O vereador Fábio Câmara (PMDB), encaminhou na última quarta-feira (3) um ofício ao presidente do Instituto de Previdência e Assistência do Município – IPAM, Raimundo Penha, pedindo informações sobre receitas e despesas na autarquia.

No documento, Câmara pede esclarecimentos sobre as condições deficitárias da previdência, detectadas no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015. O vereador também pede detalhes sobre o valor das contribuições do funcionalismo e a contrapartida da prefeitura. Os cálculos sobre o déficit estão em um estudo atuarial encomendado pela própria prefeitura e enviado à Câmara Municipal, junto com a Lei Orçamentária. A legislação exige que a situação previdenciária seja enviada todos os anos com a LOA.

De acordo com o parlamentar, o déficit de R$ 56 milhões nas contas da previdência pode inviabilizar o pagamento futuro de aposentadorias e pensões.

— O Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Luís (IPAM) apresenta desequilíbrio atuarial, indicando que as receitas previstas em lei somadas ao seu patrimônio serão insuficientes para, no futuro, honrar o pagamento de todas as obrigações previdenciárias devidas aos seus segurados, — disse o vereador peemedebista.

Ipam pede ‘ajuda’ para aliviar rombo

O Instituto de Previdência e Assistência do Município – IPAM pediu socorro financeiro de R$ 56 milhões à Prefeitura de São Luís para aliviar as condições deficitárias de suas contas. O pedido que foi detectado pelo vereador Fábio Câmara, consta no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) que deverá ser apreciado pela Câmara Municipal até o dia 15 de dezembro.

Por meio da minuta do projeto de lei, a autarquia criada para controlar o sistema previdência dos servidores municipais pede um aporte de 56.856.006,00 para 2015. O orçamento do próximo ano está estimado em R$ 2,7 bilhões.

Nos anos de 2012 e 2013 a Prefeitura tirou R$ 3 milhões dos cofres públicos e injetou no Ipam. Em 2015 serão mais R$ 56 milhões, que somados aos valores anteriores atinge o montante de R$ 59 milhões.

— O rombo já compromete a situação financeira do Ipam que só consegue pagar a folha dos servidores inativos, graças a uma contrapartida da Prefeitura, — disse Câmara.

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O vereador do município de Esperantinópolis, Kléber Branco, vem sendo ameaçado de morte.

Segundo o parlamentar, tudo começou quando ele e mais outros vereadores iniciaram uma fiscalização sobre  obras, contratos e empresas que prestam serviços e fornecem produtos à Prefeitura Municipal.

Em poder de Kléber encontra-se um dossiê com diversas denúncias de irregularidades de malversação de dinheiro público e contratos fraudulentos.

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Na noite desta quinta-feira (4), o deputado estadual Zé Carlos do PT participou, da Solenidade alusiva aos 111 anos da Corporação dos Bombeiros Militares do Estado do Maranhão. Na ocasião, o parlamentar foi condecorado com a maior comenda da Corporação a Medalha Alferes Moraes Solto.

Durante a solenidade a medalha também foi concedida à autoridades, servidores, jornalistas e cidadãos que contribuíram durante o ano de 2014 para o sucesso dos trabalhos da briosa instituição.

A medalha Alferes Moraes Santos foi instituída por meio do Decreto Estadual nº 18.430, de 03 de dezembro de 2001, com o objetivo de reconhecer dos relevantes serviços prestados por pessoas e/ou entidades ao CBMA.

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A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Maranhão (CEMULHER-TJMA) promove, neste sábado (6), às 16 horas, caminhada para chamar a atenção da comunidade sobre os índices e ações desenvolvidas pelo fim da violência contra as mulheres. A concentração dos participantes será feita no Parque Infantil da Avenida Litorânea. O evento é aberto ao público.

O evento acontece no Dia Internacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres e integra a campanha mundial “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher” – realizada, em mais de 150 países, de 25 de novembro a 10 de dezembro, para promover o debate e a divulgação do tema.

Programação

Desde que se iniciaram as atividades, a CEMULHER, presidida pela desembargadora Angela Salazar, está realizando palestras educativas sobre a Lei Maria da Penha, em escolas, empresas e canteiros de obras da construção civil, direcionadas ao público masculino.

Além das palestras, houve a exibição do filme “A Fonte das Mulheres”, no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), bate-papo com o juiz Nelson Rêgo e assessores da coordenadoria.

Também foram feitas ações de mobilização com panfletagem nos principais shoppings da capital. Em 1º de dezembro, Dia Mundial de Combate a AIDS, houve palestras de conscientização, distribuição de folders, preservativos e outros materiais na Escola Municipal Rubem Almeida, no bairro Coroadinho.

