Uma equipe da Polícia Civil do Maranhão, conseguiu, na manhã desta segunda-feira (3), apreender drogas , munições e dinheiro que estavam dentro de um apartamento situado em condomínio do bairro Chácara Brasil, em São Luís.

Após receber informações de que o apartamento estava sendo utilizado exclusivamente para guardar drogas, armas e dinheiro proveniente do tráfico de drogas, os policiais da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (SENARC) realizaram o monitoramento do imóvel e, após campana, adentraram no local ,onde encontraram o material ilícito.

Foram apreendidas porções de maconha, um carregador de pistola calibre 380 municiado e a quantia de R$ 6.650,00 (seis mil, seiscentos e cinquenta reais) em dinheiro trocado proveniente do tráfico de drogas. Na oportunidade ninguém foi preso.

A SENARC instaurou um inquérito policial para apurar todas as circunstâncias do fato e identificar a autoria dos crimes.

POR: ASCOMPC/MA

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Por Simplício Araújo

Ao assumir a Secretaria de Indústria, Comércio e Energia em 2015, busquei focar todos os meus esforços na geração de empregos e renda no Maranhão, por meio de uma relação republicana com a classe empresarial, diálogos com entidades e todos os setores da economia do estado, independentemente do tamanho ou da movimentação financeira.

Com o apoio completo do governador Flávio Dino, por meio do Conselho Empresarial e de conselhos internos de governo para aumentar a produção, o emprego e a renda, realizamos estudos, debatemos problemas e gargalos que travavam os caminhos para o desenvolvimento do Maranhão e fechamos 2022, último ano da minha gestão na Seinc, com 45 mil novos postos de trabalho, um recorde dos últimos 10 anos.

Após minha saída, em 2023, o número de empregos caiu para 20 mil, e fechamos 2024 com exatos 16.327 novos empregos.

Nem na pandemia, quando envidamos todos os esforços possíveis para manter negócios e empregos, tivemos um resultado tão ruim.

Em 2020, mantivemos os empregos existentes e abrimos 23.447 novas vagas; em 2021, quase dobramos o número do ano anterior, chegando a 40.605 novos empregos no Maranhão.

Na minha opinião, são vários fatores que influenciam na degradação dos empregos em nosso estado, mas eu apontaria pelo menos três com impacto significativo: 1) a grande parcela de empreendedores endividados, negativados e sem acesso a crédito para capital de giro ou ampliação de seus negócios; 2) o represamento de incentivos fiscais, que causa graves consequências, pois o empresário refaz seus planos de negócio e a conta acaba sendo creditada aos empregos; e 3) a grande complexidade ou dificuldade para emissão de licenças ambientais, este último não restrito ao âmbito do governo do estado, mas muitas vezes pessimamente gerido por municípios que criam dificuldades para empreendedores, o que afeta o acesso ao crédito e, fundamentalmente, a geração de novos empregos.

Na Seinc, eu dedicava mais de 80% (oitenta por cento) do meu tempo dialogando com empreendedores e com colegas servidores públicos estaduais e municipais, destravando o caminho para o aumento do emprego e da renda para os trabalhadores e empresários maranhenses.

2025 ainda tem 11 meses pela frente. Dá para fazer muito. Basta querer!

Torço pela rápida recuperação desses importantes postos de trabalho. Nossa população precisa!

Do Portal Marrapá

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A Advocacia-Geral da União (AGU) deu parecer favorável à reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. De acordo com a explanação do advogado-geral da União, Jorge Messias, o critério de desempate com base na idade é legítimo.

“A manifestação favorável da Advocacia Geral da União reforça o respeito à legalidade e à autonomia do nosso Parlamento. Sempre estivemos confiantes na legitimidade do processo, conduzido com transparência e em total conformidade com a Constituição e o Regimento Interno da Assembleia. Seguimos firmes no propósito de trabalhar pelo Maranhão, com diálogo, harmonia e compromisso com o nosso povo”, afirmou Iracema Vale ao tomar conhecimento do parecer.

A manifestação é contrária à concessão da Medida Cautelar por meio da qual o partido Solidariedade tenta no Supremo Tribunal Federal (STF) anular a reeleição de Iracema Vale para a presidência da Alema.

