Da Folha de S. Paulo

Com a elevação da taxa básica de juros, a Selic, para 12,25% ao ano, os juros médios cobrados das pessoas físicas serão de 109,02% ao ano (ou 6,34% ao mês), segundo cálculos da Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade).

Em dezembro, o juro médio ao consumidor cobrado nas operações de crédito foi de 6,30% ao mês (ou 108,16% ao ano).

Em julho de 2011, quando a Selic estava em 12,50% ao ano, esse juro médio ao consumidor era de 121,21% ao ano.

Apesar da redução nos últimos dois anos, os juros cobrados do consumidor final são muito superiores à Selic, alertam consultores.

Abaixo, veja simulações feitas pela Anefac do impacto da elevação da Selic para 12,25% nas operações de crédito.

Seu bolso

O consumidor endividado precisa tomar cuidado para não piorar sua situação financeira, alerta o planejador financeiro e consultor de investimentos Jansen Costa. “Ele deve buscar meios de reorganizar o orçamento para pagar dividas ou buscar um financiamento com taxas menores”, diz.

Segundo ele, uma forma de conseguir essas taxas menores é por meio da portabilidade da dívida para um crédito mais barato, como o consignado. “É uma oportunidade, mas é preciso olhar o custo efetivo total do empréstimo. Muitos bancos maquiam tarifas”, ressalta.

Além disso, é necessário fazer ajustes no orçamento para montar uma reserva de emergência, afirma Costa. “Sempre tem como cortar despesas. Basta gastar menos e não abrir novos custos financiados. Se o consumidor não consegue controlar os custos, é só deixar o cartão de crédito de lado”, afirma.

Essa reserva financeira deveria ser de três a quatro meses do salário e ajuda a enfrentar alguma emergência que possa prejudicar o orçamento.

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Acaba de ser registrado mais um roubo a agência bancária no interior do Estado. Desta vez foi o Banco da Amazônia (Basa) em Vitória do Mearim, o alvo de bandidos, na manhã desta quinta-feira (22).

Uma quadrilha composta por sete assaltantes fortemente armados levou quase meio milhão de reais do banco depois de render funcionários que acabaram de chegar ao local para iniciar o expediente. Dois dos marginais entraram no banco enquanto cinco davam cobertura na parte externa.

O fato inusitado desta ação criminosa foi o fato dos meliantes terem anunciado o assalto através de um bilhete.

A polícia foi acionada mas o bando fugiu e ainda não foi localizado.

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José Alberto Azevedo, ex-prefeito de Olho D’Água das Cunhãs

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou o ex-prefeito de Olho D´Água das Cunhãs, José Alberto Azevedo, a devolver R$ 1 milhão ao erário. O valor é referente às contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) relativas ao exercício de 2010, julgadas irregulares pelo Tribunal, que aplicou ainda multas ao gestor no total de R$ 113,3 mil.

A decisão foi tomada na sessão do Pleno desta quarta-feira (21), quando o TCE desaprovou as contas do prefeito relativas ao mesmo exercício, julgando irregulares, além do Fundeb, as contas da Administração Direta (com débito de R$ 14,5 mil e multas no total de R$ 64,4 mil), do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS, com débito de R$ 64,6 mil e multas no total de R$ 12,4 mil) e Fundo Municipal de Saúde (FMS, com débito de R$ 311,7 mil e multas no total de R$ 41 mil).

A soma de todos os débitos imputados ao ex-prefeito é R$ 1,390 milhão. Cabe recurso da decisão.

Também foram julgadas irregulares as contas de gestão de Marco Antonio Alves da Silva (3º Batalhão da PM de Imperatriz, 2006, com multa de R$ 20 mil) e as Tomadas de Contas de convênios tendo como gestores Lauro Pereira Albuquerque e Carmen Silva Neto (Prefeitura de Mata Roma, Convênio nº 128/2005, com débito de R$ 198,7 mil e multa de R$ 1,5 mil); Francisco Evandro Ferreira Costa Mourão (Prefeitura de Buriti, Convênio nº 13569/2005, com débito de R$ 84,2 mil e multa de R$ 1,5 mil).

Câmaras

Entre as câmaras municipais, o TCE julgou irregulares as contas de José Vieira dos Santos Filho (Bom Jardim, 2001, com débito de R$ 897,8 mil e multas no total de R$ 114,3 mil) e Osvaldo Simas Junior (Serrano do Maranhão, 2011, com débito de R$ 136 mil e multas no total de R$ 38,2 mil). Cabe recurso.

Fonte: TCE

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Imperatriz, ajuizou, em 19 de janeiro, Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer, requerendo a nomeação, em 30 dias, de, pelo menos, 81 aprovados no último concurso para o cargo de enfermeiro para atuar no Hospital Municipal de Imperatriz (HMI), conhecido como Socorrão.