A programação será encerrada no dia 10 de dezembro, quando se comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos, com palestra sobre o tema, em canteiros de obras e no Sindicato dos Vigilantes.

Fonte: TJMA

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A Polícia Militar tem intensificado o policiamento ostensivo em todo o estado do Maranhão, com o intuito de garantir a segurança pública.

Na Região Metropolitana de São Luís, entre às 7h do último sábado (29) e às 7h desta Quinta-Feira (4), foram apreendidos 64 trouxinhas, 1 papelote, 15 tijolos e 4 tabletes de maconha; 109 papelotes, 249 trouxinhas e 450g de crack; 43 papelotes e 250g de cocaína; 5 frascos de Tof Tof; 9 armas, sendo 8 de fogo e 1 branca; R$ 3645 em espécie; 1 celular; 19 munições e 28 cartuchos. Também foram presas 15 pessoas e apreendido 1 adolescente.

Na noite do dia 29, foram presos Ronielson Kasiano Costa, 23 anos; e Ocielton Silva Sales, 21 anos, na Rua 13, Unidade 205, s/nº, Cidade Operária. Eles foram conduzidos por porte ilegal de arma de fogo. Na madrugada do dia 30, foi preso Taylson Rogeris Lima Cardoso, na Rua São José, s/nº, Vila Cascavel, por tráfico de entorpecentes.

Por volta do meio-dia do dia 30, foi preso Ezequiel Sousa Rocha, de 18 anos, e apreendido um adolescente de 17 anos, na Rua do Meio, na Estiva. Com eles, a polícia apreendeu dinheiro e drogas.

Por volta das 21:30h do dia 30, foram presos Elielton dos Santos Oliveira e Adeilton Alves Nunes. Com o Elielton foi apreendido um revólver calibre 38, com três munições intactas. Eles estavam em um veículo roubado, Corsa Hatch de cor branca, com placas HPU 8918. Eles foram interceptados pela polícia na Avenida Guajajaras, Bairro Jardim São Cristóvão.

Por volta das 15h do dia 1º, foram presos Jailson Santos e Santos, de 27 anos; e Silvionaldo Santos e Santos, de 24 anos. A prisão foi na Avenida Casemiro de Abreu, na Vila Isabel Cafeteira. Eles foram presos por tráfico de drogas.

Na madrugada do dia 2, foi preso Edson Anderson Silva da Silva, 22 anos, na Avenida 1, s/nº, Residencial Nova Terra, Matinha. Ele estava com droga e dinheiro. No período da tarde, a PM estourou uma boca de fumo, localizada no Bar Brilho da Ilha, na estrada de São José de Ribamar. No local foi preso Manuel Edivaldo Leite, vulgo Vadico, de 52 anos. Com ele foram apreendidos 450g de crack, 250g de cocaína, 240 trouxinhas de crack, 43 papelotes de cocaína, 10 munições calibre 38 e a quantia de R$ 3300.

Na manhã do dia 3 foi preso Luciano Carvalho Diniz, de 22 anos, no Bairro J Câmara, município de São José de Ribamar. Ele estava em um veículo roubado, modelo Fox de cor prata com placas NXD 2546. Com ele, foram apreendidas também armas de fogo e munições.

Ainda no dia, no Bar Brilho da Ilha, foram presos por tráfico de entorpecente Alexandro Rodrigues da Silva, 24 anos; Katriel Sebastian Basto Ferreira, 18 anos; e Rafael Correia Santos, 21 anos. Foram apreendidos 4 tabletes de maconha, 64 trouxinhas da mesma substância, 9 trouxinhas de crack, 1 revólver calibre 38 com numeração raspada. No período da noite, foi preso na Rua Principal da Portelinha, Jarison Sá Almeida, por porte ilegal de arma de fogo.

Os Comando de Policiamento de Área Metropolitana 1 e 2 (CPAM1 e 2) ressaltaram que vão ser continuadas as ações de prevenção, no intuito de coibir o índice de criminalidade na Região Metropolitana de São Luís.

“Nos finais de semana, são intensificadas as ações Cerco Total, Saturação e Força Comando, esta última atua na modalidade barreiras e abordagens nos pontos estratégicos da cidade, com apoio do Comando de Policiamento Especializado, Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças e Policiais Militares do Comando.”, ressaltou o comandante do CPAM1, coronel Marco Antônio Alves.

O comandante do CPAM 2, coronel Raimundo Nonato Sá, também destacou ações realizadas durante o final de semana na região na qual atua. “O policiamento é reforçado com a operação Tornado, que é realizada em parceria com o Batalhão de Choque, Ronda Tática Móvel (Rotam) e Esquadrão de Polícia Montada (EpMont). Além das ações que são deflagradas diariamente, tais como: Duas Rodas, Operação Catraca, Saturação, e Inquietação”, pontuou.