A AGU argumenta, no parecer, que a modificação no Regimento Interno da Alema não infringe princípios constitucionais como isonomia e impessoalidade. Segundo a AGU, o critério etário é objetivo e legítimo, sendo amplamente utilizado na administração pública e em processos legislativos. Com isso, está aberto o prazo para a manifestação da Procuradoria-geral da República (PGR).

A manifestação destaca, ainda, que a autonomia do Poder Legislativo estadual permite a criação de normas internas, desde que estejam em conformidade com a Constituição.

Vale destacar que, em 22 de dezembro de 2024, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou o pedido liminar do partido para suspender a resolução. Barroso decidiu adiar a análise da ADI para após o recesso do Judiciário, entendendo que não havia urgência que justificasse uma decisão imediata.

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Procuradoria Geral de Justiça, órgão máximo do Ministério Público do Maranhão, instaurou inquérito criminal contra a prefeita de Serrano, Valdine de Castro Cunha, conhecida como Val Cunha (PL).

A gestora é acusada de supostamente praticar crime de responsabilidade, previsto no art. 2º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/1967, em razão de irregularidades identificadas na Prefeitura Municipal de Serrano.

Val Cunha teria autorizado contratações indevida de servidores públicos e na execução de despesas sem autorização legal.

A abertura do Procedimento Investigatório Criminal (PIC) foi comunicada ao Tribunal de Justiça e o prazo de conclusão dos trabalhos é de 90 dias.

O inquérito está sendo comandado pelo assessor da PGJ, Haroldo Paiva de Brito.

Por Neto Ferreira

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Elas mencionaram expectativas positivas com a nova legislatura e destacaram a importância da harmonia entre os Poderes constituídos.

Sessão solene, comandada pela presidente Iracema Vale, contou com a presença de diversas autoridades, que destacaram a boa atuação do Legislativo

Autoridades dos poderes constituídos de diversas instâncias prestigiaram, na manhã desta segunda-feira (3), a sessão solene de abertura dos trabalhos do terceiro ano da 20ª Legislatura (2023-2027) da Assembleia Legislativa do Maranhão.

A sessão solene, realizada no Plenário Nagib Haickel, foi comandada pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), e contou com a presença do governador Carlos Brandão (PSB) e de outras autoridades, entre elas o ministro do Esporte, André Fufuca. A solenidade contou também com a presença da desembargadora Oriana Gomes, que participou da cerimônia na condição de representante do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho.

O procurador Francisco das Chagas Barros representou o procurador-geral de Justiça, Danilo de Castro; e o juiz Fernando Serejo Sousa, representou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), desembargador José Gonçalo Filho. A defensora Cristiane Marques, representou o defensor público-geral do Estado, Gabriel Furtado.

O ato solene foi prestigiado, também, por representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), do Conselho Deliberativo do Sebrae Maranhão, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA) e de outras instituições.

Governador Carlos Brandão e outras autoridades durante a sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos na Alema

Orgulho

O ministro do Esporte, André Fufuca, destacou a importância de a deputada Iracema Vale manter-se na presidência da Assembleia Legislativa. “É uma honra, um orgulho ter uma mulher, a primeira eleita e reeleita da história do Maranhão, da história do nosso Estado, e saber que ela faz um trabalho atuante, positivo, com muita sensibilidade, altivez e correção”, ressaltou Fufuca.

A defensora Cristiane Marques, na condição de representante da Defensoria Pública do Maranhão, também ressaltou o fato de uma mulher, pela primeira vez na história do Parlamento maranhense, comandar a Casa do Povo.

Na condição de representante do TJMA, a desembargadora Oriana Gomes disse que suas expectativas são as melhores possíveis no sentido de manter a relação harmoniosa entre os Poderes Legislativo e Judiciário, fazendo sempre o melhor para a sociedade maranhense.

Autoridades de diversos setores marcaram presença à sessão solene de abertura dos trabalhos legislativos na Alema

“A população espera de nós, agentes públicos, muita maturidade e um trabalho sério e compromissado. É um momento auspicioso para renovarmos nossa crença nas instituições e na democracia. A presença da deputada Iracema Vale no comando do Poder Legislativo Estadual simboliza o enaltecimento e a emancipação feminina”, afirmou desembargadora Oriana Gomes.

