrições dos candidatos, ressaltando que a responsabilidade pelo cumprimento do TAC celebrado ultrapassa as pessoas dos administradores, sendo um compromisso da pessoa jurídica de direito público.

O magistrado acrescentou que não há comprovações de que o concurso comprometeria o orçamento do município, e que haveria fortes indícios de que o ente mantém mais de 800 servidores contratados de forma irregular.

“A regra constitucional é o provimento de cargo público mediante concurso, de modo que a prorrogação acarreta prejuízos tanto à administração, que deixa de preencher seus quadros com pessoal devidamente habilitado, quanto aos candidatos inscritos desde 2009 e que almejam ingressar no serviço público”, avaliou o magistrado ao negar o recurso do município.

As informações são do TJMA

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Blog do Neto Ferreira

A prefeita Teresa Murad, mãe da candidata a deputada Andrea Murad, ambas do PMDB), encontrou um meio fácil de não realizar concurso público para contratação de servidores.

Ela acaba de contratar em Coroatá a Cooperativa Maranhense de Trabalho e Prestação de Serviços (COOPMAR), pelo valor simbólico de R$ 13.64 1.600,00 (treze milhões, seiscentos e quarenta e um mil e seiscentos reais) para executar serviços auxiliares operacionais e apoio administrativo em caráter complementar ao município.

Com as cifras milionárias da cláusula contratual celebrada no dia 12 de agosto, a prefeitura vai contratar ou já contratou centenas de pessoas que podem ou não atuar como cabos eleitorais na campanha de Andrea Murad. Além de Coroatá, a Prefeitura de Matinha contratou e depois faz aditivo com a mesma cooperativa.

O que não pode é o Ministério Pública da cidade assistir passivamente a utilizada de cooperativas para contratar e driblar a determinação legal da exigência do concurso público nas esferas municipal, estadual e federal.

Aliás, o marido da prefeita, Ricardo Murad é useiro e vezeiro na contratação de funcionários pela via terceirizada para fugir do concurso. E assim ele vai indicando quem entender para ser funcionario publico e cabo eleitoral. Abaixo o contrato:

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A prefeita Teresa Murad, mãe da candidata a deputada Andrea Murad, ambas do PMDB), encontrou um meio fácil de não realizar concurso público para contratação de servidores.

Ela acaba de contratar em Coroatá a Cooperativa Maranhense de Trabalho e Prestação de Serviços (COOPMAR), pelo valor simbólico de R$ 13.64 1.600,00 (treze milhões, seiscentos e quarenta e um mil e seiscentos reais) para executar serviços auxiliares operacionais e apoio administrativo em caráter complementar ao município.

Com as cifras milionárias da cláusula contratual celebrada no dia 12 de agosto, a prefeitura vai contratar ou já contratou centenas de pessoas que podem ou não atuar como cabos eleitorais na campanha de Andrea Murad. Além de Coroatá, a Prefeitura de Matinha contratou e depois faz aditivo com a mesma cooperativa.

O que não pode é o Ministério Pública da cidade assistir passivamente a utilizada de cooperativas para contratar e driblar a determinação legal da exigência do concurso público nas esferas municipal, estadual e federal.

Aliás, o marido da prefeita, Ricardo Murad é useiro e vezeiro na contratação de funcionários pela via terceirizada para fugir do concurso. E assim ele vai indicando quem entender para ser funcionario publico e cabo eleitoral. Abaixo o contrato:

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Ex-prefeita de Timon, Maria do Socorro Almeida Waquin

A Procuradoria da República no Município de Caxias (PRM/Caxias) conseguiu a condenação da ex-prefeita do Município de Timon (MA), Maria do Socorro Almeida Waquin, por improbidade administrativa. A ex-gestora aplicou recursos destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) de forma irregular.

O Juiz da Subseção Judiciária da Justiça Federal em Caxias (MA), que proferiu a sentença, acolheu o pedido do Ministério Público Federal, pois reconheceu que houve irregularidades na destinação dos recursos provenientes do Fundef, para outra finalidade, o que é proibido por lei.

