O prefeito do município de Pio XII, Paulo Roberto Veloso,  se manifestou acerca de denúncia recebida e publicada no Blog do Luis Cardoso, que afirma que o trasporte de alunos da rede pública municipal não estaria sendo pago e por esta razão centenas de jovens e crianças estariam sem aulas. (Reveja)

Abaixo, a Nota de Esclarecimento encaminhada ao Blog:

Caro Luis Cardoso, cumpre-me cumprimentá-lo para em respeito aos seus milhares de leitores e em especial à população de Pio XII/MA, trazer alguns esclarecimentos sobre a matéria publicada em seu blog sob o título ” Crianças estão fora das salas de aula em Pio XII: prefeitura não paga transporte”, nos termos seguintes:

1. No que concerne à denúncia, de que a três meses que os serviços de transporte para as escolas municipais não são pagos, informo que a mesma é inverídica, vez que a municipalidade tem honrado rigorosamente o contrato de prestação de serviços firmado para execução do transporte escolar, mantendo ainda fiscalização constante das atividades da empresa que sagrou-se vencedora do certame;

2. Quanto à precariedade do serviço de transporte escolar, a população de Pio XII/MA é conhecedora do esforço da atual administração em prestar um serviço de qualidade aos seus alunos. O resultado desse esforço está refletido nos números, ao assumir o comando do município em janeiro de 2013, Pio XII/MA, possuía apenas um micro-ônibus realizando o transporte escolar e atualmente já conta com seis desses veículos, que foram adquiridos junto aos Governos Federal e Estadual, sendo que já garantiu junto a União mais três micro-ônibus, que após os tramites legais garantirão a comodidade necessária a todos os alunos que necessitam do transporte escolar para chegar à sala de aula e retornar com segurança às suas casas:

4. O Município ainda realiza o transporte escolar em veículos tipo caminhonete adaptada em uma única rota, devido a falta de investimentos por parte da administração anterior em recuperação de estradas vicinais, o que inviabilizou a substituição desses veículos por micro-ônibus devido a dificuldade de acesso a alguns povoados. Entretanto a municipalidade já está concluindo a recuperação da estrada vicinal dessa rota e tão logo se tenha condição de trafegabilidade realizará a substituição desses veículos por micro ônibus assim como o fez nas demais;

5. No que concerne a suspensão do fornecimento de energia de alguns prédios públicos a mesma se deu em função de uma conduta ilegal da fornecedora, que já foi obrigada pela justiça a restabelecer o serviço (Processo nº: 1022-13.2014.8.10.0111);

6. A denúncia acerca de atraso no repasse feito para tratamento fora do domicilio (TFD) é totalmente descabida, pois a prefeitura municipal faz é subsidiar o programa e proporciona àqueles que são beneficiários do mesmo um apoio superior ao que encontra-se regulamentado na Lei Municipal, fornecendo além da ajuda de custo, em muitas oportunidades o transporte e a estadia para esses pacientes.

7. Quanto à imagem ilustrativa contante da matéria, do que seriam supostos alunos de escolas municipais e um veículo prestador da prestadora do serviço de transporte escolar, esclareço que desconhecemos a imagem. Aliás, basta uma busca rápida no Google, para verificar que essa mesma imagem já foi utilizada em outras postagens, inclusive em outros estados ao se tratar da questão do transporte escolar, como no Piaui com data de postagem de 18 de fevereiro de 2011 (http://www.piauihoje.com/noticias/no-interior-do-piaui-estudantes-ainda-sao-transportados-em-pau-de-arara-27000.html);

8. O que verifica-se é que pessoas desconhecedoras da realidade do nosso municípios, ou agindo de má fé, com interesses escusos e insatisfeitas com as grandes conquistas obtidas nesses quase dois anos de administração, tentam através de artifícios ardilosos e nada democráticos se utilizar da credibilidade do seu blog para tentar macular a imagem do nosso município, quando deviam estar contentes com avanços que temos conseguido.

9. Desta feita, nos resta repugnar com indignação esse tipo de atitude, e reafirmar os compromissos firmados de realizar uma administração séria com responsabilidade e voltada para bem estar e os interesses da população, que acompanha diariamente o desenvolvimento do nosso município.