“Parabenizo o Poder Legislativo do nosso Estado e, em especial, a deputada Iracema Vale por ser a primeira mulher a comandar o Legislativo Estadual. Fiz questão de vir prestigiar este momento porque sei a importância da harmonia e do diálogo entre os Poderes. Não se pode negar o valor da boa relação institucional em proveito de toda a sociedade”, afirmou o procurador Francisco das Chagas Barros.

O conselheiro federal da OAB, Tiago Diaz, fez questão de destacar os avanços da gestão da presidente Iracema Vale no comando da Assembleia Legislativa do Maranhão. “Assim como foi na gestão passada, tenho certeza de que a nova Mesa Diretora dará sua contribuição, juntamente com todos os deputados em favor do Maranhão e dos maranhenses”, frisou Tiago Diaz.

O secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Vinícius Ferro, ressaltou que o Maranhão vive um momento singular por ter, pela primeira vez, uma mulher a comandar o Parlamento Estadual.

“A esperança é que tenhamos, à semelhança de 2023 e 2024, mais um período muito produtivo e que haja sintonia entre os Poderes constituídos para que a população seja beneficiada com essa junção de forças”, enfatizou Vinícius Ferro.

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O município de Pio XII, foi alvo de uma operação ostensiva e preventiva realizada pela Polícia Civil, em conjunto com a Polícia Militar do Maranhão. A ação, que foi deflagrada na noite do último domingo(2), tinha como missão repreender ações criminosas, bem como prender autores de crimes e foragidos da justiça.

A medida busca proporcionar maior segurança à população por meio do aumento do policiamento, atuando contra atos ilícitos tanto de maneira preventiva quanto repressiva. Durante as diligências, foram inspecionadas documentações de indivíduos e veículos.

Como resultado da ação policial, dois homens foram presos por suspeita de tráfico de drogas. A dupla foi apresentada no Plantão da 7ª Delegacia Regional de Santa Inês para serem tomadas as medidas de praxe.

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O procurador Eduardo Nicolau deu a sua versão sobre acusações feitas pelo também procurador Raimundo Nonato Carvalho Filho durante sessão do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Maranhão na qual o segundo acusou o primeiro de estar usando irregularmente segurança de Policiais Militares mesmo após ter deixa a função de chefe do MPMA.

Na ocasião, o atual procurador-geral de Justiça, Danilo José de Castro Ferreira, que sucedeu Nicolau e se elegeu com o apoio do colega, ao comentar rito adotado pelo Parquet maranhense para a aprovação de leis de interesse do órgão na Assembleia Legislativa, disparou críticas a juízes, cravando: “Cabeça de juiz, dianteira de padre e traseira de burro não são confiáveis”.

Em entrevista ao radialista Rogério Silva, da equipe do programa Ponto Continuando, da 92.3 FM, durante a posse da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, no último sábado, 1º, oportunidade na qual representou Danilo José na cerimônia, Nicolau explicou que está, tão somente, cumprindo determinação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

“Não estou fazendo nada além do que foi determinado pelo Conselho Nacional de Justiça. Quem não gostar da atitude do Conselho Nacional, tem que ir ao Conselho Nacional reclamar. Eu fui procurador geral e o Conselho Nacional determina que todos os seis ex procuradores gerais tenham segurança durante dois anos. Eu estou tendo isso. Afinal de contas a lei determina e eu também sofri várias perseguições. Eu tô com gente, inclusive, na penitenciária que tentou me matar. Isso é público e notório e aconteceu em 2021 ou 2022. É uma fase da minha vida que eu quero esquecer. Eles foram presos em São José dos Índios já indo para minha casa para me triturar. Quem não gostar disso, vá no Conselho Nacional. Eu estou cumprindo a determinação legal. Só isso”.

Por Gláucio Ericeira

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O desmatamento foi feito em uma área que se sobrepõe às Terras Indígenas Porquinhos e Porquinhos dos Canela-Apãnjekra, situadas em Barra do Corda, Fernando Falcão, Grajaú, Formosa da Serra Negra e Mirador.

