Familiares de supostas vítimas do Serviço Velado recorrem à Defensoria Pública

Cerca de dez pessoas familiares de supostas vítimas do Serviço Velado, criado e mantido pela Polícia Militar do Maranhão, recorreram esta semana aos serviços de assistência jurídica prestados pela Defensoria Pública.

Encaminhadas pela Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, as famílias foram recebidas pelo coordenador do Núcleo de Primeiro Atendimento da Instituição, defensor público Ricardo Luís Teixeira, a quem pediram que o órgão ingressasse com uma Ação de Reparação de Danos, contra o Governo do Estado, em face das denúncias de tortura e abusos de autoridade praticadas pelo grupo velado da PM.

Desse primeiro contato, os familiares tiveram a informação do defensor Ricardo Teixeira que seria realizado um atendimento individualizado pela Defensoria Pública, em razão das peculiaridades de cada caso.

A previsão é de que as ações sejam encaminhadas à Justiça ainda no mês de Abril, onde uma outra equipe de defensores procederá o acompanhamento junto as Vara da Fazenda Pública, objetivando a condenação do Estado pelos desvio funcional de seus agentes.

Na observação do defensor público, a norma que criou e mantém em operação o Serviço Vela da Polícia Militar violou a Constituição Federal. Pela Carta Constitucional, a PM não tem atribuição investigativa. Essa atribuição é das Polícias Civil e Federal. O desvio de atribuição gerado pela norma que criou o Serviço Velado acabou se transformando em instrumento de violação à dignidade da pessoa humana.

Ordem Pública – Também esta semana, o procurador-geral de Justiça, Francisco das Chagas Barros, determinou a instauração de protocolo geral, pelo Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Cidadania, do Ministério Público, para apurar as bases legais do funcionamento do Serviço Velado e sua adequação ao papel previsto na Constituição Federal, no que se refere ao policiamento ostensivo e à preservação da ordem pública.

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Franco quer criar Loteria Estadual

deputado Alberto Franco

Com o objetivo de incentivar financeiramente as entidades desportivas maranhenses, propiciando, desta forma, mecanismos para que estas possam realizar planejamento adequado visando promover o esporte junto às gerações futuras, o deputado Alberto Franco (PSDB) apresentou indicação, através da qual, solicita que o governo estadual elabore projeto de lei, para posterior apreciação por parte da Assembléia Legislativa, criando a Loteria Estadual – Concurso de Prognóstico Específico Sobre Resultado de Sorteio de Números.

Franco sugere em sua indicação, que foi publicada no Diário Oficial da AL acompanhada de anteprojeto de lei instituindo a criação do concurso, que o governo destine parte dos recursos arrecadados através da Loteria Estadual para entidades promotoras de atividades esportistas amadoras.

De acordo com o anteprojeto, a loteria estadual terá extração semanal obrigatória com data prefixada por meio de escolha de números, compreendendo um número mínimo de 30 mil bilhetes.

A destinação total dos recursos arrecadados em cada sorteio dar-se-á nos seguintes termos: 20% para o custeio e manutenção do serviço; 40% para o valor do prêmio; 20% para a remuneração das entidades de prática desportiva da modalidade de futebol profissional e 20% para remuneração das entidades de prática desportiva das modalidades amadoras.

Ainda de acordo com o anteprojeto, a loteria estadual poderá explorar outras formas de concursos lotéricos ou sorteios, dentro das formalidades legais, mediante prévia autorização do governo do Estado.

O lucro líquido apurado, anualmente pela loteria estadual, será aplicado em obras sociais de interesse do Estado, bem como para promover espetáculos e shows de artistas maranhenses em todo o Maranhão.

“O esporte amador tem servido de berço de muitas gerações de atletas que fizeram história no Brasil e no exterior, sem contar os poucos que atualmente desfilam pelos campos e pelas quadras do esporte do Brasil e do mundo. É preciso, no entanto, incentivo financeiro para que os responsáveis pelo esporte no Maranhão, de forma madura e bastante profissional, possam fazer um planejamento eficaz e, desta forma, colocar o Maranhão no local de destaque na formação de atletas amadores de hoje, que serão os atletas profissionais de amanhã”, afirmou Alberto Franco.