Fonte: SSP-MA

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Ao analisar o pedido de revogação de prisão de Gerson de Mello Almada, vice- presidente da Engevix Engenharia, que foi preso na Operação Lava Jato, o juiz federal Sergio Moro afirmou que existe indícios de que os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro transcenderam, ou seja, também foram cometidos fora da Petrobras atingido outros setores públicos.

A informação tem como base, de acordo com o juiz, uma tabela apreendida com o doleiro Alberto Youssef onde são citadas cerca de 750 obras públicas em diversos setores de infraestrutura. O despacho foi publicado quarta-feira (3).

Para Sérgio Moro, o documento apreendido é perturbador. “Na tabela, relacionada obra pública, a entidade pública contratante, a proposta, o valor, e o cliente do referido operador, sendo este sempre uma empreiteira, ali também indicado o nome da pessoa de contato na empreiteira.

Embora a investigação deva ser aprofundada quanto a este fato, é perturbadora a apreensão desta tabela nas mãos de Alberto Youssef, sugerindo que o esquema criminoso de fraude à licitação, sobrepreço e propina vai muito além da Petrobras”, diz trecho do despacho, que manteve Almada preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Almada assim como as demais 24 pessoas, que chegaram a ser presas na sétima fase da Operação Lava Jato, é suspeito de participar de um esquema de formação de cartel para licitações, desvio de dinheiro e corrupção. Todos os presos são executivos, funcionários ou intermediadores de empresas com contratos com a Petrobras.

De acordo com as investigações, esses contratos somam R$ 59 bilhões. O suposto esquema de corrupção, conforme apontam o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, superfaturava os valores estabelecidos nos contratos entre a Petrobras e as empreiteiras para permitir o desvio de parcelas, que eram direcionadas a agentes e partidos políticos.

“Há provas, em cognição sumária, de um esquema criminoso duradouro e sistemático para frustrar licitações da Petrobras, impor preços em contratos públicos sem concorrência real, lavar recursos obtidos com tais crimes e, com eles, efetuar remunerações contínuas a agentes públicos, inclusive a Diretores e gerentes da Petrobrás S/A”, afirma Moro.

Para o juiz, não se pode excluir a possibilidade do mesmo modus operandi ter sido ou estar sendo adotado em outros contratos da Engevix Engenharia com outras empresas ou entidades públicas.

Engevix

A decisão de manter Almada preso se deu em conformidade com o parecer do Ministério Público Federal (MPF), que recomendou o indeferimento do pedido de revogação lembrando que Almada transferiu milhões ao exterior às vésperas da deflagração da Operação Lava Jato. Os dados fazem parte de levantamento do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que aponta a movimentação do dinheiro de uma conta brasileira para uma empresa da qual o Executivo é beneficiário, nas Ilhas Virgens Britânicas.

O despacho ainda afirma que a Engevix, enquanto líder de um dos consórcios responsáveis pelas obras na Refinaria Abreu e Lima, realizou depósitos de milhões para empresas controladas pelo doleiro Alberto Youssef. “Foram ainda interceptadas mensagens eletrônicas trocadas entre Carlos Alberto Pereira da Costa, representante formal da GFD Investimentos e subordinado de Alberto Youssef, e agentes da Engevix acerca dos contratos, notas fiscais e pagamentos, isso mesmo neste ano de 2014”, sustenta Moro.

Em ambos os casos, o juiz reiterou que a soltura de Renato Duque não deve interferir em outras decisões. “Registro, por fim, que a liminar liberatória concedida pelo eminente Ministro Teori Zavascki (…) ao co-investigado Renato de Souza Duque, embora mereça o máximo respeito, não contém fundamentos que possam ser estendidos à prisão decretada contra o ora investigado, já que este foi preso preventivamente não só pelo risco à aplicação da lei penal, mas também pelo risco à instrução e à ordem pública”, justificou o juiz.

Do G1, PR

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José Alberto Azevedo, ex-prefeito de Olho D’Água das Cunhãs

Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira, 03/12, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) desaprovou a prestação de contas apresentada por José Alberto Azevedo, ex-prefeito de Olho D’Água das Cunhãs, relativa ao exercício financeiro de 2009. A Corte de Contas decidiu que o gestor deve devolver aos cofres do município uma quantia acima dos R$ 3,7 milhões, além do pagamento de multas que totalizam, aproximadamente, R$ 506 mil.

A principal irregularidade detectada pelos auditores do TCE na prestação de contas de José Alberto Azevedo está relacionada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB: ausência de notas fiscais para comprovação de despesas, irregularidades em processos licitatórios, entre outros, resultaram no pagamento do débito de R$2.729.310,00 e um acúmulo de multas que superam o valor de R$ 300 mil.