Paulo Roberto Sousa Veloso

Prefeito Municipal

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A presidente do TJMA, desembargadora Cleonice Freire, assinou termo da parceria com o Ministério Público

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e o Ministério Público estadual firmaram parceria institucional, nesta quinta-feira (06), com o objetivo de realizar a “Ação Estadual de Combate à Corrupção”, no dia 9 de dezembro deste ano.

Nessa data, dedicada ao “Dia Internacional de Combate à Corrupção”, a recomendação da presidência do TJMA é de que a pauta de audiências da Justiça estadual seja destinada ao julgamento e instrução de processos cíveis e criminais por atos de improbidade e desvio de verbas públicas.

O termo da parceria foi assinado entre a presidente do TJMA, desembargardora Cleonice Freire, a Procuradora Geral de Justiça, Regina Rocha, e o corregedor geral do Ministério Público Estadual, Suvamy Vivekananda.

No documento, o Ministério Público informa que a corrupção é o maior obstáculo ao desenvolvimento econômico e social na atualidade. Todos os anos, cerca de 2,6 trilhões de dólares são roubados pela corrupção, o equivalente a mais de 5% do Produto Interno Bruto mundial.

“Vamos mobilizar a magistratura em torno de uma ação pontual visando à preferência de pauta aos processos relacionados ao combate à corrupção em tramitação no Judiciário”, disse a presidente do TJMA

A procuradora geral de Justiça ressaltou que a iniciativa tem como foco promover o julgamento das ações de combate à corrupção que tramitação na Justiça estadual de 1º e 2º graus.

“O combate à corrupção é a grande cobrança feita pela sociedade à Justiça. Atualmente temos várias investigações em andamento e no dia 9 de dezembro pretendemos dar celeridade a esses processos”, ressaltou a chefe do MP.

Conforme levantamento feito pela coordenadoria judiciária, só existe um processo dessa natureza pendente de julgamento no Tribunal de Justiça.

Metas

O esforço conjunto dos operadores da Justiça vai contribuir para o cumprimento das metas 4 e 18 do Conselho Nacional de Justiça, que recomenda o esforço das cortes estaduais para acelerar o julgamento das ações de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública.

A diretora da Secretaria de Assuntos Institucionais do Ministério Público, promotora Fabíola Fernandes Ferreira, informou que os procuradores e promotores de Justiça deverão atuar em conjunto com os magistrados, em todos os atos processuais onde é requerida a presença do Ministério Público estadual.

O dia 9 de dezembro foi escolhida por ter sido nessa data, no ano de 2003, que as Nações Unidas assinaram a Convenção contra a Corrupção, ratificada por 171 países, com o objetivo fortalecer a cooperação para ampliar a prevenção e o combate à corrupção.

As informações são do TJMA

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O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, Washington Oliveira, passou os últimos três dias desta semana, 04, 05 e 06, entre os gabinetes do Palácio do Planalto e nos corredores da Câmara Federal.

Ele esqueceu que já não faz mais parte da direção estadual e nem dos quadros do PT pela força do cargo que ocupa, e andou articulando indicações de cargos federais no Maranhão, notadamente a superintendência do Incra, onde vem reinando há anos.

Washington Oliveira, que ainda pensa que é petista.

Oliveira quer garantir para seus apaniguados, nomeações em outros setores do governo federal no Maranhão e sabe que os atuais ocupantes serão trocados neste segundo mandato da presidente Dilma Rousseff.

Há várias décadas as indicações eram sempre preenchidas por amigos do senador José Sarney ou da filha governadora Roseana Sarney. Agora, tudo vai mudar com a saída da filha e pai do cenário político, exceto se Roseana for confirmada ministra.

O conselheiro do TCE também articula nos bastidores para ser o relator das contas do secretário de Saúde, Ricardo Murad, no intuito de aprová-las sem dificuldades.

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A governadora Roseana Sarney havia acertado renunciar ao cargo nos primeiros dias de dezembro, conforme antecipou em primeira mão o Blog do Luis Cardoso.

