Lei do Cão é aprovada pela CCJ da Assembleia Legislativa

    A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou a lei do o cão, que exonera 500 pais de famílias que exercem cargos comissionados desde 20 de abril de 2009.

    A governadora Roseana Sarney, após a cassação do mandato de Jackson Lago, apenas substituiu os nomes para colocar seus aliados.

    Eles passaram seis anos no cargo e recebendo normalmente. Como Edinho Lobão perdeu a eleição, Roseana resolveu impor esse pacote de “Bondades”.

    Por quatro votos a três, a CCJ aprovou o projeto de lei enviado pelo governadora que extingue 500 cargos em comissão.

    Uma maneira de inviabilizar o próximo governo. Se os cargos não eram necessários, então ela deveria ter acabado logo com eles desde 2009, o que não fez.

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    Aloísio Mont’Alverne deve ganhar a eleição para presidência do CREA nesta quarta (19)

    O engenheiro Aloísio Frota Mont’’Alverne deve ser eleito como novo presidente do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Maranhão (CREA), nesta quarta-feira (19). Ele é quem está melhor posicionado, conforme pesquisas internas entre os engenheiros do Estado.

    Engenheiro Civil, graduado pela Universidade Católica de Pernambuco, Aloísio é especialista em Consultoria Ambiental, Imobiliária, Segurança do Trabalho, Saneamento Básico e Civil em geral.

    Como Conselheiro do CREA-MA, por dois mandatos, participou efetivamente de todas as Câmaras Técnicas.

    Dentro do seu programa de Trabalho, Mont’Alverne vai focar no profissional, na instituição propriamente dita, nos colaboradores e também na sociedade.

    Sua preocupação maior é tornar o CREA-MA uma instituição com Credibilidade, Moralidade , Eficiência, Respeito, Integridade, Atitude, Funcionalidade perante os profissionais e a sociedade.

    Com respeito de participação e união pautado na ética, disponibiliza aos colegas profissionais a oportunidade de juntos alcançarem os objetivos.

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    Agora lascou: empresa diz que não vai pagar São João e carnavalescos se decepcionam com a FUNC

    Francisco Gonçalves, prefeito Edivaldo Holanda Júnior e Marlon Botão, que assumiu a FuncFrancisco Gonçalves, prefeito Edivaldo Holanda Júnior e Marlon Botão, que assumiu a Func

    No reinado da folia de São Luís, não reina alegria e nem sinal de confetes e serpentinas, mas sim muita decepção com administração da Fundação Municipal de Cultura e com o prefeito Edivaldo Holanda Júnior.

    A começar da indicação do publicitário Marlon Botão para substituir o jornalista Francisco Gonçalves, que deixa a pasta a partir de primeiro de janeiro e assume a Secretaria de Direitos Humanos, do governo Flávio Dino.

    As informações dão conta que o nome de Botão não foi bem recebido pelo universo da cultura popular e em especial da cadeia do carnaval, já que ele nunca teve nenhuma experiência como gestor e nem tenha informação que tenha sido visto em algum festejo junino ou carnaval.

    Para piorar a situação e a frustração dos carnavalescos, o atual gestor da Func, Francisco Gonçalves, exigiu ao Marlon Botão, que ele continuasse com toda equipe de cargos comissionados e de confiança de Gonçalves.

    Da atual equipe da Func, o nome mais questionado é do Coordenador de Eventos, produtor José Ribamar Moraes, que não é visto com bons olhos. “O Moraes sempre se coloca contra o sucesso do carnaval de passarela de forma negativa e intransigente e atrapalha nos encaminhamentos favoráveis aos blocos e escolas de samba” alegou um diretor de uma manifestação carnavalesca, que não quis se identificar, temendo retaliações.