TV Senado e TV Câmara

Por outro lado, o deputado Alberto Franco (PSDB) protocolou indicação na Mesa Diretora da Assembléia Legislativa solicitando o encaminhamento de ofícios aos senadores e deputados federais maranhenses pedindo que eles tornem possível a transmissão da TV Senado e da TV Câmara, em sinal aberto para todo o Maranhão, como acontece em Brasília (DF), Fortaleza (CE), Recife (PE), Manaus (AM) e Salvador (BA).

Na indicação, extensiva ao presidente do Senado Federal, senador Garibaldi Alves Filho, (PMDB-RN), e ao presidente da Câmara, deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP), Alberto Franco esclarece que até o momento os referidos canais de TV são transmitidos apenas por rede fechada.

“Torna-se necessária a transmissão em sinal aberto da TV Senado e da TV Câmara em todo o Maranhão. A população de menor poder aquisitivo tem que tomar conhecimento das ações dos senhores senadores e deputados federais no Senado e na Câmara Federal”, disse Alberto Franco.

Segundo o parlamentar tucano, tramita no Congresso Nacional um projeto para tornar possível a transmissão aberta da TV Câmara e da TV Senado para todo o País. O projeto conta, inclusive, com o apoio do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal e da Federação Nacional dos Jornalistas. O deputado Alberto Franco (PSDB) protocolou indicação na Mesa Diretora da Assembléia Legislativa solicitando o encaminhamento de ofícios aos senadores e deputados federais maranhenses pedindo que eles tornem possível a transmissão da TV Senado e da TV Câmara, em sinal aberto para todo o Maranhão, como acontece em Brasília (DF), Fortaleza (CE), Recife (PE), Manaus (AM) e Salvador (BA).

Na indicação, extensiva ao presidente do Senado Federal, senador Garibaldi Alves Filho, (PMDB-RN), e ao presidente da Câmara, deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP), Alberto Franco esclarece que até o momento os referidos canais de TV são transmitidos apenas por rede fechada.

“Torna-se necessária a transmissão em sinal aberto da TV Senado e da TV Câmara em todo o Maranhão. A população de menor poder aquisitivo tem que tomar conhecimento das ações dos senhores senadores e deputados federais no Senado e na Câmara Federal”, disse Alberto Franco.

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Estranho I

A nova postura civilizada do governador Jackson Lago tem desagradado alguns setores governistas, notadamente alguns veículos de comunicação aliados do Palácio dos Leões.

Ora, em pleno século 21, não é mais possível administrar sem coalizões, sem a presença de alianças políticas. Por isso, o governo de Lula tem dado certo. No Maranhão não pode ser diferente.

Estranho II

Em caso do grupo Sarney se oferecer para ajudar o Governo de Jackson Lago, admissível se faz que a parceria possa vingar.

Não há mais tempos para rancores. A eleição acabou há mais de um ano. É hora, sim, de juntar oposição e governo para trabalhar em favor do Maranhão. O resto é conversa de palanque.

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Manifesto

Lideranças sindicais ligadas aos servidores públicos municipais preparam manifesto sobre a sucessão do prefeito Tadeu Palácio.

O Blogue teve acesso ao documento, que será distribuído na segunda-feira nas repartições públicas. No manifesto, as lideranças condenam algumas pré-candidaturas, notadamente a de João Castelo.

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Nome de Julião

Pedetistas históricos querem reunir na mesma mesa do PDT o governador Jackson Lago e o prefeito Tadeu Palácio, dia 31, segunda-feira na sede do partido.

Na ocasião, o deputado federal Julião Amin discorrerá aos membros do PDT sobre sua pré-candidatura a prefeitura da capital.

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Jackson confirmado

A sondagem dos pedetistas, por enquanto, concentra força no convencimento ao prefeito Tadeu Palácio para que compareça ao evento de Julião Amin.