Sede da Justiça Federal do Maranhão. — Foto: Divulgação/Justiça Federal

Uma empresa de siderurgia foi condenada pela Justiça Federal pelo desmatamento irregular em uma área que se sobrepõe às Terras Indígenas (TIs) Porquinhos e Porquinhos dos Canela-Apãnjekra, situadas nos municípios maranhenses de Barra do Corda, Fernando Falcão, Grajaú, Formosa da Serra Negra e Mirador.
A primeira TI já teve sua demarcação homologada e a segunda aguarda conclusão de processo judicial sobre relativo à demarcação, que tramita no Supremo Tribual Federal (STF).

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Por Alex Ferreira Borralho – Direito e Ordem

“Os brinquedos [sexuais] ajudam e muito. Hoje, os vibradores são brinquedos com prescrição médica. Tenho 17 vibradores em casa e quando a Sofia fez 12 anos, eu dei um vibrador para ela e disse: ‘Vá se investigar, vai saber do que você gosta’. Hoje é prescrição médica.”

Foto: Reprodução

Sem qualquer decoro e nivelando a boca e o anus, a atriz Cláudia Raia defecou com a língua no programa Goucha, transmitido por um canal de TV de Portugal. No parágrafo anterior consta a exata transcrição das fezes!

E o que ocorreu? Foi desinteligência, estupidez e imbecilidade? Sim, tudo isso e mais a vontade de aparecer que não poupou nem a filha de 12 anos, colocando em foco uma indicação médica. Nesse meio, pessoas esquecidas agem assim, ou seja, tentam aparecer de qualquer forma (está no ostracismo há muito tempo).

Em Cláudia, nem Jô Soares deu jeito, não servindo o relacionamento de 2 anos para conter a stupité (Os dois ficaram juntos de 1984 a 1986, tendo Jô finalizado o namoro). Acho mesmo que Cláudia é que deve ter ensinado Jô a sair da Raia. Duvidam?

Por óbvio que ninguém tem que se importar com a relação de Claudia Raia com o seu próprio prazer, sendo irrelevante o números de vibradores que possui ou o que faz para conseguir o ápice.

Aliás, ouço vozes propalando que o contexto foi didático e explicativo quanto a melhor forma das mulheres se relacionarem com o sexo.  Se é assim, então Cláudia passaria de atriz a professora e aja corrida às lojas para compra de vibradores para você, que é mãe, dar para a sua filha de 12 anos ou para o seu filho (vamos acabar com discriminações e hipocrisias e colocar os meninos nessa seara).

Escuto Cláudia! “Minha fala foi tirada de contexto. Sempre incentivei o diálogo aberto com meus filhos sobre todos os assuntos, incluindo educação sexual, de forma respeitosa e apropriada para cada idade. Como mãe, minha prioridade sempre foi criar um ambiente de confiança e informação. No entanto, entendo que cada família tem sua própria forma de lidar com esses temas, e respeito isso”. Perceberam a profundidade dessa colocação de Cláudia e o ineditismo do método educacional?

Vejam só: os pais que querem criar com a sua filha ou com o seu filho, um ambiente de confiança e informação através do diálogo aberto e apropriado para cada idade, tem que se esforçar, tão somente, para comprar um vibrador. Imaginem: a família gozaria unida e a parir dos 12 anos! Tia Cláudia é um gênio!

Que ninguém duvide que no mundo de hoje os “ensinamentos de Cláudia” vão ser colocados em prática por inúmeras pessoas ou que mesmo sua filha ou filho, de 12 anos, poderá chegar em casa e expressar: “mãe, já comprei o meu vibrador”!

Antes que isso ocorra, rendo singela homenagem a lei e para tal transcrevo, respectivamente, os artigos 17 e 241-D, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal de nº 8.069, de 13 de julho de 1990).

“O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.” – Artigo 17 –

“Aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, criança, com o fim de com ela praticar ato libidinoso:  Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.”  – Artigo 241-D –

Não é de hoje que Cláudia evacua pela boca. A novidade é que dessa vez o odor fétido atingiu a lei. Quem dera que usasse um dos 17 vibradores na boca para conter a língua e o dinheiro para dar livros de presente aos filhos.

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