Prefeito de Monção, João de Fátima Pereira, o ‘Queiroz’, e o presidente da Câmara de Vereadores, Joady Aroucha Rocha

Diante de tantas irregularidades protagonizadas pelo chefes do poder público Municipal em Monção, no que diz respeito à aplicação dos recursos, tanto a Prefeitura, como a Câmara de Vereadores, devem responder pelos desfalques dados ao erário.

Várias denúncias já foram feitas à Polícia Federal, Tribunal de Contas e Ministério Público Estadual e Federal. Duas representações já foram encaminhadas à justiça contra o prefeito, João de Fátima Pereira, o ‘Queiroz’, e o presidente da Câmara de Vereadores, Joady Aroucha Rocha.

Com documentos comprobatórios de fraudes e desvio de dinheiro público, apresentados em duas audiências promovidas pelo vereador Marcos Aurélio (PSD), alguns episódios ocorridos ao longo de 2013 e 2014 estão vindo à tona.

A última, realizada ontem (5), no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Monção, contou com uma grande participação popular e abordou os seguintes temas: auditoria nas contas públicas do município, criação de CPI’s e de uma Comissão Independente para acompanhar e fiscalizar a aplicação de recursos.

O Blog do Luis Cardoso mostrou irregularidades em serviços de reforma e ampliação de escolas na zona rural de Monção contratados pela prefeitura, mas que nunca saíram do papel. Reveja.

Com a mobilização popular que objetiva a transparência das contas municipais e depois de entregues as duas representações, nesta quarta-feira foi protocolado junto ao MP um pedido de afastamento do prefeito Queiroz e do presidente da Câmara, Joady.

A justiça já está comprovando a veracidade dos documentos apresentados que incluem contratos irregulares, fraudes em licitações, contratação de funcionários fantasmas na folha de pagamento entre outros. Agora é só aguardar… a população de Monção não aguenta mais tanta corrupção. Chegou a hora de dar um basta!

Veja abaixo o pedido encaminhado ao Ministério Público Estadual.

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A deputada eleita Ana do Gás (PRB) já começa a trabalhar em prol do Maranhão. Ela está em Brasília lutando para reabrir o Banco do Brasil dos municípios de Lima Campos, Gonçalves Dias, Fortuna e Santo Antônio dos Lopes.

Na semana passada a agência localizada em Fortuna havia sido explodida durante ação de criminosos.

Foi realizada uma reunião em Brasília com o gerente Executivo Luiz Claudio Batista, o deputado Cléber Verde e o prefeito de Santo Antônio dos Lopes, Eunélio Mendonça, além da deputada eleita.

A população deste e demais municípios sofre com a ausência de um Banco do Brasil. É preciso se deslocar até a cidade de Presidente Dutra para fazer operações bancárias. Muitos precisam sacar sua única fonte de renda no referido banco.

A abertura de agências nessas localidades vai facilitar bastante a vida de diversas comunidades.

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Restaurante Dona Maria, Calhau, São Luís

O Blog do Luis Cardoso se reúne nesta quinta-feira (6), logo mais a partir das 20h, no restaurante Dona Maria, no Calhau, para comemorar seis anos de existência.

Além disso, o sabor especial de ultrapassar a casa dos 1 milhão de acessos em 31 dias, no mês de outubro. Uma marca nacional.

Portanto, hoje aguardaremos amigos da imprensa local, políticos, empresários, intelectuais e toda a equipe que faz do Blog uma visão de sucesso na entrega das informações para seus leitores.

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Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) obtidos por O Estado mostram que mais de 40% dos candidatos que entraram na disputa eleitoral no Maranhão – mesmo os que tenham renunciado à candidatura, dela desistido, sido substituídos ou os que tiveram os registro indeferidos – deixaram de prestar contas até o prazo final, que expirou anteontem.

Dos 877 que chegaram a registrar candidatura, apenas 513 entregaram a documentação detalhando receitas e gastos de campanha. O percentual dos que cumpriram o que diz a resolução Nº 23.406/2014 do TSE é de apenas 58,5%, o terceiro pior do país, à frente apena de Roraima (55,2%) e Amapá (23,27%).

Entre os candidatos a governador, apenas um não prestou contas. O candidatos ao Senado todos entregaram os dados no prazo; 171 dos 275 candidatos a deputado federal também prestaram contas e, ainda, 331 dos 590 candidatos a deputado estadual.

Segundo a assessoria de comunicação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, ainda não é possível identificar nominalmente quem deixou de entregar a documentação, já que o TSE apenas processou as entregas por cargo.

Mais

De acordo coma resolução do TSE que regula as prestações de contas, o não cumprimento à obrigação no prazo legal pode ensejar o julgamento das contas como não prestadas, acarretando ao candidato o impedimento de obter a certidão de quitação eleitoral. No caso de candidato eleito, a sanção é a proibição da diplomação, enquanto não houver a entrega da prestação de contas.