A sessão também foi marcada pela desaprovação das contas do gestor José Mário Alves Souza, referente ao exercício financeiro de 2008 do município de São João dos Patos. O ex-prefeito foi condenado a devolver ao erário um débito que supera o valor de R$ 1,1 milhão.

Outras prestações de contas de gestores que foram avaliadas na sessão plenária desta quarta-feira: Luiz Rodrigues Bezerra (Coelho Neto/2010), julgado regular com ressalvas; Wellington de Sousa Pinto (Vila Nova dos Martírios/2010) teve suas contas desaprovadas; Agenor Almeida Filho (Mirinzal/2003) aprovado com ressalvas; Cleomar Tema Carvalho Cunha (Tuntum/2005) foi julgada regular com ressalvas; Gilberto Silva da Cunha Santos Aroso (Paço do Lumiar/2004) teve seu Recurso de Revisão aprovado; José Fernando dos Remédios Sodré (Luis Domingues/2009) foi aprovado com ressalva; e Washington Luís Nogueira (Governador Eugênio Barros/2009) que teve sua prestação de conta anual desaprovada.

Entre as Câmaras Municipais, foram aprovadas as contas de José Aírton Guedes Viana (Joselândia/2009) e foram julgadas irregulares as contas de Luís Lima Domingues (São Raimundo do Doca/2009). O ex-presidente de câmara foi condenado a pagar um débito de R$ 9,7 mil, e multas que alcançam o valor de R$ 40 mil.

Fonte: TCE-MA

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Astro de Ogum terá como pioridade negociação de dívida junto ao INSS

Engana-se quem pensa que a vida do vereador Astro de Ogum (PMN), a partir de primeiro de janeiro de 2015, quando estará assumindo a presidência da Câmara Municipal de São Luís, será um mar de rosas.

O vereador surpreendeu, evidenciando uma capacidade administrativa nata, quando esteve à frente da presidência do Legislativo Ludovicense, porém, nos próximos dois anos, certamente, o parlamentar enfrentará o seu maior desafio, ou seja, negociar o débito de quase R$ 50 milhões de reais que a Casa mantém junto ao INSS.

Herança nefasta que se prolonga ao longo de décadas, o futuro presidente tem a consciência que o problema existe, não pode mais ser deixado de lado e, sem dúvida, será o calcanhar de Aquiles na sua gestão, e para tanto, designou a advogada especialista em Direito Previdenciário, Itamary Corrêa Lima, que terá a missão de encontrar o caminho para abrir uma frente de negociação entre a CM e o INSS.

“Não acho justo que depois de anos e anos de serviço prestado àquela Casa, os funcionários, que na verdade são as maiores vítimas, paguem por um problema que não é deles. E aqui não vou culpar “a” ou “b”, porque nessa altura do campeonato isso é o que menos interessa, já que o débito é da Câmara Municipal e precisa ser quitado, sendo esse o nosso papel”, pontuou o vereador.

A negociação precisará ser feita de maneira que não inviabilize o funcionamento da Câmara, haja vista que além do atrasado, as parcelas mensais também serão, rigorosamente, depositadas. “Já contatamos os procuradores do INSS, mas, paralelamente, estamos viabilizando uma audiência com o Ministro da Previdência, já que iremos pleitear a anistia de boa parte de multas e juros”, acentuou a advogada.

Concurso público

Além do débito junto à Autarquia, o futuro presidente também terá a árdua missão de realizar o primeiro concurso público na história do Legislativo de São Luís, visando, desta forma, atender o que preceitua a legislação vigente no País e, também, a orientação dos órgãos de controle, entre eles, Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas do Estado, haja vista que mais de 50% dos funcionários da Casa são prestadores de serviço.

Vale ressaltar que a gestão do próximo presidente está sendo aguardada com muita expectativa, em razão do excelente trabalho feito quando assumiu o comando da Câmara de São Luís no final de 2013 início do primeiro semestre de 2014.

Na oportunidade, o vereador encontrou um débito com fornecedores e empreiteiros de quase um milhão de reais, mas com a implantação de algumas medidas, consideradas antipáticas, diga-se de passagem, como o corte dos chamados “super-salários”, este conseguiu pagar mais de 90% desse montante, deixando um saldo de, apenas, R$60.000 (sessenta mil reais) a pagar.

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Feliz da vida por deixar o Maranhão e o Brasil, Roseana Sarney é só alegria e sorrisos. E ainda vai se despedir de nós dizendo que fez o melhor governo da sua vida.

Claro, o melhor governo da vida de sua família e protegidos.

Abaixo a imagem de felicidade da governadora. E nós aqui na maior sofrência!

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