Com o recesso forense – que começou no dia 20 de dezembro e se estende até o dia 20 de janeiro de 2015 – não estão sendo realizadas sessões de julgamento ou audiências no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), câmaras cíveis e criminais (isoladas e reunidas), varas e juizados das comarcas do Estado.

Estão suspensos também os prazos processuais e publicações de acórdãos, sentenças, decisões e intimações de partes e advogados de processos físicos e virtuais, em primeira e segunda instâncias.

O recesso está previsto no Regimento Interno do TJMA (artigo 277), no período anual de 20 de dezembro a 6 de janeiro. Porém, decisão aprovada pelo Pleno do TJ (Resolução nº 32/2013) estende o período até 20 de janeiro, atendendo pedido da seccional da OAB, para que os advogados possam gozar férias das atividades profissionais entre 20 de dezembro e 20 de janeiro de cada ano.

Visando garantir o acesso do cidadão à justiça e atender as demandas urgentes – habeas corpus, mandados de segurança, agravos de instrumento e suspensão de liminares – o Tribunal funcionará em sistema de plantão judicial, nas esferas cível e criminal.

A suspensão dos prazos processuais, sessões e audiências não impede a prática de ato processual de natureza urgente ou necessário à preservação de direitos, nem atinge processos envolvendo réu preso, nos autos vinculados a essa prisão.

Apesar dos prazos, sessões e audiências permanecerem suspensos até o dia 20 de janeiro, haverá expediente normal para todos os magistrados e servidores e regular atendimento ao público a partir do dia 5 de janeiro de 2014.

Para manter o atendimento, conforme a Portaria 08/2014, as unidades judiciais funcionarão em regime de escala no período de 22 a 26 de dezembro (recesso natalino) e de 29 de dezembro a 02 de janeiro de 2015 (recesso de ano novo).

De 7 de janeiro até o dia 20 de janeiro, todas as unidades jurisdicionais do Maranhão deverão realizar correições gerais ordinárias. A medida visa organizar as unidades, desde o início do ano e, desta forma, garantir uma melhor prestação jurisdicional à sociedade.

Publicações

A Coordenadoria de Jurisprudência e Publicações do TJMA orienta que no período do recesso forense os usuários do sistema do Diário da Justiça Eletrônico não cadastrem matérias, uma vez que não haverá publicação de acórdãos, sentenças, decisões e intimações de partes e advogados na primeira e segunda instâncias, exceto para os considerados de natureza urgente ou necessário à preservação de direitos.

As informações são do TJMA

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O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, anunciou nesta segunda-feira (29) que o governo vai alterar as regras de acesso a abono salarial, seguro-desemprego, pensão por morte e auxílio-doença. Entre as medidas, o governo propõe que o abono salarial seja pago proporcionalmente como ocorre com o 13º salário e que a carência para que o trabalhador receba o abono seja de seis meses de trabalho e não mais de um mês.

O governo propõe também que o seguro-desemprego tenha 18 meses de carência para o primeiro emprego. Com isso, o governo federal espera economizar cerca de 18 bilhões de reais por ano com as medidas anunciadas.

A estimativa foi feita pelo futuro ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, em entrevista coletiva.

No caso do seguro-desemprego, por exemplo, o governo vai propor em medida provisória que exista carência de direito ao benefício de 18 meses para o primeiro emprego. Depois, o trabalhador terá que ficar 12 meses no mesmo emprego e depois disso por seis meses.

Veja o que muda

Pensão por morte

* O trabalhador terá que ter contribuído por pelo menos dois anos com a Previdência Social para ter direito à pensão por morte, exceto em caso de acidente no trabalho.

* O tempo mínimo de casamento ou união estável para garantir o benefício será de dois anos.

* O valor da pensão por morte será reduzido de 100% para 50% do salário, com adicional de 10% por dependente do beneficiário até o limite do valor integral pago pelo INSS.

* O valor da pensão para cônjuges jovens, exceto para inválidos, será reduzido.

* Os servidores públicos terão as mesmas regras para pensão por morte que trabalhadores do regime geral.

Auxílio-doença

* O empregador pagará um mês de salário a trabalhadores. Atualmente, empresas garantem 15 dias de salário; depois, os empregados são transferidos para o INSS.

Abono salarial

* A carência para que trabalhador receba o abono aumentará de um para seis meses.

* O benefício será pago proporcionalmente, como acontece com o 13º salário.

Seguro-desemprego

* O trabalhador terá que ficar, no mínimo, 18 meses no mesmo emprego para ter acesso ao seguro. Caso recorra novamente ao benefício, terá de comprovar, no mínimo, mais 12 meses no outro emprego. A partir da terceira requisição, o prazo mínimo de carteira assinada poderá ser de, no mínimo, seis meses.