Porém, por uma vacilo da oposição que teme que na operação resulte na substituição do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo, por um nome da atual bancada governista que tenha sido reeleito, ela começou a tomar uma outra posição

A desconfiança, na verdade, tem nome, voz e cara: deputado Marcelo Tavares. Coube a ele impedir de todas as formas que seja aprovada a PEC que limita em até 10 dias a eleição indireta pelo Legislativo para que seja escolhido um novo governador para um mandato tampão, em caso de Roseana renunciar.

Como a oposição quer eleger Marcelo Tavares como substituto de Arnaldo Melo, que assume o governo na renúncia de Roseana, a governadora decidiu ontem ficar no cargo.

Aliás, essa decisão ele vinha alimentando desde que esteve em Brasília em conversa com o ministro de Articulação Institucional, Berzoinni. Roseana Sarney saiu de lá com a esperança de que pode virar ministra do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff.

Aliás, ele tem no final deste mês um audiência com a presidente petista e lá terá ou não a certeza de que será convidada para qualquer um cargo de ministra. E para que isto aconteça, tem que ficar no palco. Se sair de cena, acaba sendo esquecida.

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Presidente da Famem, Gil Cutrim, disse que reajuste não vai resolver nem 1/3 dos problemas das prefeituras

A Câmara de Deputados aprovou, na terça-feira (4), em primeiro turno e por unanimidade, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que aumenta em um ponto percentual o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Pulando de 23,5%, para 24,5%, o repasse da União será de aproximadamente R$ 3,8 bilhões, parcelado em duas vezes – a primeira em 2015, e a segunda em 2016. O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Gil Cutrim (PMDB), prefeito de São José de Ribamar, não avalia positivamente o aumento.

“1% não vem a solucionar nem um terço do problema dos municípios”, argumentou o prefeito, que articulará uma reunião com a bancada maranhense na ainda próxima semana para discutir o assunto.

Para o presidente da FAMEM o aumento poderia ajudar se fosse constate. “Se o reajuste fosse para as parcelas mensais seria melhor. E ainda virá parcelado. Não estou dizendo que o aumento não poderá ajudar, mas não vai resolver o problema, vai adiar”, opina o prefeito.

O FPM é formado por recursos do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Prefeituras pressionam o Governo Federal para aumentar o FPM para compensar a queda do total repassado ao fundo nos últimos anos, provocada pela desaceleração da economia e por estímulos à indústria com desoneração da carga tributária por meio da diminuição do IPI. “A briga pelo fim da redução do IPI é uma das nossas principais reivindicações, a medida causa impactos negativos nos cofres públicos”, denuncia Gil Cutrim.

Na lei orçamentária de 2015, enviada pelo Governo, estão previstos R$72,8 bilhões de repasses ao FPM. A PEC garantirá, em 2015, cerca de R$1,5 bilhão – valor da primeira parcela a ser transferida em julho – a mais. Na reunião que será realizada com os deputados federais maranhenses, Gil Cutrim pretende convencê-los sobre a importância de alterar o orçamento de 2015 a fim garantir um repasse a mais.

Memória

O aumento do repasse ao FPM tem sido reivindicado há vários anos em movimentos como a Marcha dos Prefeitos. Em maio deste ano foi realizada a 17° edição da marcha que, reunindo prefeitos de todas as regiões do país em Brasília, teve como principal objetivo pressionar o Executivo federal e o Congresso a elevar em dois pontos percentuais (de 23,5% para 25,5%) os recursos do FPM.

“Infelizmente a presidente não esteve presente na última marcha. Enviou um assessor. Agora recebemos o aumento de 1%, a baixo do solicitado”, apontou o presidente da Famem, Gil Cutrim.

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O advogado Brunno Soares de 29 anos, morto na madrugada no dia 6 de outubro

Está marcada para esta sexta-feira (7), uma nova acareação para esclarecer os pontos ainda em dúvida do inquérito que está apurando o assassinato do advogado Brunno Soares de 29 anos, morto na madrugada no dia 6 de Outubro, em São Luís.

