Conselho Empresarial discute acesso a linhas de crédito para pequenos produtores

O Conselho Empresarial do Maranhão (Cema) se reuniu pela primeira vez, na Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (Seinc), na última terça-feira (13). Atendendo a uma determinação do governador Flávio Dino, os membros debateram soluções para os problemas enfrentados pelos pequenos produtores maranhenses, que encontram dificuldades em acessar linhas de crédito oferecidas pelos bancos.

Para que pequenos produtores tenham acesso às linhas de crédito, é preciso apresentar o licenciamento ambiental, procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. No Maranhão, apenas 21 municípios estão aptos a emitir o licenciamento.

Para o secretário de Agricultura e Pecuária, Márcio Honaiser, é preciso desburocratizar o acesso dos pequenos agricultores ao licenciamento. “Defendemos uma simplificação dessa licença para agilizar a implantação dos pequenos empreendimentos rurais”, afirmou.

Estados como Tocantins, Amapá e Pará possuem leis que garantem a desburocratização na emissão dos licenciamentos para os pequenos e médios produtores rurais. O secretário da Seinc, Simplício Araújo, afirmou que é necessário avançar nesse sentido.

“É preciso que se busquem meios legais para isentar os pequenos produtores, ou seja, os que estão inseridos em até quatro módulos fiscais, e se simplifique o licenciamento para aqueles que se enquadrem entre cinco e 15 módulos”, afirmou Simplício Araújo.

Participaram da reunião os secretários de Indústria e Comércio, Simplício Araújo; de Agricultura e Pecuária, Márcio Honaiser; e de Meio Ambiente, Marcelo Aragão; o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia; e o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Maranhão (Faema), José Hilton Coelho de Sousa.

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Em mais de 50 % dos municípios do Maranhão os salários de servidores públicos referentes a meses de novembro, dezembro e o 13º salário não foram pagos pelos prefeitos.

O que aconteceu na cidade de Vitorino Freire deveria servir de exemplo. A juíza Lícia Cristina Ferraz Ribeiro de Oliveira determinou o bloqueio dos recursos da prefeitura. A medida deveria ser adotada em todos os municípios devedores.

No caso específico de Vitorino Freire, o prefeito José Leandro Maciel, não pagou os vencimentos e nem o 13º salário dos professores e de funcionários da rede de ensino, atrasados desde novembro do ano passado. Além disso, o sindicato da categoria reivindica o recolhimento das contribuições sindicais.

O Blog do Luis Cardoso recebeu inúmeras denúncias de atrasos de pagamentos em diversas cidades do interior do Estado. Portanto, a medida enérgica por parte da justiça, deveria ter sido adotada em todos os casos denunciados.

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Uma crise foi decretada em todo o Sistema Difusora de Comunicação. Mas a situação crítica mesmo é a da TV. Repetidora do SBT, a emissora da Camboa pode deixar de ser a cabeça de rede da TV de Silvio Santos.

A situação por lá não anda nada boa desde que o proprietário, Edison Lobão Filho, perdeu as eleições ao governo do Estado em outubro do ano passado. De acordo com informações extra-oficiais, cerca de 100 funcionários já foram demitidos desde o período da campanha, onde os gastos foram gigantescos.

O que se sabe, oficialmente, é o que foi dito pelo próprio diretor de jornalismo da TV Difusora, Gilmar Corrêa, nesta sexta-feira (16) na página do Twitter. Ele desabafou, com tristeza, a demissão de mais ou menos 20 funcionários do seu setor.

Com a crise financeira braba, especula-se que a emissora deva ser vendida, ou pelo menos parte dela. E ainda, que o possível sócio de Lobão Filho, possa vir a ser o senador eleito e vice-prefeito de São Luís, Roberto Rocha. Será?

Enquanto o clima é de tristeza e despedida entre os funcionários do grupo que perdem seus empregos, Paulinha Lobão, presidente do Sistema Difusora e esposa de Lobão Filho, posta fotos em seu Instagram cuidando da beleza em um dos salões mais caros de São Paulo, frequentado por artistas nacionais e estrelas da Globo.

Em novembro do ano passado, enquanto credores do senador não estavam sendo pagos, a família Lobão fazia farra em compras e se divertia em Los Angeles. Veja as fotos.