    Portanto, este é um triste roteiro, pra não dizer melancólico enredo do órgão da Fonte do Ribeirão, um verdadeiro abacaxi para ser descascado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior, pois alguns setores da cadeira do carnaval solicitam a demissão de todos da equipe de Francisco Gonçalves, e que o novo gestor, Marlon Botão e sua corrente do Partido dos Trabalhadores indiquem novos nomes e que sejam pessoas afinadas com a cultura popular e com o carnaval, ou que sejam prestigiados os funcionários da Fundação Municipal de Cultura, que muitos na atual administração foram excluídos de todos os eventos produzidos pela Func.

    Não bastasse tudo isso, a Fênix Produções, empresa responsável pela realização das festas juninas e de Carnaval da Prefeitura de São Luís, comunicou que os pagamentos dos trabalhos estão suspensos por tempo indeterminado. Motivo: a prefeitura deve e nunca paga!

    Veja abaixo a nota:

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    TJMA suspende intervenção na Secretaria de Transporte de São Luís

    Desembargador Ricardo DuailibeDesembargador Ricardo Duailibe

    O desembargador Ricardo Duailibe suspendeu a decisão da Justiça de 1º grau que determinava intervenção na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), especificamente para conduzir o processo de licitação das concessões de linhas de transportes urbanos de São Luís. O magistrado atendeu a um pedido da Procuradoria Geral do Município (PGM).

    A PGM alegou que a decisão de intervenção, tomada pela 4ª Vara da Fazenda Pública, consiste em “usurpação de uma competência do Tribunal de Justiça”. Na defesa, o Município sustentou ainda que, pela Constituição Estadual, a decretação de intervenção depende também de representação do Procurador-geral de Justiça, o que não teria sido considerado na decisão preliminar.

    Como embasamento da reclamação constitucional, o Município ponderou que a intervenção em órgão da administração pública local representa violação ao princípio de separação dos poderes, a partir da ingerência judicial na Prefeitura de São Luís.

    Além disso, o Tribunal de Justiça considerou as ações desenvolvidas pela Prefeitura para a licitação do sistema de transporte coletivo. O passo mais importante foi dado no mês de setembro com a contratação de uma empresa especializada para elaboração do projeto básico do edital de concessão dos serviços. No mesmo período, o município também lançou o edital de convocação para a audiência pública sobre o novo sistema de transporte, as duas medidas asseguram o processo de licitação do sistema.

    Segundo o procurador-geral de São Luís, Marcos Braid, o projeto básico é indispensável para a licitação do setor e o trabalho da empresa contratada inclui estudos de origem e destino, pesquisa de rede de transporte, estudo de viabilidade econômico-financeiro, além da regulação de serviços. “Portanto, o processo de licitação do sistema de transporte público de São Luís já foi deflagrado e está em pleno curso”, argumentou Braid, que citou outras providências como a implantação do sistema de identificação biométrico; ações para coibir o transporte irregular de passageiros; e o compromisso do Sindicato das Empresas de Transporte (SET) em adquirir 250 veículos novos para substituição de parte da frota até janeiro de 2015, com entrega do primeiro lote ainda neste ano.

    Promotoria

    Autora da ação que motivou a intervenção na SMTT, a promotora de Justiça Lítia Cavalcanti (2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís) lamentou a decisão do desembargador Ricardo Duailibe.

    “É desestimulante este tipo de decisão para um órgão que trabalha muito. Mas vou comunicar a procuradoria para que as medidas necessárias sejam tomadas. Até porque a medida de pedir a execução de uma decisão judicial não se confunde com intervenção estadual no município”, disse. “Mas de certa forma já esperávamos esse tipo de decisão, até porque todas as medidas anteriores, como por exemplo aquela questão sobre o aumento nas tarifas, o Tribunal revogou”, completou.

    Do G1, MA

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    Assalto termina com um bandido morto no mangue e quatro presos. Assista o resgate!

    A manhã desta terça-feira (18) em São Luís mais uma vez foi marcada por assaltos. Em uma das ações criminosas, cinco bandidos se deram mal e um acabou morrendo.

    O bando assaltou a loja de confecções Sky Surf no bairro João Paulo e fugia no veículo preto.

    Numa ação rápida, a polícia militar conseguiu segui-los. Durante a perseguição, o carro dos assaltantes bateu num poste na Avenida dos Africanos, na Areinha.