Fontes: Casa Civil e Ministério do Planejamento

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A Petrobras, no centro de um escândalo de corrupção, anunciou nesta segunda-feira (29) à noite que as 23 fornecedoras citadas na operação Lava Jato da Polícia Federal como integrantes de um cartel “serão temporariamente impedidas de ser contratadas e de participar de licitações da estatal”. O comunicado foi enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

No caso das fornecedoras mencionadas na Lava Jato, a diretoria da Petrobras decidiu em reunião nesta segunda-feira criar comissões para análise de aplicação de sanção administrativa e o bloqueio cautelar.

As fornecedoras são Alusa, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Carioca Engenharia, Construcap, Egesa, Engevix, Fidens, Galvão Engenharia, GDK, Iesa, Jaraguá Equipamentos, Mendes Junior, MPE, OAS, Odebrecht, Promon, Queiroz Galvão, Setal, Skanska, Techint, Tomé Engenharia e UTC.

“A adoção de medidas cautelares, em caráter preventivo, pela Petrobras tem por finalidade resguardar a companhia e suas parceiras de danos de difícil reparação financeira e de prejuízos à sua imagem”, disse a estatal, acrescentando que “notificará as empresas do bloqueio cautelar e respeitará o direito ao contraditório e à ampla defesa”.

As 23 fornecedoras foram citadas como participantes de cartel nos depoimentos do ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef, bem como nos depoimentos prestados no âmbito do acordo de delação premiada dos executivos Julio Gerin de Almeida Camargo, do Grupo Toyo, e Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, do Grupo Setal, segundo informou a Petrobras.

Da Reuters

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Uma funcionária da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Araçagi foi flagrada jogando paciência pelo computador dentro do hospital.

As imagens foram feitas por um internauta, que preferiu não se identificar, e enviadas por meio da Fanpage do Portal Imirante.com.

No vídeo, a funcionária parece distraída com um jogo de cartas. Assista:

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Demorou, é verdade. Mas ele agora está pronto. O “Gigante” está novamente erguido. A manhã do dia 30 de dezembro de 2014 entra para a história do esporte maranhense. Sua mais importante praça esportiva, o Ginásio Costa Rodrigues, está finalmente reinaugurado. E, em sua abertura, o ginásio foi palco para jogos entre atletas e ex-atletas de todas as gerações que puderam participar de partidas de vôlei e basquete.

O retorno do Costa Rodrigues foi algo que foi esperado com ansiedade pelos desportistas do Estado que, naquele ginásio, construíram histórias e realizaram sonhos aos longos dos anos. O governador do Estado, Arnaldo Melo, esteve no local para inaugurar o templo do esporte maranhense.

“As secretarias de Esporte e de Infraestrutura estão de parabéns para recompormos a maior praça esportiva. É com muita satisfação que eu vejo uma engenharia moderna que foi utilizada em nosso ginásio. Este sempre foi o grande ginásio de esportes da nossa capital e que atende todo o interior do Estado”, comentou o governador.

O secretário de Esporte e Lazer Joaquim Haickel participou das atividades esportivas realizadas no novo Costa Rodrigues. Feliz com o resultado da reforma, Haickel destacou a importância do ginásio para o esporte maranhense.

“Entregar o Ginásio Costa Rodrigues aos desportistas maranhenses é um marco dessa administração. Os esportistas do Maranhão ficam muito agradecidos com a conclusão desta obra e tenho certeza de que o Ginásio Costa Rodrigues, com essa reinauguração, voltará a ser o celeiro do esporte do Maranhão”, destacou o secretário.

Reforma do Costa Rodrigues

A obra do Ginásio Costa Rodrigues foi dividida em duas etapas, a primeira foi de responsabilidade da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Sedel). Já a segunda, foi executada pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), que ficou responsável pela parte do acabamento e a conclusão do ginásio, um investimento de R$ 2,5 milhões.

O ginásio possui, aproximadamente, 2.800 m² de área construída, distribuída entre os três pisos. O térreo abriga rampas – garantindo acessibilidade aos usuários -, áreas de bilheteria, alojamento, além da quadra esportiva e de um memorial, que visa manter viva a história do esporte amador no Estado.

Já o 1º piso abriga a arquibancada, com capacidade para mil espectadores. No espaço, também ficam as salas para associações esportivas. E o 2º e último piso conta com auditório, com capacidade para cerca de 100 pessoas, salas administrativas e área para reunião. O Costa Rodrigues vai dispor ainda de área para imprensa, tribuna de honra, e salas – já equipadas – para receber as federações de esporte amador.

Do Imirante

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O prefeito Ribamar Alves sancionou, na semana passada, o Estatuto dos Servidores Públicos e homologou o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Professores de Santa Inês. A solenidade aconteceu no clube da maçonaria.

O gestor, assinou dois importantes documentos para o funcionalismo público do município.

Criado através do Projeto de Lei nº 075, de 07 de Novembro de 2014, o Estatuto do Servidor assegura direitos e deveres aos servidores públicos aprovados em concurso ou investidos em cargos de comissão.