A ex-gestora foi condenada ao pagamento de multa civil de R$ 11.448,16 por usar parte do recurso para pagamento de funcionários administrativos, razão pela qual não foi cumprida a utilização obrigatória de 60% dos recursos para a remuneração dos profissionais do magistério em exercício nas atividades no ensino fundamental público.

A Procuradoria da República no Município de Caxias recorreu da sentença para aumentar o valor da multa, considerada insuficiente em relação à gravidade dos fatos.

Fonte: MPF-MA

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Ex-prefeita de Timon, Maria do Socorro Almeida Waquin

A Procuradoria da República no Município de Caxias (PRM/Caxias) conseguiu a condenação da ex-prefeita do Município de Timon (MA), Maria do Socorro Almeida Waquin, por improbidade administrativa. A ex-gestora aplicou recursos destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) de forma irregular.

O Juiz da Subseção Judiciária da Justiça Federal em Caxias (MA), que proferiu a sentença, acolheu o pedido do Ministério Público Federal, pois reconheceu que houve irregularidades na destinação dos recursos provenientes do Fundef, para outra finalidade, o que é proibido por lei.

A ex-gestora foi condenada ao pagamento de multa civil de R$ 11.448,16 por usar parte do recurso para pagamento de funcionários administrativos, razão pela qual não foi cumprida a utilização obrigatória de 60% dos recursos para a remuneração dos profissionais do magistério em exercício nas atividades no ensino fundamental público.

A Procuradoria da República no Município de Caxias recorreu da sentença para aumentar o valor da multa, considerada insuficiente em relação à gravidade dos fatos.

Fonte: MPF-MA

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Vereadores, lideranças políticas e moradores da Vila Palmeira demonstraram, durante a caminhada na Vila Palmeira, total apoio ao candidato da coligação “Pra Frente Maranhão”. Lobão Filho (PMDB), ao Governo do Maranhão. O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Astro de Ogum, ajudou na organização do ato político que contou ainda com a participação dos vereadores Beto Castro, Barbara Soeiro, Romulo Franco, Sebastião Albuquerque, Nato, Armando Costa, Chico Carvalho e Pereirinha.

“O sucesso dessa caminhada, com a participação de muitos moradores deixa claro que o bairro da Vila Palmeira está com Lobão Filho. Vamos continuar trabalhando para elegê-lo governador do Estado”, disse o vereador Astro de Ogum, presidente da Câmara de São Luís.

O vereador Chico Carvalho destacou a lealdade em sua trajetória política aos projetos que deem prosseguimento ao desenvolvimento do Maranhão. Ele confia no programa da coligação “Pra Frente Maranhão”. “Sou fiel ao grupo no qual faço parte e Lobão pode contar com o meu apoio. Se Deus quiser vamos pra vitória, se possível ainda no primeiro turno”.

Liderança nos bairros da Vila Palmeira, do Radional e da Santa Cruz, Márcio Leal, garante que a aprovação do nome de Lobão Filho na capital cresce, cada vez mais, à medida que se aproxima o dia da eleição. “Percorro as ruas da cidade e vejo a aceitação por parte do ludovicense de fazer Lobão Filho o próximo governante do Maranhão”, destacou.

Por onde passava a caminhada pelas ruas da Vila Palmeira, os moradores e comerciantes iam ao encontro de Lobão Filho para abraçá-lo, apertar-lhe a mão, ter com o candidato uma rápida conversa. “Por isso quero agradecer mais esta manifestação a minha candidatura, aos vereadores e principais lideranças. Muito obrigado pelo carinho”, frisou o senador e candidato ao Governo do Maranhão, Lobão Filho.

Dona Carmelita Araújo de 88 anos aguardava a passagem do candidato, segurando a cartinha do Plano de Aceleração do Maranhão, PAM, e disse ter se interessado, sobretudo com o programa voltado aos idosos.