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A Fundação da Memória Republicana Brasileira (FMRB) encerrou nesta sexta-feira (16) suas atividades, fechando literalmente suas portas.

A presidente da instituição, Anna Graziella Neiva Costa, anunciou que o museu não tem condições de funcionamento depois da exoneração de 48 servidores de uma vez só pelo atual governador do Maranhão, Flávio Dino.

Portanto, a partir de hoje, o Convento das Mercês não receberá mais visitantes. Ações culturais e educacionais, incluindo produção de oficinas, também não poderão mais ser mantidas.

De acordo com Anna Graziella, assim que se deram as exonerações no início do ano, foram encaminhados ofícios à Casa Civil e Secretaria Estadual de Cultura do Governo Flávio Dino, a fim de contratar funcionários para a Fundação. Mas, não houve nenhum interesse por parte da nova gestão.

Abaixo a Nota de Esclarecimento encaminhada pela presidência da FMRB

A Fundação da Memória Republicana Brasileira (FMRB) informa que:

* Todos os servidores públicos que estavam lotados na Fundação estão exonerados desde o dia 10. de janeiro, de acordo com decisão publicada no Diário Oficial do Estado;

* Por meio de ofício enviado na primeira semana do mês de janeiro, a presidência da Fundação solicitou que fossem nomeados os servidores que haviam sido exonerados, em ato coletivo do Governo. No mesmo ofício, reafirmando a transparência na gestão da Fundação, a presidência teve a iniciativa de enviar um relatório detalhado com a prestação de contas, incluindo todas as atividades realizadas pela instituição. O mencionado ofício, entregue pela Fundação, não teve resposta até hoje.

* Na quarta-feira (14), por meio de entrevista concedida à imprensa, o governador Flávio Dino anunciou a possibilidade do órgão vir a ser privatizado. Tal fato desmotivou os colaboradores que ainda trabalhavam de forma voluntária na Fundação.

* Sem servidores e sem a definição do Governo quanto a manutenção das exposições e do prédio que integra o Patrimônio Histórico de São Luís, não há nenhuma possibilidade de manter a Fundação em funcionamento. Até a manhã de hoje, a FMRB esteve de portas abertas.

* Em respeito aos servidores exonerados há 15 dias permaneceram trabalhando por entender a importância de suas atividades para a população, em respeito aos visitantes que precisam de serviços prestados com qualidade, em respeito à comunidade em geral e em respeito especialmente a todo o bairro Desterro, que ao longo de todos esses anos foi beneficiado com inúmeras atividades sociais, culturais e educativas realizadas por esta Fundação, informamos que, lamentavelmente, as atividades na Fundação da Memória Republicana estão suspensas a partir de hoje.

Anna Graziella Santana Neiva Costa

Advogada e Presidente da Fundação da Memória Republicana Brasileira

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A Saúde pode virar um colapso no Estado do Maranhão, principalmente na capital, nos próximos dias.

Tudo isso por que os profissionais da área que atuam em diversas unidades estão com pagamentos em atraso. Os que prestam serviços nas UPAS não receberam o vencimento referente ao mês de dezembro.

As Oscips (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público), ICN (Instituto Cidadania e Natureza) e Associação Tocantina para o Desenvolvimento da Saúde (Bem Viver) alegam que não receberam o repasse do governo e por isso não pagaram os servidores.

E diante das inúmeras reclamações já feitas ao novo Governo sem que houvesse respostas imediatas, os profissionais prejudicados decidiram cruzar os braços.

Em assembleia a ser realizada pelos trabalhadores da Saúde, ainda nesta sexta-feira (16), será decidido se a paralisação terá início ou não na próxima segunda-feira (19). Há possibilidade que o movimento paredista comece ainda hoje.

Se isso acontecer complica ainda mais a situação nos hospitais municipais de São Luís. E outro detalhe é que as unidades do interior do Estado também estão sendo prejudicadas com a falta de pagamento e vão ficar sem profissionais.

Cabe ao Governo do Maranhão se posicionar diante do caos anunciado.

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O ex-prefeito e ex-vereador do município de Serrano do Maranhão, Hermínio Pereira Gomes Filho (PSDB), conhecido como ‘Hermininho’, foi preso na manhã desta sexta-feira (16) na região de Cururupu.

