TJMA determina intervenção no município de Cantanhede

    Prefeito de Cantanhede, José Martinho dos Santos Barros, conhecido como 'Kabão', permanece no cargoPrefeito de Cantanhede, José Martinho dos Santos Barros, conhecido como ‘Kabão’, permanece no cargo

    Em sessão das Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), os desembargadores decidiram pela intervenção do Estado no município de Cantanhede, em razão de descumprimento de ordem judicial, mas sem afastamento do prefeito José Martinho dos Santos do cargo. O interventor a ser nomeado pela governadora do Estado terá o objetivo específico de reintegrar uma servidora ao seu cargo, ato descumprido pela administração municipal.

    A sessão foi a primeira do desembargador José de Ribamar Castro no cargo. O novo membro do TJMA agradeceu à saudação de boas-vindas feita pelo presidente das Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas, desembargador Jorge Rachid, e elogiou os colegas da Corte. “Eu tenho a impressão que vou aprender muito mais, já que chego aqui como aprendiz”, disse Castro.

    A relatora da representação contra o município de Cantanhede, desembargadora Angela Salazar, teve o mesmo entendimento do parecer da Procuradoria Geral da Justiça, pela procedência da intervenção, tendo sido acompanhada no voto pelos demais magistrados.

    Angela Salazar citou jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça e do próprio TJMA, que demonstram o cabimento da intervenção em situações análogas.

    A representação formulada pelo Juízo da comarca de Cantanhede se baseou no descumprimento da decisão que concedeu tutela antecipada, em mandado de segurança, determinando a reintegração imediata da servidora ao cargo de auxiliar de biblioteca.

    Ao consultar o sistema de acompanhamento processual do Tribunal, a relatora verificou não haver notícia, na sentença, de que a decisão tenha sido cumprida, o que, segundo ela, configurou o nítido desrespeito do representado para com o Poder Judiciário.

    A desembargadora determinou ainda que a decisão seja comunicada à governadora do Estado, para que baixe o decreto interventivo correspondente, nos termos do artigo 64, inciso VI, da Constituição Estadual. (Processo nº 425802013)

    As informações são do TJMA

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    MP interpõe recurso contra decisão que suspendeu intervenção na SMTT

    O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Procuradoria Geral de Justiça, interpôs Agravo Regimental contra Decisão que deferiu pedido liminar da Procuradoria Geral do Município (PGM) de São Luís, suspendendo a deflagração de processo licitatório do sistema de transporte público.

    No Agravo interposto, a procuradora-geral de Justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, argumenta que a Ação Civil Pública movida pelo MPMA não tratou de pedido de intervenção do Estado no Município, nos moldes previstos na Constituição Estadual, conforme foi alegado pela Procuradoria Geral de Município.

    Para a procuradora-geral, a ação do MPMA requereu a efetivação de cumprimento de tutela específica, prevista no artigo 461, parágrafo 5º, do Código Civil, no qual está previsto que o juiz pode adotar as providências necessárias para fazer valer a determinação judicial. Portanto, o Ministério Público pediu o cumprimento de ordem judicial de obrigação de fazer imposta ao Município, porque este tem o dever legal de realizar a licitação, mas, há tempos, vem descumprindo esta obrigação. “A PGM altera a correta interpretação dos fatos, induzindo o julgador a erro, visando a mais uma vez elidir-se de sua obrigação crucial de realizar o certame licitatório determinado. Ao sustentar tais teses, age com litigância de má-fé”, afirmou.

    Regina Rocha argumenta, ainda, que o pedido do MPMA contido na ação não visa a fazer ingerências em possíveis políticas públicas no sistema de transporte da capital, mas regularizar um serviço bastante lesionado, que fere o direito dos usuários, em razão da omissão do executivo Municipal.