Os delegados Márcio Dominici (7 Distrito Policial) e Guilherme Sousa Filho (7 Distrito Policial), responsáveis pela investigação, devem ouvir Alexandre Matos Soares, de 25 anos, irmão de Brunno e Kelvin Shiyangue, de 26 anos. Além das duas vítimas a acareação deve contar também com o depoimento do estudante Diego Polary.

Os três já tinham sido ouvidos pelos delegados nesta quarta-feira (5), de forma individual. Luís Antônio Pedrosa, membro da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, afirmou que o inquérito está em fase final e que já iniciaram as reconstituições.

“Esse período de acareações é importante para esclarecimento do caso. A reconstituição no local do crime também já começou e o inquérito deve ser finalizado nos próximos 30 dias’, afirmou Pedrosa.

Carlos Humberto Marão de 36 anos e o vigilante João José Nascimento Gomes, apontados como autores do crime, continuam presos. A polícia não divulgou se eles serão ouvidos nos próximos dias.

O Imparcial

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A plataforma Geekie Games, que traz o simulado final do Enem, oferece também um “aulão” especial de redação. São dicas pontuais para os estudantes que vão fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) neste sábado (8) e domingo (9) tirar as últimas dúvidas de como produzir um bom texto. A prova de redação será no domingo.

Faça aqui o simulado e a aula de Redação para o Enem

Para acessar o aulão é preciso entrar na página do simulado, fazer o cadastro e iniciar as atividades. As dicas de redação mostra como a leitura é cobrada na prova, oferece um manual para escrever um bom texto dissertativo-argumentativo, reforça a importância de ser objetivo para garantir um boa nota na redação e ainda aponta sete erros que nenhum candidato deve cometer. Também apresenta oito temas que podem cair na prova.

Além da redação, o estudante pode fazer o simulado final do Enem até domingo. A plataforma também pode ser acessada pelo celular pode ser baixado pelo sistema Android nas lojas Play Store.

Baixe o aplicativo Geekie Games

Na plataforma Geekie Games, o estudante encontra exercícios para testar o seu conhecimento e fazer uma avaliação diagnóstica, e as provas nas quatro áreas do conhecimento do Enem (ciências humanas, ciências da natureza, linguagens e matemática) .

O simulado segue as mesmas regras do exame do Ministério da Educação para que os estudantes testem a evolução do seu desempenho, ou seja, usa a TRI (Teoria de Resposta ao Item), a mesma metodologia utilizada no Enem, por isso permite fazer uma estimativa de quanto o candidato tiraria na prova.

Do G1, SP

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Prefeito de Itapecuru-Mirim, Magno Amorim

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 29 de outubro, Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra o prefeito de Itapecuru-Mirim, Magno Amorim, a secretária de Saúde, Flávia Beserra Costa, e o pregoeiro municipal, Francisco Soares da Silva, devido ao desvio de recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS), controlado pela Secretaria de Saúde do município.

A manifestação, formulada pelo promotor de justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto (mais conhecido como Benedito Coroba), que responde temporariamente pela 1ª Promotoria da Comarca de Itapecuru-Mirim, é fundamentada em três das 20 constatações, feitas pela Auditoria nº 14348, do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus).

A vistoria, realizada de 9 de junho a 4 de julho deste ano, refere-se aos exercícios financeiros de janeiro de 2013 a maio de 2014.

Dispensas de licitação

Segundo o Departamento, os recursos foram desviados por meio de três dispensas de licitação, feitas pela Secretaria de Saúde de Itapecuru-Mirim, que tinham como objetos locação de veículos, aquisição de combustíveis e compra de peças para veículos.

As dispensas nº 001/2013 (aquisição de combustíveis), 006/2013 (locação de veículos) e 007/2013 (compra de peças para veículos) – que totalizam R$ 726.009,14 – foram realizadas com base em Decreto Municipal, que declarava situação de emergência no município. Entretanto, o decreto não foi homologado pelo Governo do Estado do Maranhão.

Constatações

O Município de Itapecuru-Mirim apresentou ao Denasus a mesma justificativa para as Constatações do Denasus, de nºs 328344, 328360 e 328361. A explicação não foi aceita pelo departamento.

