Salve-se quem puder: mais 72 detentos ganham saída temporária. Agora são 291

    Nesta segunda-feira (22), através de uma portaria assinada pelo juiz José Ribamar D’Oliveira Costa Júnior, titular da 2ª Vara Criminal e que responde pela 1ª Vara de Execuções Penais, foi autoriza a saída temporária de Natal de 219 detentos, “por preencherem os requisitos dos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal, conforme decisões proferidas nos autos dos respectivos processos”.

    Este foi o número inicial apresentado. Porém, ainda nesta segunda, mais 72 apenados foram beneficiados com a saída temporária. Ou seja, com a medida, agora são 291 detentos que deixaram os presídios na manhã desta terça-feira (23) somente na capital.

    Especula-se que em todas as unidades prisionais do Estado, esse número ultrapasse a casa dos 400.

    O retorno dos contemplados deve se dar até às 18h da próxima segunda-feira (29) e deve ser comunicado pelos dirigentes dos estabelecimentos prisionais à Vara até as 12h do dia 06 de janeiro. Mas, como em todos os indultos, este também deve registrar uma média de mais de 30% de detentos que nunca retornam às suas unidades.

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    Crise na Emap: diretor-presidente pede demissão

    Ex-diretor-presidente da Emap, Luiz Carlos FossatiEx-diretor-presidente da Emap, Luiz Carlos Fossati

    Após denúncias publicadas no Blog do Luis Cardoso, que envolvem contratos estranhos e milionários com a Empresa Maranhense de Administração Portuária, inclusive com escritórios de advocacia renomados, o diretor-presidente da Emap, Luiz Carlos Fossati, entregou ontem o cargo ao governador Arnaldo Melo.

    Fossati já havia criado antes uma crise com o diretor de engenharia e manutenção, Astrogildo Quental. E por último, começaram a pipocar os contratos milionários.

    Ele contratou uma produtora de eventos para realização da festa de confraternização da empresa, ao valor superior a R$ 1 milhão. No rega bofe teve até um bolo com segmentos de ouro e pedras preciosas cravadas. Um desperdício!

    Sem licitação, a Emap contratou um escritório de advocacia Sociedade Duailibe e Sauáia Advogados Associados S/C Ltda., para defender duas causas ao valor de R$ 2,6 milhões. Existem inúmeros outros contratos estranhos e milionários, também sem licitação, que o Blog vai publicar, com documentos internos.

    Luiz Carlos Fossati deixou a empresa sem pagar construtoras que ali executaram obras, a exemplo da Guimarães Ltda.

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    Escolas do Maranhão apresentam o pior desempenho do país no Enem 2013

    O MEC divulgou nesta segunda-feira (22) as notas e desempenhos de todas as escolas país no Enem 2013.

    O pior desempenho foi do Estado do Maranhão, que concentra três escolas entre as piores no Enem.

    Já na comparação dos Estados, São Paulo concentra o maior número de escolas no top 100, com 28. Em seguida estão Rio de Janeiro (23) e Minas Gerais (22).

    O Sudeste concentrou, mais uma vez, a maior parte das instituições com melhor desempenho na prova. Foram 77 das cem melhores colocadas.

    A região Nordeste fica em segundo lugar no ranking, com 17 escolas entre as 100 melhores na avaliação. Em seguida, aparecem as regiões Centro-Oeste, com três escolas, Sul, com duas, e Norte, com uma.

    Saiba todas as médias das escolas do Maranhão e suas respectivas cidades clicando aqui.

    Abaixo veja a lista das piores. Confira!

    As informações são da Folha de São Paulo

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    Morre, em confronto com a PM, suspeito de assassinar Sargento Prisca

    Morreu, na noite desta segunda-feira (22), o suspeito de assassinar o Sargento da Polícia Militar José Ribamar Prisca da Silva, do 13º BPM.

    ‘Dieguinho’, como era conhecido, reagiu à prisão e acabou alvejado por vários disparos de arma de fogo. Durante o crime, ele estava em uma moto em companhia de outro comparsa, que ainda não foi identificado.

    Sargento Prisca, de 51 anos, foi alvejado com dois tiros na cabeça na porta da casa onde morava no bairro J.Câmara em São José de Ribamar.

    O PM ainda chegou a ser socorrido e encaminhado para o hospital Municipal Dr. Clementino Moura, o Socorrão II mas não resistiu aos ferimentos e foi a óbito.