    Com o Agravo Regimental, o MPMA objetiva fazer valer a decisão do juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Cícero Dias Filho, que acolheu o pedido formulado, em 21 de outubro, pela promotora de justiça Lítia Cavalcanti. “O que se pretende é obrigar o município em uma situação emergencial e concreta, e diante de várias oportunidades que lhe foi dada desde 2011, a regularizar o serviço e a colocar à disposição da sociedade uma estrutura mínima que permita o atendimento regular dos consumidores, uma vez que as condições de atendimento atuais são caóticas”, afirmou a procuradora, no Agravo.

    Entenda o caso

    Com a decisão favorável ao Município, proferida no dia 17 de novembro, ficou suspensa a determinação de nomeação do advogado Anthony Boden, que conduziria o processo licitatório no âmbito da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).

    A PGM obteve decisão favorável no Tribunal de Justiça, alegando que o juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública, que deferiu parcialmente o pedido do MPMA, ofenderia a competência do Tribunal de Justiça do Estado para julgar casos de intervenção no município. O desembargador relator acolheu ainda tese de que, nesse caso, a Promotoria do Consumidor também seria incompetente para solicitar intervenção no município de São Luís.

    A titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor questionou o descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2011 pelo Município de São Luís, no qual assumiu compromisso de realizar licitação, no prazo de 180 dias, no sistema de transporte público da capital, além de contratar empresa especializada na identificação biométrica de passageiros.

    Entre junho de 2012 e setembro de 2013, o TAC foi aditivado por três vezes, concedendo novos prazos para o cumprimento do acordo. Em junho deste ano, a Justiça determinou o cumprimento do TAC e concedeu prazo de 90 dias para a efetivação das medidas. “Mesmo diante da extensão dos prazos, o Município de São Luís não adotou as medidas necessárias para cumprir o acordo. Dessa forma, os consumidores foram prejudicados”, destacou a promotora de justiça Lítia Cavalcanti.

    As informações são do MPMA

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    Carta de repúdio da Associação das Esposas, Familiares e Amigos dos Militares, assassinados

    Os Policiais Militares David Chapuy e Do Vale, assassinados em tentativa de assalto no último sábadoOs Policiais Militares David Chapuy e Do Vale, assassinados em tentativa de assalto no último sábado

    Estamos em um estado de exceção, não temos mais direito ao lazer, ao descanso, a possuir bens, não temos mais direito a vida. O Maranhão se tornou o lar das piores espécies de pessoas, bandidos, ladrões e assassinos. Os homens de bem estão presos dentro de casa enquanto os crápulas caminham livremente. Não existe mais poder do estado.

    Um estado que se orgulha de fazer apreensão de 300 veículos com documentos atrasados, mas permite que em outros veículos 4 bandidos andem armados matando pessoas. Por que não comemorar 300 armas apreendidas? 300 assassinos presos? Onde estão as mega operações nos bairros onde eles se escondem? Todos sabem onde são? Porque não combater de frente, para proteger o pai de família? Porque é mais fácil punir o cidadão de bem do que combater o criminoso!

    O Estado está indiferente, não é atingido. E o policial, o seu braço forte, está desacretidado. Desacreditado no seu trabalho, não adianta prender porque amanhã está solto, o drogado é vitima o bandido é coitadinho. É o policial que sofre punições, responde processos, não pode algemar, tem que tratar de forma humana, respeitosa até. O bandido, atira, mata e vai embora, não tem nome na lapela, não te numero no carro, ninguém denuncia, ninguém enfrenta e tenta tirar a arma, ninguém Poe o dedo na cara, ninguém filma e bota no youtube, não sai nos canais de televisão nem nos jornais escritos, nem nos blogs.

    Policial Civil Desidério Rodrigues Mendonça, morto durante um assalto na Vila JanaínaPolicial Civil Desidério Rodrigues Mendonça, morto durante um assalto na Vila Janaína

    Todos tem medo, todos se calam, em uma covardia coletiva que promove a impunidade.O policial tem medo de atirar, quando atira, é nas pernas, e morre com tiro no peito, como foi o caso do policial civil. Bandido não da tiro de aviso, não respeita as regras de humanização, humilha, atira na cabeça, no olho, na boca. O policial tem medo de agir por medo da repercussão da mídia e da sociedade e o bandido que so respeita a força agora, não respeita mais nada.