    No momento da interceptação, o bandido que dirigia o veículo confrontou-se com a polícia e foi baleado mas, mesmo assim, conseguiu fugir caindo no mangue.

    O corpo de Josuíto Chaves Campos, de 24 anos, foi resgatado sem vida pelo Corpo de Bombeiros e encaminhado para o Instituto Médico Legal. Os outros quatro foram presos. Três deles, menores de idade, foram conduzidos para a Delegacia do Adolescente Infrator (DAI). Já Eric Jonatan Louzeiro Torres, de 19 anos, foi encaminhado para o 2º DP no João Paulo. Com eles a polícia apreendeu duas armas de fogo, munições e o Gol preto de placa OJK 8588, de Imperatriz-MA.

    O local da prisão ficou tomado por curiosos. Veja as imagens do corpo sendo retirado do mangue.

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    Jornalista Aline Louise será assessora de imprensa do governador Flávio Dino

    A jornalista Aline Louise será a assessora de Imprensa do governador eleito Flávio Dino a partir de 1º de janeiro de 2015. O anúncio foi feito no início da tarde desta terça-feira (18) através das redes sociais.

    Aline Louise já coordena a equipe de Comunicação de Flávio Dino desde 2011. A partir de 2015, integrará a equipe da administração estadual, no agendamento e acompanhamento de entrevistas do governador eleito, além de manter contato permanente com a imprensa maranhense e nacional.

    Perfil da indicada

    Aline Louise é jornalista formada pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e graduanda em Direito. Foi repórter da editoria de Política no jornal O Imparcial e também correspondente de jornais nacionais.

    É assessora de imprensa do PCdoB-MA desde 2011. Coordenou as atividades de Comunicação na campanha do prefeito de São Luís Edivaldo Júnior (2012) e fez parte da coordenação de Comunicação da coligação “Todos pelo Maranhão”, que elegeu Flávio Dino Governador em outubro de 2014.

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    Assalto no Planalto Anil: homem morre infartado de tanto apanhar

    Aconteceu agora há pouco, por volta das 12h, um assalto seguido de morte à rua C, no Planalto Anil II, ao lado da casa do presidente da Câmara Municipal de São Luís, Isaías Pereirinha.

    A residência assaltada, de onde levaram vários objetos de valor e mais R$ 800 em dinheiro, é onde reside um advogado que tem o escritório no mesmo local.

    Uma mulher bateu na porta e pediu para falar com o advogado que estava atendendo a um cliente. Assim que a mulher entrou, os bandidos adentraram também fortemente armados.

    Eles espancaram tanto a coronhadas um cidadão identificado como Eloir Brito, de 66 anos de idade, que ele não resistiu e infartou. Segundo informações de policiais ele prestava serviços para alguns advogados.

    Os bandidos fugiram junto com a mulher que serviu como isca no assalto.

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    Intervenção na SMTT abre precedentes, diz Fabio Câmara

    O vereador Fábio Câmara (PMDB), presidente da Comissão de Transporte, Comunicação, Energia e Segurança da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), afirmou em pronunciamento na sessão desta segunda-feira (18) que, a decisão do juiz titular da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, Cícero Dias de Sousa Filho, autorizando a intervenção na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), abrirá precedentes para questionamentos sobre outras áreas do governo do prefeito Edivaldo de Holanda Júnior (PTC).

    – Sem dúvida alguma, a intervenção na Secretaria de Trânsito e Transportes, se estenderá a outros setores do governo do prefeito Edivaldo de Holanda Júnior (PTC) – afirmou o peemedebista.

    Fábio Câmara lembrou que, a medida só ocorreu porque o Município de São Luís descumpriu, reiteradamente, seus compromissos assumidos, por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e seus três aditivos.

    – A Prefeitura, simplesmente, vem desrespeitando a instancia judicial, criando os mais variados embaraços para justificar sua desobediência. Agora quem deverá coordenar o processo de licitação das concessões de linhas de transportes urbanos de São Luís é o advogado Anthony Boden que deve substituir o atual presidente da comissão de licitação da SMTT, Canindé Barros – declarou o parlamentar.