    De acordo com informações policiais, Prisca recebia ameaças de morte há alguns dias. Nas semana passada, um filho do militar teria sido alvo de tentativa de homicídio.

    Com este caso sobe para 18, o número de policiais mortos somente este ano, sendo 16 militares e dois civis.

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    Gil Cutrim e Luis Fernando reafirmam união política em São José de Ribamar

    LF

    Em um almoço de confraternização realizado neste último fim de semana, o prefeito Gil Cutrim reuniu integrantes do seu grupo político, dentre eles o ex-prefeito Luis Fernando Silva, oportunidade na qual foi reafirmado o sentimento de união em favor do município de São José de Ribamar e do seu povo.

    Também participaram do encontro o vice-prefeito Eudes Sampaio; os vereadores Beto das Vilas, Nonato Lima, Cesar Vieira, Artuzinho, Henrique Queen, Valberlena, Jô Viana, Valdo Coelho, Lázaro, Djalma, Negão, Marlene Monroe, Professor Lister, Antônio Augusto, Celson da Kiola e Lindoso; além de ex-vereadores, dentre eles Cícero, Valdeir, Zé Lima e Chicão.

    O grupo político comandado pelo prefeito ribamarense é o maior da história da cidade, possuindo, além de 16 vereadores, mais de três mil lideranças comunitárias.

    Gil Cutrim fez uma rápida explanação sobre os avanços conquistados ao longo dos últimos dez anos – na sua gestão e na administração Luis Fernando. Disse que este ano, apesar das dificuldades financeiras enfrentadas, muito foi feito em todos os setores e que, a partir de janeiro, o trabalho ganhará ritmo cada vez mais acelerado.

    “Somente este ano, pavimentamos e recuperamos mais de 70 quilômetros de ruas e avenidas de diversos bairros, além de vários corredores urbanos. Estamos construindo novas Unidades de Saúde e ampliando outras. Continuamos a valorizar o funcionalismo público pagando, rigorosamente em dia, os seus salários. Muito foi feito e ainda faremos muito mais”, garantiu o prefeito agradecendo o apoio que recebe diariamente da classe política ribamarense.

    Ao elogiar o empenho de Cutrim, Luis Fernando garantiu que o maior grupo político da história do município continuará unido, forte e trabalhando pela população. “Em 2016, todos nós estaremos, mais uma vez, unidos, juntamente com o povo, para fazer com que São José de Ribamar continue no caminho certo do desenvolvimento”, disse.

    Para o vereador Beto das Vilas, presidente da Câmara Municipal, a amizade e entendimento existente entre os dois principais líderes do município contagia não apenas os demais agentes políticos, mas principalmente a população ribamarense que, desde 2005, soube escolher bem os seus representantes.

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    ‘Processo de transição foi precário e insuficiente’, diz Marcelo Tavares

    Deputado Marcelo TavaresDeputado Marcelo Tavares

    Ao fazer um balanço sobre o período de transição, Marcelo Tavares, coordenador da Equipe de Transição do governador eleito Flávio Dino, avaliou que o processo praticamente inexistiu, já que a equipe do próximo governo teve acesso apenas a informações incompletas, truncadas e insuficientes. Para Marcelo, a aparente disponibilidade do governo que se finda não representou nada de concreto.

    “O processo de transição foi precário e insuficiente. Fomos recebidos para fotos, mas não recebemos informações concretas”, explicou Tavares.

    O coordenador da equipe de transição designada por Flávio Dino voltou a explicar que o ritmo de recebimento de informações requeridas junto ao atual governo foi inadequado: das 32 solicitações com pedidos de detalhamento da estrutura e do orçamento de cada órgão, apenas 09 foram respondidas – muito menos da metade. “O que eles disponibilizaram foram apernas as informações mais óbvias. As que já são realmente públicas e constam nos diários oficiais e na internet. Já os contratos de pagamentos, por exemplo, nós nunca recebemos”, afirmou.

    A folha de pagamento do Estado, a execução orçamentária atual, informações sobre contratos, convênios, precatórios, demonstrativo de obras e as ações prioritárias de cada pasta não foram repassados à equipe do próximo governo. Além disso, segundo Tavares, muitos dos contratos que são de conhecimento público são onerosos e inviabilizam o funcionamento da máquina pública.