    Ser policial militar no Maranhão hoje é uma sentença de morte, depois de anos sendo acusados de truculentos e violentos os policiais cansados de punições da corporação e perseguições da mídia começaram a se omitir assim como o estado a quem servem, não vale a pena lutar quando seu senhor não reconhece seu esforço, nem o governo, nem a sociedade. O resultado: essa catástrofe que vivemos hoje.

    Quando morre um médico, fazem passeata, a mídia se revolta, a população considera inaceitável o governo fala. Morreram 11 policiais, todos pais de família, todos assassinados da mesma forma por bandidos, mas policiais servem pra morrer, ninguém lamenta, ninguém faz passeata, a mídia se cala.

    Enterro do soldado Clenildo Souza, PM morto na Feira da Liberdade durante um assalto em setembro deste anoEnterro do soldado Clenildo Souza, PM morto na Feira da Liberdade durante um assalto em setembro deste ano

    Nós da Associação das esposas, familiares e amigos dos militares estamos cansados de ir a enterros, estamos cansados de tentar consolar as mães e esposas chorosas, estamos cansados do silencio da sociedade. Esse sangue também é de inocentes, dessa vez morreram dois rapazes recém ingressados na policia, estavam na casa de uma tia para beber após o serviço neste sábado, como qualquer jovem em qualquer sábado. Foram mortos pelo bando de um miserável que está sob soltura condicional, como tantos outros assassinos de policiais. Foram mortos por velhos conhecidos da justiça.

    Durante o simpósio, nosso professor Fernando fez uma pergunta que provocou tanto debate que encerrou o evento: porque assassinos reincidentes estão soltos matando pessoas inocentes, pais de família, policiais? Qual a justificativa a justiça dá para sempre julgar em beneficio do réu, do agressor da sociedade e não em defesa da comunidade? Não é hora de mudar de paradigma e interpretar as leis que já existem sob a ótica da vitima e não do bandido? De julgar o criminoso reincidente como inimigo do estado, da sociedade e do homem de bem? De manter o bandido DENTRO da cadeia enquanto ele for ameaça?

    Os juízes de São Paulo entenderam e mantiveram o Champinha preso mesmo após completar 18 anos, data em que seria solto com a ficha limpa. Mas os magistrados do Maranhão, que vivem em uma bolha de segurança, em uma vida de sonhos onde a violência não os atingem não fazem parte da sociedade que sofre e portanto, das nuvens, julgam imparcial e de forma míope os casos in dúbio pro réu.Quem precisa morrer pra que se entenda que todos somos parte da mesma sociedade? Um juiz? Um promotor? Um desembargador? Será necessário que se invada um prédio de luxo, que ocorra uma chacina em um condomínio fechado?Em que mundo vivemos? De castas?

    Os membros deste governo não sofrem com a violência? Seus parentes não sangram e morrem? O direito de um não pode suplantar o direito de muitos principalmente quanto a vida e a saúde. Está na hora de uma resposta dura contra a violência.

    A mais dura e firme que possa existir. O homem de bem não pode coexistir com marginais, ladrões e assassinos. Está na hora do Maranhão colocar o lixo pra fora. Se o governo não faz, A OBRIGAÇÃO PASSA A SER SUA CIDADÃO!

    Josilene – presidente da ASEFABPM

    Prof Fernando – Diretor de Comunicação da ASEFABPM

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    Novembro sangrento com mais de 120 homicídios; 23 somente no fim de semana

    São Luís se transformou mesmo numa das capitais mais violentas do mundo. Neste fim de semana os registros de mortes aumentaram e 23 homicídios foram registrados na Região Metropolitana, a maioria deles por armas de fogo.

    Faltando apenas seis dias para terminar, o mês de novembro já e o mais violento do ano, perdendo apenas para agosto e janeiro.