De acordo com informações policiais, ele foi abordado e estava com uma grande quantidade de cigarros Record. A mercadoria não tinha nota fiscal.

O político já foi preso em outra ocasião. No dia 7 de outubro de 2012, Hermininho, então prefeito do município de Serrano e candidato à reeleição, foi preso em flagrante por compra de votos.

Em 2010, Hermínio Pereira era presidente da Câmara Municipal e foi afastado pela justiça por diversas irregularidades encontradas na folha de pagamento e em empréstimos consignados, sendo condenado por improbidade administrativa.

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Natalino Salgado (Reitor da UFMA), George Hilton (Ministro de Esportes), Márcio Jardim (Secretário de Esporte e Lazer) Ricardo Laser (Sec. do Ministério) e Joslea Rodrigues (Adjunta da Sedel)

O secretário de Estado do Esporte e Lazer, Márcio Jardim, participou de audiência com o ministro do Esporte, George Hilton, em Brasília, nesta quinta-feira (15), para tratar sobre as ações que o ministério pretende desenvolver no estado do Maranhão.

Além de discutir as ações que o Ministério de Esporte pretende desenvolver no Maranhão, também foi debatido o Encontro de Secretários Estaduais de Esporte, que este ano será sediado na capital maranhense nos dias 05 e 06 de fevereiro. Na ocasião, o ministro George Hilton confirmou a presença no evento e disse que irá aproveitar a visita ao Maranhão para realizar a entrega de obras financiadas pelo governo federal, como a pista de atletismo da UFMA e o novo piso para os jogos de basquete.

“Será muito simbólico iniciar pelo Maranhão nosso trabalho à frente do ministério”, disse o ministro referindo-se ao encontro de secretários e entregas de equipamentos esportivos que fará na capital maranhense. Enquanto estiver no Maranhão, George Hilton deverá assinar a ordem de início das obras de duas unidades do Centro de Iniciação ao Esporte (CIE), em São Luís. O objetivo é instalar onze centros em todo o Maranhão.

“Nos sentimos honrados em receber num só encontro o ministro e todos os secretários estaduais de esporte do Brasil. Nossa atuação na Sedel será de total alinhamento com o governo da Presidenta Dilma e com a gestão do Ministro George Hilton”, afirmou Márcio Jardim.

Também estiveram presentes na reunião a secretária adjunta da Secretaria de Esporte e Lazer do Maranhão (Sedel), Joslea Rodrigues, o reitor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Natalino Salgado e o secretário executivo do Ministério de Esportes, Ricardo Laser.

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Imagem da agência do BB de Olho D’Água das Cunhãs quando foi explodida em outra ação em outubro de 2013

Assaltantes voltam a atacar agências bancárias pelo interior do Maranhão. Durante a madrugada desta sexta-feira (16) uma quadrilha explodiu a agência do Banco do Brasil da cidade de Olho D’Água das Cunhãs.

De acordo com informações policiais, 15 bandidos fortemente armados teriam participado da ação e fugido em quatro veículos.

O bando utilizou bananas de dinamites para explodir os caixas eletrônicos e também abriram o cofre da agência. O valor roubado da agência ainda não foi divulgado.

Esta foi a quarta agência explodida somente no mês de janeiro.

Na madrugada da última quarta-feira (14) bandidos roubaram a agência do Banco do Brasil da cidade de Vitória do Mearim, usando também explosivos.

Na madrugada da última segunda-feira (12), oito homens, ainda não identificados, explodiram a agência do Banco do Brasil do município de Buriti e levaram o cofre com o dinheiro. Eles chegaram ao local da explosão em dois veículos, um Corsa Classic e um Corola, foram perseguidos, mas conseguiram escapar.

Por volta das 2hs30min da madrugada do dia 5, a agência do Banco do Bradesco da cidade de Bela Vista do Maranhão foi explodida por uma quadrilha fortemente armada. Nesta ação também ninguém foi preso.

Em todas essas ações criminosas, os assaltantes agem rapidamente, em média 15 minutos e usam armas pesadas e explosivos.

Prisões

Nesta quinta-feira (15), a polícia conseguiu prender em Maracaçumé, Edson dos Santos Júnior, integrante do grupo que agia principalmente na região de Zé Doca. Edson responde pelo crime de porte ilegal de arma de fogo, no município de Bacabal, e por roubo e formação de quadrilha em Maracaçumé.