“Já li aqui que você (Lobão), vai trabalhar para criar casas para os idosos e oferecer serviços que tanto à gente precisa”, disse ao cumprimentar o peemedebista, que respondeu “Vou fazer sim porque quero cuidar do meu povo, da minha gente”, completou perguntando o nome da idosa.

A dona de casa, Kézina Susy, recebeu do candidato um abraço e um afago no filho de três anos que segurava no colo, “Ele é gente como a gente e eu gosto disso”, externou.

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Vereadores, lideranças políticas e moradores da Vila Palmeira demonstraram, durante a caminhada na Vila Palmeira, total apoio ao candidato da coligação “Pra Frente Maranhão”. Lobão Filho (PMDB), ao Governo do Maranhão. O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Astro de Ogum, ajudou na organização do ato político que contou ainda com a participação dos vereadores Beto Castro, Barbara Soeiro, Romulo Franco, Sebastião Albuquerque, Nato, Armando Costa, Chico Carvalho e Pereirinha.

“O sucesso dessa caminhada, com a participação de muitos moradores deixa claro que o bairro da Vila Palmeira está com Lobão Filho. Vamos continuar trabalhando para elegê-lo governador do Estado”, disse o vereador Astro de Ogum, presidente da Câmara de São Luís.

O vereador Chico Carvalho destacou a lealdade em sua trajetória política aos projetos que deem prosseguimento ao desenvolvimento do Maranhão. Ele confia no programa da coligação “Pra Frente Maranhão”. “Sou fiel ao grupo no qual faço parte e Lobão pode contar com o meu apoio. Se Deus quiser vamos pra vitória, se possível ainda no primeiro turno”.

Liderança nos bairros da Vila Palmeira, do Radional e da Santa Cruz, Márcio Leal, garante que a aprovação do nome de Lobão Filho na capital cresce, cada vez mais, à medida que se aproxima o dia da eleição. “Percorro as ruas da cidade e vejo a aceitação por parte do ludovicense de fazer Lobão Filho o próximo governante do Maranhão”, destacou.

Por onde passava a caminhada pelas ruas da Vila Palmeira, os moradores e comerciantes iam ao encontro de Lobão Filho para abraçá-lo, apertar-lhe a mão, ter com o candidato uma rápida conversa. “Por isso quero agradecer mais esta manifestação a minha candidatura, aos vereadores e principais lideranças. Muito obrigado pelo carinho”, frisou o senador e candidato ao Governo do Maranhão, Lobão Filho.

Dona Carmelita Araújo de 88 anos aguardava a passagem do candidato, segurando a cartinha do Plano de Aceleração do Maranhão, PAM, e disse ter se interessado, sobretudo com o programa voltado aos idosos.

“Já li aqui que você (Lobão), vai trabalhar para criar casas para os idosos e oferecer serviços que tanto à gente precisa”, disse ao cumprimentar o peemedebista, que respondeu “Vou fazer sim porque quero cuidar do meu povo, da minha gente”, completou perguntando o nome da idosa.

A dona de casa, Kézina Susy, recebeu do candidato um abraço e um afago no filho de três anos que segurava no colo, “Ele é gente como a gente e eu gosto disso”, externou.

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O primeiro recado dos deputados estaduais para a governadora Roseana Sarney foi dado na sessão da manhã desta terça-feira (2) na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

Todos os 23 parlamentares presentes votaram contra o veto de Roseana que impedia o aumento dos salários dos servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e Tribunal de Contas do Estado (TCE). A governadora não teve nenhum voto a seu favor.

Acontece que, depois de não liberar as emendas parlamentares, até mesmo os deputados da base governista se voltaram contra a chefe do Executivo estadual.  Outro ponto questionado e obominado é a destinação de recursos milionários às campanhas de alguns candidatos como Edilázio Júnior, Aluísio Mendes, Sousa Neto, Cláudio Trinchão, entre outros.

Portanto, a reação de hoje dos parlamentares mostra que muito mais ainda estar por vir. E como o veto foi derrubado, o projeto de reajuste para os servidores do TJ e do TCE volta para a mesa de Roseana, que tem 48 horas para sancionar o aumento.

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