    De acordo com informações não atualizadas do site da Secretaria de Estado de Segurança Pública, havia 101 registros de homicídios. Porém, números extra-oficiais, contabilizados com os registros de mortes das últimas horas, apontam para mais de 120 mortes somente durante este mês. Sem contar nos feridos que dão entrada em hospitais com ferimentos graves.

    Neste domingo (23) num tiroteio ocorrido no Jardim Tropical, 10 pessoas foram baleadas e deram entrada no hospital municipal Dr. Clementino Moura, o Socorrão II. Não se tem informações de óbito desse registro.

    Os Policiais Militares identificados como David Chapuy e Do Vale foram assassinados em tentativa de assaltoOs Policiais Militares identificados como David Chapuy e Do Vale foram assassinados em tentativa de assalto

    No sábado (22) dois policiais militares do Batalhão de Choque foram assassinados durante uma tentativa de assalto no Paço do Lumiar, mas precisamente em Itapera, na Maioba. Os policiais foram identificados como Soldado David Chapuí e Do Vale. Este último era sobrinho do Cel. Ivaldo Barbosa, comandante do CPE. Só em 2014, 13 policiais militares já foram mortos no Estado.

    Se até outubro deste ano, 868 pessoas já tinham sido mortas, com esse total registrado em novembro, que ainda não findou, a marca de mil homicídios está prestes a ser alcançada.

    O clima de insegurança deixa moradores da capital assustados.

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    Dois anos de gestão e os buracos continuam os mesmos em São Luís

    Não adianta espernear e reclamar de perseguições políticas para justificar a ineficácia e incompetência administrativa da atual gestão pública da nossa capital.

    O prefeito Edivaldo Holanda Júnior, agora popularmente conhecido como Edvagar, não tem preparo suficiente para administrar São Luís.

    Entre ele e o ex-prefeito João Castelo, a única diferença é a idade. De resto a resto, são semelhantes em tudo. Aliás, nem mais adversários são. Viraram aliados.

    São Luís é uma cratera, cercada de buracos por todos os lados. Agora com o inverno se aproximando, vai virar um lamaçal.

    São dois anos de gestão e a administração se revela a cada dia um buraco. A cratera fica mais exposta quando se aprofunda nas mazelas, descasos e gestos nada republicanos na atual administração municipal.

    Além dos buracos nas ruas e avenidas, existem os buracos criados e mantidos na própria gestão. Alguns exalam podridão, a exemplo de pagamentos para parentes, amigos, e o calote em quem executou serviços.

    Mas o prefeito Edvagar finge que não enxerga ou percebe o lixo que é sua administração. Bem atrás do condomínio luxuoso onde reside, o Cordoba, na avenidas dos Holandeses, a rua é completamente esburacada, apesar dos moradores pagarem a mais alta taxa de IPTU.

    Ora, se o prefeito não cuida do buraco do seu próprio fundo, como vai tapar os nossos nas periferias da cidade?

    A exemplo de Castelo, que saiu com o patrimônio pessoal triplicado, Edvagar vai querer mostrar serviço somente no ano da eleição, em 2016, quando tentará a reeleição. E a exemplo de novo aliado João Castelo, receberá um não como resposta da população que lhe depositou confiança sem saber que não tinha competência para gerir os destinos da cidade.

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    MPF considera que há provas para pedir condenação de 15 investigados

    Denúncias sairão antes do recesso do Judiciário, em 20 de dezembro.
    Executivos de empresas e ex-diretores da Petrobras devem ser atingidos.

    Do G1, com informações do Fantástico

    Força-tarefa do Ministério Público Federal considera que já há provas suficientes para pedir a condenação de 15 investigados que estão com a prisão preventiva decretada e seguem na carceragem da Polícia Federal, envolvidos na Operação Lava Jato – que apura suposto cartel entre empreiteiras para fraudar licitações e obter contratos na Petrobras, mediante pagamento de propina a agentes públicos.