    Para o líder do PMDB na Câmara, a intervenção na SMTT abre um precedente para outros pedidos de intervenção judicial como na Secretaria Municipal de Saúde (Semus) e também na Secretaria Municipal de Educação (Semed), setores que, segundo o parlamentar, seus gestores já assinaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público.

    – O que aconteceu na SMTT também poderá ocorrer em duas outras áreas da administração: Saúde e Educação. Na Saúde, por exemplo, o Ministério Público exige ações concretas para melhorar o atendimento médico na capital, cobrando qualidade nos serviços dos Socorrões, o fim da demora na marcação de consultas e a prioridade para idosos e crianças nas filas de atendimento. Já na Educação, a Prefeitura assinou Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público, que obriga a Secretaria de Educação a realizar concurso para contratação de professores. Como não existe sinal de melhorias, os dois setores podem sofrer uma intervenção – alertou.

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    Presidente do TSE diz que ‘financiamento de campanha motivou desvios na Petrobras’

    O ministro Dias Toffoli, presidente do TSE, durante gravação do Programa do Jô O ministro Dias Toffoli, presidente do TSE, durante gravação do Programa do Jô

    O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, José Antônio Dias Toffoli, disse nesta segunda-feira (17) durante gravação do Programa de Jô que as denúncias sobre a Petrobras investigadas pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal, têm relação com o sistema de financiamento de campanhas eleitorais. A entrevista vai ao ar na madrugada desta terça-feira (18).

    Toffoli disse que esse problema de doação para campanhas é mundial. “A necessidade é estabelecer um limite. Deveríamos estabelecer o fim das doações por empresas”, afirmou.

    Supremo Tribunal Federal começou a julgar se as doações de empresas para campanhas são legais ou não. A maioria dos ministros já votou a favor de proibir esse tipo de doação, mas o julgamento foi interrompido porque o ministro Gilmar Mendes pediu vista (mais tempo para analisar o processo).

    “Empresa não vota. Qual o interesse dela? Por que que, ao invés de distribuir o lucro para o acionista, ela vai doar para um partido? É altruísmo?”, questionou o ministro. “É óbvio que isso está sendo apurado. Ainda está em uma fase de investigação, nenhuma ação. Tudo leva a crer que isso tudo tem a ver com o sistema de financiamento de campanha”, afirmou.

    Partidos e urnas

    Toffoli defendeu a volta da cláusula de desempenho para diminuir o número de partidos no Brasil. “O ideal era um sistema eleitoral em que houvesse a necessidade do partido para ter acesso ao fundo e ao tempo de televisão, ter um desempenho eleitoral, uma representação eleitoral. No Brasil havia uma cláusula de desempenho colocada na última lei eleitoral e, quando ela ia entrar em vigor, houve uma ação no Supremo capitaneada pelos partidos tradicionais, e o Supremo em 2006 acabou por decidir pela invalidade dessa lei. Hoje – eu sei porque converso com os colegas –, muitos dos ministros que votaram àquela época entendem que acabou sendo um equívoco. A Justiça também erra”, disse.

    Toffoli ftambém explicou o funcionamento da urna eletrônica e afirmou que o processo é à prova de fraudes. “Foi feito de maneira cautelosa. Desde abril do ano eleitoral, todos esses programas são colocados à disposição de todos os partidos políticos, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil, que podem acompanhar todo esse desenvolvimento. Além disso, todos esses programas só rodam com a assinatura digital da Justiça Eleitoral, que é feita em uma cerimônia pública, com a presença dos partidos, do Ministério Público, da OAB. Qualquer interferência já trava todos os programas”, afirmou.

    Ele esclareceu que as urnas foram concebidas para evitar a intervenção humana. “No passado, a intervenção humana levava a fraudes eleitorais. O processo digital deixa rastro. Se houver algum problema isso é identificado”, afirmou.

    Assista a entrevista na íntegra aqui.

    Globo. com

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