A ação, assinada pelo promotor de justiça Newton Bello Neto, é baseada em inquérito civil instaurado em setembro do ano passado para apurar denúncias relatando número reduzido de enfermeiros atuando no HMI. A prática desrespeita a Resolução nº 293/2004, do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), que trata do dimensionamento do quadro de enfermeiros em instituições de saúde.

Investigações

Como parte do inquérito, o Ministério Público solicitou, em outubro do ano passado, ao Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren-MA) que fizesse o dimensionamento do quadro de enfermeiros no HMI.

As investigações constataram que, enquanto 131 enfermeiros deveriam estar no quadro do HMI, somente 50 profissionais de Enfermagem estão em atuação no estabelecimento. Em setores como clínica médica, clínica cirúrgica, Ortopedia, Neurologia e Urologia estão em exercício 16 profissionais, número que corresponde a somente 22% do número recomendado de 71 enfermeiros pelo Cofen.

“A questão que torna ainda mais grave é o fato de que há 88 enfermeiros aprovados em concurso público aguardando nomeação e a Prefeitura de Imperatriz não faz nada para nomear esses enfermeiros. Isso supriria boa parte da deficiência observada no Hospital Municipal de Imperatriz”, destaca o promotor, na ação. Somente 35 dos 123 foram aprovados no concurso.

O representante do MPMA acrescenta que o HMI encontra-se em estado bastante precário devido, também, ao número insuficiente de enfermeiros.

Mortes

Além deste inquérito civil, a Promotoria de Justiça de Saúde de Imperatriz instaurou outro inquérito civil e procedimento investigatório criminal para apurar a ocorrência de oito óbitos nos dias 22 e 23 de novembro do ano passado no estabelecimento, estando as investigações em curso.

De acordo com o promotor, há indícios de que o número reduzido de enfermeiros foi um dos fatores, que contribuiu para a ocorrência das mortes.

“Tal situação se mostra, no mínimo, absurda, principalmente em razão da existência de extensa lista de candidatos à espera de nomeação para o cargo de enfermeiro”, diz Bello Neto.

Além da nomeação imediata dos 81 candidatos, o MPMA requer que o Poder Judiciário estipule multa por descumprimento no valor de R$ 10 mil diários.

O município de Imperatriz está localizado a 630 Km de São Luís.

As informações são do MPMA

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A presidente do TJMA, desembargadora Cleonice Freire, manifestou sua indiganação com os atos de violência em Buriti

Teve início nesta quarta-feira (21) o ano forense no Poder Judiciário do Maranhão. Durante a solenidade de instalação dos serviços judiciários, a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Cleonice Freire, manifestou sua indignação e inconformismo diante dos atos de violência praticados por um grupo de pessoas em Buriti, contra decisão do juiz da comarca, Jorge Sales Leite, em processo que trata da cassação do prefeito municipal, na última terça-feira.

“Não temos outra atitude senão manifestar indignação e inconformismo ante as brutalidades praticadas contra a instituição judiciária e aquele legítimo representante (o juiz)”, declarou a presidente do TJ.

A desembargadora disse considerar a missão do juiz “sublime, bendita e sagrada, porque essencial à pacificação das relações sociais e humana”. “O dever legal de julgar, por si só, já nos preocupa e inquieta, mas também nos incomoda. Abala nossos sentimentos humanos e nos faz doer na própria alma”, completou.

A presidente informou que, de imediato, determinou ao diretor de segurança institucional do TJ o deslocamento à comarca a fim de tomar as providências cabíveis à apuração dos fatos junto à polícia civil, militar e polícia federal, e também que o juiz fosse retirado da comarca. Informou sobre a prisão de cinco acusados e disse ter solicitado uma audiência com o governador do Estado, Flávio Dino, para tratar de assuntos relacionados à segurança institucional.

Apoio

Vários desembargadores se manifestaram em repúdio aos crimes em Buriti e em apoio ao magistrado. O desembargador Cleones Cunha considerou o episódio “repugnante e repudiável”, que agride todos os magistrados maranhenses. “É lamentável que, por uma insatisfação com uma questão política, se cometa agressão ao magistrado no exercício pleno de sua jurisdição”, disse o desembargador.

A Corregedora Geral da Justiça, Nelma Sarney, enfatizou a importância do reforço às medidas de segurança nas comarcas de todo o Estado, como ação preventiva. A desembargadora alertou sobre a necessidade de o juiz encaminhar semanalmente as armas sob custódia da Justiça para a Comissão de Segurança Institucional, para a devida guarda, bem como a comunicação prévia de sessões de julgamento de grande repercussão na comarca, para que seja feito o reforço do policiamento – o que não houve, disse. “A falta de segurança existe em todas as áreas”, frisou a desembargadora.