Fonte: O Estado MA

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O governador eleito Flávio Dino fez mais um anúncio de composição de seu secretariado. O presidente estadual do PDT, Julião Amin, assumirá a Secretaria do Trabalho e da Economia Solidária a partir de 1º de janeiro. O anúncio foi feito no fim desta quarta-feira (5) pelas redes sociais.

A geração de emprego, renda e oportunidade para a população maranhense foi uma das principais bandeiras da campanha de Flávio Dino, eleito governador em primeiro turno.

A Secretaria terá o importante papel de qualificar os trabalhadores e ampliar as oportunidades de emprego como caminhos para reduzir a desigualdade social. Outro objetivo será o de ampliar a atuação do Sine e estimular a economia solidária no estado.

Perfil do novo secretário

Julião Amin é presidente estadual do PDT e possui vasta experiência na área em que irá atuar. É militante social e sindical. Presidiu o Sindicato dos Bancários, foi diretor administrativo-financeiro do Banco do Estado do Maranhão, superintendente do Ministério do Trabalho no estado e advogado de trabalhadores rurais.

Amin foi também deputado estadual e federal.

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Paulo Veloso, prefeito de Pio XII

O Blog do Luis Cardoso recebeu denúncia sobre o descaso do poder público no município de Pio XII. Há mais de três meses que os serviços de transporte para as escolas municipais não são pagos.

Os alunos da região estavam sendo transportados até às unidades escolares de forma precária. Os veículos, os famosos pau-de-araras, não oferecem nenhuma segurança aos jovens, sem contar na superlotação. E pior que, os donos desses trasportes alternativos não estão recebendo há meses o pagamento da prefeitura. E por isso suspenderam os serviços.

Agora os alunos estão perdendo aula por conta da irresponsabilidade dos atuais gestores. De acordo com os moradores que fizeram a denúncia, essa é a pior administração que Pio XII já teve.

A inércia e irresponsabilidade do prefeito Paulo Veloso é tanta que nem as contas de luz, da sede da prefeitura e de algumas secretarias, foram pagas e o fornecimento de energia elétrica foi cortado.

Serviços básicos como repasses aos cidadãos que fazem tratamento fora do domicílio estão suspensos há mais de dois meses. Os enfermos estão sem poder fazer suas consultas de rotina.

Diante de tanta irregularidade, moradores se uniram e estão encaminhando denúncias aos órgãos competentes para que as providências sejam tomadas ao quanto antes.

Veja abaixo o tipo de veículo onde jovens estavam sendo transportados às escolas.

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Com muitas fórmulas de matemática, elementos químicos e regras gramaticais para estudar para as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2014, nem sempre os candidatos se interessam em saber como é feita a correção das provas objetivas e da redação.

Para a prova objetiva, a correção usa a metodologia da Teoria de Resposta ao Item (TRI), em que o valor de cada questão varia conforme o percentual de acertos e erros dos estudantes naquele item. Assim, uma questão que grande parte dos candidatos acertou será considerada fácil e, por essa razão, valerá menos pontos. Já o estudante que acertar um item com alto índice de erros ganhará mais pontos.

Dessa forma, não é possível calcular a nota final apenas contabilizando o número de erros e acertos em cada uma das provas. Um candidato que acerta o mesmo número de questões que outro não terá necessariamente a mesma pontuação. O estudante só tem como saber a nota final no Enem quando todos esses aspectos forem avaliados.

A correção da redação é mais simples e passou por mudanças no ano passado, já que na prova de 2012 um candidato obteve a nota máxima na redação, mesmo com a inserção de um trecho de receita de macarrão instantâneo no texto. O Ministério da Educação (MEC) definiu que se forem inseridos trechos indevidos, o candidato será eliminado.

A redação é avaliada por dois corretores, sem que um saiba a nota atribuída pelo outro. No texto, são consideradas cinco competências: domínio da norma culta da língua portuguesa, compreensão e desenvolvimento do tema usando várias áreas do conhecimento; defesa de um ponto de vista; argumentos e proposta de intervenção para o problema e respeito aos direitos humanos, segundo o Guia de Redação para o Enem.

O corretor deverá atribuir nota de 0 a 200 para cada uma das competências. A soma (da pontuação de cada competência) vai resultar na nota total, que pode chegar a 1.000 pontos. A nota final do candidato será a média aritmética das notas totais concedidas pelos dois avaliadores.

Se entre as notas totais dos dois corretores houver diferença superior a 100 pontos ou de mais de 80 pontos em qualquer uma das cinco competências, a redação segue para um terceiro avaliador. Nesse caso, a nota final será a média aritmética das duas notas totais que mais se aproximarem. No caso de a discrepância continuar depois da terceira avaliação, a redação será corrigida por uma banca com três professores, que vai dar a nota final.