    Entre eles está o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, acusado de crimes como organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro.

    As denúncias serão apresentadas antes do recesso do Judiciário, no dia 20 de dezembro, e devem atingir 11 executivos de seis grandes empreiteiras: Camargo Corrêa, Mendes Junior, OAS, Galvão Engenharia, Engevix e UTC. Nos primeiros depoimentos, alguns executivos alegaram que foram coagidos a pagar propina para manter os contratos com a Petrobras.

    Nas denúncias devem ser incluídos, além dos executivos das empreiteiras e do ex-diretor da Petrobras Renato Duque, também o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa, que assinou um acordo de delação premiada e cumpre prisão domiciliar, além de Fernando Soares, o Fernando baiano, apontado como operador do PMDB no esquema criminoso, e Alberto Youssef, que está em uma cela separada dos outros presos na Polícia Federal, em Curitiba.

    Na decisão que decretou a prisão preventiva dos investigados, o juiz Sérgio Moro informou que os crimes retratam uma empreitada delituoso comum, com a formação do cartel das empreiteiras, as frustrações das licitações, a lavagem de dinheiro, o pagamento de propina a agentes da Petrobras e as fraudes documentais.

    O doleiro Alberto Youssef, que também assinou um acordo de delação premiada com a Justiça, já detalhou em mais de 100 horas de depoimentos como funcionava a organização criminosa. O trabalho, que já está perto de ser concluído, demorou mais do que o previsto porque os investigadores têm poupado Youssef de longas sessões de depoimento. Ele sofre de problemas cardíacos e já foi internado três vezes desde que foi preso, em março.

    A advogada de Adarico Negromonte, irmão do ex-ministro das Cidades Mário Negromonte, o único investigado da operação que ainda está foragido, informou ao Fantástico que ele vai se entregar na sede da Polícia Federal em Curitiba nesta segunda-feira (24). Adarico Negromento é suspeito de fazer o transporte de dinheiro vivo em nome do doleiro Alberto Youssef. O Fantástico foi à casa do investigado neste domingo (23), em São Paulo, mas ninguém atendeu.

    O advogado de Renato Duque diz que não teve acesso à delação, o que, segundo ele, configura cerceamento de defesa. Afirmou ainda que a delação premiada não é prova, e sim um meio para se buscar uma prova. Por isso, o advogado considera precipitado o oferecimento da denúncia. Os advogados de Paulo Roberto Costa e de Fernando Soares não foram localizados neste domingo. A defesa do doleiro Alberto Youssef informou que não vai se manifestar.

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    Dirceu diz que não foi notificado de decisão judicial e fica em São Paulo

    O ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que ainda não foi notificado da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que sua licença para viajar havia sido revogada, o que aconteceu neste sábado (22) e, por isso, passou este domingo (23) em Vinhedo (São Paulo), onde possui residência.

    Assim que for notificado da decisão, o ex-ministro retornará para Brasília de carro, onde cumpre prisão em regime aberto na capital federal, informou a assessoria, acrescentando que José Dirceu não saiu de casa neste domingo.

    A decisão de revogar a licença para viajar do ex-ministro-chefe da Casa Civil foi do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso .

    Na decisão, Barroso, que é responsável pelo processo no STF, argumenta que não foi comunicado formalmente pela Vara sobre a autorização para a viagem.

    Ele ainda pede informações sobre o pedido de Dirceu e suspende a permissão até que possa fazer uma análise sobre a solicitação do ex-ministro.

    “Solicitem-se ao Juízo da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas do Distrito Federal (VEPEMA), com a máxima urgência, informações acerca do pedido, da manifestação do Ministério Público e dos fundamentos da decisão, que deverá ficar suspensa até ulterior deliberação deste relator ou do Supremo Tribunal Federal”, escreve Barroso na decisão.

    O ministro também cita, em seu texto, que a autorização foi concedida pela Vara apesar de parecer desfavorável do Ministério Público, que havia entendido que Dirceu não poderia fazer a viagem.