O desembargador Jamil Gedeon sugeriu ao órgão especial a realização de um ato público conjunto na comarca de Buriti, em repúdio à violência e em apoio ao juiz Jorge Sales, medida que foi aprovada pela presidência e apoiada pelo Pleno.

Presidente da Comissão de Segurança Institucional do TJ, o desembargador Raimundo Barros informou que está acompanhando pessoalmente a investigação já iniciada, com o objetivo de que os responsáveis sejam punidos e advertiu que a população de Buriti não tem a natureza violenta.

Meta

O desembargador Froz Sobrinho, presidente do TRE, propôs a realização de uma força-tarefa, com ações programadas na área da segurança, nos municípios onde haverá julgamento da pauta de processos relacionados à meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça para o Judiciário nacional, para evitar que o Tribunal seja surpreendido, como aconteceu em Buriti.

Conforme a Meta 4, devem ser julgados, até 31 de dezembro de 2015, todas as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública distribuídas na Justiça de primeiro grau até 31 de dezembro de 2012.

As informações são do TJMA

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O estado é de alerta total neste momento, às 22h10, em todos os quartéis da Polícia Militar do Maranhão na região Metropolitana após o serviço de inteligência detectar ameaças de retaliações por partido do PCM por causa da morte de um importante membro da facção, o traficante Lelé, hoje pela manhã.

O sinal de alerta foi emitido para os militares que estão em serviço e aos que estão de folga que não saiam de suas residências diante do perigo.

Policiais militares com apoio do Grupo Tático Aéreo participavam de uma operação no bairro Vila Conceição, Altos do Calhau, quando foram recebidos à bala por traficantes da área.

Em meio ao tiroteio, um bandido acabou sendo baleado e morto e outro foi preso e encaminhado ao 4º DP no Vinhais. E de acordo com as primeiras informações policiais, o que foi a óbito seria o líder do tráfico na região, conhecido como ‘Lelé’, integrante da facção criminosa PCM – Primeiro Comando do Maranhão.

Ele era um criminoso bastante conhecido na Região Metropolitana de São Luís. Lelé participou do assalto a um carro forte na UEMA, ao assalto a Rosa Rios e comandou a invasão ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas em setembro do ano passado.

Na ocasião, homens armados utilizaram uma caçamba roubada, de placa não identificada, e derrubaram o muro dos fundos do Centro de Detenção Provisória (CDP), facilitando a fuga de mais de vinte presos.

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Em exatos 20 dias de gestão, o governador Flávio Dino assinou seis decretos que contemplam lutas de 20 anos dos trabalhadores da Educação em favor da valorização profissional. Ao assinar os decretos, o governador garante reconhecimento aos professores da rede estadual de ensino e o reparo em escolas com estruturas físicas precárias. O início do semestre letivo está previsto para o dia 9 de março com professores qualificados em salas de aula dignas.

Pelos documentos, o governador decretou prorrogação dos contratos de 4.990 professores, realização de seletivo para contratação de mais mil professores temporários, progressão funcional de 11.144 professores, reajuste de 15% no salário dos professores contratados, pagamento do piso salarial nacional em todos os patamares do magistério e realização de reparos emergenciais em 93 escolas que estão sem condições de funcionamento.

“É uma imensa alegria poder demonstrar diariamente o nosso compromisso de ampliar os serviços públicos, que é o principal legado que deixaremos nesse período governamental. Não me preocupam grandiosas obras físicas; preocupa-me essa enorme e inigualável obra de melhorar a vida do povo do Maranhão. Para isso, precisamos de mais servidores públicos e mais serviços públicos”, destacou Flávio Dino.

Todas essas determinações atendem a reivindicações antigas dos professores, principalmente a progressão. “Nosso sindicato lutou muito por isso. Foram 20 anos de falta de compromisso dos gestores com os educadores. Hoje estamos comemorando muito cada uma dessas medidas e cheios de esperança. É bom ver um governo comprometido com o ensino público”, lembrou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipal do Estado do Maranhão (Sinproesemma), Júlio Pinheiro.

O vice-governador, Carlos Brandão, destacou o conjunto de ações anunciadas desde o dia da posse. “Neste primeiro mês de governo, o governador já deu um choque na área da educação, mostrando o compromisso com os professores, com os alunos e com o Maranhão. Somadas a outras ações, essas medidas contribuirão para a elevação dos índices sociais do nosso estado”, frisou Carlos Brandão.