Em resposta à primeira constatação, o prefeito Magno Amorim alegou que as dispensas foram realizadas devido à necessidade imediata de manter os serviços básicos de atendimento à saúde, principalmente, coleta de lixo, limpeza urbana e funcionamento dos serviços de saúde.

Uma das sete irregularidades verificadas pelo Denasus na dispensa de licitação 006/2013 foi o fato de que a proposta de preços da empresa vencedora incluir uma van e um microônibus, que não constavam da solicitação de despesa, feita pela secretária de Saúde.

No que se refere à dispensa 007/2013, o departamento verificou que o Termo de Referência requeria contratação de empresa para fornecimento e substituição de peças para veículos, mas não havia identificação dos veículos.

Apesar de a Secretaria de Saúde solicitar que a empresa contratada possuísse oficina dentro do município de Itapecuru-Mirim. Entretanto, nas notas fiscais da empresa contratada constava um endereço de São Luís.

Pedidos

Na ação, o MPMA requer que o Poder Judiciário determine, liminarmente, a indisponibilidade dos bens dos réus.

As solicitações do Ministério Público incluem a condenação dos três réus à perda de seus direitos políticos; à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de 5 anos, mais o pagamento de multa civil no valor de 100 vezes o valor da remuneração recebida em maio de 2014.

Se condenado, o prefeito pode perder o mandato e ser obrigado ao pagamento de multa civil de R$ 1.341.918,28 e ao ressarcimento ao Fundo Municipal de Saúde de R$ 335.479,57 (50% do dano causado ao patrimônio público municipal).

Caso seja condenada, a secretária de Saúde deve ter seus direitos políticos suspensos por oito anos e pagar multa civil de R$ 1.341,918,28. Também deve ressarcir ao FMS o valor de R$ 167.739,78 (25% dano causado ao patrimônio público municipal).

Quanto ao pregoeiro de Itapecuru Mirim as sanções previstas são o pagamento de multa civil no valor de R$ 1.341.918,28 e o ressarcimento de R$ 167.739,78 ao FMS (25% do dano causado ao patrimônio público municipal).

As informações são do MPMA

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Uma estudante universitária foi passar um fim de semana na companhia do namorado, a quem conheceu nas redes sociais, em Salvador.

E vejam só o que aconteceu: a moça não aguentou o calor baiano e o traiu num bar no bairro Pituba, pegando o ‘bilau’ de um jovem que estava ao lado do casal. Veja as imagens:

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Parte do sistema da Caixa Econômica está fora do ar desde o fim da manhã desta quinta-feira (6). O problema atingiu várias regiões de todo o país.

Postos de autoatendimento, serviços de guichê nas agências e nas lotéricas ficaram indisponíveis. A Caixa ainda não informou a causa do problema e disse que o sistema está retornando de forma gradual.

Segundo o banco, a queda no sistema ocorreu aos poucos, em determinadas regiões. O banco informou que serviços pela internet, telefone, débito ou crédito não ficaram indisponíveis.

A pane ocorre na semana de pagamento de grande parte dos salários e de benefícios do governo. É hoje, por exemplo, que recebem os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganham um benefício previdenciário com valor acima de um salário mínimo e cujo cartão de pagamento tem final 4 ou 9.

No caso de benefícios abaixo de um salário mínimo, o pagamento ocorreu na última semana de outubro –o mesmo vale para o Bolsa Família.

Uma lotérica do centro de São Paulo informou que o sistema ficou fora do ar das 12h às 15h30. De acordo com a atendente Josefa Mendes, muitas pessoas que foram à lotérica para fazer depósitos ou sacar algum benefício ficaram sem o serviço.

O comerciante Ivonildo Ferreira não conseguiu fazer um depósito. “Fui a uma lotérica e bancos da Caixa no centro e só consegui depositar o dinheiro na quinta tentativa”, disse.

Contas

A falha não suspende juros e multa em caso de atraso no pagamento de contas. Quem não conseguir efetuar o pagamento em outro local pode tentar mais tarde, caso o sistema volte ao normal.

Se a conta vencer hoje e a quitação for feita só amanhã, o consumidor está sujeito às cobranças adicionais.

Fonte: Folha de S. Paulo

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