    A decisão da Vara que autorizou a viagem foi assinada pelo juiz Nelson Ferreira Júnior. Ele argumenta, no texto, que a defesa de Dirceu solicitou a viagem para que o ex-ministro provasse que tem um trabalho e para cuidar de assuntos administrativos de sua empresa, que fica em São Paulo.

    “Tenho como suficientemente motivado e justificado o pedido de viagem do Apenado, por ser de conhecimento público o seu desligamento do anterior emprego, mostrando-se necessária a sua ida a São Paulo para tratar de assuntos administrativos da empresa por ele constituída, ou seja, trata-se de viagem a trabalho”, escreveu o juiz.

    Dirceu também pediu à Vara para passar as festas de Fim de Ano na cidade mineira de Passa Quatro, onde moram sua mãe e familiares. O juiz, no entanto, ainda não emitiu decisão sobre esse pedido.

    Regime aberto

    Dirceu foi condenado no processo do mensalão a sete anos e 11 meses pelo crime de corrupçao ativa. Ele foi preso em 15 de novembro de 2013. em 4 de novembro de 2014 foi liberado para cumprir o regime aberto, em que deve passar a noite em casa. Nos meses anteriores, ele estava no semiaberto, em que trabalhava durante o dia fora da cadeia e dormia na prisão.

    DO G1 .COM

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    No show da “Sofrência”, tapas, traições e drogas rolaram soltos

    Quem foi ao show assistir o cantor brega Pablo do Arrocha cantar suas “sofrências”, acabou vendo homem virar macho, mulher traindo abertamente maridos, tapas entre casais, empurrões e muita droga rolando no local.

    Um advogado que levou a esposa de um colega quase leva tapas se não saísse logo assim que o causídico chegou coçando a testa. Mas sobrou para a mulher que ainda pegou dois tapas.

    Publicitário que estava no show tomou gosto com uma amante de vereador da capital e sofreu alguns empurrões. Dona de boutique de um shopping famoso quase teve os cabelos arrancados quando o marido ao lado flagrou ela mandando beijinho para um cidadão que estava na parte da área debaixo.

    Um deputado estadual foi repreendido pelo marido de empresária quando deu uma beliscão nas nádegas volumosas da senhora, que estava vestida de mini saia.

    Determinada hora, na fosse a intervenção imediata dos seguranças, o pau ia rolar solto na parte inferior. Tapas já estavam rolando de forma violenta.

    Enquanto isso a turma das cafungadas cheirava à vontade nos banheiros e por detràs também. Era como se tudo estivesse livre leve e solto.

    Tinha uma equipe da Aged fazendo voluntariamente a vacinação contra a febre aftosa.

    O titular do blog não foi aos show, mas soube que a namorada esteve no local. Assim é muita sofrência, Pablo do Arrocha!

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    Comerciante seria o mandante da morte do fiscal da receita estadual

    A polícia trabalhou no maior sigilo, mas informações que chegaram ao blog dão conta que o crime cometido contra o fiscal da receita estadual, José de Jesus Gomes Saraiva, teria sido encomendado por um comerciante do João Paulo que opera com a venda no atacado de arroz.

    A princípio a polícia trabalhou com a possibilidade de que tenha sido um marchante por causa de duas carradas de bois apreendidas pelo fiscal.

    Mas nos últimos dias ficou constatado que Saraiva vinha investigando ações de sonegação de impostos pelo comerciante da área do João Paulo.

    Saraiva, que também era dono de auto escola no Vinhais, foi assassinado no início da noite do dia 19, quarta-feira, na parada final de ônibus da Vila Maracujá, dentro de um veículo de uso da Sefaz.

    Informações repassadas ao blog apontam também que o fiscal teria sido levado ao local por uma “chapa”, pessoa que leva a outra para ser executada sem que a vítima saiba do plano.