Homologação do enquadramento

Já o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público de Santa Inês é um projeto elaborado pelo Executivo, sob as vistas dos sindicatos dos professores e comissões de acompanhamento criadas para este caráter específico.

Após várias reuniões e debates, o documento foi aprovado na Câmara de Vereadores e, no último dia 23, o prefeito José de Ribamar Costa Alves realizou o ato de homologação, enquadrando cerca de 1.000 educadores da rede municipal de ensino no Plano de Cargos da categoria.

Durante discurso na cerimônia de assinatura dos documentos, Alves e os representantes dos professores foram unânimes em afirmar que aquele era um momento de muita felicidade, pois era a concretização de uma luta que durou mais de 30 anos e que só agora se realiza.

“Com o Plano de Cargos os professores terão segurança para exercer seu trabalho e progressividade na carreira, o que representa mais um salto para a qualidade da educação de Santa Inês”, ressaltou o prefeito.

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Foi publicado nesta terça-feira (30) no “Diário Oficial da União” decreto presidencial que reajusta o salário mínimo para R$ 788 a partir do dia 1º de janeiro de 2015. O novo valor representa reajuste de 8,8% sobre o salário mínimo atual, de R$ 724.

De acordo com o decreto, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 26,27 e o valor horário, a R$ 3,58.

O valor do salário mínimo é calculado com base no percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do ano retrasado mais a reposição da inflação do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Em agosto, quando foi apresentado o Projeto de Lei Orçamentária elaborado pelo governo, o salário mínimo determinado era de R$ 788,06. Segundo a assessoria da ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, na ocasião, o impacto do aumento do salário mínimo nas contas públicas, com o pagamento de benefícios, seria de R$ 22 bilhões em 2015.

Do G1, São Paulo

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A direção do Hemomar encaminhou nota ao Blog do Luis Cardoso, esclarecendo que o hemocentro encontra-se atualmente com coleta regular de sangue, sem risco de desabastecimento de insumos.

Na oportunidade o órgão pede que nesse período reforcemos a necessidade de convocar a população para que compareça a Hemomar, objetivando doação, porque em virtude dos feriados, os estoques de sangue e hemocomponentes encontram-se baixos.

É importante que o leitor saiba a real importância da doação de sangue, pois uma vez coletado, o sangue é adequadamente processado, analisado e distribuído a todos os hospitais do Maranhão para que os enfermos possam ter o suporte terapêutico necessário.

Se tiverem oportunidade não deixem de colaborar. Doar sangue é um gesto de amor e pode salvar vidas.

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Totonho Chicote (PRB), prefeito de Pedreiras e Zé Leandro (PTdoB) de Vitorino Freire

Há dois meses sem pagar os vencimentos dos funcionários públicos municipais, a Prefeitura de Vitorino Freire, mal administrada por Zé Leandro (PTdoB), teve as contas bloqueadas na justiça.

A medida é para atender a solicitação dos trabalhadores que já haviam passado o Natal sem os pagamentos devidos.

Já na cidade de Pedreiras, administrada por Totonho Chicote (PRB), os professores resolveram cruzar os braços antes de terminar o ano letivo por que nunca receberam seus salários.

O prefeito não pagou os vencimentos nem dos servidores ativos e muito menos dos aposentados que vão passar o fim de ano a ver navios.

Em tempo

O prefeito de Cedral, Fernando Gabriel Amorim Cuba (PMDB) até hoje nunca pagou o 13º salário dos contratados pelo Município. Muitos se calam com medo de represália.

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Rua Grande, São Luís

Os últimos dias de 2014 estão sendo marcados por uma onda de assaltos violentos na Região Metropolitana de São Luís.

Na tarde desta segunda-feira (29) vários registros foram feitos na região central da capital. Um deles ocorreu no Restaurante e lanchonete China, localizado à Rua Grande.Quatro bandidos armados invadiram o local, anunciaram o assalto e roubaram cerca de R$ 1.400,00 em dinheiro dos caixas, além de pertences de clientes e funcionários.

A polícia foi acionada mas não conseguiu encontrar o bando que fugiu sentido Mercado Central e tomou rumo ignorado.

À tarde outro assalto. Desta vez na agência do Banco do Brasil localizada na Avenida Daniel de La Touche. De lá os assaltantes levaram todo o dinheiro dos caixas e também pertences de clientes e funcionários. O valor roubado da agência ainda não foi divulgado.

No período da noite, uma Hilux preta foi tomada de assalto no bairro Renascença II. Neste caso a proprietária do veículo, Carla Maria Moreira Machado, foi agredida pelos meliantes que a arrastaram por alguns metros. Ela foi conduzida a um hospital particular de São Luís mas seu estado de saúde não foi informado.

Na ocasião os bandidos levaram, além do carro, a bolsa da vítima com dinheiro e cartões de crédito.

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