Outro suspeito de assaltos, Júnior Balseiro, também foi preso. Ele é acusado de participar das explosões da agência do Banco Bradesco, no dia 27 de julho de 2014, no município de Cândido Mendes; nos bancos do Brasil e Bradesco, no dia 11 de outubro de 2014, no município de Bequimão; e dos bancos do Brasil e Bradesco, do município de Carutapera, no dia 20 de novembro de 2014.

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O deputado Rigo Teles (PV) – reeleito com 41.016 votos nas eleições de outubro de 2014 para o quinto mandato – vai comandar sessão solene de posse dos deputados eleitos e a eleição da nova Mesa Diretora da Assembleia, que acontece no dia 1º de fevereiro.

Depois da reeleição proclamada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), o deputado Rigo Teles se destacou como um dos mais antigos parlamentares eleitos na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, pois conquistou cinco mandatos consecutivos.

Com a reeleição, Rigo Teles é decano e tem a prerrogativa de comandar a solenidade de posse dos deputados eleitos e a eleição da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão, cujas articulações estão em curso desde outubro de 2014.

O deputado Stênio Resende (PRTB) também é decano, pois conquistou cinco mandatos consecutivos. Mas de acordo com o Regimento da Assembleia, Rigo é quem vai comandar a solenidade de posse e a eleição, pois é quatro meses mais velho que Stênio.

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Após denúncia feita nesta quinta-feira (15) pelo Blog do Luís Cardoso, onde foi revelada a nomeação da esposa do diretor-presidente do Detran-MA, Antônio Nunes, a Sra. Danielle Fernandes Nunes para a Diretoria de Finanças da Emap, o Governo do Estado, através de sua assessoria, resolveu desmentir a prática de nepotismo que estaria sendo feita na nova administração. (Reveja)

Ao olhos do novo governo, a contratação da servidora tem ‘vínculo diferenciado’, conforme explica em nota.

Consultado pelo setor jurídico do Blog, realmente não se configura o nepotismo. Entretanto, o governo se faz com aliados e partidários e não com famílias. O que não pode é a nova administração sair nomeando parentes de uma mesma família em cargo importantes na estrutura do Estado.

Abaixo a nota encaminhada pela Secom

Em resposta às denúncias de uma suposta prática de nepotismo cruzado envolvendo as gestões do Detran-MA e da Emap (Empresa Maranhense de Administração Portuária), publicadas em seu blog, a Secretaria de Estado da Comunicação esclarece que::

1. As denúncias são infundadas e levianas. A nomeação da sra. Danielle Fernandes Nunes, esposa do diretor geral do Detran-MA, Antonio Nunes, para a Diretoria Financeira da Emap, não configura prática de nepotismo de qualquer natureza.

A súmula vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, que trata do nepotismo, exclui da vedação os agentes políticos, pelo fato deles exercerem atribuições diversas das dos servidores públicos e, portanto, estão ligados à Administração Pública por vínculo diferenciado.

O cargo de Diretor Geral do Detran-MA também é considerado um cargo político e a ele não se aplicaria a súmula. Não sendo o agente o agente político a autoridade nomeante, não existiria a vedação aos seus parentes consanguíneos ou afins

Súmula Vinculante nº 13:

“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.

2. Sob outro aspecto, a sra. Luciana Miranda Lago, esposa do atual diretor da Emap, Ted Lago, não exerce quaisquer cargos na administração pública estadual. O cargo de diretor financeiro do Detran-MA é exercido atualmente por José de Ribamar Nery Júnior, empossado no dia 2 de janeiro deste ano;

3. O atual governo prima pela legalidade de seus atos e neste sentido editará decreto vedando nepotismo, inclusive cruzado, em todas as instâncias do Executivo;

4. A Secretaria de Transparência e Controle estará responsável por fiscalizar o cumprimento da lei e disponibilizará central para que a população possa denunciar eventuais casos para imediata abertura de procedimento investigativo;

5. Por fim, o governo repele veementemente a tentativa de parte da mídia em criar factoides visando unicamente desviar o foco das medidas moralizadoras adotadas pela atual gestão.

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