Ano Letivo

Com professores contratados e escolas em condições de funcionamento de receber alunos, o semestre letivo terá início no dia 9 de março. “Tivemos urgência em tomar essas medidas para garantir que alunos e professores estivessem em sala de aula em tempo adequado. Esse ato demonstra responsabilidade e compromisso com os professores e a qualidade do ensino oferecido pelo governo do Maranhão”, garantiu a secretária de Educação, Áurea Prazeres.

Para acabar com a incerteza histórica de professores a cada início de ano letivo, o governador Flávio Dino anunciou a realização de concurso público ainda em 2015. “A prática de contratações temporárias tem que ser uma exceção. Vamos realizar concurso público para professores ainda este ano para já começarmos o ano de 2016 com professores efetivos”, explicou o governador.

Reconhecimento e Luta

Segundo o presidente do Sinproesemma, Júlio Pinheiro, sob o comando de Flávio Dino, o Governo do Estado adota uma postura completamente diferente da que era praticada em relação aos profissionais de educação. “Na gestão anterior, a recomposição salarial chegou a ser parcelada em quatro vezes e não foram raras as pressões do Sinproesemma que chegou, inclusive, a decretar em 2011 uma das greves mais longas da categoria que durou 78 dias. Somente após outra greve, em 2013, a gestão anterior fechou acordo em torno do Estatuto do Magistério”.

Medidas anunciadas

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Em reunião de trabalho realizada nesta terça-feira (20), o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), e o governador Flávio Dino começaram a elaborar uma série de novas ações voltadas para o desenvolvimento das cidades e suas populações.

O encontro aconteceu no Palácio dos Leões e contou, ainda, com as participações do secretário estadual Márcio Jerry (Articulação Política) e de representantes do corpo técnico da entidade municipalista.

Uma das ações propostas por Cutrim e que foi prontamente aceita pelo governador diz respeito à elaboração, por parte da Federação, de um levantamento apontando os custos do transporte escolar nos 217 municípios maranhenses. O objetivo, de acordo com o que foi definido durante a reunião, é mostrar um diagnóstico dos gastos das prefeituras e alternativas para que o governo estadual possa ajudar financeiramente os municípios na prestação deste serviço.

Outra ação diz respeito à elaboração, também por parte da Famem, de projetos destinados aos municípios na área de resíduos sólidos e que possam pôr fim aos chamados lixões a céu aberto.

Gil Cutrim sugeriu à Flávio Dino o apoio do estado na formalização de Consórcio Intermunicipais que possam atuar especificamente neste setor.

O presidente da entidade municipalista e o governador também conversaram sobre a implementação, de fato, da região metropolitana da Grande São Luís. Ficou
acertado que no próximo dia 02 de fevereiro o governo do estado promoverá reunião com os prefeitos da Ilha para discutir os primeiros passos para implantar, por exemplo, o Conselho de Administração e Desenvolvimento da Grande São Luís (COADEGSL).

“Como disse em novembro do ano passado, durante encontro com prefeitos e prefeitas, a Famem será parceira do governo nas ações que visam desenvolver as cidades e
fortalecer o municipalismo. Esta reunião foi a primeira de muitas que a nossa administração manterá rotineiramente com a entidade”, disse Flávio Dino.

Gil Cutrim agradeceu o apoio do governador. De acordo com ele, a partir de agora os municípios terão amplas chances de se desenvolver e fortalecer, o que só irá contribuir com o crescimento do Maranhão. “O governador Flávio, mais uma vez, se mostra um gestor público comprometido com o municipalismo”, afirmou.

São José de Ribamar

Flávio Dino também ratificou apoio a vários pleitos feitos por Cutrim relacionados ao município de São José de Ribamar. O governador garantiu, por exemplo, apoio financeiro para execução do projeto de urbanização da Praia do Araçagi.

O governador também garantiu a retomada de diversas obras de pavimentação que estavam sendo executadas pelo estado na cidade; melhoramento da infraestrutura
do cais da orla marítima da sede; recursos para construção do Centro de Especialidades e Diagnósticos da região das Vilas; além da liberação de recursos de convênios para pavimentação celebrados no governo passado.

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Uma atitude desnecessária de policiais militares em serviço no município de São Luis Gonzaga demonstrou preconceito.

Uma guarnição simplesmente gravou imagens de um jovem com um homossexual e espalhou o vídeo nas redes sociais. Isso causou constrangimento ao casal que foi exposto de uma forma vexatória. O gesto foi discriminatório e mostrou o quanto o preconceito ainda impera nos tempos atuais.

Há informações de que o jovem que aparece nas imagens estaria com depressão depois que o vídeo circulou por toda a cidade.

Veja abaixo o vídeo feito por policiais em serviço.

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