Jackson Lago, segundo soube a coluna, já confirmou presença. E pretende levar o maior número possível de históricos do partido ao encontro.

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Posição de Tadeu

O prefeito de São Luís, Tadeu Palácio, reafirmou ao radialista Tony Castro, da Educadora, que o nome de sua preferência para disputar a sucessão em São Luís será mesmo de um membro da sua equipe.

Dos quatro membros, Canindé Barros é o que tem melhor posição nas sondagens.

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Rachado

A divisão dentro do PDT pode deixar o partido aos cacos, antes mesmo das convenções partidários. O partido de Jackson Lago tem mais de um candidato em diversas cidades.

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Trator roubado no Piauí estava alugado para o Governo do Maranhão

Foto do trator que a Polinter do Piauí apreendeu no município de Piracema do São Mateus, no Maranhão

O delegado Francisco das Chagas Costa, o “Bareta”, titular da Delegacia da Polinter do Piauí, localizou e apreendeu no município de Piracema do São Mateus, no Maranhão, a enchedeira que no dia 8 de outubro de 2007 foi tomada durante um assalto no Povoado Alegria, na zona rural de Teresina. A máquina estava alugada para o Governo do Estado do Maranhão.

A enchedeira foi alugada pelos empresários Eduardo José Barros Costa, dono da Imperador Empreendimentos e Construção Ltda, José Raimundo Tales Chaves Júnior, o “Júnior Bolinha”, responsável pela distribuição de Coca-Cola em Santa Inês, e Marcos André Brás Mendonça, o “Marquinho”, dono de uma cerâmica em Zé Doca. Os três recebiam mensalmente do Governo do Estado R$ 10 mil pelo aluguel da máquina. Ela estava sendo usada na construção de estradas na região de Piracema do São Mateus.

Para poder alugar a enchedeira roubada, os empresários teriam conseguido até uma nota fiscal falsa da Tratorpila do Brasil Ltda, em Belo Horizonte. A nota já está em poder da polícia.

“Já estou solicitando a prisão dos empresários”, informa o delegado “Bareta”, que desde o início da Operação Serra Pelada já apreendeu dez máquinas no Maranhão, que foram roubadas no Nordeste. Todas prestavam serviços para o poder público.

delegado Francisco das Chagas Costa, o “Bareta”

Na próxima segunda-feira (31/03), o delegado “Bareta” começa a ouvir os prefeitos do Maranhão que usavam as máquinas roubadas. O primeiro será Francimar Marcolino da Silva, o “Mazim”, prefeito de Governador Newton Bello. O depoimento dele está marcado para às 9h de segunda-feira (31). Depois serão interrogados prefeito de Nova Olinda, Hemetério Weba, o vereador Odonires Cabral, de Santa Inês, José Augusto, prefeito de Bela Vista e José Uilson Silva Brito, prefeito de Araguanã (Maranhão).

Fonte: Portal AZ

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Bancada omissa

Programa de Aceleração do Crescimento

O Maranhão tem 21 representantes no Congresso Nacional. São 18 deputados federais e três senadores. Quando é para defender os interesses do Maranhão, juntando tudo, não temos nada. Agora, em se tratando de interesses pessoais…

O Presidente Lula acaba de anunciar a execução de 1.800 obras em todo o país. É um conjunto do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) voltado para as áreas de saneamento e habitação. O Maranhão, é bem verdade, foi contemplado.

Porém, pasmem, senhores! Fomos beneficiados com menos de 3% do volume total das obras. Os vizinhos: estados do Piauí, Ceará e Pernambuco estão com posições mais privilegiadas. Motivo: a briga das bancadas pela inclusão de seus estados no programa.

Na Bahia, assim como em Pernambuco e Ceará, os políticos (senadores e deputados federais) unem-se pela alocação de verbas para seus estados. Aqui, como sempre foi, a coisa é diferente.

Enquanto os estados vizinhos vão abiscoitar mais de R$ 500 milhões para obras prioritárias, o esquecido Maranhão terá apenas R$ 10 milhões do PAC. Uma lástima.

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