    “Essa administração tem algumas situações que precisam ser vencidas imediatamente. Existem muitos contratos que vampirizam a máquina pública e nós não tivemos acesso detalhado a eles. Para se ter uma ideia, alguns contratos chegam a representar metade do orçamento de uma pasta”, disse fazendo menção aos contratos da área da saúde e administração penitenciária.

    Falando da necessidade de expor à população os excessos administrativos do governo que se finda, Marcelo Tavares garantiu que haverá uma coletiva ainda em janeiro de 2015 para mostrar detalhadamente como foi aplicado o dinheiro público até dezembro de 2014. Um dos casos citados por ele diz respeito à compra do Hotel São Francisco. “A Seduc comprou um hotel completamente sucateado por R$ 25 milhões. Vamos mostrar à população de forma detalhada. Faremos um esclarecimento para que a população avalie o que foi feito com o dinheiro público no Estado”.

    Dívidas, contratos e empréstimos

    “Tem muita coisa estranha nesse governo”, disse Tavares ao explicar que a gestão que se finda pode não deixar dinheiro em caixa e que existem muitas dívidas a serem quitadas. Ele lembrou que há três anos o governo Roseana Sarney não paga os precatórios (dívida que só este ano soma quase R$ 300 milhões) e que a primeira parcela do empréstimo do BNDES de quase R$ 7 bilhões chegará em fevereiro de 2015.

    “Precisamos olhar para atrás até para não comprometer os atos de gestão, mas isso não pode comprometer o compromisso que temos com o presente e com o futuro”, afirmou Tavares, ao explicar que se houver contratos suspeitos ou irregularidades, eles serão encaminhados para investigação.

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    Prefeita Maura Jorge faz entrega de casa à famílias do Povoado Santa Tereza

    MOSAICO STA TERESA CASAS

    Em Lago da Pedra, o Governo Municipal vem trabalhando ao longo desta gestão para que a cada dia mais famílias lagopedrenses possam realizar o sonho de ter uma moradia digna.

    A Prefeitura tem desenvolvido junto ao Governo Federal programas habitacionais que beneficiam famílias da sede e zona rural.

    Em mais uma etapa do PNHR a prefeita Maura Jorge fez a entrega de 15 unidades habitacionais no Povoado Santa Tereza .Nesta etapa o povoado foi beneficiado com 47 casas, desse total as 15 que foram concluídas tiveram as chaves repassadas para os seus respectivos donos. Uma alegria para dona Francilene Pereira Delfino, que foi uma das moradoras beneficiadas.

    “ É muito gratificante, só quem está recebendo mesmo pode saber o quanto é prazeroso, é um sonho realizado”, disse a lavradora.

    A prefeita Maura Jorge, que estava acompanhada do vice-prefeito, Laércio Arruda, de vereadores e da equipe do governo municipal, destacou os esforços de sua gestão para estender o programa de moradia habitacional a todo o município.

    “Já avançamos muito, estamos agraciando quase que totalmente a zona rural com projetos habitacionais. Algumas casas já foram entregues, outras em andamento. Isso é muito prazeroso, é motivo de felicidade, nos anima nos dá vontade de continuar lutando, quando a gente vê aqui a alegria dessas famílias”, disse a prefeita Maura Jorge.

    O vereador Professor Nascimento, disse que era uma é com muita alegria que participa dessa momento, já que também é um sonho dele ver as famílias da sua comunidade sendo beneficiadas com moradia digna.

    “ Estou aqui junto com as famílias beneficiadas, com meus amigos, aqui na minha terra, o que pra mim é motivo de muita felicidade. A gente vê a satisfação delas, esse sonho realizado é realmente motivo de grande alegria”, enfatizou o vereador.

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    219 presos terão saída temporária de Natal e deixam o presídio nesta terça

    Em portaria assinada pelo juiz José Ribamar D’Oliveira Costa Júnior, titular da 2ª Vara Criminal e respondendo pela 1ª Vara de Execuções Penais, foi autoriza a saída temporária de Natal de 219 detentos, “por preencherem os requisitos dos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal, conforme decisões proferidas nos autos dos respectivos processos”.

    De acordo com o documento (Portaria 41/2014-GAB), portaria suplementar de saída temporária deve ser expedida pela Vara no decorrer desta segunda-feira (22).

    Retorno

    De acordo com o documento, a saída dos beneficiados se dá nessa terça-feira (23), após reunião para advertências, esclarecimentos e assinatura do Termo de Compromisso. A reunião acontece a partir das 8h, nos respectivos estabelecimentos prisionais.