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    Petrobras pode diminuir ainda mais recursos culturais em 2015 graças a escândalos

    Antes principal financiadora local das artes no país, estatal atinge menor investimento em 12 anos, sem editais

    Por André Miranda

    O Globo

    A crise da Petrobras pode respingar numa área que nada tem a ver com petróleo, pré-sal ou empreiteiras, mas que há poucos anos dependia fortemente dos investimentos da empresa: a Cultura. Há um temor dentro da Petrobras e na classe artística de que os problemas financeiros e as investigações sobre corrupção levem a uma queda ainda maior das verbas para patrocínio numa companhia que sempre foi considerada a grande mecenas das artes brasileiras. A redução dos recursos já vinha sendo sentida e lamentada pelo setor nos últimos anos. Para se ter uma ideia, em 2006 a Petrobras destinou R$ 288 milhões para projetos culturais. No ano passado, nem metade. Os aportes de janeiro a dezembro de 2013 somaram R$ 121 milhões.

    Entre os funcionários que trabalham na gerência de Comunicação Institucional, divisão da Petrobras que cuida dos patrocínios culturais, especula-se que o balanço de 2014 inclua os efeitos da crise e que seja necessário retirar recursos de outras áreas, da Cultura inclusive, para cobrir as perdas. Considerando o papel que a Petrobras já teve no setor, seria uma tragédia. Em meados da década passada, brincava-se que Wilson Santarosa, gerente-executivo de Comunicação Institucional da empresa, era mais importante do que o ministro da Cultura.

    INVESTIMENTO É O MENOR DESDE 2002

    O panorama, porém, mudou. Os R$ 121 milhões de patrocínio cultural de 2013 representam o menor valor que a Petrobras investiu na área desde 2002, último ano do governo de Fernando Henrique Cardoso, quando foram investidos apenas R$ 89 milhões. Os números de 2014 ainda não foram fechados, mas a empresa diz que deve manter o patamar de um ano atrás.

    — É uma mudança de rumo lamentável, ainda mais numa área em que a Petrobras tinha tudo para ter avançado. Em vez disso, recuou sem dar esclarecimento, sem divulgar uma nova política. A empresa simplesmente foi tirando seu time de campo — afirma a produtora de cinema Mariza Leão. — Acho que o último filme que lancei com patrocínio da Petrobras foi “Meu nome não é Johnny” (2008). Hoje, quando eu procuro financiamento para um projeto, nem vou mais à Petrobras.

    Os patrocínios da estatal em Cultura sempre foram divididos entre a Petrobras e a Petrobras Distribuidora (BR Distribuidora). Segundo a Agência Nacional de Cinema (Ancine), em 2006 as duas investiram juntas R$ 32,7 milhões na produção de filmes através de mecanismos de renúncia fiscal. No ano passado, o valor caiu para R$ 7,4 milhões. Em 2014, até aqui, foi R$ 1,5 milhão. Entre os longas-metragens patrocinados pela Petrobras ou pela BR estão “Bicho de sete cabeças” (2001), “Se eu fosse você” (2006) e “Lixo extraordinário” (2010).

    Já na lista de patrocínios culturais por renúncia fiscal apenas via Lei Rouanet, o grupo Petrobras foi o maior investidor do país até 2012. Neste ano, porém, o posto está com a Vale (R$ 49,9 milhões), seguida por BNDES (R$ 41,7 milhões), Banco do Brasil (R$ 38,1 milhões) e Itaú (R$ 25,1 milhões).

    A BR Distribuidora aparece apenas em 13º lugar, com R$ 8,4 milhões, enquanto a Petrobras não patrocinou um único projeto pela Rouanet. A empresa foi alterando seu modelo de investimento cultural, abandonando a renúncia fiscal e aumentando os aportes diretos feitos com sua verba de marketing.

    A Orquestra Petrobras Sinfônica, por exemplo, que de 2000 a 2012 recebeu verbas da Petrobras pela Rouanet, nos últimos dois anos teve recursos direcionados sem incentivo fiscal (R$ 11 milhões em 2013 e R$ 11,6 milhões em 2014).

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