A diferença de 100 pontos que leva a correção do texto para um terceiro avaliador é uma das mudanças que passaram a vigorar no ano passado. Antes, a diferença era 200 pontos.

Desde o Enem de 2012, o estudante pode ter acesso ao texto da redação corrigido para fins pedagógicos, ou seja, apenas para ver como foi a correção por competência. Assim, o candidato não pode questionar a correção e pedir a revisão da nota, de acordo com o edital do exame.

A redação deve ser um texto argumentativo e dissertativo de, no máximo, 30 linhas. Ao escrever o texto, o candidato precisa defender uma opinião sobre o tema apoiada em argumentos consistentes e, por fim, elaborar uma proposta de intervenção social para o problema apresentado.

As provas do Enem serão aplicadas nos dias 8 e 9 de novembro. O exame tem 8,7 milhões de inscritos. Para se preparar para a prova, os candidatos podem acessar o aplicativo questoesenem.ebc.com.br. O banco de questões da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) reúne itens de 2009 a 2013.

EBC

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A prefeitura Municipal de Rosário, por meio da Secretaria de Juventude, está colocando em prática um projeto que facilita a vida dos estudantes rosarienses que precisam se deslocar todos os dias para estudar em São Luís. A gestora do Município de Rosário juntamente com o secretário de juventude que preocupados com a situação destes estudantes foi em busca e garantiu o direito a Meia Passagem no trajeto Rosário/São Luís.

O cadastro está sendo realizado na Prefeitura Municipal de Rosário na Secretaria de Juventude com o Secretário Valber Neto, das 08: 00 as 12h00min de segunda a sexta-feira.

Os documentos necessários para emissão da carteira de estudante são: CPF (02 copias), Carteira de Identidade (02 copias), 02 fotos 3×4, Comprovante de residência (02 copias) e comprovante da instituição estudantil. Valor R$ 7,00.

Para Maiores informações falar com: Valber Neto – 982056802; Dayvid Willian – 988706701.

A secretaria de Juventude fica na Prefeitura Municipal de Rosário, fica localizada na Rua Urbano Santos, 970 – Centro de Rosário.

Venha e faça valer seu direito.

ASCOM

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Texto reduz juro da dívida com União e corrige saldo devedor anterior a 2013.
Governo federal tem receio de perda de arrecadação e desequilíbrio fiscal.

Do G1, em Brasília

O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (5), por unanimidade, projeto de lei que altera o indexador da dívida de estados e municípios com a União e alivia a situação fiscal desses entes da federação. A proposta também garante correção retroativa das dívidas contraídas antes de 1º de janeiro de 2013, o que poderá agravar a situação das contas públicas, que em setembro registraram o pior resultado da história.

O texto aprovado pelos senadores garante a correção retroativa do saldo devedor pela variação acumulada da taxa Selic (taxa básica de juros da economia) desde a assinatura dos contratos. A retroatividade tinha sido incluída no projeto pelos deputados federais e sofreu resistência do Palácio do Planalto, que teme perdas futuras na arrecadação e desequilíbrio fiscal.

Aprovado na Câmara e no Senado, o projeto seguirá agora para sanção da presidente Dilma Rousseff. O artigo sobre a retroatividade sofria ameaça de veto pela presidente, mas será mantido em razão de acordo com o governo, segundo informou o líder do PT, senador Humberto Costa (PE).

A votação do projeto, prevista para o início do ano, foi adiada após apelo de ministros, que temiam na época um rebaixamento da nota do Brasil pelas agências internacionais de classificação de risco. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi pessoalmente discutir o assunto com os senadores, que entraram em acordo para votar o texto no segundo semestre.

Redução dos juros
A proposta aprovada nesta quarta-feira pelo Senado alivia a situação fiscal de governos estaduais e municipais porque reduz os juros das dívidas contraídas com a União.

Atualmente, a correção é baseada no Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6% a 9% de juros ao ano. Com o projeto, o indexador passará a ser a taxa Selic ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% de juros, o que for menor.

A votação do projeto após as eleições foi um compromisso assumido pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), junto a governadores e prefeitos que o pressionaram pela aprovação.

Acompanharam a sessão desta quarta-feira o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), e governador eleito do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB) e os prefeitos Fernando Haddad (PT), de São Paulo, Eduardo Paes (PMDB), do Rio de Janeiro) e Arthur Virgílio (PSDB), de Manaus.

O relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), afirmou que o projeto “devolve aos estados parte da capacidade de investimento que eles perderam”.

Segundo dados citados por ele, o Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro apresentam “os quadros mais graves de endividamento”. O Rio Grande do Sul tomou emprestados R$ 9,859 bilhões em 1998, pagou até dezembro de 2013 R$ 16,832 bilhões e ainda está devendo R$ 44,384 bilhões. O Rio de Janeiro obteve empréstimo de R$ 18,5 bilhões, pagou R$ 20,914 bilhões e deve R$ 49,855 bilhões.

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