    O retorno dos contemplados com a saída deve se dar até às 18h da próxima segunda-feira (29) e deve ser comunicado pelos dirigentes dos estabelecimentos prisionais à Vara até as 12h do dia 06 de janeiro. Eventuais alterações também devem ser comunicadas ao Juízo no mesmo prazo.

    Lei de Execuções Penais

    O benefício da saída temporária é previsto na Lei 7210/84 – Lei de Execuções Penais (art.66,IV). De acordo com a LEP, “a autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a Administração Penitenciária e cumpridos os requisitos de comportamento adequado; cumprimento mínimo de um sexto da pena (se o condenado for primário); e um quarto, (se reincidente); além de compatibilidade do benefício com os objetivos da pena”.

    Entre as exigências a ser cumpridas pelos beneficiados, “recolher-se às suas residências até às 20h; não portar armas; não frequentar festas, bares e/ou similares, não ingerir bebidas alcóolicas”. Também não é permitido aos apenados ausentar-se do Estado.

    As informações são do TJMA

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    MP solicita perda de mandato da prefeita de Presidente Vargas por licitações irregulares

    Prefeita Ana Lúcia MendesPrefeita Ana Lúcia Mendes

    O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande, ajuizou Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa contra sete integrantes e ex-integrantes da administração do município de Presidente Vargas (Termo Judiciário da comarca), devido a irregularidades constatadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), em processos licitatórios.

    Na ação, o promotor de justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto (mais conhecido como Benedito Coroba), requer a perda do mandato da prefeita Ana Lúcia Mendes.

    Além da prefeita, são réus da ação o pregoeiro municipal Fernando César Pires; o secretário de Administração, Walterlino Costa, e a secretária de Saúde, Cristiane Machado. Também figuram como acusados na manifestação os ex-titulares da Secretaria de Saúde, Otavio Silva Filho, Maria Rosiclede Sousa e Suzana Elaine Rocha.

    A manifestação é baseada em seis das 22 irregularidades verificadas pelo departamento, demonstrando que, entre janeiro de 2013 a fevereiro de 2014, do Fundo Municipal de Saúde de Presidente Vargas, quatro licitações feitas pela Secretaria de Saúde para aquisição de medicamentos e material de consumo e para locação de veículos, os acusados causaram prejuízo aos cofres do Fundo Municipal de Saúde (FMS) no valor total de R$ 2.511.289,20. A inspeção foi realizada nos meses de abril e maio deste ano.

    Segundo o promotor, a ação somente aborda seis irregularidades porque elas responsabilizam diretamente a prefeita Ana Lúcia Mendes e seus subordinados. “Como a maior gestora do município, a prefeita deveria articular políticas públicas para atender às necessidades da população e não o contrário”, explica, na ação. Ele acrescenta que as outras irregularidades serão objeto de ações posteriores.

    Irregularidades 

    Em uma das licitações, foram gastos R$ 1.687.150,49 para aquisição de medicamentos e material de consumo, havendo irregularidades como ausência de documentos exigidos pela legislação como notas de empenho, comprovante de publicação do resumo do contrato e o ato de designação da equipe de apoio ao pregoeiro, entre outras.

    Outros R$ 210 mil foram desembolsados para locação de veículos para a Secretaria de Saúde, apesar do pregão referente à contratação indicasse valor diferente. O Denasus também observou que os veículos locados estavam registrados sob o nome de uma empresa diferente da vencedora do pregão, indicando sublocação, prática vedada pela legislação.

    No segundo pregão para aquisição de medicamentos e material de consumo, o gasto totalizou R$ 607.448,71. Nesse processo licitatório, as irregularidades incluem a falta controle de entrada e de saída de medicamentos, que foram entregues não acompanhados de notas fiscais e, sim, de notas de entrega, contrariando a lei.

    Outra ilegalidade foi o fato de que, apesar estar oficialmente em licença gestante, uma servidora foi designada pela prefeita Ana Lúcia Mendes como chefe de recebimento de medicamentos.

    Pedidos

    Além do pagamento de multa civil e do ressarcimento ao Fundo Municipal de Saúde, o MPMA pede que o Poder Judiciário condene os réus à suspensão dos direitos políticos por oito anos e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos pelo período de cinco anos. Outra sanção solicitada é o pagamento de multa civil no valor de 100 vezes o valor da remuneração recebida.

    O município de Presidente Vargas fica localizado a 169 km de São Luís.

    As informações são do MPMA

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